Atps Direito Administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
63.705 Trabalhos sobre Atps Direito Administrativo. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Administrativo
TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.299 Palavras / 22 PáginasData: 26/8/2014 -
Atps Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção do trabalho. Etapa 3 Aula-tema: Remuneração. Equiparação salarial e política salarial Passo 1 A bem da verdade, parece-nos que o termo remuneratório está a indicar que o mesmo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.360 Palavras / 14 PáginasData: 27/8/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
(OAB / FGV) O Sr. Joaquim Nabuco, dono de um prédio antigo, decide consultá-lo como advogado. Joaquim relata que o seu prédio está sob ameaça de ruir e que o poder público já iniciou os trabalhos para realizar sua demolição. Joaquim está inconformado com a ação do poder público, justamente por saber que não existe ordem judicial determinando tal demolição. Diante do caso concreto em tela, discorra fundamentadamente sobre a correção ou ilegalidade da medida.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Administrativo
Apontamentos Acadêmicos de Direito Administrativo - Renê Vieira da Silva Junior 1 Breves notas do autor: Diante da vasta e erudita bibliografia dedicada ao estudo do Direito Administrativo sob a batuta de renomados juristas aos quais faço reverência, desde logo é de boa providência esclarecer que esta singela obra tem como objetivo apenas orientar o estudo da disciplina, portanto, como meros apontamentos acadêmicos. Devo explicar que, tanto no exercício do magistério universitário, como também como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.259 Palavras / 14 PáginasData: 27/8/2014 -
Atps DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ETAPA 1 - NULIDADES PROCESSUAIS E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Passo 1 – Resumo 1. Competências da Justiça do trabalho Quanto a competência da justiça do trabalho a CF/88 já prevê em seus artigo 114 Veja o que estabelece o art. 114 da Constituição Federal/88: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Administrativo
SEMANA 2 Joana teve um relacionamento esporá¡dico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó³ materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 28/8/2014 -
Direito Administrativo III
Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, alegam os policiais que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2014 -
Atps Processos Administrativos
Anhanguera Uniderp Pelotas Curso: Administração Disciplina: Processos Administrativos Acadêmicos: Éder Gonçalves de Sousa R.A.: 4573910779 Jesus José de Sousa R.A.: 4573909207 Giovani de Paiva Castro R.A.: 4573876316 Rosimeri Rodrigues de Rodrigues R.A.: 3808602933 A.T.P.S. de Processos Administrativos Professora de Ensino a Distancia: Mônica Satolani Tutor de Ensino a Distância: José Carlos Kammer Tutor Presencial : Rosana Brod Pelotas, 20.06.2013. Sumário: Introdução .................................................................................................................................3 Etapa 1.......................................................................................................................................3 Tipos de planejamento..............................................................................................................4 Nível Operacional......................................................................................................................5 Etapa 2.......................................................................................................................................7 Projeto de extensão universitária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.784 Palavras / 8 PáginasData: 28/8/2014 -
Conceito De Direito Administrativo
Conceito de Direito Administrativo O Direito Administrativo teve seu nascimento nos fins do século XVIII, com forte influência do direito francês, tido por inovador no trato das matérias correlatas à Administração Pública. São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2014 -
Atps-processos administrativos
Atps-processos administrativos Etapa 1 Quais são as principais habilidades necessárias para um gestor de sucesso? As principais habilidades que gestor precisa, são: Habilidades técnicas consistem em utilizar conhecimentos, métodos, técnicas e os equipamentos necessários para realização de tarefas especificas. Habilidades humanas consistem na habilidade de lidar com pessoas, o que significa educa-las, orienta-las, lidera-las e motiva-las continuamente. Habilidades conceituais evidenciação das demonstrações financeiras tem grande papel, par bom funcionamento das empresas, possibilitando assim clareza em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
CLARETIANO – CENTRO UNIVERSITÁRIO Rosilane Gomes de Oliveira Correia RA 1157187 PODER DERIVADO DECORRENTE E PODER DERIVADO REFORMADOR Curso: Tecnologia em Gestão Pública – EAD Disciplina: Direito Constitucional e Direito Administrativo Professor: Thiago Marinheiro Peixoto JI-PARANÁ 2014 DIREITO CONSTITUCINAL E DIREITO ADMINSTRATIVO 1- Considerações Sobre Poder Derivado Decorrente e Poder Derivado Reformador A nossa Constituição tem caráter permanente, foi feita para durar por tempo indeterminado. Mas a sociedade vem se modificando e com o tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito Administrativo
Cabe ao Município, no seu poder de organização da comunidade local instituído pelo art. 30 da Constituição, legislar sobre os assuntos de interesse local e promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, o que abrange, através do respectivo ordenamento jurídico (leis, decretos e regulamentos), dispor, no Código de Postura e no Código Tributário (e respectivas leis extravagantes) sobre os ambulantes ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014 -
ATPS - Processos Administrativos
Introdução A atividade prática supervisionada, é um importante meio de interação e absorção da teoria apresentada na sala de aula, através dela, temos a oportunidade de aprofundar os estudos, pesquisar assuntos relacionados e promover debates entre os colegas do grupo para melhor solucionar o desafio proposto. Neste trabalho, analisaremos aspectos detalhados de uma Microempresa do ramo de alimentação que passa por dificuldades financeiras, falta de motivação da equipe e problemas de gestão. Através do conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.007 Palavras / 17 PáginasData: 31/8/2014 -
ATPS Processos Administrativos
INTRODUÇÃO A administração é processo ou atividade dinâmica, que consiste em tomar decisões sobre objetivos e recursos. O processo de administrar é inerente a qualquer situação onde haja pessoas utilizando recursos para atingir algum tipo de objetivo. Em última instância, a administração é o processo que procura aumentar e garantir a qualidade das decisões sobre objetivos e recursos. DECISÕES significam escolhas. O processo administrativo abrange quatro tipos principais de decisões ou escolhas, também chamados PROCESSOS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.784 Palavras / 20 PáginasData: 31/8/2014 -
Direito Administrativo
O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida, solicita Parecer a Procuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 31/8/2014 -
Direito Administrativo III
Semana 1: a) O procedimento de sindicância tem caráter prévio, preparatório e inquisitório e visa instruir de elementos para a instauração do processo administrativo disciplinar, chamado de principal. b) A fase de sindicância apura as irregularidades funcionais para depois fundamentar a instauração do processo disciplinar, dispensando-se a defesa do investigado nessa fase de mero expediente investigatório. Cabível o ato administrativo precedido do processo regular que, baseado na fundamentação legal da punição, determina a demissão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2014 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo 1.1 Noções preliminares: vamos estudar o direito publico. 1.2 Direito: Direito publico (interno: estado com os indivíduos; internacional) e direito privado. Direito administrativo: vem para regular parte do direito publico interna, a parte entre estado e individuo voltado para a satisfação do bem comum. Busca a analise dos órgãos, dos entes, dos sujeitos, da sua forma de suceder para interesse publico. Monarquia absoluta: o poder concentrado entre os soberanos, tudo que os reis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2014 -
ATPS: Direito de Família e das Sucessões
IMPORTANTE: Esta atividade vale 6,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor sua nota. Você deverá realizá-la individualmente e postá-la no campo indicado ao final da página. Atente-se ao prazo de entrega! Dúvidas? Entre em contato com seu tutor ou acesse o ícone Por onde começar. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF". Bom trabalho! Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões. Esta atividade é importante para você adquira noções gerais sobre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
Direito Administrativo
ATO ADMINISTRATIVO TIPOLOGIA CRITÉRIO DO OBJETO Segundo o critério do objeto, são enunciados os atos administrativos conformo o resultado a que visam: a) normativos – São atos que disciplinam, de modo genérico, certa matéria. Por exemplo: decreto do chefe do Executivo de um Município; b) atributivos de funções – exemplos: nomeação, designação, delegação de competência, admissão; c) cessam funções – exemplos: demissão, exoneração, dispensa; d) consentem no exercício de atividades – autorização, permissão, licença; e)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2014 -
ATPS De Administrativo
ETAPA 1 Aulas-tema: Contrato Administrativo – Conceito. Regras gerais, Rescisão, Parcerias público-privadas, Convênio, Consórcio e Terceirização. Esta atividade é importante para que você possa distinguir as diferenças entre o contrato entre particulares e com a Administração Pública; saber quais são os objetivos na parceria público-privada, convênio, consórcio e terceirização; conhecer quais são as peculiaridades dos Contratos Administrativos. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 - Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2014 -
ATPS Processos Administrativos
Etapa 2 Passo 1 e 2. Teoria da Administração: Uma grande mudança foi feita na Revolução Industrial (além é claro da introdução das máquinas e novo esquema de trabalho). As pessoas acostumadas ao trabalho no campo tiveram de se adaptar com o tempo da cidade que era mais rápido e o alimento que era cultivado no quintal de casa teve de ser comprado com longas horas de serviços prestados, pois ludibriados com a oportunidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Direitos Administrativos
UESTÕES - PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01. (PFN/92-ESAF) O princípio de legalidade consiste em que a) é possível fazer tudo aquilo que a lei não proíbe b) é necessário indicar nos atos administrativos a sua fundamentação c) só é permitido fazer o que a lei autoriza ou permite d) a disciplina depende de lei e) presume-se legítimo todo ato administrativo, enquanto não for revogado ou declarado nulo 02. (AFTN/90-ESAF) Na administração particular é lícito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.880 Palavras / 24 PáginasData: 4/9/2014 -
ATPS: Direitos da personalidade
DIREITOS DA PERSONALIDADE Pessoa Natural Primeiro, é imprescindível verificar qual é a acepção jurídica do termo “pessoa”. Para a doutrina tradicional “pessoa” é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Sujeito de direito é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do dever jurídico, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.998 Palavras / 16 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Administrativo II
Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: • Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; • Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; • Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.178 Palavras / 37 PáginasData: 5/9/2014 -
Princípios de Direito Administrativo
Princípios do direito administrativo Princípios são mandamentos que se aplicam a todo direito ADM. Eles se aplicam aos agentes públicos e em certas ocasiões se aplicam a terceiros que se relacionam com a adm Pública. Os princípios podem ser. Princípios COSNT. Explícitos escritos ou podem estar de forma implícitas. Art.37 da constituição federal. É a base constitucional do direito Administrativo. Doutrinários, Legais ou Doutrinários. NOTA! Princípios Constitucionais explícitos do Direito Administrativo; LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE, MORALIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2014