Relatório de Estagio Supervisionado

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

NOME DO ACADÊMICO

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

Porto Velho - Rondônia

2021

NOME DO ACADÊMICO

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

Porto Velho - Rondônia

2021

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome do Estagiário (a):Naiara Pereira De souza

Curso: Serviço Social – 5ª semestre

Telefone:069984086001

Matrícula:RO 1510619

Nível de Estágio Supervisionado: I

Local de Estágio:Unidade de internação  masculina Sentenciada I

Endereço: rio de janeiro n°4939 Bairro Lagoa

Supervisor Acadêmico: Sara do Nascimento Silva

Supervisor de Campo: Eliane Ferrer dos Santos Souza

Carga horária: 150h

Início:01/03/2021

Término: 05/04/2021

I – INTRODUÇÃO

Destacar o nome da Instituição, localização, sua função (qual tipo de Assistência), de que forma trabalha e o objetivo social.

O presente relatório é referente ao Estágio Supervisionado obrigatório I do curso de Serviço Social Unip – Porto Velho/RO, o qual foi realizado na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo – SEMUR, situado na Avenida Abunã nº 868, bairro Olaria, na cidade de Porto Velho-RO. Esta instituição faz parte da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Porto Velho e tem por competências desempenhar as funções de articulação, planejamento, coordenação e execução de políticas e programas para as áreas de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo. Contudo tem o intuito de democratizar o acesso a habitação e moradia contribuindo para a efetivação da garantia da dignidade da pessoa humana a qual preza nossa constituição federal de modo a reduzir assim as desigualdades sociais, sempre com foco no cumprimento do seu objetivo social. Realizando assim a divisão em diversos setores que se responsabilizam pelos segmentos que fazem com que o trabalho desta instituição seja completo e eficiente no processo de regularização fundiária. Trabalha de forma a Coordenar e executar programas de regularização fundiária, construção e melhoria das unidades habitacionais, e ainda articular parcerias com agentes Públicos Privados e Sociedade em geral, visando o planejamento e execução da Política de Regularização Fundiária e Habitacional do Município de Porto Velho. Contudo se divide em diversos departamentos, o qual fui alocado para realizar o estágio no Departamento de Regularização de Interesse Social-DRIS.

II – DESENVOLVIMENTO

Descrever o funcionamento institucional, atividades internas e ou externas na garantia de Direitos.

Conforme o assegurado no artigo 6º da Constituição Federal (1988) “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Afirmando assim, o direito à moradia como um direito social. Portanto, a instituição a qual realizei o presente estágio é dividida em vários departamentos, sendo no Departamento de Regularização de Interesse Social-DRIS, que tem as seguintes competências: I – Executar a política pública de regularização fundiária do município; – promover, conforme o caso, e em conjunto com os departamentos afins a classificação das modalidades da Regularização Fundiária Urbana – REURB; – promover a lavratura de termos administrativos de titulação outros instrumentos previstos na legislação em vigor e enviar para registro, de acordo com a autorização governamental em favor dos beneficiários aptos a regularização fundiária de interesse social; – promover o levantamento da situação fundiária das áreas a serem regularizadas – promover o mapeamento das áreas passíveis de regularização fundiária no município de Porto Velho; VI – promover o cadastro de regularização fundiária das famílias a serem beneficiadas pelo programa; VII – gerenciar o cadastro fundiário para identificação do perfil de interesse social e específico; VIII – gerenciar o banco de dados dos contemplados com a regularização fundiária de interesse social; IX – promover a formulação e análise dos processos de regularização fundiária de interesse social; – Promover a regularização fundiária das áreas ocupadas pela população de baixa renda contemplando inclusive os empreendimentos habitacionais e de assentamento orientado de interesse social, executados pela Prefeitura, utilizando os instrumentos previstos na legislação vigente; – informar ao Departamento de Habitação os lotes vagos passíveis de utilização em Projetos de Assentamento Orientado; – acompanhar a elaboração dos projetos urbanísticos de regularização fundiária com fins de atender o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social; – promover os demais procedimentos administrativos necessários a regularização fundiária, notadamente o controle de abertura dos termos nos livros e sua guarda; – desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas no âmbito de sua área de atuação (COMPETÊNCIA DRIS/SEMUR, 2019). Portanto esta instituição contribui diretamente para promover a realização fundiária do município de modo a garantir os direitos da população.

III – RELATOS DE EXPERIÊNCIAS

Organizar em tópicos as atividades desenvolvidas em campo de estágio, descrevendo a competência Técnico-Operativa do Serviço Social.

Dentre as atividades desenvolvidas em campo estão:

• Reconhecimento do local de estágio;

 • Reuniões semanais para orientação;

• Leitura da resolução CFESS 533/2008;

• Acompanhamento nas visitas aos beneficiários;

• Observação do planejamento semanal da equipe;

• Observação da organização dos documentos;

 • Observação dos cadastros dos beneficiários;

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