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ATIVIDADE FINAL

Através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, obtive novos conhecimentos que contribuíram para a ampliação no assunto da Alimentação Escolar.

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

As entidades executoras (EE) têm autonomia para administrar o dinheiro e compete a elas a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar. A prestação de contas é realizada por meio do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira. A secretaria de Educação do estado ou município enviará a prestação de contas ao Conselho de Alimentação Escolar até 15 de fevereiro do ano subsequente ao do recebimento.

Em cada município brasileiro, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para a execução do programa. Os CAEs são formados por membros da comunidade, professores, pais de alunos e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.