Bens Publicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.599 Trabalhos sobre Bens Publicos. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Sistema jurídico dos funcionários públicos
Resumão Direito Administrativo 1 1 RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. Administração Pública pag. 02 2. Centralização e Descentralização pag. 04 3. Princípios da Administração Pública pag. 05 4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares pag. 08 5. Espécies de Regimes Jurídicos pag. 09 6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados pag.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.911 Palavras / 32 PáginasData: 5/4/2014 -
Crimes praticados por funcionário público contra administração pública
Cabo Frio, 17 de fevereiro de 2014 Direito Penal IV CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Crimes praticados por funcionário público contra administração pública: Todos os crimes praticados por funcionário publico são chamados de funcionais. Os crimes funcionais se dividem em: a) Funcionais próprios: são aqueles que só podem ser praticados por funcionário público, ausente essa elementar teremos atipicidade absoluta. Ex.: art. 319 e 323 CP. b) Funcionários impróprios: são aqueles que se retirada a elementar funcionário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2014 -
DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL
QUESTIONÁRIO CONTEÚDO AV1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – PROFESSOR LUIZ ALVES FILHO Diretrizes deste questionário: 1° É terminantemente PROIBIDO responder este questionário utilizando a opinião pessoal. 2° As respostas DEVERÃO ser elaboradas em forma de CITAÇÃO, (utilizando como fonte o texto do Prof. Paulo Portela “Direito Internacional Público e Privado”) sendo esta a ÚNICA forma ou maneira de respondê-lo. (Os capítulos abordados neste questionário são: I, IV e V). 3° O questionário DEVERÁ ser digitalizado. 4°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Crimes Contra O Patrimônio Público
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ARTS. 328 A 337-A Sujeito ativo será o particular, como também o funcionário público que esteja atuando despido da sua condição de funcionário, ou seja, esteja atuando como particular. ART. 328 – USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA “Usurpar o exercício de funçã o pública: Pena – detenção, de 3 (tr ês) mese s a 2 (dois) anos, e multa Parágrafo único. Se do fato o agente aufere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
O público real
A Real Audiência (Real Audiência, Audiência Real ou, simplesmente, Audiência em espanhol) era o principal órgão de justiça de Castela, criado por Henrique II em 1369. Formalmente, a primeira Audiência foi estabelecida em Valladolid no ano de 1371. Isabel, a Católica dividiu em 1494 a tal Audiência em duas: a Audiência de Valladolid, com competência ao norte do rio Tejo; e a de Ciudad Real, com competência ao sul do mesmo rio. Em 1500 se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
Divisão entre direito público e direito privado
direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. Divisão entre direito público e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2012 Dispõe sobre a utilização do nome social no âmbito da FURG. O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, usando das atribuições que conferem o art. 23, inciso VI, do Regimento Geral da Universidade, e a Portaria nº 006/2009, de 01/01/2009; e considerando: - a Portaria nº 233,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Pesquisa Publico Alvo Target Comunicacao
APENDICE 2- Pesquisa com o target Realizamos uma pesquisa qualitativa e quantitativa com o target , por meio de envio de pesquisa no ambiente online. A pesquisa ocorreu no dia 15 de março até dia 31 de março. A pesquisa foi enviada via e-mails, redes sociais como Facebook. O total de pessoas que participaram da pesquisa foram de 90 pessoas. Pesquisa Público-alvo - Online 1 – Sexo: ( )Fem. ( )Masc. 2 – Idade: ____
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Rendimentos públicos
Conceito[editar código-fonte] Segundo Aliomar Baleeiro, entende-se por receita pública é “a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo”. As receitas públicas podem ser originárias, derivadas e transferidas. Receitas originárias[editar código-fonte] São obtidas com a exploração do próprio patrimônio da administração pública, por meio da alienação de bens ou serviços. Tem natureza dominial, pois são arrecadadas com a exploração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
COMO GANHAR OS MESES DE VOTAÇÃO NO PÚBLICO
COMO VENCER O MEDO DE FALAR EM PÚBLICO Não existe fórmula milagrosa para vencer o medo de falar em público, mas uma série de recomendações que em conjunto o ajudarão neste sentido: 1. Domine o assunto sobre o qual irá falar.Não acredite na sorte porque só com o seu trabalho e estudo obterá êxito. Se não tiver tempo para dominar totalmente o assunto use roteiros simplificados e projeções. Não abuse destes recursos para não evidenciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.016 Palavras / 25 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito privado e direito público
Direito Privado e Direito Público O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter encontrado um critério totalmente satisfatório.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Crimes Praticados Por Funcionario Publico
DIREITO PENAL IV Profª. Gabriela Rubin Toazza SEMANA AULA 1 – crimes praticados por funcionário público contra à administração em geral TITULO XI: DOS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I: DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL NOÇÕES GERAIS: 1) Bem jurídico tutelado: 2) Conceito de administração pública: o artigo 37 da CF conferiu dois sentidos ao conceito de administração pública: formal e material. Princípios da legalidade, da eficiência, da moralidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Bens Da Argentina
Os bens enviados à Argentina são o café, produtos diversos da indústria química, plásticos, materiais têxteis, ferro e aço. Mas o carro-chefe é formado pelos bens do setor automobilístico, incluindo veículos e seus componentes e acessórios. Em contrapartida,os argentinos exportam ao Brasil cereais (trigo, em especial), derivados de petróleo, minerais metálicos e suas obras, além de, também, produtos do setor automotivo. Deste modo, eventuais medidas protecionistas de parte a parte podem afetar os fluxos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Critérios para classificação de bens de consumo
Produto Para analisarmos um produto a ser colocado no mercado, teremos que olhar através dos olhos de um cliente, quando eu entro em um supermercado, procuro olhar a qualidade, validade, preço, se está com boa aparência e principalmente se o produto tem boas referências. Isso significa que estou olhando a característica do produto. Para atender as necessidades e desejos de um cliente naquele produto temos que ter olhos clínicos ou seja, teremos que analisar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2014 -
A aplicabilidade da matemática aplicada na análise de certas alternativas de investimento ou o financiamento de bens de consumo
A presente ATPS tem como objetivo demonstrar que a Matemática aplicada é uma ferramenta útil na análise de algumas alternativas de investimentos ou financiamentos de bens de consumo é um estudo indispensável pois tudo gira sobre cálculos é o conhecimento usado para calcular valores de alguns conceitos como as montantes, descontos, taxas equivalentes, desconto racional, desconto comercial ,juro composto,Receita ,lucro,demanda,entre outras aplicações. A matemática tem grande aplicabilidade para o administrador proporcionando novas técnicas de planejamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
O PAPEL DO MINISTRO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL
FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ/FAMAP ANDRÉ CORRÊA DOS SANTOS O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL MACAPÁ – AP 2012. O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL Introdução A temática como objetivo evidenciar os aspectos processuais inerentes à carência de intervenção do Ministério Público no processo civil. Partindo da análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de decisões judiciais, pretende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.212 Palavras / 9 PáginasData: 7/4/2014 -
O regime de bens para os leigos
Regime de bens para leigos 1. Introdução ao tema: o que é “regime de bens”. Começamos esclarecendo que o presente texto tem por público-alvo o leitor que não é da área jurídica ou que, pelo menos, não costuma atuar na área do direito de família, e por isso é pouco afeito aos seus detalhes. Por esse motivo, tentou-se fugir da linguagem puramente técnica e dos tecnicismos. Pelo contrário, muitas vezes buscou-se linguagem até mesmo informal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.450 Palavras / 14 PáginasData: 8/4/2014 -
Estatuto Do Servidor Publico
Estatuto do Servidor Público LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO Das Disposições Preliminares Art. 1° Esta lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2014 -
AV 1 GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO
Questão 1 Analisando essa frase do texto: "As empresas estão sentindo falta de profissionais capacitados e hoje investem cada vez mais em jovens talentos para seguir carreira e neles despertar os valores da companhia". Para que esse tipo de atividade ocorra nas empresas é preciso que a alta direção da empresa tenha definido: ________________________________________ Propostas de trabalho da direção Planejamento estratégico da área de Marketing Orçamento anual Políticas e práticas de RH Plano de negócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Regime De Bens
Aula-tema: Regime de Bens do Casamento Esta atividade é importante para que você verifique a diferença entre os bens que se comunicam entre os cônjuges com o casamento em cada espécie de regime de bens. Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Leia atentamente a situação a seguir: João, em janeiro de 2002, aos 18 anos adquiriu o seu primeiro bem móvel, um automóvel Ford Fiesta, no valor de R$ 15.000,00.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Casamento E Regime De Bens
Sumário: 1. A família e o casamento, ontem e hoje: o núcleo familiar contemporâneo e a assunção constitucional dos novos modelos. 2. O casamento e o estatuto patrimonial de regência dos bens conjugais, escolhido pelos nubentes, antes da celebração ou selecionado pela lei, em caso de não opção. 2.1. O regime de bens de eleição, assim escolhido pelos nubentes por meio de pacto antenupcial. 2.2. Na ausência de pacto antenupcial, vigorará, entre os cônjuges, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.585 Palavras / 39 PáginasData: 8/4/2014 -
Aula Tema 1 Contabilidade E Orçamento Público
Aula 1 Sabemos que dados, informação e conhecimento são elementos distintos, mas interdependentes. Qual ordem das sentenças, a seguir, corresponde à transformação: Dados ⇒ Informação ⇒ Conhecimento? 1 – Tsunamis: ondas gigantes que se formam no oceano como resultado de abalos sísmicos. 2 – Livros escolares de Ciência na Inglaterra tratam do assunto “tsunamis”. 3 – Em 2011, uma garota inglesa em férias na Indonésia se lembrou das aulas de Ciências quando viu o repentino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2014 -
EAD Orçamento Publico 05 à 08
Contabilidade de Orçamento Público Aula 05 As obrigações de despesas que forem contraídas a partir do 2º quadrimestre do último mandado dos Prefeitos somente poderão ser assumidas se houver: Escolher uma resposta. e. disponibilidade de caixa. Resposta correta: disponibilidade de caixa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou! De acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as obrigações de despesas que forem contraídas a partir do 2º quadrimestre do último mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2014 -
Contabilidade E Orçamento Publico
Atividade de Autodesenvolvimento Nome: RA: Unidade de ensino: Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público Passo 2: Considerando a compreenção do texto, reflita e responda em, no máximo 30 (trinta) linhas, as seguintes questões: 1. O que é a Lei Rouanet? 2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais? 3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
FENOMENO DA DENUNCIACAO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NAS CONCESSOES TRANSPORTE PUBLICO
O FENÔMENO DA DENUNCIAÇÃO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NAS CONCESSÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte Juiz de Direito Expositor da EMERJ (03º Núcleo) Professor Licenciado da UCAM e da Escola Superior de Administração e Negócios da UCAM 1. Introdução; 2. A Realidade dos casos postos em julgamento; 3. O Aspecto Constitucional das Concessões e da Aplicabilidade do CDC ao Transporte Público; 4. Conclusões Acerca do Tema. 1. Introdução Não se pretende aqui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 8/4/2014