Bens Publicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.599 Trabalhos sobre Bens Publicos. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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REGIMES DE BENS
REGIME DE BENS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO VIGENTE DENISE WILLHELM GONÇALVES 1. Introdução. Com o casamento, quatro efeitos jurídicos surgem de imediato: a constituição da família legítima, ou melhor, da família legalizada; a mútua assunção, pelo casal, da condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família (art. 1.565 do CC); a imposição de deveres aos cônjuges (art. 1.566 do CC); e a vigência do regime de bens (art. 1.639, § 1º do CC).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.466 Palavras / 26 PáginasData: 26/2/2014 -
Aula 1 - Contab. E Orçamento Publico
Contabilidade e Orçamento Público Aula 1 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em segunda, 19 agosto 2013, 13:55 Completado em quarta, 28 agosto 2013, 12:28 Tempo empregado 8 dias 22 horas Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Numere a segunda coluna de acordo com a primeira: Assinale a sequência CORRETA: Escolher uma resposta. a. 3, 2 e 1 b. 2,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2014 -
Regime De Bens
Casamento Civil - Regime de Bens No Casamento Civil os noivos devem optar Regime de Bens que será adotado pelo casal. Conheça aqui os regimes de bens para o casamento civil. Não podemos esquecer que apesar de todas as promessas e juras de amor, o casamento é um contrato e como tal tem suas regras. Por isso é importante que o casal converse sobre o Regime de Bens que será adotado. O Código Civil Brasileiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIA AUTOS Nº ..... JOSÉ LUIZ, ( nacionalidade),(estado civil),( profissão), portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob nº...., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) com escritório profissional, nos autos do processo em referência pelo qual tramita a Ação de reconhecimento paternidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2014 -
Filiais de direito público
O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional Público, Internacional Privado e Processual. Para esclarecer é importante que se faça um resumo sobre o funcionamento de cada um desses ramos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito Público
DIREITO PÚBLICO 22 PÁGINAS 1. INTRODUÇÃO O Direito é instrumento de solução de conflitos e resolução de problemas comuns existentes à humanidade. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. O direito é um conceito em constante mutação, isso porque enraizado e consequente da própria condição humana, que necessita de ajuste e adequação constantemente, seja com relação ao local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2014 -
Instituições De Direito Público E Privado
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 1/3/2014 -
Direito público
O direito público visa regular os interesses da sociedade de forma ampla, disciplinando as relações entre esta e o Estado, além das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Característica primordial: Desigualdade nas relações jurídicas regidas por ele: Prevalência do interesse público sobre o interesse privado; Prerrogativas que determinam a posição jurídica de superioridade ao particular; Prerrogativas traduzidas em princípios: Princípio da supremacia do interesse público; Institui a verticalidade nas relações entre a administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 2/3/2014 -
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLOGIA: SOBRE AS TENSÕES E CONFLITOS DO PSICÓLOGO NO COTIDIANO DO SERVIÇO PÚBLICO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLOGIA: SOBRE AS TENSÕES E CONFLITOS DO PSICÓLOGO NO COTIDIANO DO SERVIÇO PÚBLICO. SUMÁRIO SUMÁRIO................................................................................................................3 SINTESE..................................................................................................................4 CONCLUSÃO...........................................................................................................4 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.........................................................................6 SINTESE O texto nos relata a inclusão da Psicologia na área da Assistência Social como também o trabalho do Psicólogo no setor publico. Contextualizando o momento atual de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e á atuação nos Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS), foi abordado sobre o compromisso social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2014 -
Crime De Injuria Cometido Contra O Funcionário público No Exercício Da Função
TCC ÍNICIO 22/09/2013 COM AS GRAÇAS DE DEUS IREI CONCLUIR MAIS ESTA ETAPA DO MEU CURSO DE DIREITO. Tema-crimes contra honra Delimitação do tema-crimes contra honra do funcionário publico Formulação do problema Nos crimes conta honra que atinge direta ou indireta os funcionários públicos e muitas das vezes pelo abuso do poder hierárquico; quais são os meios de defesa do atingido sem que com Isso ele sofra retaliações sendo ele a parte mais fraca da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2014 -
São Ramos Do Direito público: Escolher Uma Resposta. A. Direito Processual Penal, Direito Do Trabalho E Direito Constitucional. B. Direito Administrativo, Direito Constitucional E Direito Penal. C. Direito Constitucional, Direito Civil E Direit
RAMOS DO DIREITO PÚBLICO a)DIREITO CONSTITUCIONAL: É o ramo principal do direito, porque condiciona os demais.Organiza o Estado.Distribui competências do poder publico e direitos fundamentais do individuo.Diz qual é a forma de Governo (Federação ou Estado unitário) b) Direito administrativo:Muito ligado ao Direito constitucional.Os três poderes são autônomos e não rigorosamente independentes , pois têm relações de cooperação .Dos três existe um cuja função é administrar (poder executivo, também chamado de Poder Administrativo ou Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Instituição Do Direito Publico E Privado
1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações foram trazidas e como isso afeta o ordenamento jurídico. A lei 12064/09 dispõe sobre a criação do dia nacional de combate ao trabalho escravo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
Filiais de direito público
São ramos do direito público: Escolher uma resposta. a. Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo. b. Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Penal. c. Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Constitucional. d. Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal. e. Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Question 6 Notas: 1 A moral é: Escolher uma resposta. a. Uma norma posta pelo Direito Positivo b. Imperativa e em geral obrigatória O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2014 -
O Publico E O Privado
1) Identifique três diferenças entre: a) setor público e setor privado; Penso que algumas das diferenças podem ser percebidas em relação à liberdade de ação, onde o setor privado possui uma autonomia de decidir sobre a empresa e tudo aquilo que dela fizer parte, sem ter que responder a outros (claro, dentro da lei), o que é prerrogativa exclusiva do setor privado, enquanto o estado não tem essa liberdade de ação. Este último encontra-se regido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Ad Fontes De Financiamentos Publicos
1. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo que tem importância destacada na melhoria da educação no Brasil. A respeito dos gastos permitidos com recursos do FUNDEB, determinado prefeito está em dúvidas se pode utilizar dinheiro do FUNDEB para a compra de merenda escolar. Então, solicitou a você que fizesse uma pesquisa sobre o tema (em especial na Lei 9.394/96) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2014 -
A Visao De Um Publico
Com o aumento do publico exigindo mais qualidade no produto/serviço, as empresas optariam por descentralizar descrições e desconcentrar informações, formando grupos e dividindo setores, onde desenvolvessem seus processos produtivos. Tendo uma visão sistêmica da empresa, os lideres começaram a buscar organizações que inovassem o controle de qualidade, obtendo novas ferramentas de trabalho, sendo assim por meio tecnológico, visando diminuir a sobrecarga humana, e investir em maquinas computadorizadas e software cada vez mais precisos. É evidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito Internacional público Semana 3
Direito Internacional Público: Cristiano Barbosa dos Santos – Mat: 201002020051 Semana 03 Caso Concreto 1 A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
Espaço público
7- Qual a QuQualal d7- Qual a QuQualal do espaço público para a consolidação2- O que queremos dizer quando relacionamos a política às atividades do governo ? o estado é responsável por garantir o direito de forma política e democrática.Se forma política porque atende as necessidades de todos. O governo e a política quando relacionados tenta regular os conflitos. 3- O que entendemos por política quando a associamos a atividades exercidas por especialistas e profissionais?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
Agentes públicos
O tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou legalidade da nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de saúde, embora seja ele irmão de vereador de um município daquele estado. O Tribunal entendeu que a vedação à prática do Nepotismo, no âmbito do poder executivo, exige a edição de lei formal e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito Internacional Publico
: 1) Quais são as fontes formais de DIP? 2) É possível a Corte adotar outro entendimento quando a norma existente leve a uma solução inaceitável? Qual seria esta técnica de interpretação? É ela prevista em tratado? Qual? 3) Pode a Corte afastar a aplicação de uma fonte formal sem o consentimento das partes? Como ensina a ciência política, o Estado é dotado de soberania, e esta se manifesta de duas maneiras, segundo o âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
FICHAMENTO BENS DIREITO CIVIL
FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI ANHANGUERA DIREITO DEMICIANA AQUINO RA 6272224476 DIREITO CIVIL - FICHAMENTO GUARULHOS – SP 2013 DEMICIANA AQUINO RA 6272224476 DIREITO CIVIL - FICHAMENTO GUARULHOS-SP 2013 Quem vive por si mesmo é livre!!! E a liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que as leis nos permitem... Michel Dias Introdução ao Direito Civil (pp. 19 – 91). Primeiro capítulo. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro 1- Parte Geral. 11ª.ed. São Paulo, Saraiva, 2013.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.101 Palavras / 17 PáginasData: 10/3/2014 -
Setor Privado E Publico
1. Relacione os poderes e deveres dos agentes públicos e pelo menos três princípios que regem a Administração Pública. Depois aponte duas razões das mudanças que se produziram entre o Estado e o setor privado nos últimos tempos. Relação entre os poderes e deveres aos princípios que regem a Administração Pública Os poderes da Administração decorrem diretamente da Supremacia do Interesse Público, podendo ser conceituados como prerrogativas conferidas à Administração para que esta possa atingir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.757 Palavras / 8 PáginasData: 10/3/2014 -
Dto. Internacional Público
Aula Tema III – O Estado em Direito Internacional Inegavelmente, os Estados têm direitos e deveres, sendo que a todo direito de um Estado corresponde um dever de outro ou dos demais Estados. São direitos dos Estados enumerados por Accioly (2012, p. 321 - 367): liberdade, igualdade, respeito mútuo, defesa e conservação, direito internacional do desenvolvimento, direito de jurisdição e de não intervenção. A ordem jurídica internacional reconhece esses direitos em diversos diplomas, como é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014 -
Bens Comum Na Sociedade
1) Os bens comuns são todos presentes na natureza, como também, as criações materiais ou intangíveis. O que diferencia o bem comum de outras formas de organização é a ideia de todos terem o direito de desfrutar, da ciência, dos produtos produzidos socialmente e dos recursos naturais, esquivando-se da lógica da apropriação privada e exclusiva. 2) Essa força, para Marx, é o resultado de um conhecimento rigoroso da realidade social por parte dos trabalhadores, acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2014 -
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Análise do Texto Título do Texto: Parcerias Público-Privadas (PPP) Palavras-Chaves do Texto (no máximo 4 palavras): Parceria/ Público-Privada Descrição do Assunto (no máximo 5 linhas) O artigo se propõe a fazer uma análise do instituto da Parceria Público-Privada (PPP), procurando discorrer sobre o uso do capital privado na realização de empreendimentos que seriam de competência do Poder Público, como forma de suprir a ausência do capital público. Assim como procura apontar as vantagens, riscos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 11/3/2014