A obrigação tributária principal tem por objeto Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.915 Trabalhos sobre A obrigação tributária principal tem por objeto. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Relação Jurídica (tributária), Em Que são Partes Os Entes públicos E Os Contribuintes, E O Fato Jurídico (gerador) Dos Tributos. O Objeto é A Obrigação Tributária, Que Pode Consistir Numa Obrigação De Dar (levar O Dinheiro Aos Cofres público
Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (tributária), em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir numa obrigação de dar (levar o dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigação de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, etc.) O Direito Tributário é uma barreira contra o arbítrio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2014 -
A Obrigação tributária é principal ou acessória
DIREITO TRIBUTARIO OBRIGACAO TRIBUTARIA: Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. § 3º A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.652 Palavras / 35 PáginasData: 7/5/2018 -
Obrigação Tributária
1 - Obrigação Tributária – art. 113, CTN “ ... é a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito” Machado, pág. 123 Natureza jurídica: • Obrigação principal – obrigação de dar; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2013 -
Da Obrigação Tributária
1 - Obrigação Tributária – art. 113, CTN “ ... é a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito” Machado, pág. 123 Natureza jurídica: • obrigação principal – obrigação de dar; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2013 -
Sujeitos Da Obrigação Tributária
Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2009, Leila abortou e disse ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
EXERCÍCIO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
SEMANA 01 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão o contador, tendo em vista que segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.827 Palavras / 8 PáginasData: 29/9/2013 -
A Obrigação Tributária, O Fato Gerador, O Lançamento, O Sujeito Passivo; Enfim, As Normas Gerais Em Matéria Tributária Devem Ser Tratadas Por Um Ato Normativo Específico Determinado Na Constituição Federal, Que Contempla O:
A Coca-Cola tem uma alta fabricação e na sua área de operações são priorizadas as competências essenciais da empresa e entra elas estão : Qualidade: Busca qualidade no produto oferecido aos clientes, buscando sempre a satisfação do consumidor para que possa continuar sendo a diferenciação no mercado . Seus produtos precisam estar sempre cumprindo as especificações que são exigidas pela empresa. Rapidez: A Coca-Cola conta com uma boa tecnologia para dar conta de tanta demanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2013 -
Obrigacao Tributaria
OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2013 -
Obrigação Tributária
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 21 outubro 2012, 21:43 Completado em domingo, 21 outubro 2012, 21:51 Tempo empregado 8 minutos 35 segundos Question 1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações negativas. b. prestações positivas ou negativas. c. apenas uma penalidade pecuniária. d. prestações positivas. e. o pagamento do tributo. Resposta correta: o pagamento do tributo. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 7/2/2014 -
A Obrigação Tributária, O Fato Gerador, Lançamento, Sujeito Passivo, Enfim As Normas Gerais Em Matéria Tributária Devem Ser Tratadas Por Um Ato Normativo Específico Determinado Na Constituição Federal, Que Contempla O
Março de 2013 Versão 1.2 O Código de Conduta, Regulamento e o Manual de Candidatura serão documentos suplementares aplicados como referência para os candidatos inscritos no processo de Certificação Profissional FEBRABAN. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O CÓDIGO 1.1 Objetivo O Código de Conduta da Certificação Profissional FEBRABAN é um conjunto de normas que têm por objetivo regulamentar os interesses e atitudes dos Candidatos, das Pessoas Certificadas, da Certificadora e dar corpo aos princípios de transparência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Obrigação Tributária.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I - O fato gerador representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. II - O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que a doutrina chama de hipótese de incidência, quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado referido segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 28/4/2014 -
Obrigação Tributaria
1. Da obrigação tributária Obrigação é o conceito do direito privado e significa uma relação jurídica que se estabelece entre pelo menos duas pessoas. De um lado, temos credor, o sujeito ativo, detentor do direito de exigir, de outro, temos o devedor, o sujeito passivo, a pessoa que possui o dever correspondente. São esses polos são essenciais para a existência da obrigação. Assim sendo, a obrigação não subsiste sem que haja um terceiro elemento, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.891 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2014 -
Obrigação Tributária E Creditos Tributários
1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho trata de algumas noções sobre os temas: Obrigação tributária e Creditos tributários, usando o conceito que obtivemos sobre a teoria geral do direito, e do tributo, tentaremos abordar sua classificação, seu conceito, seus elementos e causas. Utilizaremos como base teórica a C.F (Constituição Federal Brasileira), e o CTN (Código Tributário Nacional) que balizam toda a legislação brasileira e tributária, respectivamente. 2. RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA A relação jurídica é o objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.848 Palavras / 20 PáginasData: 5/6/2014 -
Obrigação Tributária
1. Conceito Vimos, anteriormente, que obrigação é o poder jurídico pelo qual uma pessoa (sujeito ativo), com base na lei ou no contrato (causa), pode exigir de outra, ou de um grupo de pessoas (sujeito passivo), o cumprimento de uma prestação possível, lícita, determinável e possuindo expressão econômica (objeto). Partindo desse conceito genérico de obrigação, podemos dizer que a obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2014 -
A Obrigação Tributaria
a obrigação tributaria, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as normas gerais em matéria tributaria devem ser tratadas por um ato normativo especifico determinado na constituição federal, que contempla o: a) principio da territoriedade, b) principio da norma legal especifica, c) principio de reserva à lei complementar, d) principio da contribuitividade, e) principio da legalidade estrita. ÍNDICES DE RENTABILIDADE Os índices de rentabilidade evidenciam o quanto renderam os investimentos efetuados pela empresa. A rentabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2014 -
Obrigação Tributaria
1 - Quando a ação/recurso foi ajuizada/interposto? Por quem? Em face de quem? Ambas (ADPF e a ADI) foram propostas em 21 de Julho de 2009 pela Procuradora-Geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187 em face do poder público e a ADI 4274 em face face do Congresso Nacional e do Presidente da Republica. 2 - Qual foi a ação – lato sensu (ADI, ADC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.084 Palavras / 13 PáginasData: 3/9/2014 -
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II PROFª Msc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES ALUNO: DATA: UNIDADE I – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: Relação jurídica tributária. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Fato gerador. Base de cálculo e alíquotas. Sujeito ativo e sujeito passivo. Responsabilidade tributária. 1 – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (vide art. 113 CTN) A obrigação tributária constitui o núcleo do Direito Tributário, como direito obrigacional, que é. Mas vários mestres de Direito Financeiro advertem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.511 Palavras / 27 PáginasData: 22/9/2014 -
Obrigação Tributaria
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Conceito A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito; a lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado; ocorrido o fato, nasce a relação tributária, que compreende o dever de alguém (sujeito passivo) e o direito do Estado (sujeito ativo); suas fontes são a lei e o fato gerador. O tributo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2014 -
Obrigação Tributaria
Obrigação Tributária Ao falar da obrigação tributária, é inevitável socorrer-se das lições de Direito Civil, nas quais apresentam as modalidades das obrigações que podem ser de dar, fazer ou não fazer. MARTINS (2007:246) apresenta: “Consiste obrigação de dar em entregar uma coisa ou pagar um valor. A obrigação de dar compreende a de restituir. Pode envolver obrigação de entregar coisa certa, como um veículo Gol 1.6, cor azul, ou coisa incerta, que será indicada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.337 Palavras / 38 PáginasData: 12/12/2014 -
O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
2. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Analisando a doutrina de Sacha Calmon entre outros doutrinadores, é fácil notar que, para grande parte destes doutos profissionais, o Direito é a forma mais eficaz que se tem de organizar a sociedade e determinar os comportamentos desejáveis para esta. Tal fato dá-se à medida que se admite o ser humano, antes de tudo, como um ser cheio de necessidades, e ao passo em que ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.976 Palavras / 12 PáginasData: 4/2/2015 -
Em que consiste a obrigação tributária
Art 113 até o art 155 CTN Primeira parte 1 a 10 – obrigações tributários art 113 a 138 Segunda parte 11 a 15 – credito tributário art 139 a 155 1- EM QUE CONSISTE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA? É na verdade o que define a natureza da relação jurídica tributaria, é a essência é uma relação obrigacional que é uma obrigação imposta por lei não é convencional a lei impõe a lei manda e constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 PáginasData: 25/2/2015 -
SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. A) Que é norma jurídica? B) E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? C) Qual a função do consequente normativo? a) A norma jurídica se demonstra como a responsável por regular a conduta do indivíduo e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que ela transgredirem, as penalidades previstas. Somente obtendo o real sentido da norma que melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.257 Palavras / 14 PáginasData: 13/3/2015 -
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIREITO
PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Administração OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................... XX A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA............................................................................ XX Obrigação Principal – art. 113, §1°, CTN.......................................................... XX Obrigação Acessória – art. 113, §2°, CTN........................................................ XX SUJEIÇÃO ATIVA............................................................................................ XX SUJEIÇÃO PASSIVA........................................................................................ XX FATO GERADOR............................................................................................. XX CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO...................................................... XX EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO......................................................... XX CONCLUSÃO.................................................................................................. XX BIBLIOGRAFIA................................................................................................. XX INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo enfatizar os caminhos do direito tributário e suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 16/3/2015 -
MÓDULO: CONTROLE DA INCIDENCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I- REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: CONTROLE DA INCIDENCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I- REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA E SUJEIÇÃO PASSIVA LIGIA PAVANELO MANTOVANI BONFANTE RIBEIRÃO PRETO-SP 2013 Questão 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Para Kant a norma jurídica é um juízo hipotético. No Kantismo se deu a origem da distinção de imperativo categórico do hipotético.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.554 Palavras / 15 PáginasData: 27/3/2015 -
Obrigação tributaria
DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – PROVA INTEGRADA 1. Elisão fiscal: meio lícito de evitar-se ou diminuir a carga tributária. Essa ideia é equivalente a planejamento tributário e normalmente acontece antes da ocorrência do fato gerador. Excepcionalmente o planejamento tributário pode ocorrer depois do fato gerador. Ex.: IR (declaração simplificada e completa); * A declaração completa permite colocar os dependentes; Quando se pensa em planejamento tributário por pessoa jurídica o Caf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2015