CONTESTAÇAO COM PRELIMINAR Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.751 Trabalhos sobre CONTESTAÇAO COM PRELIMINAR. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Preliminares Nas Peças Penais
PRELIMINARES NAS PEÇCAS PROCESSUAIS PENAIS Professora Beatriz Abraão Quais as causas preliminares ao mérito, que podem ser argüidas no processo penal? São as seguintes basicamente: a) condições da ação (segundo a doutrina tradicional): -possibilidade jurídica do pedido: previsão em abstrato no ordenamento jurídico da providência requerida em juízo. -legitimidade para a causa: legitimidade para oferecer a peça inicial. Regra: oferecimento pelo MP (ações públicas), Exceção: oferecimento pelo particular (ações privadas) -interesse de agir: -justa causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
A Defesa Processual Na Contestação
A DEFESA PROCESSUAL NA CONTESTAÇÃO - ART. 301 DO CPC O PRESENTE ESTUDO BUSCA DE FORMA DIDÁTICA EXPOR OS MEIOS DE DEFESA PROCESUAL DE QUE SE PODE VALER O RÉU NA BUSCA DE RESISTIR À PRETENÇÃO DO AUTOR SEM PRECISAR ENTRAR NO MÉRITO DO PROCESSO. PALAVRAS-CHAVE: DEFESA CONTESTAÇÃO ART.301 Texto enviado ao JurisWay em 2/5/2011. Indique aos amigos Introdução O processo, de uma maneira geral, sempre foi preso a certos ditames, regras específicas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2013 -
Contestação ação Pauliana
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Número do processo: __________________________ JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº ___, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado na rua Montevidéu, nº 800, Madureira, Rio de Janeiro, vem, por intermédio de seu advogado, cujo endereço para fins do artigo 39, inciso I do CPC é ______, nos autos da ação Pauliana nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Contestação Trabalhista
Aula 7 - CONTESTAÇÃO TRABALHISTA 1. Da Resposta do réu: 1.1 Contestação: Art. 847 CLT 1.2 Exceção: Art .799 a 802 CLT -De incompetência em razão do jugar (incompetência territorial) -De suspeição do juiz -De impedimento do juiz 1.3 Reconvenção: Art. 315 CPC 2. Contestação: Estrutura - roteiro para elaboração 1) ENCAMINHAMENTO: Vara do Trabalho onde foi ajuizada a Ação Trabalhista; 2) NÚMERO DO PROCESSO; 3) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (indicar endereço do advogado: art. 39,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO – RJ. PROCESSO N.º___________ Pedro (SOBRENOME), devidamente qualificado nos autos em epígrafe, nesta representado por seu procurador e advogado legalmente constituído nos autos (Conforme procuração em anexo), com endereço profissional situado na (RUA), (N°), (BAIRRO), (CIDADE), (ESTADO), (CEP) onde deverá receber citações e intimações, vem tempestivamente perante Vossa Excelência oferecer: CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Contestaçao
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) JUIZ(a) DE DIREITO DA xxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA -MG Autos do processo numero xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CONDOMINIO BOA VISTA, devidamente qualificado, nos autos da ação , que lhe move ALBERTO (SOBRENOME), vem, através de seu procurador infra assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: DOS FATOS O autor ajuizou ação condenatória, com pretensão ao pagamento de indenização por danos morais,materiais e lucros cessantes que o réu, lhe teria ocasionado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Contestação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 85ª. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no. 0055.2010.5.01.0085 Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ no. ..., estabelecido na ..., cidade de ..., Estado do Rio de Janeiro, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson Silva, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.095 Palavras / 9 PáginasData: 2/10/2013 -
Contestação Em Reviosional De Alimentos
RAPHAELLA PINHEIRO LEAL, menor, assistida por sua genitora MARLI PINHEIRO LEAL CHAVES, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG nº.: 1.498.817 SSP/RN, e do CPF Nº. 937.823.064-49, residente e domiciliada à Rua da Cavala, nº. 573, Pajuçara, Natal/RN, Cep.: 59.133-050, telefones: (84)8828-0199, neste ato representada por seus advogados infra-assinados (Procuração – doc. 01), que esta subscrevem com escritório profissional na Av. Gov. Antônio de Melo e Souza, nº. 2952, Bairro Potengi, Natal/RN, CEP 59.125-090, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2013 -
ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO
Matéria: Seguranço do Trabalho ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO - Trata-se de uma técnica de análise prévia de riscos. Análise Preliminar de Risco é uma visão do trabalho a ser executado, que permite a identificação dos riscos envolvidos em cada passo da tarefa. Por se tratar de uma técnica aplicável à todas as atividades, a técnica de Análise Preliminar de Risco é o fato de promover e estimular o trabalho em equipe e a responsabilidade solidária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 4/10/2013 -
Modelo De Alegações Preliminares
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo nº _________________ GRACE KELLY, estado civil, profissão, portadora do RG nº ____, inscrito no CPF nº ____, residente e domiciliada___, neste ato devidamente representada por seu advogado, que esta subscreve, nos autos da ação penal que lhe move a justiça pública, vem oferecer, com base no artigo 396 do CPP. Procedimento ordinário, perante V. Exa, ALEGAÇÕES PRELIMINARES Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2013 -
Contestação De ação De Reintegração De Posse Com Pedido De Liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL - TO Clovis Vilas Boas Alencar, brasileiro, solteiro, Jornalista, portador da carteira de identidade Nº 222.222.222.22 e CPF Nº 222.222.222.22, residente e domiciliado na Rua. Recanto das Aves, nº 222, bairro Vila das Moças e Teodoro S., nesta cidade, por seu procurador do Escritório Modelo de Direito, onde receberá as comunicações de estilo, à Avenida Rio Grande do Norte, esquina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2013 -
Estudos Preliminares para a definição de fundações
FUNDAÇÕES É a parte da estrutura que transmite ao terreno subjacente à carga da obra. Estudos Preliminares para a definição de fundações: Cálculo das cargas atuantes sobre a fundação Estudo de terreno (sondagem) Requisitos para a escolha do tipo de fundação: As cargas da estrutura devem ser transmitidas às camadas de terreno capazes de suportá-las sem ruptura; As deformações das camadas de solo subjacentes às fundações devem ser compatíveis com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 12/10/2013 -
ORDENAMENTO JURÍDICO - MIGUEL REALE - LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO
4. ORDENAMENTO JURÍDICO - MIGUEL REALE – LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO EXPERIÊNCIA JURÍDICA E DIREITO OBJETIVO - Estruturas Sociais e Modelos Jurídicos A análise das diferentes fontes de direito permite-nos completar o estudo da experiência jurídica, a qual é constituída pelas fontes apontadas e suas naturais projeções, dentre as quais sobressaem os modelos jurídicos. Que é que significam as fontes de direito? Elas se desenvolvem em normas e "situações normadas", por serem estruturas objetivas, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.413 Palavras / 18 PáginasData: 13/10/2013 -
Contestação à Ação De Reintegração De Posse.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG Processo nº xxxx xxxx, já qualificada nos autos da Ação de Reintegração de Posse movida por xxxxxxxx, vem, respeitosamente, pelo Representante da Defensoria Pública infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O Autor aduzindo que é proprietário do imóvel onde reside a Ré há mais de 15 anos, requereu a sua reintegração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2013 -
Opinião Preliminar Sobre A Patenteabilidade
Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade Programa Piloto Guia do Usuário Condições para Elegibilidade no Programa Piloto da “Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade” A “Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade” consiste de um sistema oferecido para qualquer pedido de patente, que tenha o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como o primeiro escritório de depósito e que preencha os seguintes requisitos obrigatórios: - O pedido deve ter tido a notificação de publicação na RPI ou a publicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.373 Palavras / 6 PáginasData: 17/10/2013 -
CONTESTAÇÃO À EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA CONTESTAÇÃO À EXECUÇÃO JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, ambos residentes e domiciliados na rua X, n° 800, bairro V, nesta cidade, por seu advogado infra-assinado com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 39, I, do CPC, nos autos da Ação Pauliana, pelo rito Ordinário, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 18/10/2013 -
Contestaçao Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE. Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, com sede xxxxxxxxxxxxx, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, conforme procuração anexa e juntando-se a esta cópia de seu Contrato Social, para apresentar (DOC 01/02) CONTESTAÇÃO com fundamento no artigo 847 da CLT, em face reclamação trabalhista movida por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.226 Palavras / 13 PáginasData: 20/10/2013 -
Modelo Contestação Trabalhista
Ref.: Processo n.º 0095800-41.2010.5.23.0066 Reclamante: Crislene Ruiz Sousa Reclamada: Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.534.080/0140-05, com uma de suas filiais estabelecida na Avenida Mato Grosso, n.º 372-S, Quadra 56, Lote 13, Centro, Lucas do Rio Verde – Mato Grosso, por intermédio de seu advogado infra-assinado (mandato em anexo – doc. 01), com escritório profissional estabelecido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.462 Palavras / 22 PáginasData: 20/10/2013 -
Defesa Preliminar - Atigo 33 E 35 Da Lei De Drogas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VA-RA CRIMINAL DA COMARCA DE BUDAPEST – SP. Processo: 430/2.010 Justiça Pública CLARIFICANTE INDONÉSIO Em matéria criminal é sempre importante termos em mente a velha li-ção deixada pelo Saudoso MALATESTA, in A Lógica das Provas em Maté-ria Criminal, quando com maestria e de cátedra professora :- A prova de acusação, para poder ser chamada de prova, e gerar a cer-teza de verdadeira prova, a mesma deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 23/10/2013 -
A Defesa Processual Na Contestação. Art.301-CPC
(2011.1) As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, à EXCEÇÃO de uma. Assinale-a. a) Rol de legitimados para a propositura da ação. b) Objeto de ação. c) Exigência de controvérsia judicial relevante. d) Manifestação do Advogado-Geral da União. Resposta: A) Nos termos do art. 103 da CF, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: o Presidente da República; a mesa do Senado Federal; a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
Contestação De Uma Petição Inicial
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA - PARANÁ FÁTIMA RODRIGUES SOUZA, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, portadora do RG nº 064.553.441-0 SSP - PR e inscrito no CPF nº 076.765.543-29, residente e domiciliada na Rua Araguaia, nº 679, nesta cidade por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), vem respeitosamente á presença de V. Exª contestar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2013 -
CONTESTAÇÃO
ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO NÚMERO DO PROCESSO: 1146-63.2012.5.18.0002 PEÇA PROCESSUAL: CONTESTAÇÃO com fundamento nos art. 847, CLT e arts. 300, 301 e 302 do CPC. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: Clínica das Amendoeiras, qualificação, endereço completo … e Jussara Péclis, qualificação, endereço completo … PRELIMINAR DE INÉPCIA DO PEDIDO DE ENTREGAR O RELÓGIO (só por desencargo de consciência, mesmo!) O pedido de entregar o relógio é obrigação de dar coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
Peça Contestaçao Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n° ... JAIRO BARBOSA já qualificado nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico proposta, pelo rito ordinário, por ANTENOR GARCIA, vem a Vossa Excelência, por seu advogado infra firmado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Contestação
A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a parte opor alegações com o escopo de invalidar a relação processual ou revelar imperfeições formais que prejudiquem o julgamento do mérito. Estas alegações, de caráter prejudicial, devem ser apreciadas e sua conseqüente solução há de preceder o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2013 -
Impugnação à Contestação Nome Negativado
FULANDO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada infra-assinada, vem perante Vossa Excelência, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: Menciona o Reclamado que a responsabilidade em baixar o CPF do protesto é do Reclamante, uma vez que deve comparecer com a carta de quitação junto ao cartório e solicitar a baixa, resta totalmente IMPUGNADO esta alegação, haja vista, que o Reclamante foi até o cartório solicitar a baixa, porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013