Atps Direito Administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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"Resolução da questão nº. 30, 31 e 32 - Caderno azul - Grupo I - Direito Administrativo
"Resolução da questão nº. 30, 31 e 32 - Caderno azul - Grupo I - Direito Administrativo Acerca da teoria do órgão e sua aplicação no direito administrativo, julgue os itens a seguir. 30 A teoria do órgão é um dos fundamentos da teoria da responsabilidade subjetiva do Estado, buscando explicar como se podem atribuir ao Estado os atos praticados por pessoas físicas que agem em seu nome. 31 Quando Helly Lopes conceitua os órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Administrativo
Coletânea – Semana 05 Servidor estadual ingressa com ação de repetição de indébito contra o Estado respectivo em função de uma retenção na fonte de imposto de renda retido na fonte pelo órgão ao qual pertencia a servidora. O Estado alega ilegitimidade passiva tendo em vista que a competência tributária para legislar sobre o imposto de renda é da União. Comente se procede a alegação do Estado. Resposta: Apesar da competência tributária ser da União,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Administrativo - Seman 1
Direito Administrativo I – Semana 1 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Administrativo
O que é Processo de Licitação É um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre deverá ser pública, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão. - Princípios da Licitação • Princípios da Legalidade: A licitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.669 Palavras / 23 PáginasData: 1/10/2014 -
ATPS: Direitos humanos fundamentais
Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade. As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os grandes momentos de conscientização em que se reconhecem “famílias” de direitos. Estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Invalidação, anulação e revogação. 3.3. Prescrição. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Ato administrativo. Atos da administração. Fato administrativo. Fato administrativo (para algumas bancas examinadoras é sinônimo de atos materiais) são atos praticados pela Administração desprovidos de manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória. Ex. Demolição de uma casa, construção de uma parede na Administração, realização de um serviço etc. ART. 41
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2014 -
Atps Direito Civil III
ETAPA 1 Passo 1 1. Conceito Obrigação é a relação compete ao credor, sujeito ativo, o direto de exigir do devedor, sujeito passivo, o cumprimento de prestação correspondente a uma relação de natureza pessoal, de credito e debito de caráter transitório. Elementos Constitutivos O Direto das Obrigações constitui-se de três elementos: Objetivo, Abstrato e Subjetivo. Elemento Subjetivo São os sujeitos da relação jurídica obrigacional. O sujeito ativo ou o credor da obrigação, este é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.102 Palavras / 17 PáginasData: 2/10/2014 -
ATPs Direito Empresarial
Índice Introdução 1 Etapa 1.1 2 Etapa 1.2 2 Etapa 1.3 3 Etapa 1.4 4 Etapa 2.1 4 Etapa 2.2 5 Etapa 2.3 6 Etapa 2.4 7 Introdução Este trabalho tem por objetivo ressaltar a função do direito empresarial na formação de uma empresa em seus elementos constitutivos, abordaremos os aspectos legais para criação da empresa suas particularidades (crédito, lucro, riscos), sociedade e acionários, legalidades e normas, exigências previstas para atender a necessidade e cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.445 Palavras / 10 PáginasData: 2/10/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO Regime Jurídico Administrativo Princípios do Dir. Administrativo Administração Pública Terceiro Setor Poderes Administrativos Improbidade Administrativa Atos Administrativos ** 8 Questões Objet. valendo 0,5 2 Subjetivas (Sem consulta) O regime jurídico-administrativo ampara-se, entre outros, no princípio da supremacia do interesse público. Esse princípio protege o patrimônio público. Desse modo, assinale, no rol abaixo, o único instituto que se aplica, conforme o regime jurídico-administrativo, ao patrimônio público. a) desafetação b) usucapião c) hipoteca d) penhora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.055 Palavras / 9 PáginasData: 2/10/2014 -
Atps Direito
Etapa 1 Passo 1 - Profissionalmente: Dedica a sua profissão com responsabilidade, justiça e habitualidade. Visando lucro para a produção ou circulação de bens ou serviços. - Atividade econômica: Gera riqueza mediante a transformação, extração e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas. - Atividade Organizada: A atividade de um empresário é organizada através dos fatores de produção, capital, insumos, mão-de-obra e tecnologia. Etapa 1 Passo 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
ATPS Direitos Humanos
TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS Aluno: Diego César Cipriano Tempesta RA: 80146763 Engenharia Mecânica 3ºA Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Como diria Norberto Bobbio: “o maior problema dos direitos humanos não é mais fundamentá-los, e sim protegê-los” TITULARIDADE: Os Individuais garantem indivíduo contra indivíduo, em suas relações sociais, sobretudo na relação mais básica da sociedade política, que a relação de governo e administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2014 -
Atps Direito Empresarial
Etapa 1 Passo 1 1. Quais são as principais habilidades necessárias para um gestor de sucesso. R.: São três as habilidades necessárias para um gestor de sucesso, que se dividem da seguinte forma: 1ª Habilidades técnicas: consistem em utilizar conhecimentos, métodos, técnicas e equipamentos necessários para a realização de tarefas específicas com base em seus conhecimentos e experiência profissional; 2ª Habilidades humanas: consiste na capacidade e no discernimento para trabalhar com pessoas; 3ª Habilidades conceituais:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2014 -
ATPS sistema administrativo
Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS Administração Atividade Prática Supervisionada apresentada a Faculdade Anhanguera Jacareí-SP, Campus II como parte dos requisitos da Disciplina de Administração ministrada no primeiro semestre do curso Engenharia de Produção. Orientadora: Prof. Jacareí – SP 2014 RESUMO Este trabalho tem o intuito de melhorar todo o sistema administrativo das empresas em questão, fazendo-as se destacarem entre as concorrentes através de um ambiente harmonioso e agradável para seus colaboradores, investimentos estratégicos e com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 PáginasData: 4/10/2014 -
Administração Direitos Administrativos
§ 1º Na firma, observar-se-á, ainda: a) o nome do empresário ou do titular da empresa individual de responsabilidade limitada deverá figurar de forma completa, podendo ser abreviados os prenomes; b) os nomes dos sócios poderão figurar de forma completa ou abreviada, admitida a supressão de prenomes; c) o aditivo “e companhia” ou “& Cia.” poderá ser substituído por expressão equivalente, tal como “e filhos” ou “e irmãos”, dentre outras. § 2º O nome empresarial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 4/10/2014 -
Resumo Cap2 - Atps Direito Empresarial
Resumo capítulo 2 2.1 O empresário versus empreendedor Empresário e empreendedor, como simples palavras são vistas como sinônimos. Muitos quando escutam tais palavras acabam associando, mas não é bem assim, nem todo empresário e empreendedor, assim como nem todo empreendedor é um empresário, fatores genéticos é quem os definem empresário ou não e assim sucessivamente. O indivíduo que consistir em ser um empresário empreendedor estará apto no mundo dos negócios. Algumas características de cada um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
ATPS Direito Do Trabalho
ETAPA 1 Jornada de trabalho: No Brasil a previsão de duração do trabalho é de oito horas diárias, e quarenta e quatro horas semanais. Intervalo para descanso: art.66 CLT entre duas jornada de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso, (intervalo Inter jornada). Descanso semanal remunerado: A Constituição de 1988 assegura o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, os feriados não se confundem com os descansos semanais embora ambos sejam remunerados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.690 Palavras / 11 PáginasData: 5/10/2014 -
ATPS - Direito civil
ATPS- Direito Civil II- Etapa 2 1 – Contrato celebrado entre particulares para venda de imóvel residencial, considerado um negócio jurídico bilateral, ou seja, com obrigação entre as duas partes envolvidas, oneroso, inter-vivos, tendo como objeto principal a venda de bem imóvel para fins residenciais, com dolo e engano ao celebrar um contrato e prescrição extintiva. O presente negócio jurídico foi celebrado entre comprador João Neto dos Santos e vendedor Sebastião dos Santos, sendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2014 -
ATPS - DIREITO CIVIL II - ETAPA I E II
Capítulo 1: Dos Fatos Jurídicos: atos- fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/extraordinário. O tema que está descrito acima será relatado pela jurisprudêcia obtida no Tribunal de Justiça de São Paulo, segue abaixo as informações e o acordão do caso que será conmentado nesse capítulo. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0005626-96.2012.8.26.0125, da Comarca de Capivari, em que são apelantes CICERA DE CASSIA MENDES (JUSTIÇA GRATUITA) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.409 Palavras / 26 PáginasData: 5/10/2014 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPAS 1 E 2
ETAPA 1 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. PASSO 1 SUMÁRIO A-) Conceito de Tutelas de Urgência B-) Distinção entre Liminar e Medida de Urgência C-) Requisitos de Tutela Cautelar D-) Requisitos de Antecipação de Tutela E-) Finalizar apontando semelhanças e diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada A-) CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são medidas de proteção que tentam assegurar um direito que está ameaçado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.922 Palavras / 12 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito Administrativo
Marca Marca segundo a lei brasileira é todo sinal distintivo, visivelmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnica. A marca criada foi a MULTI a nova bandeira de cartão de crédito do Banco do Brasil, com MULTI vantagens, e de uso exclusivo do banco. Para começar, encaminhamos um pedido de registro de marca ao INPI, através da internet, mas também pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito Administrativo
INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA NA ESCOLA DE QUEM É A CULPA? SOLUÇÕES POSSÍVEIS O conceito de indisciplina e violência apresenta grande magnitude e complexidade tem ocupado cada vez mais espaço nas discussões referentes à prática docente no cenário educacional brasileiro, como estudante do curso de Pedagogia, cidadã, e também servidora pública em uma Escola Estadual prestando serviço junto à secretaria, trabalho não dentro da sala de aula, mas vejo alunos a todo o momento na sala
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.770 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito Administrativo
Faculdade Anhanguera de Osasco Curso de Direito ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS Osasco 2014 Faculdade Anhanguera de Osasco Curso de Direito ATIVIDADE PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS ATPS realizado para disciplina de Direito Administrativo I, sob supervisão da profª. Melissa Hee Terra do Amaral, e elaborado pelo grupo: Igor Rufino de Lima – RA: 2504035277 Melissa Bueno – RA: 1091138825 Ronaldo Berber Carapeto – RA: 4257828518 Vinicius Lario Fructuozo – RA: 1094147738 Osasco 2014 INDICE ETAPA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.460 Palavras / 14 PáginasData: 6/10/2014 -
ATPS Direito Processual Civil
Relatório/ ATPS 1.1 – jurisdição, só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses ( lide ou litígio ) e sempre na dependência da invocação dos interessados, porque são deveres primários destes a obediência à ordem jurídica e a aplicação voluntária de suas normas nos negócios jurídicos praticados. É o poder dever do estado em dizer ao direito ao caso concreto, e dirimir conflitos. 2.2– Conciliação, mediação e arbitragem. - conciliação/mediação; são meios alternativos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.751 Palavras / 20 PáginasData: 7/10/2014 -
Atps Direito Empresarial
ETAPA 1 Passo 1 Profissionalmente: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Atividade econômica: É a troca de bens e serviços por um valor estabelecido. Ou seja, envolve todo e qualquer negocio que gere renda para um individuo. Atividade organizada: Gera rotatividade econômica, não valendo-se, necessariamente, de lucros. São atividades que são geradas dentro de uma economia. Passo 1.1 Profissionalmente: Atividade de possuir elemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.674 Palavras / 23 PáginasData: 7/10/2014 -
Atps Direito Civil III - Etapa 01 E 02
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE 1 CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III ADRIANO SOARES DOS SANTOS - RA 6817436471 BEATRIZ CIRILO ROBLES - RA: 6814003501 MARCELO ZANETTI HERMENEGILDO BINDEZ - RA: 6255229662 MARIANE DOS SANTOS MENDES - RA: 6451320803 ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS - RA: 6448304399 RONILDO DO NASCIMENTO - RA: 6277205119 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) Etapa 1 E 2. Professora: Roberta Ceriolo Sophi CAMPINAS 2014 Noções gerais de obrigação e modalidades de obrigações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.481 Palavras / 10 PáginasData: 7/10/2014