A obrigação tributária principal tem por objeto Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários SEMINÁRIO I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre o direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito positivo e a Ciência do Direito por óbvio não podem ser confundidos. Isto porque, o direito positivo são todas as disposições legais vigentes em um determinado ordenamento jurídico. É o direito posto, sem qualquer ato do intérprete. Por sua vez ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
Extinção da Obrigação Tributária, Compensação e Repetição do Indébito
Extinção da Obrigação Tributária, Compensação e Repetição do Indébito 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. -A crítica que se faz quanto à expressão “extinção do crédito tributário” se dá pelo fato de que esta apresenta o crédito tributário, quando, na realidade, a melhor seria referir-se à obrigação tributária de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.033 Palavras / 9 PáginasData: 7/5/2015 -
SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO
Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. R = A obrigação tributária existirá quando houver sujeito passivo, sujeito ativo, objeto, o direto subjetivo do sujeito ativo de exigir o crédito e o dever jurídico do sujeito passivo, a ausência de quaisquer desses requisitos esfacela a relação jurídica obrigacional. Dito isso, tem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 15/5/2015 -
Obrigação Tributária
Universidade Federal do Ceará / FEAAC Disciplina: Contabilidade Intermediária Profa. Ruth C. de Santana Pinho Exercício- Respostas 1. CAIXA ESTOQUES Débito Crédito Débito Crédito 100.000(SD) 100.000(SD) (2) 17.600 200.000(3) 193.000(1) 300.000 276.000 276.000(8) 150.000 (9) CAPITAL FORNECEDORES Débito Crédito Débito Crédito 200.000 (SD) 20.000(2) (1) 220.000 200.000 200.000 ICMS A REC. REC. DE VENDAS Débito Crédito Débito Crédito 26.400(1) 2.400 (2) 6.000(10) (3) 200.000 45.280 (12) (5)100.000 24.000 24.000 (11) 248.720(13) 248.720 ICMS A PG.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 25/5/2015 -
SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO
SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Questões. 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. A expressão “extinção do crédito tributário” foi empregada pelo legislador de forma equivocada, haja visa este ser apenas um elemento de um todo, que é a obrigação tributária, pois as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2015 -
SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é responsável por regular a conduta do homem em sociedade, fixando enunciados sobre organização e impondo penas àqueles que a infringem. Regra-matriz de incidência tributária é uma interpretação feita sobre a norma jurídica tributária, que isola as proposições da norma com a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2015 -
Definição e espécies de Obrigação Tributária
Direito Tributário 1. Definição e espécies de Obrigação Tributária DEFINIÇÃO: “Obrigação Tributária é o vínculo jurídico que une duas pessoas, uma chamada sujeito ativo (Estado), e a outra sujeito passivo (Contribuinte/responsável), e em virtude desta (Contribuinte/responsável) ter praticado um fato gerador tributário, deve pagar àquela (o Estado) uma certa quantia em dinheiro, denominado tributo.” (Vittório Cassone) Ocorreu um fato, a obrigação tributária nasceu. Lei 8.137 (crime de sonegação fiscal é doloso) Nota: OBRIGAÇÃO: Representa uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.103 Palavras / 17 PáginasData: 21/6/2015 -
DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO
SEMINÁRIO IV-EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Respostas: 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156, CTN, em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. O legislador, ao prescrever o art. 156, CTN, elencou as hipóteses de “extinção do crédito tributário.” Ocorre que o crédito tributário é um dos aspectos da relação jurídica obrigacional, que não existiria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 6/7/2015 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Léo Sartori Assunção 1 Questão um: A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Regra-matriz de incidência tributária é o evento que define a incidência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2015 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
________________ INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAOLLA DAS GRAÇAS FELIX MUNARIM HAUSER 1 Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA CURITIBA 2014 ________________ Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é a estrutura do direito, sendo responsável por regular as ações ou comportamento do individuo, pessoa física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.886 Palavras / 8 PáginasData: 6/8/2015 -
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões: 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Quando falamos em Norma Jurídica, possuímos vários conceitos e diversas definições, todavia, adotarei o conceito o professor Paulo de Barros, definindo da seguinte forma: “(...) a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.227 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2015 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é a compreensão feita pelo indivíduo quando da leitura da legislação (direito). Nesse sentido, Paulo de Barros afirma: “A norma juridica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Trata-se de algo que se produz em nossa mente, como resultado da percepção do mundo exterior, captado pelos sentidos.” A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.058 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2015 -
Obrigação tributária
Direito Tributário – 6o. Ponto (Obrigação Tributária) Noção de obrigação e de crédito tributários[1] Estudaram-se, nos textos anteriores, alguns dos conceitos fundamentais do direito tributário. Agora, passa-se a abordar uma visão dinâmica a esse respeito. Quer dizer, da percepção abstrata do fenômeno, tenta-se observar a concretização do direito de o Estado exigir o pagamento do valor correspondente ao tributo. Rememora-se, perdoada a obviedade, que o conceito fundamental desse ramo jurídico é... o tributo. Em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.733 Palavras / 47 PáginasData: 27/9/2015 -
Seminário IV IBET - extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
Aluno: Pedro Henrique do Monte Miranda Seminário IV 1. Segundo Paulo de Barros Carvalho, analisando logicamente a matéria referente à extinção do crédito tributário, chega-se à conclusão que apenas por meio da desintegração de no mínimo um dos elementos da obrigação tributária, a saber: sujeito ativo, sujeito passivo, objeto, direito subjetivo, dever jurídico. Estes são os elementos básicos da obrigação tributária, e somente após a retirada de um destes elementos é que a obrigação tributária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2016 -
Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I Regra – Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva Questões 1. O que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R: A norma jurídica é responsável por regular a conduta do individuo, gerando direitos e obrigações, compondo assim, o ordenamento jurídico. Impõe penalidades aos que a infringem em prol da busca pela efetividade do Direito. A regra-matriz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2016 -
A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA: DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, DO SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ........................................................................................2 HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ..........................................................................8 SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ....................................................................9 CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO......................................................................15 LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO .......................................................................15 LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO OU MISTO ................................................................18 LANÇAMENTO DE OFÍCIO OU DIRETO ..............................................................................20 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO OU AUTOLANÇAMENTO .................................22 CONCLUSÃO .............................................................................................................................24 BIBLIOGRAFIA 25 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de analisar abertamente a relação jurídico tributária. Para isso, inicialmente, estudaremos a própria definição da relação jurídico tributária em nosso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.641 Palavras / 31 PáginasData: 10/11/2016 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. 1. REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIAOBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Profa. Fabiana Del Padre Tomé 18/08/2012 2. 2. Regra-matriz de incidência tributária - Estipula a incidência do tributo. - É norma tributária em sentido estrito. - Sentido completo. - Estrutura: D (F →S’RS”) - É norma geral e abstrata. - Composta por “hipótese” e “consequência”.Questão 1 3. 3. Estrutura lógica da RMIT Critério material (v+c) H Critério espacial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.607 Palavras / 15 PáginasData: 8/3/2017 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
LARISSA CARDOSO SILVA TURMA QUINTA-FEIRA 25/08/2016 Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica pode ser definido como as significações construídas pelo intérprete a partir dos textos do direito positivo, são os enunciados jurídicos. É a estrutura formal dos comandos jurídicos que identifica a pessoa titular do direito, o sujeito obrigado, como, quando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 9/3/2017 -
A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário Sem mistério – Prof.: Hélcio Armond Jr. 1. EXERCÍCIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO – 2016.1 01 - A obrigação que decorre da legislação tributária e cujo objeto consiste em prestações positivas ou negativas, instituídas no interesse da fiscalização e arrecadação dos tributos, é: a) acessória. b) privada. c) principal d) derivada. 02 - A obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária a) quando seu valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 23/3/2017 -
FATO GERADOR x HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA x OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GLAUCYELLE LIMA MUNIZ FATO GERADOR x HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA x OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA São Luís 2016 FATO GERADOR x HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA x OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA O fato gerador do tributo é o evento material que concretiza a hipótese de incidência e que faz nascer a obrigação tributária. Em outras palavras, o fato gerador é a ocorrência concreta do evento descrito na norma tributária, a partir do qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2017 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Seminários de casa CIT Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é expressão ambígua, compreendo, basicamente, um significado em um sentido amplo e outro em sentido estrito. Em sentido amplo, norma jurídica denota tanto os enunciados prescritivos do direito positivo quanto as proposições descritivas produzidas pelos intérpretes do direito posto. Em sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.674 Palavras / 11 PáginasData: 1/6/2017 -
A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO
Questões 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. A expressão em referência é limitada, tendo em vista que o crédito tributário é apenas um elemento do todo, que seria a obrigação tributária. Logo, acredito que o termo correto para constar no artigo e expressar a correta extinção, seria obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 8/7/2017 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁTIA GOIÂNIA – 2017,1 SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA ALUNA: ANA CAROLINA SEBBA DE PADUA FREITAS DONADI 1- Norma jurídica é o resultado das significações construídas a partir da interpretação de textos positivados contidos no plano do Direito posto. Noutro falar, norma jurídica é a interpretação do direito positivo, em que se subtrai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.104 Palavras / 21 PáginasData: 15/9/2017 -
Seminário I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Pérola Segatto Rosa CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária ________________ Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica, segundo a perfeita definição do Professor Paulo de Barros de Carvalho [1]“é a expressão mínima e irredutível (com o perdão do pleonasmo) de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 8/2/2018 -
A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é, segundo Paulsen, dividida em princípios ou regras. Princípio é quando há a indicação de valores, que identificam a conduta, sendo necessário observar as peculiaridades e circunstâncias, como por exemplo o Imposto de Renda de Pessoa Física, onde cada indivíduo paga conforme sua capacidade econômica. Em se tratando de regras, estas norteiam condutas, proibindo ou permitindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.087 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2018