AÇÃO POPULAR Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.286 Trabalhos sobre AÇÃO POPULAR. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Especie De ação Penal
Espécies de Ação Penal Existem dois tipos da ação penal a depender da legitimidade para sua propositura: a ação penal pública e a ação penal privada. Ação penal pública é aquela em que o Ministério Público é o dominus littis, conforme previsão do artigo 129, I da Constituição Federal. Essa ação sempre se inicia com a denúncia oferecida em juízo pelo representante do MP, uma peça cujo conteúdo obrigatório vem descrito no artigo 41 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
Ação De Regulamentação
EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ......ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ. RONEI CARLOS CARVALHO MENEZES, brasileiro, solteiro, desempregado, identidade de nº13433213-9 Detran-RJ, inscrito no CPF sob o nº 094.444.967-35, residente e domiciliado na Rua Tomas Coelho, nº 700, bairro Leopoldina , Cep – 28000-000, vem, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado infra- assinado propor a presente AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE VISITA em face da FRANCIELLE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
Ação correta sobre alimentos
Artigos Segunda, 15 de Novembro de 2010 09h12 ALEX QUARESMA RAVACHE: Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Site: www.alexravache.net.br Procedimento e tutela de urgência adequada nas ações de alimentos » Alex Quaresma Ravache 1. Introdução A causa jurídica da obrigação alimentar pode ser a lei, a vontade ou um delito.Os alimentos são voluntários quando provenientes de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2014 -
Plano De ação
4. ANÁLISE SOBRE A EMPRESA PONTOS POSITIVOS: * A empresa incentiva os colaboradores promovendo campanhas . Campanha de incentivo da empresa VidaLink ‘’Sessão de Cinema’’ Regras: Bater as metas da semana. Aplicação: Dividir a equipe em duas , estabelecer uma meta a que mais superar a meta terá direito ao prêmio. Premio: Ingresso para equipe vencedora para assistir o filme em cartas no cinema aos finais de semana. Campanha da empresa VidaLink ‘’Valeu a Pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2014 -
Açao De Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __. (Nome), (nacionalidade), menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2014 -
Ação social em Cuidados Os principais caminhos para Jesus
Ação Social no Núcleo Assistencial Caminhos Para Jesus Em visita ação social no Núcleo Caminhos Para Jesus no dia 20 de outubro de 2012 às 16:30 horas. Um grupo de 08 alunos sendo 04 alunos do curso Ciências Contábeis e 04 do curso de Administração conforme lista de presença e fotos em anexo. Levamos para adoção Pacotes de fraldas geriátricas, Fomos recebidos no setor de doação pela atendente Fabiana Agostinha Silva, que recebeu as doações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Ação Cultural Na Terceira Idade
AÇÃO CULTURAL NA TERCEIRA IDADE: INTRODUÇÃO À SOCIAGOGIA DO (RE)ENVOLVIMENTO Adilson Sanches Marques – Universidade Aberta da Terceira Idade/UATI Este relato de experiência contextualiza um projeto de ação cultural realizado na cidade de São José do Rio Preto, no ano de 1997, com o grupo da Terceira Idade do SESC Rio Preto. O projeto teve por objetivo permitir ao grupo a manifestação do sentimento topofílico (afeição pelo local) em relação ao município, construído através das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2014 -
TRABALHO DE AÇÃO
A autora laborava como empregada doméstica ré iniciando seu contrato de trabalho no dia 01.06.2008, sendo encerrado esse contrato por demissão imotivadamente no dia 31.07.2011. A jornada de trabalho das 08hs as 17hs com 1h de intervalo para refeição e descanso de segunda a sexta-feira. Foi demitida sem justa causa em 31.07.2011 quando percebia o salário de R$736,00 (setecentos e trinta e seis reais). A autora laborava como empregada doméstica ré iniciando seu contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTARIO - IBET MÓDULO IV – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA 1. Tomando o conceito fixado pelo Professor Paulo de Barros Carvalho acerca do principio da segurança jurídica: “dirigindo à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.079 Palavras / 9 PáginasData: 21/3/2014 -
Teoria/prática, E A Contextualização Do Ensino Enriquecido E Sustentado Pela ação Crítica E Reflexiva, Tanto Do Aluno Quanto Do Professor.
INTRODUÇÃO O reconhecimento da LIBRAS como primeira língua da comunidade de surdos está amparada pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. A Lei foi criada devido à luta pela conquista de direitos dos surdos em espaços de cidadania a exemplo de: escola, sociedade, igreja e outros que os levem a adquirir independência. A língua de sinais é a língua usada pela maioria dos surdos na vida diária. Cada País tem sua língua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2014 -
Ação Penal E Lei Maria Da Penha
Ação penal e Lei Maria da Penha nº 11.340/06 A ação penal é o meio pelo qual o titular da ação socorre-se ao Estado, detentor do direito de punir, solicitando aplicação da norma geral e abstrata sob um caso em concreto, objetivando uma sentença de mérito. Conforme o artigo 100 do código penal, a ação penal, em regra, é pública, salvo quando a lei o declara privativa do ofendido. A ação pode ser pública incondicionada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2014 -
Projeto De Acao
1. APRESENTAÇÃO A partir da aprovação da nova política Nacional de Assistência Social (PNAS) e na Norma operacional Básica (NOB) o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) empreendeu esforços no sentido de concretizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Conforme deliberação da IV conferência Nacional de Assistência Social realizada em 2003. A NOB estabelece níveis de gestão para que os municípios acessem recursos federais na perspectiva de associar gestão e financiamento, definindo requisitos, responsabilidades e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 PáginasData: 22/3/2014 -
AÇÃO DE CURATELA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ______________. ______________________, brasileira, ____________, divorciada, do lar, portadora do R.G. n.º ________________e CPF Nº _________________, residente e domiciliada à Rua ______________________, por conduto de sua advogada,legalmente constituída, in fine assinado, Bela. _____________________, brasileira, advogada, alagoana, inscrita na OAB/AL sob n° ________________, com endereço à Rua __________________________, onde receberá intimações, vem através do presente, com fundamentos nos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2014 -
FARMÁCIA POPULAR - COMO FUNCIONA
O Programa Farmácia Popular desenvolve-se de forma conjunta com o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz. Porém, é através da Fundação mencionada, que se materializa a sua execução por intermédio de convênios firmados com estados, Distrito Federal, municípios e os órgãos, instituições e entidades conforme prevêem o art. 2.° do Decreto n.° 5.090/04, podendo ter como interveniente a própria União Federal, por meio do Ministério da Saúde. O modelo de Gestão do Programa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Ação Plano De Saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MARANHÃO PEDIDO DE URGÊNCIA ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741/03) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXX, São Luís/Ma, através de suas advogadas que esta subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, com espectro nos artigos 287 c/c
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Elaborando Um Plano De ação Para Gestão De Pessoas
Neste artigo, Bernardo Leite fala sobre como o gestor pode se preparar para desenvolver habilidades extraordinárias em pessoas comuns. * Por Bernardo Leite Costumo afirmar que “Todo treinamento começa quando termina”! Utilizo o mesmo raciocínio quando posiciono o processo de Avaliação de Desempenho. Ela também começa quando termina, isto é, após o preenchimento do formulário de avaliação é que o resultado começa a acontecer. E esse processo para o resultado podemos dividir em três partes:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2014 -
Ação Pauliana
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTDO DE SÃO PAULO DANIELE (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº..., CPF nº..., residente e domiciliada no endereço completo..., vem, por seu advogado constituído (procuração junta) com escritório situado no endereço completo ... para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário em face de DIÓGENES (NOME COMPLETO),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Distribuição por dependência Processo nº 2009.333 ANTONIO, representado pro sua mãe, MARLI, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, residente na Rua Rua Maiorca, nº 2332, AP.706, São João de Meriti, na cidade do Rio de Janeiro, por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na ..., vem a este juízo, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Acao Pauliana
Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas - SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
As Duas éticas Ou ação Possível
Análise do texto “As duas éticas ou A ação possível”. RIBEIRO, Renato Janine. As duas éticas ou A ação possível. In: A sociedade contra o social: o alto custo da vida pública no brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 2000, p. 193 - 221. Iniciamos o texto com um relato de que “ A modernidade começa com uma desilusão’’, e essa afirmação se baseia na idéia de Maquiavel de que os valores que no campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
A Lírica Trovadoresca Na Música Popular Brasileira
A Lírica Trovadoresca na Música Popular Brasileira A lírica trovadoresca medieval, exemplificada nas “cantigas de amor” e “de amigo”, nas “cantigas de escárnio” e “de maldizer”, permanece nas diversas formas e estilos da poesia e da música brasileiras. Vinculada à tradição oral, essa expressão artística foi disseminada entre povos de tempos e territórios diversos através dos jograis, homens do povo, cantadores andarilhos que, nas suas peregrinações, romarias e procissões, entoavam ao som do alaúde, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.854 Palavras / 12 PáginasData: 24/3/2014 -
Ação De Obrigação De Fazer
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA-GO. VIRGILIO DOS SANTOS, brasileiro, vaqueiro, solteiro, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxx , residente e domiciliado na Rua Helena, nº 37 Centro de Goiânia-GO, CEP 74905 090, por seu advogado e bastante procurador JOSE DO PATROCINIO, inscrito junto à OAB sob o nº 891957, que esta subscreve, procuração em anexo (Doc 1.), tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2014 -
ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO EMPRESARIAL Este desafio de aprendizagem tem por objetivos, identificar o processo administrativo (planejar, organizar, coordenar e controlar), possibilitar a percepção da atuação do administrador na organização, a partir de uma visão sistêmica. Espera-se que as premissas do processo administrativo, reforçadas pelas habilidades gerenciais (conceituais – humanas – técnicas), sirvam de base no desenvolvimento de competências para tomar decisões, mostrar criticamente a visão global do papel do administrador em relação aos seus impactos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
AÇÃO DA CARGA DE SEGURANÇA JUDICIAL COM A PROVISÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS E INTERCÂMBIO DE MERCADORIAS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de _______/__. LINDA, casada, qualificação e endereço completo, por seu procurador judicial infra-assinado, advogado inscrito na OAB/__, sob n° _____, com escritório profissional, endereço completo, onde recebe notificações e intimações, vem propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PARTILHA DE BENS Em face de LINDOMAR, casado, qualificação e endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.291 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2014 -
Acao De Reparação De Dano
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUIZADO ESPECIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE ____________. ____________, brasileiro, casado, engº agrônomo, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, bairro ____________, nesta cidade, por seu procurador infra assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exª. em consonância com as normas da Lei nº 9.099 de 26.09.95, propor: AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2014