Caderno De Exercício Estácio De sá Processo Civil 1 Aula 1 A 15 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Teoria Geal Do Processo Civil
Teoria Geral do Processo Civil 07/08/13 Bibliografias: Leonardo Greco, Humberto Theodoro Jr., Marcus Vinicius Rios Gonçalves , Vicente Greco Filho, Alexandre Câmara, Candido Rangel Dinamarco Jurisdição: é a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas com aptidão de torna-se indiscutível em decisão insuscetível de controle externo. Realizar o direito de modo imperativo- o papel da jurisdição não é aconselhar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
Processo Civil II Aula 12
1ª Questão. Foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo em favor dos possíveis candidatos a determinadas vagas, oferecidas em Concurso Público para médico pediatra, de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A ordem pretendida foi concedida, contra o que foi interposto recurso, ao final desprovido. E os recursos cabíveis esgotaram-se, mantendo-se a sentença originariamente proferida. a) Quanto aos limites subjetivos da coisa julgada, o disposto no art. 472, CPC será aplicável àquela presente no enunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
Processo Civil
PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL 11 Generalidade 11 Princípios informativos do processo 11 Princípios informativos do procedimento 15 DA JURISDIÇÃO 16 Conceituação 16 Jurisdição - natureza jurídica 17 Características da jurisdição - critérios distintivos 18 Princípios fundamentais da jurisdição 19 Jurisdição contenciosa ou voluntária 20 Substituição da jurisdição 21 DA COMPETÊNCIA 22 Conceituação 22 Distribuição da competência 22 Classificação da competência 22 Competência internacional 22 Competência interna 23 Critérios para determinação da competência interna 24 São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
Trabalho De Direito Administrativo I, Resolução Do Caderno De Exercícios (Estácio)
SEMANA 1 Caso Concreto 1 R: De acordo com o dispositivo 61§ 1°, II e III “e” e Artigo 37 da CRFB/88. A criação e extinção é matéria de lei, princípio da legalidade. Art. 84, IV, CF. Decreto somente se não fossem criadas despesas, autorização expressa na CF. O que não é o caso, sendo o mesmo inconstitucional, sendo passível a anulação. Súmula 473 STF. Doutrina Conceito de órgãos Segundo Hely L. Meirelles, Livro: Dir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2013 -
Processo Civil
PROCESSO CIVIL 1 CASO CONCRETO SEMANA 1 1- O procedimento sumário tem como finalidade propiciar maior celeridade à solução de determinadas causas, seja em razão do valor envolvido, seja em razão da pouca complexidade da matéria. O legislador criou dispositivos que tornaram esse procedimento mais simplificado e concentrado, quando comparado com o rito ordinário. Assim, o rito sumário, em conjunto com outros instrumentos processuais, intenciona atender as demandas sociais por maior celeridade, solucionando prontamente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Processo Civil
(VII EXAME UNIFICADO – FGV) - PEÇA PRÁTICO‐PROFISSIONAL Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
Temas abordados: - Contagem e curso dos prazos; - Prazos processuais; - Tempos dos atos processuais; - Natureza dos atos; - Conceito e classificação dos atos processuais. 1. INTRODUÇÃO: Sob pena de preclusão, os atos processuais serão realizados nos prazos previstos em lei, conforme preceitua o art. 177 do Código de Processo Civil. Para efeito conceitual, deve-se entender o prazo processual como o período em que o ato processual da parte pode ser validamente praticado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.917 Palavras / 12 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e interno. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.074 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – SEMANA 9 1a Questão–Discussiva Rodrigo promove ação de conhecimento em face de Arnaldo para postular a anulação do contrato de compra e venda. O Juiz determina a citação de Joaquim, que também celebrou o mesmo contrato de compra e venda, em litisconsórcio necessário. Arnaldo comparece em juízo e oferece contestação. O autor ingressou com petição alterando o seu pedido para postular também dano moral. Indaga-se: a) É possível acolher o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito de processo civil
ANUAL DIURNO NOTURNO SATELITÁRIO Direito Processual Civil Eduardo Francisco Data: 21/05/2012 Aula 05 Complexo Educacional Damásio de Jesus CHAMAMENTO AO PROCESSO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE 01) Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Jus tiça De acordo com o Código de Processo Civil, na parte que trata da intervenção de terceiros, marque a alternativa CORRETA. a) É obrigatória a denunciação da lide de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil
Casos Processo Civil Caso 1 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Processo Civil
Etapa 3 Passo 1 Confrontar as alterações introduzidas pela lei 11.232/2005 com o sistema anteriormente vigente, buscar a exposição de motivos da referida lei e promover uma analise critica das alterações introduzidas. A lei 11.232/2005 trouxe uma grande reestruturação para o sistema judicial no que se refere ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa fixada em titulo executivo judicial, após sentença transitada em julgado,ou durante apreciação de recurso interposto á sentença sem efeito suspensivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Exercicios Processo Civil
EXERCÍCIO TÓPICOS PREPARATÓRIO PARA A AV2 – 2013/1 1) Assinale a alternativa correta. (JUIZ/SP 2011) (A) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada. (B) A resolução de questão prejudicial faz coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente e constituir pressuposto para o julgamento da lide. (C) A sentença produz coisa julgada apenas em relação às partes entre as quais é dada. (D) Na apelação, serão objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 5/12/2013 -
Processo Civil
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Conforme dispõe o art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo incabível a análise de matéria de índole constitucional, ainda que para fins de prequestionamento. 2. A contradição ensejadora dos embargos de declaração deve ser verificada no bojo do decisum embargado, mais precisamente entre sua fundamentação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 9/12/2013 -
Processo Civil III
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Processo Cautelar Artigos. 796/899 CPC Procedimento de Conhecimento 2 procedimentos: - Sumário - Ordinário Procedimento de Execução: Antecipada/Provisória Processe cautelar Não tutela o Direito Natural. Instrumento da realização. Proteção do próprio processo. 1) Distintas em 3 categorias. A) Ação Cautelar: É o direito publico subjetivo de reclamar providência jurisdicional do Estado. Proteger: Bens – Pessoas – Coisas de um _______________________________________________________________________________________ Processo B) Processo cautelar, é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2014 -
Gabarito Processo Civil Iv Estácio
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Ciências Sociais / Gabarito Adm Ii Estacio Gabarito Adm Ii Estacio Trabalho Escolar: Gabarito Adm Ii Estacio Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: mchrispim 05 junho 2013 Tags: Palavras: 3885 | Páginas: 16 Visualizações: Imprimir Trabalho Gabarito Adm Ii Estacio Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014 -
PROCESSO CIVIL III AULA 2
Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar o procedimento especial das ações possessórias em relação ao rito comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2014 -
Processo Civil
DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: RODRIGO Plano de Aula: 13 - Coisa Julgada e preclusão; coisa julgada nas relações jurídicas continuativas e sentenças determinativas; coisa julgada na sentença proferida no mandado de segurança e nas demandas coletivas da ação civil pública e nas relações de consumo. 1ª Questão. Foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo em favor dos possíveis candidatos a determinadas vagas, oferecidas em Concurso Público para médico pediatra, de responsabilidade do Estado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 15/3/2014 -
Processo Civil 3 - Aula 1
Aula 1 – Processo Civil III Caso concreto: Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Processo Civil
Questões objetivas: 1)Letra ‘’c’’ 2)Letra ‘’c’’ Questões discursivas: 3)Resposta: A psicologia enquanto ciência que inicia-se em 1879,quando na universidade de Leipzig,na Alemanha, o médico e filósofo alemão Wilhelm Wundt(1832-1920)funda o primeiro laboratório de pesquisa experimental em psicologia ,antes de Wundt,a psicologia era tida simplesmente,como um ramo da filosofia; 4)Resposta: O ser humano está em constante movimento e a todo momento surgem situações que exigem dele uma solução,como exemplo de um feirante:’’tomate fresquinho,barato,bonito e vermelhinho’’.(criação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Processo Civil
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1a Questão. Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
Exercício De Processo Civil
Exercício de Processo Civil 1- Josivaldo pretende ingressar com ação de cobrança c/c indenização por perdas e danos em face de Paulito e, por isso, procurou vc para atuar como seu advogado. Trouxe ao seu conhecimento todas as razões que fundamentam o seu pedido, todos os dados necessários á verificação da competência e a qualificação das partes, bem como todos os documentos e indicações dos meios de prova necessárias a demonstração do seu direito. Informou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo Civil
Plano de Aula: Contestação DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Contestação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Objetivos - Conhecer o conteúdo material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu; - Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas relações no processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
PROCESSO CIVIL IV - PROCESSO CAUTELAR
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de Guaiaqui. Antônio Pedro, brasileiro, viúvo, desempregado, residente e domiciliado na cidade de Daluz, através de seu procurador in fine assinado, vem, com o devido respeito e acato perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de Arlindo, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Italquise, pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos: Dos Fatos 1 – Que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
PROCESSO CIVIL 3 - AULA 1
AULA 01 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014