Portfólio Unopar Serviço Social A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

INTRODUÇÃO................................................................................................3

DESENVOLVIMENTO.....................................................................................4

CONCLUSÃO..................................................................................................6

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................7

INTRODUÇÃO

As políticas sociais têm suas raízes nos movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho, no desenvolvimento das primeiras revoluções industriais. O surgimento da política social aconteceu de forma gradual e diferenciada entre os diversos países;tendo sua origem no capitalismo,destina-se,prioritariamente,á classe trabalhadora,na luta pelos seus direitos.Encontra-se legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada á política econômica.

Alguns teóricos colocam em questão dois esquemas de argumentação da política:

a) a explicação da gênese da políticasocial estatal baseada na teoria dos interesses e das necessidades,a partir de exigências políticas dos trabalhadores assalariados organizados;

b) a explicação da gênese da política social a partir dos imperativos do processo de produção capitalista,das exigências funcionais da produção capitalista. (OFFE,1984,p.32-37).

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DESENVOLVIMENTO

A política social se coloca como estratégias para minimizar as marcas do capitalismo,que são expressas pela exploração da força de trabalho e pela concentração de renda.Funcionais ao capitalismo,as políticas sociais se metamorfoseiam em ajuda ,em benefícios sociais ,em solidariedade entre as pessoas ,em ações governamentais para acabar com as desigualdades sociais –desigualdades que significam acessos diferenciados aos serviços e direitos sociais.O Estado coloca como se ele estivesse preocupado com estas questões mas,ao mesmo tempo,não as resolve ,e só demonstra preocupação nos discursos.Assim,a políca social de sua base real de existência: a contradição entre a forma social da produção e a apropriação privada do produto socialmente produzido,que é o fundo o modo capitalista de produção.

O Estado passa então ,a intervir por meio da política social nas expressões da questão social com base no cotidiano da classe trabalhadora que vivencia as mais variadas faces:desemprego,analfabetismo,prostituição infantil,violência ,moradia precária entre outros. A intervenção do Estado conhecida como medida de políticas sociais consistia na implantação de assistência social,de prestações de serviços sociais,que contemplava uma diversidade de informações e ações,comoadoção,internamento,reabilitação,consultas médicas,atendimento psicossocial,reinserção social.As medidas juridicas também eram compreendidas como política social;por exemplo,a proteção do consumidor e a normatividade dos procedimentos educativos.Além dessas,também eram consideradas medidas de políticas sociais a construção de equipamentos sociais e de subsídios.

As políticas sociais são classificadas e definidas conforme suas especificidades e seus objetivos imediatos,como curativas e preventivas,primárias ,secundárias e terciárias,terapêuticas e promocionais.São apresentadas de acordo o público-alvo:crianças,jovens e idosos(as) e por critérios de normalidade/anormalidade,doentes,excepcionais,inválidos,psicóticos,desaptados sociais,entre outros.Essas classificações acabavam por fragmentar e isolar e controlar as políticas sociais.Dentro dessa lógica,a política social acaba por estigmatizar a população,quando as separa por idade,normalidade/anormalidade,transformando e reforçando a concepção de desviantes e desintegrados.

A política social é abordada como modalidade de intervenção do Estado no âmbito do atendimento das necessidades sociais básicas dos cidadãos,respondendo a interesses diversos,ou seja,a política social expressa relações,conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do capitalismo.Interesses que não são neutros ou igualitários e que reproduzem desigual e contraditoriamente relações sociais,na medida em que o Estado não pode ser autonomizado em relação á sociedade e as políticas sociais são intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.

A política social permite aos cidadãos acessar recursos ,bens e serviços sociaisnecessários ,sob múltiplos aspectos e dimensões da vida: social ,econômico,cultural,político ,ambiental entre outros.È nesse sentido que as políticas sociais devem estar voltadas para a realização de direitos,necessidades e potencialidades dos cidadãos de um Estado.Os direitos sociais são oriundos de lutas políticas e movimentos sociais em busca de melhores condições de vida e garantia da dignidade humana.

As políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento,da situação de precariedade de direitos humanos,existentes em governos autoritários.Portanto, houve a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988,como preconizado em seu art.3º:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre ,justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV –promover o bem de todos sem preconceitos de origem,raça,sexo,cor,idade e quaisquer formas de descriminação.

A política social é definida como integração social e visa á articulação harmoniosa entre o público e o privado ,efetivando-se através de programas.Estes ,por sua vez, surgem para eliminar os entraves que impediam o crescimento econômico e objetivam a condição para expansão do capital.Na década de 70 no período intitulado de milagre econômico ocorre a instalação de grandes empresas multinacionais ,onde a ampliação dos serviços foi feita com grande participação do setor privado.

A partir de 1978,o