Caderno De Exercício Estácio De sá Processo Civil 1 Aula 1 A 15 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
170.529 Trabalhos sobre Caderno De Exercício Estácio De sá Processo Civil 1 Aula 1 A 15. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Processo Civil
Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; IV - ofender a coisa julgada; V - violar literal disposição de lei; Vl
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 15/4/2013 -
Processo Civil 4
Execução. Teoria geral. Princípios. Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. Objetivos Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar) Estrutura de conteúdo 1. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2013 -
Processo Civil 4 - Estácio 2013.1
Aula 6 1ª Questão a) Rejeitada a impugnação ao cumprimento da sentença, ou rejeitada parcialmente, prosseguindo o processo, a fase de execução, o recurso cabível será sempre agravo por instrumento. b) Se da decisão da impugnação houver extinção do processo o remédio cabível será a apelação, dado o caráter finalístico do pronunciamento jurisdicional. Questão objetiva letra B Aula 7 O art. 633 do Código de Processo Civil deve ser interpretado de forma conjunta com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 4/5/2013 -
Caderno De Exe Processo Civil 4
Aluno: Thiago Vinícius Evangelista Monteiro Mat: 2010.02.16360-9 Processo Civil 4 Aula 6 1ª Questão a) Rejeitada a impugnação ao cumprimento da sentença, ou rejeitada parcialmente, prosseguindo o processo, a fase de execução, o recurso cabível será sempre agravo por instrumento. b) Se da decisão da impugnação houver extinção do processo o remédio cabível será a apelação, dado o caráter finalístico do pronunciamento jurisdicional. Questão objetiva letra B Aluno: Thiago Vinícius Evangelista Monteiro Mat: 2010.02.16360-9 Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2013 -
Processo Civil
Semana 1 1ª Questão – Discursiva Gráfica São Jorge promoveu ação anulatória de débito fiscal em face do Estado do Rio de Janeiro. Na inicial, postula a declaração de nulidade do lançamento tributário (ICM) sobre operações de venda de agendas/calendário de natureza empresarial. O estado, citado, ofereceu contestação, resistindo à pretensão do autor, obtendo êxito na sentença, que julgou improcedente o pedido do autor. Inconformado, apela da decisão, recurso que foi distribuído para a 5ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Aula 10 - Sentença: conceito, conteúdo e outros elementos fundamentais; juízo de retratação. 1. Considerações doutrinárias e entendimento jurisprudencial existente a respeito do conteúdo de sentença (art. 162, parágrafo 1º, CPC) e sua repercussão na esfera recursal. \ 2. Elementos essenciais à formação da sentença (arts. 458 e 164, CPC) e o princípio da congruência (arts. 460, 128 e 2º, CPC): vedação ao julgamento extra, ultra e citra petita. \ 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Resumo De Processo Civil II
PROCESSO CIVIL II RESPOSTAS DO RÉU: É o fenômeno do contraditório. A inércia do réu, que é totalmente admissível, gerará em regra a sua revelia. 1) Contestação 2) Exceções rituais (incompetência relativa, impedimento e suspeição) 3) Reconvenção 4) Nomeação à autoria 5) Denunciação a lide 6) Chamamento ao processo 7) Reconhecimento jurídico do pedido 8) Ação declaratória incidental 9) Impugnação ao valor da causa. 10) Impugnação a concessão de benefícios da assistência judiciária. RECONHECIMENTO JURÍDICO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.406 Palavras / 14 PáginasData: 15/5/2013 -
Processo Civil
1ª Questão: Indaga-se: 1.1 - R: O Rito Sumário é regido pelo art. 2 do CPC atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre : parceria, arrendamento, danos causados em acidente de veículo. Já o rito ordinário é regido pelo art. 282 e seguintes, atinge na fase de conhecimento as causas não incluídas no rito sumário. Destarte, tendo em vista o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Processo Civil I
1a Questão. Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro pleiteando a condenação deste no ressarcimento de danos materiais e morais oriundos de ato ilícito. Logo após determinar a citação do demandado, o Juiz decide sem qualquer fundamentação pela manifestação do MP, antes de cumprida a diligência citatória. INDAGA-SE: a) Pode o Juiz praticar atos sem qualquer fundamentação legal? Justifique. Não, uma vez que o artigo 93 inciso IX da constituição proibe Porem se for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
PROCESSO CIVIL II AULAS 1,2 E 3
AULA 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2013 -
Aula 15 Civil 2
Caso Concreto 1 (Questão 40 25º Exame OAB-RJ - Adaptada) Desesperado com o sumiço de Kelly, sua cachorrinha de estimação, Felipe, além de espalhar diversos cartazes pelas ruas de sua cidade, fez anunciar nos veículos de grande circulação da imprensa falada e escrita uma promessa de recompensa para quem a encontrasse no prazo máximo de dez dias. No terceiro dia subsequente à vigência de sua promessa, Felipe retirou a oferta inicialmente feita, publicando a revogação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
PROCESSO CIVIL. Conceito e finalidade da execução
PROCESSO CIVIL IV Semana 01 O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. 1. O processo de execução O processo de execução tem como objeto uma obrigação de dar, fazer ou não fazer, ocupando os polos contrapostos o credor e o devedor desta obrigação. A sua finalidade é obtenção da satisfação da obrigação, pela via forçada na medida em que não houve a satisfação voluntária da obrigação pelo devedor, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2013 -
Processo Civil I
Considere que o discurso jurídico é normalmente visto como uma redação de difícil compreensão para aqueles que não fazem parte da comunidade de profissionais do Direito. Os textos jurídicos são redigidos, na maior parte das vezes, para leitores não-leigos, no entanto o público leitor é, na verdade, muito maior. Em outras palavras, os leitores das peças processuais não são apenas os profissionais do direito; são também - e principalmente - as partes interessadas, os litigantes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Processo Civil 1
1ªQuestão. Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi distribuída à 15 Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde este reside. Carlos reside em Niterói e ao procurar seu advogado, foi informado de que poder alegar a incompetência absoluta do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, uma vez que a dívida era oriunda de um saldo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
Aulas De Processo Civil II
Aspectos polêmicos das exceções 2.1.Topografia: estando previstas no capítulo de Resposta do Réu, seriam as exceções, face o art. 304, possíveis também para o autor? Há uma ligeira confusão da lei adjetiva no topografia das exceções. São elas tratadas na Seção III do Capítulo de Resposta do Réu. No entanto, o art. 304 assegura a qualquer das partes (logo também ao autor) a possibilidade de argüí-las. Também ao MP, como parte ou como custos legis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.211 Palavras / 13 PáginasData: 6/6/2013 -
DIREITO CIVIL I PLANO DE AULA 15
DIREITO CIVIL I PLANO DE AULA 15 CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Antônio viajava à noite, em seu automóvel, para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2013 -
Gabarito Caderno Exercício UNESA Adm I - Aulas 5 A 7
Caso Concreto (OAB – CESPE) Um empresário requer a renovação da licença de funcionamento de sua empresa. Passados seis meses da protocolização desse requerimento, nada foi decidido pela autoridade administrativa competente. Que medidas e argumentos jurídicos poderiam ser deduzidos em favor da empresa? R: Cabe ação judicial, especialmente mandado de segurança, para compelir a autoridade competente a se pronunciar. O Judiciário não pode se substituir à Administração para deferir a licença, mas pode ordenar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2013 -
PROCESSO CIVIL
Rodrigo Freire – Processo Civil 23/02/10 PROCESSO CIVIL Prof.: Rodrigo da Cunha Litisconsórcio: 1) Conceito: É uma pluralidade de partes. É uma pluralidade de pessoas atuando como partes no mesmo pólo da relação processual. 2) Espécies: Classificação I: a) Ativo: a pluralidade de sujeitos está no pólo ativo. b) Passivo: a pluralidade de sujeitos está no pólo passivo. c) Misto/recíproco: a pluralidade de sujeitos está nos dois pólos. Classificação II: a) Inicial/originário: é aquele que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.515 Palavras / 19 PáginasData: 14/6/2013 -
Processo Civil II Aula 1
1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 6/8/2013 -
Plano De Aula 2 - Processo Civil II
1ª Questão: Foi proposta determinada ação de cobrança, pelo rito ordinário, em que o prazo para responder era de 15 (quinze) dias. A citação deu-se via postal, em endereço errado, em clara nulidade de citação. 18 (dezoito) dias após a juntada deste mandado de citação (ocorrido no endereço errado), o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando: nulidade de citação, incompetência territorial (relativa), bem como argumentou que a demanda foi proposta por quem não é, verdadeiramente, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Processo Civil
01 – O que são Súmulas Vinculantes? Quais são seus pontos relevantes? Súmula Vinculante vem a ser um falso problema, ou uma falsa solução, por diversas razões. As súmulas são formulações expressas pelo Tribunal após a reiteração de julgados, o que significa, no caso, que ao se editar a Súmula, o STF já teria, especialmente na hipótese de recurso extraordinário, decidido no mesmo sentido, por ambas as suas Turmas, diversas causas. 02 – O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2013 -
Processo Civil Ii
Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DESTA COMARCA DE __________. AUTOS Nº _______ ________, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº _________, portador da carteira de identidade RG nº _________, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua ________ , por seu Advogado infra assinado - mandato junto -, com escritório profissional no endereço infra impresso, onde receberá as intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, apresentar C O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
Processo Civil 1
1. Considerações Iniciais: princípios do contraditório e da ampla defesa Conforme já estudado, o contraditório e a ampla defesa constituem garantias do modelo constitucional do processo adotado entre nós. O direito de ação sugere o direito de defesa. Ao ataque, a resistência A garantia do contraditório tem amplo elastério (aplicação), porquanto compreende não só a informação dos atos processuais, como a possibilidade de reação a eles e, também, o diálogo entre o juiz e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2013 -
Curso Processo Civil II
1 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO – CAMPUS GOIÂNIA CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Sentença e Coisa Julgada. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie. Ação Rescisória. Msa. WÉRIKA LOPES Goiânia, 2011. 2 SUMÁRIO I - SENTENÇA ........................................................................................................................................... 3 1.1 – Sentenças definitivas e terminativas.......................................................................................... 3 1.1.1 – Sentenças definitivas ou de mérito................................................................................... 3 1.1.2 – Sentenças terminativas ou processuais ........................................................................... 3 1.2 – Elementos ou requisitos da sentença ........................................................................................ 4 1.3 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.045 Palavras / 33 PáginasData: 20/8/2013