Auxilios Previdenciarios Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA MEDICA NO ÂMBITO DO JUIZADO FEDERAL À LUZ DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL
A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA MEDICA NO ÂMBITO DO JUIZADO FEDERAL À LUZ DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL Pós Graduando: Jose Antônio Ramos Alves[1] Orientador: Professor Mestre e Doutorando Carlos Alberto Vieira de Gouveia[2] Resumo: O presente artigo científico busca discorrer sobre a importância da perícia medica no âmbito do juizado federal à luz do direito previdenciário brasileiro e direito processual civil, no requerimento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.959 Palavras / 28 PáginasData: 24/10/2020 -
O Direito Previdenciário
O uso da palavra justiça para regulamentar as relações sociais se mostra quase tão antigo quanto a própria sociedade, acompanhando-a desde o início dos tempos. O conceito empregado ao termo, no entanto, vem se modificando com o passar das eras, alterando-se de acordo com a época em que o mesmo é elaborado, local e até de acordo com a classe e visão política/social de seu criador. Desta forma, podemos considerar que o conceito de justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2020 -
O Auxílio Emergencial
O auxilio emergencial, de imediato, é a injeção de dinheiro na economia nacional, afim de garantir as necessidades básicas dos brasileiros com diminuta renda familiar. Segundo dados do site da Câmara dos Deputados Federal, o valor correspondente a R$ 254,2 bilhões foi autorizado ao pagamento do Auxilio Emergencial, através da lei 13.982/20 publicada em 2 de abril deste ano, no qual instituiu medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de calamidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2020 -
O DIREITO PREVIDENCIÁRIO
* A importância da constituição do México de 1917 e da constituição de Weimarer Verfassung 1919 para consolidação dos direitos sociais. A Constituição do México de 1917 (nome oficial: Constitución Politica de los Estados Unidos Mexicanos que reforma la del 5 de febrero de 1857) é a atual lei suprema da federação mexicana. Foi promulgada em 5 de Fevereiro de 1917 pela Assembleia Constituinte reunida na cidade de Querétaro entre 1 de Dezembro de 1916
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2020 -
AÇÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO ESPECIAL
EXCELSO JUÍZO DA ___ VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIARIA DE XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade n. XXXX XXX/XX e inscrito no CPF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado á linha ……, Gleba ……., nº999, no município de XXXXXX /XX, vem, respeitosamente, à Ilustre presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores legalmente constituídos, com endereço profissional no rodapé desta, para propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 18/1/2021 -
AUXÍLIO RECLUSÃO: A EQUIVOCADA MARGINALIZAÇÃO DO PRESO E DE SEUS DEPENDENTES
AUXÍLIO RECLUSÃO: A EQUIVOCADA MARGINALIZAÇÃO DO PRESO E DE SEUS DEPENDENTES. Aline dos Santos Corrêa Advogada. Pós-Graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário Curso Fórum – Universidade Candido Mendes (UCAM) RESUMO O benefício do auxílio reclusão é um dos mais discutíveis da previdência social. Muito em virtude do olhar estigmatizado que a sociedade tem para o preso e por consequência transfere equivocadamente à sua família. Há uma verdadeira negação com relação a concessão desse benefício,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.977 Palavras / 12 PáginasData: 8/2/2021 -
Recurso auxilio doença - ADM
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL NB: XXXXXXX XXXXX, casada, portadora do RG nº XXXXX inscrita no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, nº XXXX, bairro XXXX, CEP: XXXXX, cidade de XXXXXX, neste ato representado por sua procuradora ao final assinada, XXXXXXXXX brasileira, casada, inscrita na OAB/PR sob o n. XXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXX, n. XXXXXX, bairro:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2021 -
O Direito Previdenciário
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I PROFESSOR: REGIS ANDRÉ TRABALHO – 10 PONTOS – 1º SEMESTRE DE 2021 – PRÁTICA SIMULADA. RESPONDA AOS CASOS PRÁTICOS. INSTRUÇÕES: 1 – Consulta livre ao material impresso ou escrito. 2 – Leia os enunciados com atenção, eles fazem parte do conteúdo da avaliação. 3 – Escreva com letra legível as respostas para solução dos casos. 4 – Faça uso da norma culta da língua portuguesa. 5 - Redija textos coerentes, coesos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2021 -
O Direito Trabalhista e Previdenciário
Claretiano Ouvidoria - Telefone, Reclamação → Reclame! “A RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA NAS RELAÇÕES DO TRABALHO E EMPREGO: TERCEIRIZAÇÃO OU PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO?” Portifólio I - Vínculo de Emprego Disciplina: Direito Trabalhista e Previdenciário Professor: Carlos Henrique Solimani Aluno: José Roberto Macedo de Negreiros RA: 8131540 INTRODUÇÃO Este trabalho buscará pontuar as diferenças e o nível de complexidade existente entre as relações de Emprego e Trabalho, tendo em vista a gama de elementos envolvidos, Direitos e Obrigações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.818 Palavras / 12 PáginasData: 1/5/2021 -
A Prova Direito Previdenciário
A.P.S – Direito Previdenciário Em 2016, o então presidente Michel Temer propôs uma reforma previdenciária como uma saída para a crise em que o país se encontrava. Em 2019 houve aprovação, em segundo turno, no Senado federal, a, então, proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que tratava justamente desta reforma. Houve a aprovação de maioria do texto da Emenda Constitucional, com a retirada de alguns artigos e parágrafos. Houve alteração nos incisos que tratam a pensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2021 -
Ao fazer um auto- exame no final do mês de abril do corrente ano, notou um nódulo em sua mama, o que a fez procurar auxílio de um médico especialista. Seguindo o rol disponibilizado pela
PRODUTOS PRONTOS GRANEL 5LTS 1X19 DETERGENTES Detergente Coco /Limão / Maçã R$ 1,15 R$ 7,50 x Detergente Neutro R$ 1,05 R$ 7,00 x Detergente Neutro Incolor R$ 1,05 R$ 7,00 x SABÕES Sabão Líquido Especial Coco R$ 1,20 R$ 7,00 x Sabão Líquido Especial Dinamo (azul) R$ 1,10 R$ 7,00 x Sabão líquido Especial Omex R$ 1,40 R$ 9,00 x Sabão para Piso R$ 1,20 R$ 7,00 x Sabão para Máquina R$ 5,00 R$ 27,50
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2021 -
O DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Inicialmente, é importante frisar que existem duas modalidades de segurados, sendo eles os obrigatórios e os facultativos. Os segurados obrigatórios são aqueles que devem contribuir compulsoriamente, os segurados em questão sempre exercem algum tipo de função. Primeiramente tem-se o empregado urbano e rural, o qual é uma pessoa física que presta serviço de maneira não eventual ao empregador, que trabalho sob subordinação do empregador, que recebe salário proporcional ao serviço prestado, conforme o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2021 -
DIREITO PREVIDENCIARIO E PENSÃO POST MORTEM
CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DO ESTADO DE SÃO PAULO FIG UNIMESP 9ºA - DANIELLA CRISTINA DA VEIGA FARIA, RA. 15170251 PENSÃO POR MORTE O presente trabalho refere-se ao instrumento AB apresentado a professora ELISABETH DIAS, na disciplina de direito previdenciário, como critério de avaliação no 9º período da faculdade de Direito da Universidade Metropolitana do Estado de São Paulo. GUARULHOS 2021 ________________ 1. Em que consiste a pensão por morte do segurado. Assegurada pelo art. 74
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 29/6/2021 -
A “IN”CONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO BAIXA RENDA PARA OBTENÇÃO DO AUXÍLIO RECLUSÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ A “IN”CONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO BAIXA RENDA PARA OBTENÇÃO DO AUXÍLIO RECLUSÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FERNANDA ALMEIDA Balneário Camboriú, 24 de maio de 2021 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.031 Palavras / 77 PáginasData: 3/7/2021 -
Modelo de Perfil Profissiográfico Previdenciário
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP I - SEÇÃO DE DADOS ADMINISTRATIVOS 1. CNPJ do Domicílio Tributário / CEI 2. Nome Empresarial 3. CNAE 4. Nome do Trabalhador 5. BR/PDH NA 6. NIT 7. Data do Nascimento 8. Sexo M 9. CTPS (Nº , Série e UF) 10. Admissão 11. Regime Revezamento NA 13. Lotação e Atribuição 13.1. Período 13.2. CNPJ/CEI 13.3. Setor 13.4. Cargo 13.5. Função 13.6. CBO 13.7. GFIP o 14. Profissiografia 14.1. Período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 16/7/2021 -
A ATIVIDADE DIREITO PREVIDENCIARIO
Levando em consideração as discussões feitas nas aulas, disserte sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), focando em seus segurados obrigatórios e, também, nos facultativos. Dentro da seara do direito previdenciário três tipos distintos de regimes previdenciários apresentam uma maior importância, entre estes estão: o regime de previdência complementar , os regimes próprios de previdência social, e o regime geral de previdência social. O Regime Geral de Previdência Social ( RGPS) é o mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2021 -
O Direito Previdenciário
O Direito Trabalhista e Previdenciário como instrumentos de inclusão social: 1- Introdução O trabalho humano é essencial instrumento de subsistência do cidadão e de sua família. Dentre outras funções, a relação de emprego regida pelo Direito do Trabalho promove a afirmação sócio-econômica da grande maioria dos indivíduos, sendo um dos mais relevantes instrumentos de afirmação da Democracia na vida social.2 O ataque ao primado do trabalho e do emprego em evidência no século XX, resultou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.593 Palavras / 15 PáginasData: 16/8/2021 -
O PLANO DE AÇÃO AUXÍLIO A PESSOAS CARENTES
SERMÃO Rodrigo Ho Shin Long RU 1721790 Marta Cardoso Soares RU 2345572 Polo Bage PLANO DE AÇÃO: AUXÍLIO A PESSOAS CARENTES 1. IDENTIFICAÇÃO DO EVENTO Projeto Reviver de Evangelização 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE Rodrigo Ho Shin Long RU 1721790, rdghobr@gmail.com, 011.93086-2039 Marta Cardoso Soares RU 2345572, martinhalopes244@gmail.com, 053.99990-5796 3. JUSTIFICATIVA DO EVENTO A missão ou o projeto é realizada uma vez por mês em um dos bairros da cidade, ou dependendo da solicitação dos pastores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2021 -
O EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO-PREVIDENCIÁRIO 01-De acordo com o Decreto nº 3.048/99 (Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências), em seu artigo 71, “o auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial”. Mediante o exposto, avalie as seguintes afirmativas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2021 -
A ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIO: PRINCÍPIOS E HISTÓRICO
ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIO: PRINCÍPIOS E HISTÓRICO 1. O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. RESPOSTA: Errado. A gestão quadripartite de acordo com o artigo 194/CF será composta por trabalhadores, empregados, aposentados e Governo. Art. 194, inciso VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2021 -
O AUXÍLIO RECLUSÃO FALTA DE INTERESSE DE AGIR
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da Vara do Juizado Especial Federal da Subseção de Teresina, Seção Judiciária do Piauí. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Ação de concessão de auxílio-reclusão A PARTE AUTORA, qualificação (com data de nascimento e e-mail) e endereço completos, representadx por seus advogados, vêm à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com agência nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.888 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2021 -
PREVIDENCIÁRIO PROCURADORIA GERAL FEDERAL
APOSTILA ESTAGIÁRIO PFE-INSS BENEFÍCIO 2021 PROCURADORIA GERAL FEDERAL A Procuradoria Geral Federal (PGF) é órgão integrante da Advocacia Geral da União (AGU), que está prevista no art. 131 da Constituição da República e é o braço jurídico do Poder Executivo Federal. A AGU está dividida em 4 carreiras: 1. Procuradoria da União: Responsável pela representação judicial e extrajudicial, além da consultoria jurídica da Administração Direta Federal (Presidência da República e Ministérios). 2. Procuradoria Geral Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.341 Palavras / 34 PáginasData: 28/9/2021 -
Direito Parecer Previdenciário
PARECER JURÍDICO Augusto, nacionalidade..., estado civil..., representante comercial autônomo, natural de..., nascido em..., filho de..., portador da identidade..., inscrito no CPF sob n°..., domiciliado à..., endereço eletrônico..., Assunto: Afastamento previdenciário/tratamento pelo SUS 1. DOS FATOS Trata-se de um parecer jurídico, onde se busca esclarecer sobre a situação previdenciária do Sr. Augusto, prestador de serviços autônomo, para a empresa ABC Tecidos LTDA., em razão da constante pressão para bater metas de venda estabelecidas pela empregadora, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2021 -
RESUMO DE PROCESSO PREVIDENCIARIO
FACULDADEDOSULDABAHIA–FASB DATA:12/10/2021 DOCENTE:GINEALBERTAKINJYO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO DISCENTES: EMELLY AGUILAR E MIRELLY YAMAMOTO. PERÍODO: 8º PDN RELATÓRIO PROCESSO Nº1001462-95.2019.4.01.3313 ÓRGÃO JULGADOR: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Assistencial – BPC, em face do Instituto Nacional do Seguro social – INSS (fls. 01 à 04). A autora que é hipossuficiente, no caso em comento requereu a gratuidade judiciária, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2021 -
Previdenciário Atividade Fator Acidentário de Prevenção
Atividade 02 Tema SAT – Seguro de Acidente do Trabalho – FAP – Fator Acidentário de Prevenção e NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico. Questão No que concerne ao segurado empregado, empregado doméstico e ao trabalhador avulso, caberá à empresa e ao empregador doméstico expedir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, sob pena de multa administrativa. Contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2021