Ação De Consignação Em Pagamento C C Pedido Liminar Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
9.431 Trabalhos sobre Ação De Consignação Em Pagamento C C Pedido Liminar. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Ação de Consignação em Pagamento
Jair de Souza, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado a Rua Brasil, N° 100, Bairro centro, Cuiabá – MT, contratou, para auxiliá-lo, no gerenciamento de seu patrimônio pessoal que possui no Estado de São Paulo, os serviços da Canarinho Contabilidade Ltda, inscrita no CNPJ sob Nº. 60.701.190/0001-04, com sede a rua 3, N° 10, bairro Jardim Paulista, São Paulo – SP. De acordo com o contrato, as mensalidades seriam no valor de R$ 4.000,00 (quatro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2023 -
A Ação De Consignação Em Pagamento
Advogado - OAB/MS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade n. , SSP/MS, inscrito no CPF sob o n. , residente na Rua, Cep: – Campo Grande - MS, e Joana Nunes, brasileira, casada, profissão, portadora da carteira de identidade n. , SSP/MS, inscrita no CPF sob o n. , residente na Rua, Cep: – Campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 4/9/2023 -
Ação Popular Com Pedido De Liminar
AO JUÍZO DA ... VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA JOÃO, qualificação e endereço completo, vem à presente de vossa excelência, através de seu advogado signatário (art. 77, CPC), com fulcro no art. 5º, LXXIII da CRFB e na lei 4.717/65, ajuizar a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do SR. ..., SENADOR DA REPÚBLICA, qualificação e endereço completo, pelos fatos e fundamentos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2023 -
Ação De Consignação Em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP ÔMEGA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, representado por seu advogado conforme procuração em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, portador da Carteira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2023 -
A Ação de Consignação em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO MÁRIO ..., nacionalidade..., profissão..., estado civil, CPF inscrito sob o nº..., RG nº..., residente e domiciliado na rua..., número..., CEP..., bairro..., Rio de Janeiro -RJ..., endereço eletrônico..., vem respeitosamente à presença de vossa excelência, através de seu advogado infra-assinado, procuração em anexo, com endereço eletrônico..., endereço profissional na rua..., número..., CEP..., bairro..., cidade-UF, onde receberá intimações de costume, vem respeitosamente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2023 -
REVISAO CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS CRISTIANO INFELIZ DEMAIS, brasileiro, casado, autônomo, residente na rua 45, n° 345, centro,na cidade de Nerópolis - GO, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que ora assina, não se conformando com a r. sentença já transitada em julgado que o condenou a vinte anos em regime fechado pela prática de crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2012 -
Pagamento Em Consignação
Trabalho de Direito Civil II PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Belém-PA 2013 Sumário Conceito de Pagamento em Consignação ------------------------------------------------------------- 02 Objeto da Consignação ---------------------------------------------------------------------------------- 03 Fatos que autorizam a consignação ---------------------------------------------------------------------04 Requisitos de validade da consignação -----------------------------------------------------------------05 Jurisprudência ----------------------------------------------------------------------------------------------06 Conceito de Pagamento em Consignação O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. É meio indireto de pagamento, ou pagamento especial. Pagar não é apenas um dever,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 PáginasData: 3/6/2013 -
HABEAS CORPUS (COM PEDIDO DE LIMINAR
EXMO SR DR DESEMBARGADOR 2º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EGRÉCIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA CRIMINAL, E MÉRITOS DESEMBARGADORES. Rodrigo Pinheiro, Casado, 36 anos, Estudante, Identidade nº. 00.00.00-0, CPF nº. 000.000.000-00, Residente na Rua José, 109, Niterói, Rio de janeiro – RJ, CEP.: 24320-160, vem, com fulcro no art. 5º, LXVIII, da CRFB/88 e art. 647/667 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS (COM PEDIDO DE LIMINAR)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua …..,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.356 Palavras / 14 PáginasData: 11/6/2013 -
Consignação em pagamento
Então, o terceiro com interesse que paga a dívida se sub-roga. 2º) Consignação em pagamento O terceiro com interesse que paga a dívida pode consignar em pagamento essa dívida. Aqui, não há grandes discussões. O tema é um pouco mais simples, porque alcança de maneira mais ampla o terceiro com interesse. Mudando para o terceiro sem interesse: O terceiro sem interesse é aquele que não pode sofrer as consequências do inadimplemento. A filha maior e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
EXCELETISSIMO SENHOR DOUTOR LUIZ DA DIREITO DA VARA DA COMARCA DO RIO GRANDE DO SUL. RN Ltda, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 000.000.000-0 e com sede e domicílio na Rua Santo Antônio, nº 1.001, no Município de Taió, SC, por seu advogado (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 38 da lei 6830/80 e artigo 282 do CPC, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Com uma ação judicial para pagamento de pensão alimentícia
AÇÃO DE ALIMENTOS EXMO. SR. Dr. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO. Maria Rita, brasileira, casada, do lar, e Jeferson de tal, menor impúbere, residentes e domiciliados na Rua das palmeiras, no numero 333, sob o CEP 78.700.000, nesta Cidade, por seu Procurador abaixo assinado, vêm a presença de vossa excelência ajuizar a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de Roberto sicrano de tal, brasileiro, casado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
A ação do tribunal sobre a aplicação da proporcionalidade ao pagamento de seguro DPVAT
EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA Processo nº. 00029334120138140028 SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, empresa seguradora com sede na Rua Senador Dantas, nº 74 – 5º andar – Centro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.248.608/0001-04, neste ato representada por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, que lhe promove RAIMUNDO NONATO SANTOS BALDUINO, em trâmite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2013 -
Mandado De Segurança Com Pedido De Liminar (tributário)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE XXX. ROMILDO COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XXX, com sede na Rua XXX n.º XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, representada neste ato por seu sócio Senhor ROMILDO XXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) do RG nº xxx e do CPF n.º xxx, por intermédio de seu advogado e bastante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2013 -
Pagamento em consignação
ATPS DIRETO CIVIL COMPONENTES: RA: DOUGLAS SALVIANO DOS SANTOS 9201583251 CAIO CESAR GARCIA BONAN 1016832166 DAVID WILLIAN DE SOUZA ALVES 1018842890 JOÃO VICTOR S. SOUZA 9201585089 ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO 1018843435 ELISSANA VIEIRA DUARTE 9292689031 LAURO RIBEIRO DA SILVA 9230580635 1. Em que hipótese (s) é necessário se valer do pagamento em consignação? A hipótese de consignação verificar-se-á quando o credor não for, nem mandar receber a coisa no tempo, lugar e condições devidas. Salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 19/7/2013 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara ___da Comarca de São Paulo/SP Clube 11 homens e vários segredos, pessoa jurídica de direito privado com sede em São Paulo, inscrito no CNPJ nº 1321321321, por seu procurador (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282, 4º, inciso I e 273, § 1º, todos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Pagamento Em Consignação
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A consignação é forma de extinção da obrigação mediante pagamento, pois de acordo com os dicionários jurídicos como o de Deocleciano Torrieri Guimarães : CONSIGNAR – [...] fazer depósito judicial de soma ou coisa devida a outro, que não a quer ou não a pode receber. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – pagamento que se faz mediante depósito em juízo. Dá-se quando o credor, sem justa causa, recusa receber o pagamento ou dar quitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Consignação Em Pagamento
Procedimentos Especiais: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A consignação é forma de extinção da obrigação mediante pagamento. No entanto, há casos em que o cumprimento da obrigação torna-se difícil ao devedor, ou pela falta de colaboração do credor, que recusa-se injustificadamente a receber o pagamento (ou quando o devedor fica impossibilitado, por motivos alheios à sua vontade, de realizar o pagamento (não sabe a quem deve pagar, por exemplo). Conforme dispõe o art. 334 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2013 -
AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE (...) – SANTA CATARINA. URGENTE (FULANO DE TAL), neste ato representado por sua sócio administrador consoante contrato social, residente e domiciliada na cidade (...), por seus procuradores abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de V.Exa., para propor a presente ação de AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra (BELTRANO DE TAL), e, (SICLANO DE TAL), instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.627 Palavras / 15 PáginasData: 3/9/2013 -
MODELO DE PETIÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONDOMÍNIO ATRASADO
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..... – ESTADO DE ....... FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, garçom, documento de Identidade nº. ...., CNPF nº. ....., residente e domiciliado na Rua ....., nº. ..., bairro ....., cidade de ....../...,, por seu procurador infra assinado (Procuração Anexa), com escritório profissional na Rua ........, nº. ...., sala ..., bairro ....., cidade de.../...., fone/fax.: (..) ......., Cep.: ......, onde recebe notificações, intimações e quaisquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.487 Palavras / 14 PáginasData: 6/9/2013 -
Prática II Aula 4 Consignação Em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___. A empresa LV (COLOCAR A RAZÃO SOCIAL TODA, EX: LV LTDA.), (PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PROVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº XXX, COM SEDE NA RUA XXX,) devidamente representado por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pelo processo especial dos artigos 890 a 900 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
A ação judicial, visando a condenação da entidade Federação a partir do feedback de força de pagamento de ajustes e determinar o que é esse ajuste será aplicado para o futuro ciclo de vida do
Os vencimentos da servidora pública Joana não foram adequadamente reajustados em 5/5/2001, entretanto, na ocasião, ela não impugnou administrativamente o ato ilegal cometido. Agora, pretende propor ação judicial visando à condenação do ente federativo ao pagamento retroativo do reajuste bem como à determinação de que esse reajuste seja aplicado aos vencimentos futuros. Nessa situação hipotética, de que medida judicial deverá valer-se Joana para lograr os seus objetivos? Haveria prescrição na hipótese? Fundamente ambas as respostas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Antecipação Dos Efeitos Da Tutela
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DO FORO DE RIO DE JANEIRO-RJ. Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural da cidade de Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, inscrito no CPF 000.000.000-20, residente na Rua São Joao Batista n 25, apartamento n125 na Barra da Tijuca, cidade de Rio de Janeiro – RJ, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado com endereço profissional, na Rua Bernardo Guimaraes, n 26,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2013 -
O pedido de liminar com o objetivo de fixação de processo judicial com base no comportamento atípico devido à queda do princípio da insignificância
Caso 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2013 -
Consignação Em Pagamento Judicial
TEMA/Reflexão “Consignação em Pagamento Judicial a Consignação em pagamento Extrajudicial, seria ou não seria um meio eficaz para liberação da obrigação contraída pelo devedor, seja esta obrigação de qualquer natureza”? Em uma relação civil, situada dentro do campo das obrigações, vinculando-se credor e devedor de uma determinada obrigação, via de regra, quando ocorre o descumprimento do pactuado, temos o inadimplemento do devedor que não cumpriu com a avença no prazo e condições estipuladas. Dentre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2013