A Luz Do Codigo Civil Caio Mario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
13.714 Trabalhos sobre A Luz Do Codigo Civil Caio Mario. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL
PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL 1) OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL: de acordo com o professor Miguel Reale, responsável pela elaboração do Código Civil de 2002, existem 03 princípios fundamentais: 1. Princípio da Eticidade: consiste na valorização da ética e valores previstos na Constituição Federal. 1. Princípio da Socialidade: consiste na funcionalização dos institutos do Direito Civil para prestigiar o coletivo em detrimento do individualismo. 1. Princípio da Operabilidade: consiste na simplificação na aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2018 -
Uma análise da decisão tomada no julgamento, com uma negação geral que declarou a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil
INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do Recurso Extraordinário 878.694, na sessão do dia 10 de maio de 2017, afastando a diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios. Neste trabalho será analisada a decisão proferida no julgamento, com repercussão geral o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil que estabelecia diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens. O julgamento do mérito fixou tese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 9/3/2018 -
O Código Civil
INTRODUÇÃO O Código Civil manteve em seu texto de maneira obsoleta o instituto da anticrese. É no mínimo curioso tal opção legislativa. No projeto do Código Civil Brasileiro de 1965, em primeiro momento o instituto havia sido retirado do nosso sistema civil[1]. No nosso ordenamento legal a anticrese encontra-se em completo desuso. Neste breve estudo, nos propomos a tratar da natureza jurídica da anticrese sempre ao longo de sua história, como sendo modalidade de garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.131 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2018 -
A VISÃO GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
1. Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas - FADE 2. CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 1º. PERIODO – DIREITO CIVIL I TÍTULO: A VISÃO GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 1ª. Questão - Consultar o Código Civil em vigor e examinar o índice sistemático. Responder: 1. – Quais partes compõem o Código Civil Brasileiro? R: Parte Geral: Livro I Das pessoas Livro II Dos Bens Livro III Dos Fatos Jurídicos Parte Especial: Livro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2018 -
A OMISSÃO DO CÓDIGO CIVIL QUANTO A POLIAFETIVIDADE
OMISSÃO DO CÓDIGO CIVIL QUANTO À POLIAFETIVIDADE O código civil de 2002 traz em seu artigo 226 o casamento civil e a união estável como entidade familiar protegida pelo Estado. Por unidade familiar entende-se o disposto no art. 1723 do referido código: Art. 1723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência publica, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. §1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL
uneb brasa UNEB – Universidade do Estado da Bahia Campus XIX – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Bacharelado em Ciências Contábeis – 2017.1 Tainá Silva dos Santos A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL Lauro de Freitas – Curso Fora de Sede 2017 Tainá Silva dos Santos Lauro de Freitas – Fora de Sede 2017 Sumário 1 – INTRODUÇÃO 4 1.1 Problema 4 1.2 Hipóteses 4 2 OBJETIVOS 5 2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2018 -
O Código Civil e Cidadania
Código Civil e Cidadania - Keila Grinberg Desde 1823 se via a necessidade da elaboração de um Código Civil, porém este só foi concluído em 1916. Uma das chaves para entender as dificuldades para a realização do projeto de codificação do Direito Civil está justamente nas contradições e discordâncias em torno do conceito de cidadania no século XIX/XX. Em uma sociedade escravista, era extremamente complicado para os juristas da época chegarem a um acordo sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2018 -
A TEORIA DA IMPREVISÃO ARTIGO 478 CÓDIGO CIVIL DE 2002
A TEORIA DA IMPREVISÃO ARTIGO 478 CÓDIGO CIVIL DE 2002 A teoria da imprevisão tem previsão legal nos artigos 478, e seguintes do Código Civil brasileiro, e pode ser definida pela cláusula (Rebus Cic Standbus) Esta cláusula pode ser entendida, por (estando as coisas assim, ou enquanto as coisas estão assim), estudada primeiramente pela idade média, em um momento histórico anos atrás, o Pacto de Sunt Servanda, foi colocado em prática, se uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2018 -
FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
FORMAS DE EXTINÇÃO DE CONTRATOS PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Forms of termination of contracts by the Brazilian Civil Code BRITO, Cássia Fernanda de 1 FOGO, Veronica Santos Freitas Fogo 2 GOMES, Luisa Ribeiro 3 DIDONE, Rafael Aparecido dos Santos 4 VARALLI, Ricardo 5 SOSA, Patrícia 6 RESUMO Este trabalho abordará os aspectos e formas de extinção de contratos previstas no Código Civil Brasileiro, que envolve as seguintes formas: forma normal, forma de extinção por fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.371 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2018 -
O Código Civil
O código civil é a lei que regulamenta a ordem jurídica infraconstitucional, tratando de obrigações, contratos, direito das coisas, da família e das sucessões, disciplinando institutos de direito privado. Já o código de defesa do consumidor tem sua aplicação estabelecida na Constituição Federal de 1988 no art. 5º XXXII, determinando como dever do Estado promover a defesa do consumidor tendo em vista que se trata de uma relação desigual de vulnerabilidade do consumidor, o CDC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2018 -
A TRANSMISSIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL 2002.CESSÃO DE CRÉDITO, CESSÃO DE DÉBITO E CESSÃO DE CONTRATO
A TRANSMISSIBILIDADE DAS OBRIGAÇOES NO CODIGO CIVIL 2002.CESSÃO DE CRÉDITO, CESSÃO DE DÉBITO E CESSÃO DE CONTRATO. 1. Introdução A transmissão da obrigação e uma conquista do direito moderno, representado uma sucessão ativa, se em relação ao credor, ou passiva se atinente ao devedor, que não altera de modo algum,substancia da relação jurídica,que permanecera intacta,pois impõe que o novo sujeito(cessionário) derive do sujeito primitivo (cedente) a relação jurídica transmitida. Sendo muito comum a sua ocorrência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.152 Palavras / 9 PáginasData: 7/11/2018 -
Nome Empresarial Encontrou no Código Civil
Nome Empresarial Nome empresarial encontrou no Código Civil sua formatação definitiva, antes era uma regulamentação jurídica falha e omissa. Toda firma ou denominação que tem objetivo exercício de empresa tem o nome como sendo nome empresarial. O artigo 1155 do Código Civil expressa bem essa definição. E segundo este dispositivo, equipara-se ao nome empresarial, para efeitos da proteção da lei a denominação da sociedades simples, associações e fundações. O empresário necessita de uma firma que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 18/12/2018 -
Do Ausente Código Civil
Introdução Antes de chegar no mérito de tratarmos diretamente no assunto referente ao Ausente, devemos, antes de tudo, entendermos sobre o que o Código Civil traz, sobre uma breve discussão no que se refere a personalidade da pessoa física. A extinção da pessoa física ou natural termina com a morte, a qual, para o ordenamento jurídico brasileiro, se dá de duas maneiras, quais sejam: Morte Real ou Ficta/Presumida. No caso da morte presumida ela pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.327 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2019 -
RESUMO DO TEXTO “SUPERAÇÃO DAS ANTINOMIAS PELO DIÁLOGO DAS FONTES: O MODELO BRASILEIRO DE COEXISTÊNCIA ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL DE 2002”, de CLAUDIA LIMA MARQUES
RESUMO DO TEXTO “SUPERAÇÃO DAS ANTINOMIAS PELO DIÁLOGO DAS FONTES: O MODELO BRASILEIRO DE COEXISTÊNCIA ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL DE 2002”, de CLAUDIA LIMA MARQUES O presente trabalho tem por objetivo resumir o texto “Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: O modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002”, da autora Claudia Lima Marques, Doutora em Direito pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2019 -
As relações jurídicas estão regulamentas no Código Civil (lei 10.406/2002)
Direito civil * O direito civil apresenta três bases: - direito comum - ser e agir - relações jurídicas * As relações jurídicas estão regulamentas no Código Civil (lei 10.406/2002) * O CC pode ser divido em duas partes: Parte geral e Parte especial * Para que haja relação jurídica é necessário que haja uma relação entre duas pessoas e que dessa relação nasça fatos regulamentados juridicamente por leis que estão no CC Sociedade *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2019 -
Trabalho sobre codigo civil
DAS PESSOAS JURÍDICAS NO CÓDIGO CIVIL TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) V
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.492 Palavras / 10 PáginasData: 13/4/2019 -
DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JEAN CARLOS DOS SANTOS BARRETOS - SP 2018 JEAN CARLOS DOS SANTOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho de Conclusão do Curso de Direito apresentado à Faculdade Barretos, sob a orientação da Prof. Suzana Maria da Glória Ferreira, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. BARRETOS - SP 2018 ________________ JEAN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.873 Palavras / 104 PáginasData: 9/6/2019 -
A SUCESSÃO DE CONVIVENTE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1.790 DO CÓDIGO CIVIL
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Em 2003 foi publicada e vigorada uma nova edição do Código Civil. Esta nova edição trouxe mudanças no Código, em questão, na sucessão por morte. No entanto, não houve uma campanha por parte da mídia ou em veículos competentes para que estas alterações feitas fossem entendidas pela massa, sendo elas leigas ou não. Deste modo a alteração na destinação dos bens após a morte acabou virando uma grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.519 Palavras / 15 PáginasData: 9/6/2019 -
O Caso Concreto 1- Segundo o Art. 171 do Código Civil
Caso Concreto 1- Segundo o Art. 171 do Código Civil, o negócio jurídico é anulável por vício resultande de coação, visto que, o Mário sofreu uma coesao moral, pois o contrato foi realizado contra sua vontade, pois a jornalista Miriam Brandão chantageou Mário, ameaçando-o a expor seu segredo. Art. 147 II www.planalto.gov.br Caso Concreto 2- 1) Sim 2) Pois o devedor está na capacidade de insolvente, ou seja, o negócio jurídico é anulável por vício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2019 -
Resenha Diretrizes e Bases Principiológicas do Código Civil de 2002
Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Fundamentos do Direito Privado Professor Eder Fernandes Aluna: Thais Fernanda Berto Altarugio Turma T1 Resenha sobre o texto “Diretrizes e bases principiológicas do Código Civil de 2002.”. O texto “Diretrizes e bases principiológicas do Código Civil de 2002”, de Rodrigo Alves da Silva, analisa como esta última codificação civil veio para substituir o arcaico Código de 1916, com avanços de ordem principiológica e metodológica. No novo, temos algumas diferenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2019 -
O Código Civil
ART 186 CODIGO CIVIL: Aquele que por açao ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ILICITO. 1 - O ABANDONO AFETIVO É A OMISSAO DE ALGUEM QUE DEVERIA TER O DEVER DE CUIDAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORDO COM AS LEIS E ATE MESMO COM A TRADIÇAO FAMILIAR. 2 - E QUANDO HÁ ESSA RUPTURA FAMILIAR GERA UM DANO MUITO GRANDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2019 -
Codigo Civil
ART 186 CODIGO CIVIL: Aquele que por açao ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ILICITO. 1 - O ABANDONO AFETIVO É A OMISSAO DE ALGUEM QUE DEVERIA TER O DEVER DE CUIDAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORDO COM AS LEIS E ATE MESMO COM A TRADIÇAO FAMILIAR. 2 - E QUANDO HÁ ESSA RUPTURA FAMILIAR GERA UM DANO MUITO GRANDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2019 -
Fichamento do Código Civil Comentado Carlos Roberto Gonçalves
Livro I – DAS PESSOAS Título I – Das Pessoas Naturais Capítulo I – Da Personalidade e da Capacidade Introito 1. Nota introdutória O Código Civil coordena todo e qualquer relação jurídica entre pessoas, tanto física, quanto jurídicas em uma vida na sociedade. Sendo primordialmente dividido em 3 partes: a primeira entre pessoas naturais e jurídicas; a segunda, em relação aos bens, objeto do direito; e a terceira, relativo aos fatos jurídicos e suas influências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.548 Palavras / 51 PáginasData: 1/10/2019 -
A Análise Critica do Artigo 966 do Código Civil
1ª Aula – 05/08/2019 Análise Critica do Artigo 966 do Código Civil • Profissionalmente: exercer atividade de forma profissional, tem relação com a habitualidade. Por exemplo: aviões (fabricados apenas três vezes ao ano) caracterizando assim uma habitualidade. • Atividade: sinônimo de empresa. Empresa é atividade, não o local físico onde ela é desenvolvida. • Econômica/ Atividade Econômica: o empresário visa o lucro, a atividade empresarial, pode até não ser lucrativa em determinados momentos, mas tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.407 Palavras / 18 PáginasData: 25/10/2019 -
Fichamento Doutrina Código Civil - Parte de Pessoas
LIVRO l DAS PESSOAS NATURAIS 1. Nota introdutória O Código Civil ordena as relações jurídicas privadas que se originar do convívio social. As relações de pessoa para pessoa, seja física ou jurídica são interessantes para o direito. Na parte geral existem três livros, o primeiro trata de pessoas naturais e jurídicas, o segundo trata de bens e o último trata dos fatos jurídicos que influenciam a relação social, relação esta que permite a criação, modificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2019