SERVIÇO SOCIAL E OBSERVATÓRIO SOCIAL

Observatório Social

Autor: Sarah Cristina Godoy Ferreira

Prof.ª. Me. Maria Cristina Gabriel de Oliveira

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo o levantamento de questões referentes a participação da sociedade no controle social da gestão pública, esta prática é assegurada pela Constituição Federal que instituiu o Estado Democrático, sendo este garantidor do exercício da prática da cidadania, dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança, da igualdade, da justiça e do bem-estar social. Para que essa prática ocorra de maneira eficaz um dos instrumentos de controle social são os observatórios sociais, que surgem da necessidade dos cidadãos em fiscalizar a gestão pública, esta ferramenta tem como finalidade de exercer um papel de fiscalização que contribua para a melhoria na aplicação dos recursos públicos. Este estudo também aborda a importância do assistente social no fortalecimento do controle social, como articulador na potencialização do exercício da cidadania e da gestão pública.

Palavras-chave: controle social; gestão pública; observatório social

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988, estabelece que é dever do Estado Democrático assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Entre os artigos presentes na Constituição Federal consta o artigo 194, que garante a participação popular e no inciso VII, define a administração da seguridade social sendo sua gestão quadripartite com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. Portanto podendo definir o conceito de controle social como uma forma de compartilhamento de poder de decisão entre o Estado e a sociedade sobre as políticas, sendo um instrumento e expressão da cidadania e da democracia.

O direito da participação popular na formulação ou fiscalização políticas públicas está garantido na Constituição e regulamentado em leis específicas, como o Estatuto da criança e do adolescente (ECA), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre outros.

Em meio a diversas formas de controle social que vem ganhando espaço na sociedade, em diversos municípios brasileiros surgem iniciativas para a melhoria da qualidade da gestão pública e da qualidade de vida dos cidadãos. Entre as formas de controle social estão os observatórios sociais, instituições não governamentais, sem fins lucrativos, que possuem voluntários engajados na justiça social e na melhoria da gestão pública.

        

2. O CONCEITO DE CONTROLE SOCIAL

O conceito de controle social obteve significativas modificações ao longo do período histórico brasileiro, no tempo anterior ao da Constituição Federal de 1988, o termo controle social era usado pelas classes que detinham o poder econômico e político para expressar o controle do Estado sobre as classes subalternas.

A partir dos anos 80, os movimentos sociais passam a lutar pela democratização da sociedade brasileira, buscam o direito na participação das políticas públicas através da criação de mecanismos de controle social.  Nesse cenário de lutas e contradições sociais que se estabelece a partir da Constituição de 1988 a participação popular, através do direito na formulação das políticas públicas e no controle das ações do Estado.

O controle social pode ser realizado tanto no momento de definição das políticas públicas a serem implementadas, quanto no momento da fiscalização, na execução das ações e aplicações dos recursos financeiros.

Este espaço de participação popular é importante para garantir que as políticas atendam às necessidades prioritárias da população, para que possa haver uma melhoria na qualidade dos serviços prestados e também para fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros. As Conferências, os Conselhos de Políticas Públicas, entre outros, constituem espaços importantes para a concretização dos espaços de controle social.

Cabe ressaltar que é de suma importância a participação dos cidadãos no controle das ações da administração pública, pois é um meio de prevenção contra a corrupção e gastos do dinheiro público. Além de ser um relevante instrumento de fortalecimento do exercício da cidadania e da busca por transparência na gestão pública.

2.1 O SURGIMENTO DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS

Devido à má distribuição dos recursos financeiros da gestão pública na atualidade, os cidadãos têm buscado possibilidades de ações para que essa realidade possa ser mudada e para que sejam atendidas as reais necessidades da sociedade. Este é um dos objetivos do observatório social que usa de ferramentas legais para prevenir a corrupção.

Os observatórios sociais são um exemplo de controle social democrático, apartidário e articulados em rede. Consiste em um importante meio onde os sujeitos sociais exercerem a cidadania por meio do acompanhamento e monitoramento dos recursos financeiros públicos.

Esses importantes instrumentos de controle social foram inspirados através de convenções da Organização Nacional do Trabalho (OIT), organização qual tem como objetivo a continuidade de um processo de globalização que equilibre a eficiência econômica e equidade social. Sendo assim surgiram os observatórios sociais que contribuem com a OIT no auxílio de práticas que direcionem a sociedade para a justiça social. O primeiro observatório social surgiu em 2004 na cidade de Maringá, no Estado do Paraná, com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos da prefeitura. O ex-prefeito foi preso e condenado. Hoje em dia responde em liberdade.

Diante disto, a organização dos observatórios sociais se dispõe em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil, que assegura a disseminação da metodologia padronizada para a atuação dos observatórios, promovendo capacitação e oferecendo suporte técnico aos observatórios sociais. São cerca de dois mil voluntários trabalhando pela causa da justiça social nos Observatórios Sociais pelo Brasil a fora. Para que uma cidade tenha um observatório social, basta que um cidadão se interesse no projeto e queira disseminar para os demais cidadãos, este receberá do Observatório Social do Brasil todas as orientações necessárias sobre diretrizes e regras claras para a implantação de um OS em seu município e receberá capacitações técnicas gratuitas.