ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
73.667 Trabalhos sobre ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL II. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Civil
1 - INQUERITO POLICIAL Def. É um procedimento preparatório da ação penal de caráter administrativo, conduzido pela policia judiciária voltado a colheita preliminar de provas para formação da convicção do representante do Ministério Público. Também tem o condão de colher provas urgentes que podem perecer após o cometimento do crime. Art. 156, I CPP – art. 39 §5º CPP POLICIA JUDICIÁRIA Art. 144 § 1º - atribuições da Policia Federal Art. 144 § 4º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS: Direito processual do trabalho
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aplicação Prática Teórica Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta, nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Processual Civil Sentença Nega Recusro Torcedor
Processo nº: 2008.211.010323-6 Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Primeiro registro que é absolutamente incrível que o Estado seja colocado a trabalhar e gastar dinheiro com uma demanda como a presente, mas... ossos do ofício!Ressalto, desde já, estarem presentes todos os pressupostos de regular desenvolvimento do processo e as condições para o legítimo exercício da ação. O autor é capaz e está bem representado, o juízo é competente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Processual Civil
1 CASO CONCRETO: 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a)O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. RESPOSTA: O foro competente para o ajuizamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
GABARITO DE DIREITO PROCESSO CIVIL II
AULA 8: Resposta da 1ª Questão: Conforme inciso VIII, do CDC, é cabível a inversão, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente. Analisando o caso, pode-se afirmar que o juízo, inicialmente, está com a razão, quando afirma que caberia à empresa a prova do negócio, o que, a propósito, nem mesmo necessita de inversão. Trata-se, neste caso, do próprio ônus tradicional, previsto no art. 333, II, CPC. Quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
TGP - . Finalidade Do Direito Processual Civil, Penal E Do Trabalho: A Obtenção De Uma Tutela.
Aula 08 - 1. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho: a obtenção de uma tutela. 2. Espécies de tutela jurisdicional. Introdução O presente trabalho tem a finalidade de estudar resumidamente as diferentes espécies de tutelas jurisdicionais. A finalidade da tutela jurisdicional é a pacificação social, e está fundamentada constitucionalmente no artigo 5º, inciso XXXV, dispondo que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Outras garantias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.231 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Samuel promove ação de execução em face de Leopoldo para postular a cobrança de crédito contido em uma nota promissória. Citado o executado não se defendeu e nem garantiu o juízo. Expedido mandado de penhora, verificou-se que o único bem penhorável do executado, um veículo foi alienado quando já havido sido proposta a ação, embora não registrada no registro do DETRAN a distribuição da ação. Indaga-se: No caso há caracterização de fraude de execução? Fundamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Processual Civil IV
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.802 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2013 -
Direito Processual Civil
1. O que diz o princípio do exato inadimplemento? Fundamente. R: Princípio no qual o credor deve dentro do possível obter o mesmo resultado caso o devedor tivesse cumprido voluntariamente a obrigação, ou seja, a execução deve ser específica, atribuindo ao credor exatamente aquilo a que faz jus. Arts. 461 e 461-A CPC. 2. O que diz o princípio da menor onerosidade? R: Que deve prevalecer o modo menos gravoso de adimplemento pelo devedor, isto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2013 -
Direito Processual Civil III
SEMANA 10 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. Resposta: Esse indeferimento constitui-se, em regra, um despacho, que não pode ser recorrido. Contudo, existe divergência doutrinária, no sentido desse indeferimento transmudar-se para decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 8/12/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CARACTERÍSTICAS, FACULDADES E PRINCÍPIOS.
03 AULA PROCESSO CIVIL 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CARACTERÍSTICAS, FACULDADES E PRINCÍPIOS. (Cont.) 1.5. Características. Principais Características: a) forma escrita, o juiz só podia apreciar o que estava nos autos; b) as partes não participavam da inquirição de testemunhas; c) princípio do dispositivo: autor e réu eram os donos do processo, cuja movimentação era privilégio das partes. 1.6. Evolução Histórica. REGULAMENTO NO. 737 ► Após o advento do Código Comercial (1850) o Brasil editou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 9/12/2013 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL III - Etapa 1, 2 E 3
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA I – PROVAS EM ESPÉCIE. PROVA DOCUMENTAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECURSO DE AGRAVO. ETAPA II – SENTENÇA. CURSO DE DIREITO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSOR RODOLFO FAGUNDES Alunos: Rondonópolis, 15 de março de 2013. ETAPA 01 Passo 1 Criar um caso, atendendo as seguintes diretrizes: a) deve existir um autor da ação e um réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 4/2/2014 -
Atps-direito Processual Penal I
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO ALUNO: JOAQUIM MATEUS NETO PARTE I – Elementos que caracterizam o Estado: a importância da Ciência Política 1 – A aptidão da Ciência Política para a compreensão do nascimento do Estado Moderno Não é possível fazer um estudo de qualidade sobre o Estado sem utilizar a Ciência Política. É ela que se encarregará da análise de Democracia, Governo, entre outras instituições. Por ser uma ciência humana ela possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.735 Palavras / 19 PáginasData: 5/2/2014 -
Direito Processual Civil
Curso de graduação em Direito Disciplina: 854X - CONTRATOS EM GERAL Trabalho: Caso gerador 3, náufrago Brasília – DF, 04 de novembro de 2013 Um náufrago, perdido em alto-mar, em uma balsa, em situação desesperadora, a quase míngua de víveres e água, contrato o seu resgate com um comandante de navio de transporte de combustível que passava providencialmente no local nessa ocasião, sob a promessa de transferir-lhe a propriedade de vultuoso apartamento, metade de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 PáginasData: 17/2/2014 -
Direito Processual Civil
Direito Processual Civil – Recursos Livro recomendado Comentários ao Código de Processo Civil, V. 5 – José Carlos Barbosa Moreira -> Dar importância para o capítulo de Teoria Geral dos Recursos. É possível comprar no sebo. Avaliação 1,0 – Fichamento 2,0 – Avaliação Unificada 7,0 = 2 x 2,5 -> Questões práticas, probleminhas. 1 x 2,0 -> Questão teórica. Exame Só questões teóricas. Meios impugnativos 485. Os atos jurídicos que não dependem de sentença ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 18/2/2014 -
Direito Processual Civil III
Direito Processual Civil III Data: 21/02/13 Processo – atos processuais: • Partes (P. Inicial, contestação e recurso). • Juiz (Sentença, Decisão interlocutória, despacho e acórdão). • Auxiliares (art. 139 CPC). • MP (Fiscal da lei – parecer- ou parte) • Terceiros – a partir do art 50 do CPC (Chamamento ao processo, oposição, denunciação da lide, nomeação à autoria e assistência). Atos do Juiz – Atos Judiciais Sentença é o ato do juiz que implica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 PáginasData: 22/2/2014 -
Direito Processual Civil I
Aula 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1ª Questão. João lhe procura para defesa de seus direitos em Juízo. Informa que pretende demandar em face de Rômulo, amigo de longa data que não honrou uma dívida de R$ 55.000,00(valor já atualizado aos dias de hoje). Como João é ainda estudante de direito, ele pergunta como seria elaborada a petição inicial, especialmente no item do “pedido”, pois ainda não estudou tema na faculdade. Informa ainda que Rômulo ainda não devolveu um videogame ATARI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Direito Processual Civil
Direito Processual Civil 1) Considerando-se que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução e indeferir as inúteis, apreciando livremente a prova, sequer adstrito ao laudo pericial, assim podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, é correto dizer-se que a) pode o juiz substituir-se ao perito em razão de conhecimentos técnicos próprios que possua sobre a matéria, para dispensar a produção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.668 Palavras / 15 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Processual Civil
1ª Questão – Discursiva Peter promove ação em face de Joana para postular a declaração de nulidade do contrato celebrado com a ré para prestação de serviços de engenharia – construção de uma piscina em sua residência. Citada, a ré oferece contestação, onde resiste a pretensão do autor sob fundamente de que a prestação de serviço se dá de acordo com o cronograma físico e financeiro previamente ajustado. Além disso, não há nulidade a declarar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Processual Civil
1ª Ângela veio a falecer na cidade de Florianópolis, no estado de casada, com três filhos. SeusEstrutura do Conteúdo Competência em razão de valor, da pessoa e da matéria. Competência funcional e territorial. Competência de Foro e Juízo. Conceito. Natureza jurídica. Classificação em absoluta e relativa. Possibilidades legais de modificação da competência. Lei. Eleição das partes. Conexão. Continência. Aplicação Prática Teórica 1ª Ângela veio a falecer na cidade de Florianópolis, no estado de casada, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Processual Civil IV
Direito Processual Civil IV Aluna: Luciane Cristina de Souza Dias Matrícula: 2010.01.088.79-4 Exercício aula 01. 1º Questão - Discursiva. Não, pois o STJ tem entendido que os fiadores continuam responsáveis pelos débitos, por se tratar de verdadeira prorrogação. Art. 40 da lei de locações. 2º Questão – Objetiva. Letra B – Art. 580 CPC. Direito Processual Civil IV Aluna: Luciane Cristina de Souza Dias Matrícula: 2010.01.088.79-4 Exercicio Aula 02. 1º Questão – Discursiva. R. é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Processual Civil III
preensão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão Objetivos Conhecer a cautelar de seguestro, arresto e busca e apreensão. Reconhecer as diferenças Diferenciar os procedimentos de cautelar de seqüestro da cautelar de arresto e busca e apreensão Conhecer as normas sobre competência nas cautelares de seqüestro e arresto e busca e apreensão Reconhecer as partes e a legitimação. Estrutura do Conteúdo 1. A cautelar de sequestro 2. A cautelar de arresto. 3. A cautelar de busca e apreensão. 3. Distinções. Cabimento. Aplicação Prática Teórica 1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento imotivado de decisão judicial, no firma intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional. Indaga-se: Agiu corretamente o juiz? Justifique. 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto: a) tem aplicação ao arresto as disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora. b) não hã possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto. c) o arresto não cessa havendo novação. d) o arresto não cessa havendo transação. Conforme artigo 502, IV a apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo. O recebimento do juiz, recepcionando ambos os efeitos não está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
O objetivo da disciplina Direito Processual Civil
- Prova de 3,0 pontos – 27/03 - Objetivo da disciplina Serve para dar efetividade ao direito material quando este é violado. Processo = relação jurídica processual + procedimento. - 20/02 - Fenômeno jurídico: é estudado pelo Processo Civil. Na 1ª parte do fenômeno jurídico, há o ordenamento jurídico, dividido em dois planos: direito material (há coercitividade, nos impulsionando a dar efetividade [respeitar] ao direito material. Nem sempre a coercitividade do direito material é suficiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.573 Palavras / 27 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Processual Penal II - Caso Concreto 2
DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 – CASO CONCRETO 2. (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014