CONTESTAÇAO COM PRELIMINAR Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.751 Trabalhos sobre CONTESTAÇAO COM PRELIMINAR. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Considerações preliminares
1. Considerações Preliminares A Súmula Vinculante ou Súmula Vinculadora, como gostam de falar alguns doutrinadores, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico pátrio pela Emenda Constitucional nº 45/2004, embora fosse antiga a tentativa de inserir em nosso sistema um mecanismo similar a este, cujo o objetivo maior é evitar a divergência de entendimentos entre órgãos judiciários, ou entre estes e a Administração Pública. Posteriormente foi editada a Lei 11.417/2006, que veio a regulamentar o art. 103-A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.763 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2013 -
Considerações preliminares
1- Considerações preliminares O estágio tem como finalidade básica proporcionar a complementação da formação escolar ao mesmo tempo que permite que o estudante tenha acesso ao seu futuro campo de atuação profissional, num contato direto com questões práticas e teóricas, através de um determinado número de horas (160 h na FAC São Roque). Apenas numa prática empresarial é possível atingir os máximos significados dos conceitos trabalhados em sala de aula, e os encadeamentos complexos deles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Contestação
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA. Processo nº: 0030795-.2012.814.0301 UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado já identificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por sua procuradora judicial já habilitada nos autos, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por MARIA OLINDA BASTOS DA COSTA, consoante com o art. 300 e seguintes do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.736 Palavras / 27 PáginasData: 21/11/2013 -
Contestação Processo Civil III
CONTESTAÇÃO Contém 2 tipos de defesa: 1. Defesa Processual - Preliminares art. 301 Preliminares Dilatórias = É aquela que dilata no tempo o exercício de determinada pretensão. Ex: Incompetência absoluta, conexão, etc. Preliminares Peremptórias = É aquela que objetiva fulminar o exercício de uma pretensão. São as que acarretam a extinção do processo sem julgamento do mérito – art. 267 CPC. Ex: litispendência, coisa julgada, ilegitimidade da parte, etc 2. Defesa de Mérito Direta =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Lições Preliminares de Direito - Reale, Miguel
Lições Preliminares de Direito – Reale, Miguel LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO – Reale, Miguel CAPÍTULO I OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIO: Noção elementar de Direito. Multiplicidade e unidade do Direito. Complementaridade do Direito. Linguagem do Direito. O Direito no mundo da cultura. O Método no Direito. Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO Como poderíamos começar a discorrer sobre o Direito sem admitirmos, como pressuposto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.475 Palavras / 14 PáginasData: 21/11/2013 -
CONTESTACAO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE PATO DE MINAS/MG. Processo nº ... OTÁVIO, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, pelo rito sumário, que lhe move ERCÍLIA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, CEP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA Processo nº.: ... ALFA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°, com sede à Av. Jorge Amado, n° 100, Bairro Imbuí, Salvador – BA, CEP: 41.720-040, por seu advogado (mandato em anexo), inscrito na OAB sob o n°, com escritório profissional à Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2013 -
Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA CLAUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade número..., inscrito sob o CPF número..., residente e domiciliado em Salvador - BA, vem por seu (sua) advogado (a), com endereço profissional situado..., no qual receberá intimações/notificações, na forma do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
CONTESTAÇÃO DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE Ref. Proc nº RECLAMANTE: RECLAMADO: xxxxxxxxxxxxxxxxxX, já qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO CÍVEL, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, documento de procuração em anexo, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: SÍNTESE DA INICIAL A Reclamante ajuizou a Ação de Indenização por Danos Morais alegando que no dia 26 de outubro de 2012, o Reclamado tentou agredi-la
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 30ª VARA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos nº.: ... ATLÂNTICO, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que tramita pelo rito sumaríssimo, movida por PEDRO, já qualificado, por seu advogado com endereço profissional, ... vem perante V.Exª. em CONTESTAÇÃO Com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: DO MÉRITO - Da Prejudicial de Mérito * Prescrição Qüinqüenal a prescrição qüinqüenal refere-se ao prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Considerações preliminares
Passo 4 Considerações Preliminares O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2013 -
Contestação
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SALVADOR – BA Proc.: JUAREZ DOS SANTOS e LUCIA DOS SANTOS, já qualificados vem à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado com escritório localizado na rua..., nº..., bairro...,cidade..., UF, CEP:...(art.39,I CPC), apresentar a presente CONTESTAÇÃO à ação pauliana, proposta por LOURIVAL BRAGA, já qualificado nos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE Destaca-se no caso a ausência do litisconsórcio necessário conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Carta do Projeto e Escopo de Aplicação Preliminar
Termo de Abertura e Declaração de Escopo Preliminar Nome do Projeto Reciclando o Comportamento Gerente do Projeto Designado Patrícia Equipe Designada (Se já tiver): Nome Área Função Patrícia Morates Tempo Duração de cada atividade (campanha) Ivanete Slongo Cronograma Determinar calendário de atividades Grasiela Sotili Integração Determinar o método utilizado em cada atividade Francieli Fuchs Comunicações e Marketing Análise e divulgação Roseli Friedrich Custos e Qualidade Verificar orçamentos Denise Martins Riscos e RH Identificar pontos fortes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2013 -
Projetos Preliminar
PROJETOS PRELIMINARES INTRODUÇÃO Dentro de um segmento tão importante e relevante para qualquer economia como é a construção civil, e tratando-se de uma atividade que envolve altíssimos investimentos e resulta na produção de bens de alto valor agregado, em um mercado altamente competitivo e dinâmico, não é difícil avaliar a importância de termos uma ferramenta prática, ágil e eficiente para auxiliar na tomada de decisões, possibilitando fazermos uma análise prévia da viabilidade e rentabilidade provável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DESANTOS - SÃO PAULO Rubens, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº------, inscrito no CPF/MF sob onº------, residente e domiciliado na ..., bairro..., Cidade/UF, por seu advogado, conforme instrumento de mandato anexo,que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do código de processocivil apresentar CONTESTAÇÃO nos autos do processo supra, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
CONTESTAÇÃO - Modelo Aula 6
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA xxxxxxxxxxx (colocar o local para o qual a ação foi distribuída). Processo n.º xxxxxxxxxxxx NOME DA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxx, estabelecida a Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx (cidade / estado), CEP: xxxxxx (ou, se pessoa física, sua qualificação), vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx (cidade / estado), CEP: xxxxxx, para onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Contestação Em Despejo Por Falta De Pagto.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01ª. VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA PRUDENTE - SP PROCESSO No.0009142-50.2013.8.26.0009 JOSUÉ MACHADO FERREIRA, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 17.649.7, devidamente inscrito no CPF sob o nº 173.084.348-42, domiciliado nesta Capital, na Avenida Capitão Pacheco Chaves, nº 980, Vila Prudente, São Paulo, por sua advogada, instrumento de mandato incluso (doc. 01), nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
LIBERDADE PRELIMINAR
LIBERDADE PROVISÓRIA Conceito A liberdade provisória é a situação substitutiva da prisão processual. É o contraposto da prisão processual. Representa um instituto processual que garante ao acusado o direito de aguardar em liberdade o transcorrer do processo até o trânsito em julgado, cuja concessão pode estar vinculada a certas obrigações, que se não cumpridas enseja na sua revogação. O art. 5º , LXVI da Constituição federal prevê: ...”ninguém será levado à prisão ou nela mantido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
MODELO DE CONTESTAÇÃO TRABALHISTA
Modelo Contestação à Reclamatória Trabalhista Salvar • 5 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Kizi Hartfeil - 3 meses atrás 21 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da Vara Do Trabalho Da Comarca De _________/RS Processo nº __________________________ Alvo Dumbledore, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma deContestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Draco Malfoy também já qualificado nos autos pelos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.789 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2013 -
Contestaçao Guarda Unilateral
Adolescentes S/A CIRO SANCHES ZIBORDI Todos os direitos reservados. Copyright © 2004 para a língua portuguesa da Casa Publicadora das Assembléias de Deus. Aprovado pelo Conselho de Doutrina. Preparação dos originais: Kleber Cruz Revisão: Luciana Alves Capa, projeto gráfico e editoração: Flamir Ambrósio CDD: 248 - Vida Cristã ISBN:85-263-0645-6 As citações bíblicas foram extraídas da versão Almeida Revista e Corrigida, edição de 1995 da Sociedade Bíblica do Brasil, salvo indicação em contrário. Para maiores informações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.435 Palavras / 26 PáginasData: 28/11/2013 -
Contestação De Família
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA DE FAMÍLIA xxxxxxxxxxx - RJ. PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada neste ato por sua mãe xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vêm, através do Dr. Xxxxxxxxxxxxxxxx, OAB/xx xxx.xxx, propor CONTESTACAO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, , pelos fatos e fundamentos que passam a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.495 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2013 -
Contestação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG Processo nº 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, representada por ........, nacionalidade, estado civil, inscrito com o RG nº ........, CPF nº ........, endereço completo, por seu advogado que a esta subscreve, com procuração em anexo e endereço profissional ........, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Kelly Amaral, vem perante este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2013 -
Contestação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE PROCESSO: _________________ ATLÂNTICO, sociedade comercial, com sede na Rua das Flores, nº 130, Boa Vista, BH, CEP 34890-6, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0001-03, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua das Acácias, 45, Belo Monte, BH, para fins do art.39, I, CPC, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move PEDRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS - MA, tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nº. 4.616/2006 e nº. 4.891/2007 e suas atualizações e em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPE/MA, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores da Secretaria de Educação de São Luís, atendendo à necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante as normas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2013 -
CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – ESTADO DA BAHIA. Processo nº xxxx JUAREZ DOS SANTOS e LUCIA DOS SANTOS, já qualificados nos autos da Ação Pauliana, que tramita pelo rito ordinário, proposta por LOURIVAL BRAGA, já qualificado, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua da x, nº xx, Salvador - Bahia, para fins do disposto no artigo 39,I do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO, Nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013