Atividade De Autodesenvolvimento Tema 3 Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.859 Trabalhos sobre Atividade De Autodesenvolvimento Tema 3 Direito Tributário. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributário III
ILUSTRÍSSIMO SENHOR. DOUTOR PRESIDENTE DA 1º CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL (CARF). PROCESSO Nº: XXX RECURSO Nº: XXX AMÉRICAS TRAVEL LTDA, sociedade já qualificada nos autos do processo administrativo, constatado que o acórdão proferido por esta Câmara deu interpretação a lei tributária divergente daquela consagrada por outras Câmaras deste 1º Conselho de Contribuintes vem por seus procurados e com fundamento no artigo 67 do regimento Interno do CARF e do artigo 37,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2014 -
Direito Tributario
TRIBUTOS- é um dever fundamental, consiste em prestação pecuniária (em dinheiro), não representa imposição de penalidade, exigido de quem tenha realizado o fato descrito em lei de acordo com competência específica outorgada pela Constituição e com o propósito de obter receita para as necessidades públicas. As espécies de tributos são: IMPOSTOS- se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Ex: imposto sobre automóvel,não necessariamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Tributario
1) INTRODUÇÃO O PIB (Produto Interno Bruto) é um dos principais indicadores do potencial da economia de um país. Ele revela o valor (soma) de toda a riqueza (bens, produtos e serviços) produzida por um país em um determinado período, geralmente um ano. Representa todas as riquezas produzidas, independentemente do destino desta renda. O conceito de PIB também descarta a entrada de verbas do exterior. O que é levado em consideração é simplesmente aquilo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.196 Palavras / 13 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO 14.02.2014 1. Estado trabalha com funções – Poder/ Legitimado. 2. Necessidades Públicas - Estado Político, Administrativo(estrutura Poderes), Economico ( que produz), Social, Juridico, Financeiro ( planeja fazer e levantar recursos, gerencia força econômica) - ( justificam a Legitimidade). 3. Despesas Públicas - Lei do Orçamento Público, Arrecadação, Contrapõe Receita , 4. Receitas Públicas 4.1 Receitas Originárias – Imposto Original de função do estado. 4.2 Receitas Derivadas – Originárias dos Contribuintes/Pessoas A. Receitas Tributárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.083 Palavras / 25 PáginasData: 19/5/2014 -
Direito Tributario
DELEGADO FEDERAL/INTENSIVÃO MASTER/INTENSIVÃO FEDERAL /INTENSIVO SERVENTIAS Disciplina: Direito Tributário Prof.: Eduardo Sabbag Data: 27/09/2007 1 SIMULADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS PROF. EDUARDO SABBAG (setembro de 2007) Estimado Aluno: Este é um Simulado para seus estudos, versando sobre “Imunidades Tributárias”. Ele contém questões gabaritadas na forma de “testes” e “itens”. Assim, você poderá desenvolver melhor a técnica da resolução de provas, quer escolhendo a alternativa recomendada, quer julgando itens com precisão. Ademais, como já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.706 Palavras / 23 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Tributario
Inicialmente, considerando que a relação jurídico-tributária é o vinculo entre o sujeito ativo (U. E. M. e DF.) e o sujeito passivo (contribuinte ou responsável), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, ante a ocorrência de um fato descrito em lei, isto é o fato gerador, a cumprir uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, nas hipóteses de imunidade, não pode-se dizer que há uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Atividade Autodesenvolvimento
Passo 1 Os preços dos produtos da empresa escolhida se baseiam resultado referente ao processo de compra, por exemplo, o produto é comprado do fornecedor com seu respectivo custo, porém é somado os encargos trabalhistas junto à uma margem de lucro estabelecida pela empresa. A empresa é reconhecida pela sua capacidade de oferecer ótimos preços, prazos e promoções sendo estás oferecidas de diversas formas, podendo ser descontos em períodos sazonais ou compras com entrada somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
ATPS Direito Tributário Anhanguera 1ª Etapa
Passo 2 Princípio Constitucional Direito Fundamental Correlação Princípio da Isonomia – A lei, em princípio, não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontre em situação equivalente, porém pode ser instituído tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações diferentes (CF., art. 150, II) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2014 -
ATPS Direito Tributário
1. CONCEITOS 1.1. DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL O Direito Empresarial e o Direito Comercial são nomes dados a um ramo comum das ciências jurídicas, inserido em uma subdivisão do intitulado Direito Privado. Essa ramo do direito irá tratar da atividade empresarial e do empresário, estabelecendo normas que orientarão na boa condução da atividade comercial com os interesses da sociedade. A palavra comércio vem do latim, commercium, que quer dizer "tráfico de mercadorias". Entende-se por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.594 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2014 -
Trabalho De Direito Tributário
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAMPUS ESTÁCIO DE NATAL 8º Período Matutino DIREITO TRIBUTÁRIO II Natal 2013 Direito Tributário Questão 1: .O princípio da publicidade está relacionado está interligado a lei de responsabilidade fiscal, no sentido em que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado (publicado) nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade, bem como este princípio é consagrado no art. 37 da CF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Conceito de Direito Tributário
I - GENERALIDADES E PRINCÍPIOS 1) Conceito de Direito Tributário: é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. 2) Atividade financeira do Estado: é o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. Atividade administrativa: arbitrária: é aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Mercado de Capitais. Direito Tributário
2º Tópico - Mercado de Capitais 1. A empresa emite ações no mercado financeiro? A Pollux Canopus não trabalha com capital aberto. 2. Com relação ao mercado bancário, quais produtos ela utiliza? A empresa possui parcerias com diversos bancos para disponibilização de créditos aos clientes que não possui capital suficiente para aquisição de veículo. 3. Questi 4. one quais conhecimentos o empresário possui sobre o mercado financeiro. O que engloba e interfere no seu negócio?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Tributario
DIREITO FINANCEIRO = TRIBUTÁRIO PROF. Adel Barros E-MAIL: adelcorreia@gmail.com - Bibliografia; . HARADA, KIYOSHI. Direito Financeiro e tributário, atlas; . LOBO, Ricardo. Direito Financeiro e Tributário, Renovar; TRIBUTÁRIO: . AMARO, Luciano. Direito Tributário brasielrio, Ed, Saraiva; . COELHO, Sacha Calmon Navarro, curso de Direito tributário, ed. Forense. . SABBAG, Eduardo. Direito Tributário. Saraiva INTRODUÇÃO 07/02/2013 Financeiro e Tributário Vamos tratar da atividade financeira do estado: Que é como o estado consegue RECEITA e como ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.305 Palavras / 10 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Tributario II
PREGÃO ELETRONICO A modalidade licitatória chamada pregão eletrônico, é utilizada pelo governo brasileiro para realizar contratos administrativos de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado, foi criada através da lei federal 10.520/2002. Esta lei também criou o chamado "pregão presencial", que obrigava os contendentes a comparecerem à negociação, lideradas por um pregoeiro devidamente designado pelo órgão da administração pública licitante. O pregão eletrônico foi criado visando, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e baratear
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2014 -
Atividade avaliativa – questionário direito e legislação
Universidade Anhanguera – Uniderp. ATIVIDADE AVALIATIVA – QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO |Curso: Administração data: 17/06/2011 | | | | | |Disciplina: direito e legislação |Semestre:3º |Ano: 2011/1 | | | |Nome do Aluno(a): | | | | | QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Aula 05 A 07 Direito Tributario
CASO CONCRETO: Lei municipal, dispondo exclusivamente sobre matéria tributária, determina: a) o cancelamento de débitos tributários anteriores à sua vigência, atinentes ao IPTU e de valores inferiores a 2 UNIFs (unidade fiscal do Município considerado); b) o cancelamento das multas formais e de mora lavradas por infringência da legislação do ISS, desde que, no prazo de 90 dias, seja recolhido integralmente o tributo acaso devido, acrescido de juros de mora e atualização monetária; c) a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2014 -
ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL IV
RESPONDER: 1. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel. O locatário terá direito de exigir do locador não só a entrega da coisa, o recibo de aluguel ou de encargos, a manutenção do statu quo da coisa locada durante o tempo do contrato, mas também a garantia de uso pacífico do bem locado e a responsabilidade pelos vícios ocultos (22, V,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
PRINCÍPIOS E FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
1- PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário, assim como em outras matérias do direito em si, é regido por princípios. Estes são previstos na Constituição Federal, e visa dar segurança jurídica na relação tributária entre Estado e Contribuinte. Vejamos então, alguns dos principais princípios do direito tributário. 1.1 - Princípio da Legalidade O princípio da legalidade tributária, estabelecido pelo artigo 150, I, da CF, trata-se em tese, da limitação do exercício da competência tributária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2014 -
AV 1 - DIREITO TRIBUTÁRIO
Questão 1gerada Assinale a alternativa que apresenta um tema alheio à Administração Tributária: Alternativas • 1 - fiscalização • 2 - dívida ativa • 3 - direito do consumidor • 4 - certidões tributárias • 5 - direitos fiscais Sua resposta 3 - direito do consumidor Questão 2gerada A fiscalização do Estado no sentido de verificar o cumprimento da legislação tributária por parte dos contribuintes pode ser realizada: Alternativas • 1 - pelo setor privado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I PROFª Msc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES ALUNO: DATA: UNIDADE 1 1. Elementos da Atividade Financeira do Estado: Receita Pública, Despesa Pública, Orçamento Público e Crédito Público. 2. Relação entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário: conceito, objeto, autonomia. 3. Normas gerais de Direito Financeiro: Constitucional (Constituição Financeira) e infraconstitucional (Lei 4.320/64 e LC101/00). 4. Despesa Pública: conceito, limitações e sanções. Bibliografia básica:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.946 Palavras / 36 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito tributário o empréstimo compulsório no direito brasileiro
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR DANIELLE BRANDÃO VILAS BÔAS DIREITO TRIBUTÁRIO O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO NO DIREITO BRASILEIRO SALVADOR – BAHIA 09-06-2014 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR DANIELLE BRANDÃO VILAS BÔAS Pesquisa orientada pelo Doutor e professor Marco Viana, sobre o empréstimo compulsório do Direito brasileiro. SALVADOR – BAHIA 09-06-2014 É um tributo estabelecido por lei, em que o contribuinte adquire uma determinada quantia de dinheiro em forma de empréstimo para depois resgatá-lo, conforme as determinações estabelecidas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
'direito Tributário - Caso Concreto
Durante os anos de 1989 a 1994 o Governo Federal, através do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil) tabelou os preços das passagens aéreas que as empresas cobrariam dos passageiros, e na composição daquele preço o ICMS não foi incluído. Não obstante, os Estados cobravam das Cias aéreas uma vultosa quantia a título de ICMS. Posteriormente, aquele ICMS veio a ser considerado inconstitucional, sendo possível, em tese, o pedido de restituição. Imediatamente a CIA AÉREA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Tributário OAB Discursiva
Imagine a seguinte situação hipotética que poderia ser cobrada em uma prova discursiva de concurso ou da OAB: A empresa Y deixou de pagar um tributo, que venceu em setembro/1995. Vale ressaltar que esse tributo era sujeito a lançamento de ofício, medida que não foi implementada pelo Fisco. A empresa Y formulou, em 01/02/2001, um pedido de parcelamento do débito. No ato do parcelamento, a Administração Tributária, como é comum, exigiu que a empresa contribuinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
AV 1 ADM 4 Direito Tributario
Questão 1 Nota: Não gerada Assinale a alternativa que apresenta um tema alheio à Administração Tributária: Alternativas 1 - fiscalização 2 - dívida ativa 3 - direito do consumidor 4 - certidões tributárias 5 - direitos fiscais Sua resposta 3 - direito do consumidor Questão 2 Nota: Não gerada A fiscalização do Estado no sentido de verificar o cumprimento da legislação tributária por parte dos contribuintes pode ser realizada: Alternativas 1 - pelo setor privado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Tributario
1) Conceitue e explique o Direito Tributário: Conjunto de normas que disciplinam a atividade do estado (poder público), de criação, fiscalização e arrecadação de tributos. Desta forma define como serão cobrados os tributos do cidadão para gerar receita para o estado. 2) Quais são os três elementos que participam da relação tributária: Sujeito Ativo: É a pessoa jurídica de poder público (estado) ou privado competente para exigir tributos. Sujeito Passivo: É a pessoa física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014