Atps Direito Civil III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Atps Direito Civil 2 Semestre Anhanguera 2014
FACULDADE ANHANGUERA – PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL II – NOTURNO A Ayheza Fontoura de Baldo e Carneiro 1102000552 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Etapas 1 e 2 Professora Jeniffer Barreto Passo Fundo, 14 de abril de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa enriquecer o conhecimentos sobre os temas: Dos Fatos Jurídicos; Do Negócio Jurídico; Elementos do Negócio Jurídico; Da Representação; Da Condição, do termo e do encargo; o que é de suma importância para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.884 Palavras / 8 PáginasData: 3/6/2014 -
Atps Direito Civil Vii
ETAPA 3 PASSO 2 1)a) O Código Civil estabelece no artigo 1.659 os bens excluídos da comunhão e no artigo 1.660 os bens que entram na comunhão, in verbis: Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; b) O Código Civil estabelece no artigo 1.659 os bens excluídos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito CiVil III _Doação
Doação – Arts. 538 ao 564 A doação é um contrato unilateral(apenas doador contrai obrigações), consensual (o consenso, per se, aperfeiçoa o contrato) e, em regra, gratuito (não há contraprestação) – A exceção e a doação com encargo que é onerosa. Por ser um contrato benéfico, não autoriza a interpretação extensiva. A doação de bem imóvel acima de 30 salários mínimos deve ser registrada, assim como ocorre no contrato de compra e venda de bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2014 -
Atps Direito Civil - Etapa 1 E 2
ETAPA 1 Do Negócio Jurídico Processo: APL 3170055020098260000 SP 0317005-50.2009.8.26.0000. Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público. Tribunal de Justiça de São Paulo. Data julgamento: 31-07-2012. Apelantes: Mivalter Conceição dos Santos e Vera Lúcia Pereira dos Santos. Apelado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CTPM. Ementa: NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Danos materiais e morais. Acordo relativo à desocupação de área e indenização; Alegação de erro e coação visando anular o negócio jurídico, bem como a condenação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.476 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2014 -
ATPS DIREITO CIVIL
INTRODUÇÃO A pesquisa visa tratar sobre Da formação do Contrato. Visando a resposta de três questões: Quando Houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favoráveis ao aderente? Nos termos do exposto no art.421 do Código Civil, ´´ A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato´´. O que vem a ser função social do contrato? Relacionar o princípio da função social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.267 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2014 -
ATPS DIREITO CIVIL
ATPS DE DIREITO CIVIL (Individual) ETAPA 3 Passo 4 Relatório Nesta atividade tratamos de assuntos referentes à doação, conforme os artigos 538 a 554 do C.C.. No Passo dois, referente à doação inoficiosa, vimos que conforme o artigo 549 C.C.: “Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento”, ou seja, é nula a doação de uma parte que mesmo por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
ATPS DIREITO CIVIL
1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo, realizar relatórios sobre alguns temas trabalhados durante o semestre de aulas, trataremos sobre o instituto da doação, as forma de contrato previsto em nosso ordenamento jurídico, suas formas, requisitos espécies e o motivos para sua anulação. Traremos também o tema sobre Contrato de Locação de Coisas. Desejando abrir o horizonte do leitor para uma visão nas quais se reveste tal instituto, utilizando a maneira mais simples e resumida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.644 Palavras / 15 PáginasData: 12/6/2014 -
ATPS Direito Civil IV
ETAPA 1 Da formação dos contratos 1 - Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? As cláusulas contraditórias ou ambíguas deverão ser interpretadas da forma que for mais favorável ao aderente. Com isso, resguarda-se o aderente, que está numa posição contratual menos vantajosa que a do ofertante. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.879 Palavras / 8 PáginasData: 13/6/2014 -
ATPS- DIREITO CIVIL IV
II. Da Formação do Contrato 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deverse- á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Segundo Maria Helena Diniz a interpretação do contrato exerce concomitantemente função objetiva e subjetiva, pois além de analisar o ato negocial e suas cláusulas deverá examinar a intenção comum das partes contratantes. Situa-se na seara do conteúdo da declaração volitiva, fixando-se em normas empíricas, mais de lógica prática do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Civil III. Questão objetiva
Semana 1 Direito Civil III Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
APOSTILA - Direito Civil III - Dos Contratos (CONCURSONET)
1 DIREITO DO CONSUMIDOR www.universo.edu.br DIREITO DO CONSUMIDOR Graduação EXERCÍCIOS DIREITO DO CONSUMIDOR 9 UNIDADE 1 TEORIA GERAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR EXERCÍCIOS DE AUTO-AVALIAÇÃO 1. Entre as alternativas abaixo relacionadas, aponte aquela que não é considerada “prestação de serviços” para fins de aplicação das normas e princípios contidos no CDC. a) Tratamento odontológico; b) Contrato de seguro; c) Empregada doméstica; d) Agenciamento de viagens; e) Fornecimento de energia elétrica. 2. À luz do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2014 -
Direito Civil III
Aula 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2014 -
Direito Civil III
Caso Concreto 1 a) O princípio da boa-fé objetiva cria um padrão social do bom negociante, indivíduo no qual poderia ser depositada confiança, por apresentar conduta correta, leal e proba, cooperando sempre com a satisfação da obrigação, mostrando-se, pelo ângulo da boa-fé, como uma relação complexa que compreende, para além dos deveres de prestação voluntários, deveres involuntários de conduta. A boa-fé objetiva está positivada no art. 422 do Código Civil de 2002. Desempenha tríplice função:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
DIREITO CIVIL III
Cesar ajuíza ação de conhecimento em face de um determinado Estado Estrangeiro, processo este que tramita perante a Justiça Federal de 1a instância. A sentença proferida julgou o pedido inteiramente procedente. O demandado, diante deste revés, interpõe recurso de apelação direcionado ao juízo monocrático, que não foi recebido pelo magistrado com o único fundamento de que já existe súmula de Tribunal Superior nos exatos termos da sentença proferida. Cesar ajuíza ação de conhecimento em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito Civil III - Teoria Geral das Obrigações
Direito Civil III - Teoria Geral das Obrigações. 24/04/2014 • Art. 273 CC. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros. • A exceção é um modo de defesa, uma forma de afastar o pagamento baseado em algum fato que já ocorreu e estes fatos tanto podem ser de ordem pessoal ou eles podem ser de ordem comum. Quando se fala que eles é de ordem comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 PáginasData: 23/7/2014 -
Atps - Direito Civil II - Etapa 1 E 2 !
Introdução: As atividades práticas supervisionadas têm como objetivo expandir nossos conhecimentos sobre os temas: Dos Fatos Jurídicos; Do Negócio Jurídico; Elementos do Negócio Jurídico; Da Representação; Da Condição, do termo e do encargo; o que para nós estudantes de direito possuem grande importância para uma correta aplicação e entendimento sobre os planos de análise do negócio jurídico. Atos-fato jurídicos: Apelação com Revisão N° 990.09.317811-7 O Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Sorocaba julgou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.576 Palavras / 11 PáginasData: 23/8/2014 -
Direito Civil III
Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dálhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2014 -
Direito Civil III
Caso concreto 1 1- (TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto. c) O objeto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2014 -
Atps Direito Civil L 3° Serie
INTRODUÇÃO Diariamente, praticamos negócios jurídicos. Estes estão sujeitos a todos os tipos de defeitos, sem contar a má-fé de pessoas aproveitadoras, que procuram meios de fraudar as obrigações contraídas. Mesmo em tempos remotos, mostrava-se comum tal atitude, sendo os devedores punidos com o próprio corpo. Com grande reincidência, a fraude contra credores desperta interesse e merece estudo aprofundado, visando a melhor identificação de tal vício social e de seu remédio, a ação pauliana. O fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.068 Palavras / 33 PáginasData: 6/9/2014 -
TRABALHO DIREITO CIVIL III
ETAPA 1 QUESTAO 1 Qual o conceito elementos contitutivos , conteudo e função e quais as fontes dos direitos das obrigaçoes conceito : Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2014 -
Atps Direito Civil
ETAPA 4 INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 1.Consequências do inadimplemento obrigacional e conceituação de perdas e danos, juros legais, arras e cláusula penal. Quando aos juros legais, apontar a natureza deste dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando. De acordo com o secular princípio pacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos. Quando a inexecução da obrigação deriva de culpa lato sensu do devedor, diz-se que a hipótese é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.544 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2014 -
Atps Direito Civil 1
Sumário Fichamento do artigo..................................................................................................05 Introdução...................................................................................................................06 Como ocorre o início e fim da vigência de uma lei....................................................07 No que consiste o termo “vacatio legis” e qual sua finalidade...................................07 O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido...............................................08 Alegação de descumprimento da Lei e seu Descumprimento....................................09 Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço..09 Aplicação da Lei e Fins Sociais..................................................................................10 No que consistem os termos Ato Jurídico Perfeito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.644 Palavras / 27 PáginasData: 9/9/2014 -
DIREITO CIVIL III
(TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indi(TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:V(TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:(TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:(TJMS - Juiz Substituto - 2009)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2014 -
ATPS PROCESSO CIVIL III
RECURSO CABÍVEL O recurso cabível é o agravo retido. Pois houve a violação de um dos direitos do individuo, qual seja a ampla defesa, o recurso cabível de uma decisão proferida por magistrado que indeferiu o pedido de oitiva de testemunha é o agravo retido, uma vez que obsta a parte tentar comprovar fatos que ainda não foram esclarecidos. O artigo 522 do CPC versa sobre os casos de cabimento do agravo retido, e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
Caso Concreto Aula 2 Direito Civil III
Plano de Aula: Interpretação e Formação dos Contratos DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Interpretação e Formação dos Contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Interpretação e Formação dos Contratos Objetivos - Estudar as principais regras de interpretação dos contratos; - Compreender o ciclo de formação dos contratos. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (continuação) 1.4. Interpretação dos contratos Unidade 2 - A FORMAÇÃO E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014