Ação De Consignação Em Pagamento C C Pedido Liminar Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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SEMINÁRIO III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? O interesse processual para a sua propositura nasce quando o sujeito passivo da obrigação tributária estiver em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.755 Palavras / 12 PáginasData: 26/11/2014 -
Ação da solução do pagamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___. (Empresa LV), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), nesta Comarca, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, representada pelo sócio-gerente, senhor (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),devidamente qualificado na procuração anexa, por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de (José), (estado civil),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2014 -
Mantado De Segurança C/ Pedido De Liminar
PRATICA SIMULADA V CASO CONCRETO 14 Mário Gomes de Almeida, sócio-gerente de Reality Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00001 123 456-89, com sede na rua Nestor, no 115, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, procura você, advogado(a), narrando que sua empresa é contribuinte do ISSQN, e que a autoridade fazendária municipal do Rio de Janeiro se recusa a autorizar a emissão gráfica de talonários de notas fiscais, com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 1/12/2014 -
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO EMPRESA PAGA TUDO, com endereço na …, nº …, bairro, cidade, estado, CEP …, com CNPJ nº …, vem, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na …, nº …, bairro, cidade, estado e CEP, onde deverá receber as intimações (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMETO, com fundamento no art. 890, CPC c/c
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. xxxxxxxx, brasileira, casada, inscrito no CPF nº. 021.626.490-12 e no RG nº., expedido pelo SJS/RS, residente e domiciliada na Estrada, Rio de Janeiro/RJ, , vem perante V. Exa., através de seu advogado in fine assinado, com escritório localizado na Avenida Jonh Kennedy, 150, sala 230, Centro, Araruama/RJ, propor, pelo rito especial da Lei Federal nº. 9.099/95: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.746 Palavras / 7 PáginasData: 5/12/2014 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 9/12/2014 -
Juracy Propôs ação Requerendo A Condenação Da América Do Norte Seguros S/A Ao Pagamento De Indenização Correspondente Ao Valor De Seu Automóvel, Pelos Fatos E Fundamentos Que Seguem.
A COMPETÊNCIA se refere à demarcação da área de atuação de cada juiz. As espécies de competência são: pelo lugar da infração, pelo domicílio ou residência do réu, em razão da matéria, por distribuição, por prerrogativa de função, funcional, por conexão ou continência, por prevenção, absoluta ou relativa. Em regra, a competência se fixa PELO LUGAR em que se consumar a infração, ou no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.572 Palavras / 23 PáginasData: 10/12/2014 -
MODELO 2014 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/C REPARAÇÃO / INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________ _____________________________, brasileiro, estado civil, profissão, professor, portador do RG nº xxxxxxxxxxxx e inscrito sob o CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxendereçoxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representado por seu advogado e procurador que esta subscreve, nos termos do mandato incluso (doc. 01), com escritório profissional na xxxxxxxxxxendereçoxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.409 Palavras / 18 PáginasData: 11/12/2014 -
Consignação Em Pagamento
1. INTRODUÇÃO No Direito Romano, quando restava comprovado o desinteresse do credor, era extinta a relação jurídica, exonerando-se o devedor da obrigação. Já no Direito Pós- Clássico, o devedor não possuía a possibilidade de se esquivar do pagamento, mesmo nos casos que o credor não desejava o adimplemento da dívida. Surgiu, então, o pagamento forçado, volente debitore contra creditarem nolentem, denominado pagamento em consignação. Segundo Maria Helena Diniz, Consignar é termo oriundo do latim consignare,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.868 Palavras / 12 PáginasData: 15/12/2014 -
Consignação еm Pagamento
Excelentíssimo Senhor Douto Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ... Estado de ... (10 linhas) Gustavo, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito na Cédula de Identidade RG nº..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na ..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., por meio de seu advogado (instrumento de mandado incluso) este com escritório na..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., onde receberá as devidas intimações conforme artigo 39, I do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 29/12/2014 -
Consignação Em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _____ TRABALHO DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO xxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o xxxxxxxx, com sede na rua xxxxxxxxx, Ceará, CEP: xxxxxxx, por seu Presidente xxxxxxxx, RG no xxxxxxx e CPF xxxxxxxxxx, domiciliado no endereço retro descrito, vem, por intermédio de seu patrono abaixo subscrito, ajuizar a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em desfavor de xxxxxxxx, com endereço na rua xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxx, Fortaleza, Ceará - CEP. xxxxxxx, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 14/1/2015 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE XXX XXX, qualificação, vem, respeitosamente perante V. Ex.ª, através de seus advogados legalmente constituídos, conforme procuração em anexo, oferecer a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de XXX, qualificação, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos. I – DOS FATOS No ano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.791 Palavras / 8 PáginasData: 5/2/2015 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE
EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG XXXXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.º MG-3.107.620 e inscrito no CPF sob o nº 081.733.386-04, domiciliado e residente na Rua Sete Lagoas, n° 64, casa B, Bairro Vila Senhor dos Passos, Belo Horizonte/MG, CEP 31210-470, vem, à presença de Vossa Excelência, por meio da, por seu órgão de execução infra, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.933 Palavras / 12 PáginasData: 5/2/2015 -
Ação Anulatória De Ato Administrativo C/c Pedido De Tutela Antecipada
ENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA I - DA AUTENTICIDADE DOS DOUMETOS APRESENTADOS De início, destaque-se que os documentos que instruem a presente peça são declarados pelos causídicos/signatários da demanda como autênticos, tratando-se de cópias fidedignas dos respectivos originais, o que declaram sob as penas da lei e calcados no art. 219
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 9/2/2015 -
AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE LEASING CUMULADOS COM DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB JOGILMIRA MACEDO SILVA, brasileira, solteira, enfermeira, residente e domiciliada a Rua Hortencio Osterne Carneiro Nº 317 AP 101 Bessa CEP.58035-120, inscrita no CPF 028484384-95 RG 2200621 SSP/PB, por seu advogado infra assinado vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE LEASING CUMULADOS COM DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO, em face da REAL LEASING SA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.136 Palavras / 17 PáginasData: 24/2/2015 -
Ação previdenciária de estabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez C/C pedido de antecipação de tutela
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _____ VARADA COMARCA DE Requerente: Requerido: Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 25/2/2015 -
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.. ........................................... (qualificação), domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua .... nº ...., desejando propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de ...., na qualidade de locatário, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua .... nº .... e ...., na qualidade de fiadores e principais pagadores, ...., domiciliados nesta Cidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2015 -
Consignação Em Pagamento
Consignação em pagamento Conceito A consignação em pagamento é um dos meios utilizados pelo devedor para extinguir sua obrigação por meio de pagamento quando o credor se recusa a receber. No processo civil há a possibilidade de duas formas de consignação em pagamento, a saber, a consignação extrajudicial e a judicial. A consignação é o depósito judicial feito em pagamento de uma dívida. BEVILÁQUA define como um modo indireto de libertar-se o devedor da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.336 Palavras / 14 PáginasData: 3/3/2015 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PLANO DE SAÚDE) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___. (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxx , residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), tendo seu escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2015 -
AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO URGENTE Ana Isabel Figueira, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG nº..., inscrita no CPF/MF sob nº..., domiciliada na Rua Solavanco, 111, no bairro de Vila Esmeralda, no Município de Embu Guaçu, no Estado de São Paulo, CEP..., vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve, que receberá intimações na..., nº..., bairro..., Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2015 -
AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO Com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DE _____________/UF (Autora)_______________________. Nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na Rua , n° , Bairro , nesta Capital, CEP vem respeitosamente perante V.Exa., por um dos seus procuradores in fine assinado, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.256 Palavras / 10 PáginasData: 9/3/2015 -
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Jorge Rodrigues Martins, brasileiro, solteiro, profissional da área de educação, portador do CIRG n.º 5496874 e do CPF n.º 046.498.632-60, residente e domiciliado (a) na Rua Altina Pires Arantes, n.º 54, Bairro Centro, Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01, fls
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 12/3/2015 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR SUSPENSIVA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVANTE: JOSÉ DA SILVA AGRAVADO: PEDRO JOSÉ AÇÃO: ALIMENTOS PROCESSO: __________________ ORIGEM: 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NERÓPOLIS-GO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, frentista, CPF nº _________________, RG nº ________________, residente e domiciliado na rua ____________________, nº ________________, Bairro__________________, cidade de Nerópolis-Go., por seu procurador, que esta subrecreve, não se conformando data máxima vênia com ar. decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2015 -
AÇÃO ANULATORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA___VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO (...) Mévio, nacionalidade, estado civil, servidor público federal, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., vem, por seu advogado, infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na rua..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO LIMINAR em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº..., com sede na rua..., pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2015 -
AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ATIVOS CEMIG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ........................-MG. O MUNICÍPIO DE ................................................., pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o n°. .........., com sede >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> neste ato representado por seu Prefeito Municipal, ........................................., por intermédio de seu(s) procurador(es), vem mui respeitosamente à presença de V.Exa. para propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.189 Palavras / 21 PáginasData: 24/3/2015