Caderno De Exerc��cio Est��cio De s�� Processo Civil 1 Aula 1 A 15 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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PROCESSO CIVIL
Pregão eletrônico INTRODUÇÃO A modalidade licitatória chamada pregão eletrônico, é utilizada pelo governo brasileiro para realizar contratos administrativos de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado, foi criada através da lei federal 10.520/2002. Esta lei também criou o chamado "pregão presencial", que obrigava os contendentes a comparecerem à negociação, liderada por um pregoeiro devidamente designado pelo órgão da administração pública licitante. O pregão eletrônico foi criado visando, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.737 Palavras / 19 PáginasData: 31/5/2014 -
Processo Civil
Antonio promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel. Na inicial postula a entrega da coisa em poder do réu, entregue a título de comodato. O juiz faz juízo de admissibilidade positivo da ação e determina a citação do réu. Citado, o réu oferece contestação negando a existência do comodato, além de, em preliminar, na contestação pugnar por sua ilegitimidade. Ouvido o autor, em réplica, sustenta a preclusão em conta que foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2014 -
PROCESSO CIVIL I
Processual Civil I Aula 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2014 -
Processo Civil III
Procedimentos especiais no CPC: ação de usucapião. Usucapião de Terras particulares do CPC Da usucapião Quinquenal; rural e do estatuto da cidade- Procedimentos Aplicação Prática Teórica 1ª questão. James promoveu em face de Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, Sociedade de Economia Mista, ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de quinze anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao Município, o que demonstra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Processo Civil 2 - Caso Concreto 2
Caso Concreto 2 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de cobrança, pelo rito ordinário, em que o prazo para responder era de 15 (quinze) dias. A citação deu-se via postal, em endereço errado, em clara nulidade de citação. 18 (dezoito) dias após a juntada deste mandado de citação (ocorrido no endereço errado), o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando: nulidade de citação, incompetência territorial (relativa), bem como argumentou que a demanda foi proposta por quem não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Processo Civil
13.5 Da Prova testemunhal - arts. 400 a 419 Considerando que prova é a soma dos fatos produtores da convicção, apurados no processo, e que a prova dos fatos, em juízo, faz-se por meios pelo direito considerados idôneos para fixá-los no processo, veremos que a prova testemunhal é tida como um meio de prova idôneo capaz de comprovar a ocorrência ou não ocorrência dos fatos alegados no processo. 13.5.1 Conceito Prova testemunhal, já retro mencionado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.971 Palavras / 24 PáginasData: 2/6/2014 -
Publicização Do Processo Civil
Até meados do século passado não podemos falar propriamente em direito processual, fase que é denominada pelos estudiosos como sendo sincretista, tendo em vista que o processo era observado como mero apêndice do direito material. Assim, o processo era visto como simples meio de exercício dos direitos , a ação era interpretada como sendo o direito subjetivo material per si que, quando lesionado, adquiria forças para obter em juízo a reparação da lesão sofrida. Portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.966 Palavras / 12 PáginasData: 2/6/2014 -
Plano Aula I - Processo Civil III
PLANO DE AULA 1_ Processo Civil III 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
ATPS PROCESSO CIVIL
ATPS PROCESSO CIVIL – 7º SEMESTRE ETAPA 1 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. PASSO 1 SUMÁRIO A-) Conceito de Tutelas de Urgência B-) Distinção entre Liminar e Medida de Urgência C-) Requisitos de Tutela Cautelar D-) Requisitos de Antecipação de Tutela E-) Finalizar apontando semelhanças e diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada A-) CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são medidas de proteção que tentam assegurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.915 Palavras / 12 PáginasData: 2/6/2014 -
Citação no processo civil
A Citação no Processo Civil Postado por Gabriel Rodrigues às 23:10 no Tema: É de Direito Citação, no âmbito processual é a figura, o ato processual que se comunica à parte ré que lhe está sendo movido um processo. É com a citação que a relação triangular do processo é formada e configurada, estando desta forma, envolvidas formalmente todas as partes interessadas no processo, sendo elas, autor, réu e juiz. A citação do réu é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2014 -
Processo Civil 1
Aula 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça brasileira será incompetente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Exercícios De Processo Civil
Semana 6 1a questão - Discursiva Alberto requer o cumprimento de sentença condenatória por quantia certa em face de Artur. Intimado o advogado do executado, este ofereceu impugnação alegando que já ocorreu a prescrição. Ouvido o impugnado apresentou resistência à postulação, demonstrando que quando requereu o cumprimento de sentença o prazo legal não tinha ainda escoado por completo. O juiz rejeitou a impugnação. Indaga-se: a) Qual o recurso que deve ser manejado pelo impugnante? Fundamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Processo Civil 3
Execução ocorre quando o devedor não satisfaz obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo, caso contrário a execução será nula. |_ Será nula, também, nos casos em que o devedor não for citado ou quando o termo ou condição não houver sido verificado. |_ A propositura da execução, deferida pelo juiz, interrompe a prescrição. |_ várias execuções podem ser cumuladas ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2014 -
Processo Civil I - Questões
FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO Valter Ernesto Kanitz Trabalho de Direito Civil I – Parte Geral Santa Cruz do Sul 2013 1 – Os fatos são os acontecimentos da vida, sejam eles provenientes dos homens ou da natureza. Quanto houver interesse em regrar alguma situação o direito cria um suporte fático, a partir do qual determinada situação sairá do mundo dos fatos e adentrará no mundo dos fatos jurídicos em geral. Levando-se em consideração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2014 -
Direito de processo civil
7ª Série Direito Processual Civil V A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2014 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS. CAMILA PEREIRA SANTOS brasileira , menor, nascida na cidade de Passo Fundo RS, representado por sua mãe JOANA PEREIRA, brasileira, solteira, domestica portadora da cédula de identidade R.G. nº 1413144656 e CPF. nº130155717-09, residentes e domiciliados à Rua General Neto, nº233, bairro Petrópolis CEP 1039 na Cidade de Passo Fundo/RS vêm respeitosamente à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Projeto do novo código do processo civil brasileiro
O Anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro traz como uma de suas propostas mais interessantes a aproximação entre tutela cautelar e tutela antecipada. O processo cautelar e as ações cautelares nominadas foram extintos, passando a existir as figuras da tutela de urgência e tutela de evidência. De acordo com o art. 277 do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, "A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Processo Civil
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. NÃO, pois para que o Brasil fosse competente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Processo Civil 1
Estrutura do Poder Judiciário -Estado juiz -Atos do juiz – Art. 162, CPC. Decisões interlocutória, despachos e sentença. Art. 162, §1º, CPC – Sentença; (não põe fim, apenas encerra um ato processual) Art. 162, §2º, CPC – Decisão interlocutória; (o juiz se manifesta, otimizando o processo para que assim chegue ao fim) Art. 162, §3º, CPC – Despacho. (Quando não for decisão interlocutória ou sentença; tem o objetivo de movimentar o processo) Art. 513, CPC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.428 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2014 -
PROCESSO CIVIL V Etapa 3 Aula-tema: Procedimento Especial De Jurisdição Contenciosa - Embargos De Terceiro
Etapa 1 (Aluno) Aula tema: Questões e processos incidentes. Passo 1: pesquisar junto à biblioteca da faculdade , nos livros de Curso de Processo penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem se solucionadas pelo juiz antes da decisão da causa principal. Questões e processos incidentes. Questões incidentes, ou seja, que podem incidir: circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais. Em sentido jurídico, as questões e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito de processo civil
Enviar Acessar Registre-se Browse DescarregarStandard viewFull view OF 2218 Direito Processual Civil II[1] Ratings: (0)|Views: 8.345|Likes: 14 Publicado porWagner_1968 Ver Mais Direito Processual Civil II - Professora Sava - Alfredo São Thiago 1. Defesa de mérito: o réu resiste ao pedido mediato (a cessão do bem reclamado)do autor, ou seja, visa atacar o mérito da causa e não o processo. É defesa por excelência, o réu tenta mostrar que não assiste razão ao autor. Subdivide-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2014 -
Processo Civil Plano De Aula 11
1a Questão. Paulo pretende mover ação de cobrança de crédito no valor de R$ 10.000,00 em face de Valdemar. Procura um advogado para ajuizar a medida judicial cabível. Foi orientado a promover uma ação de conhecimento pelo procedimento sumário, art. 2, I do CPC. Procura outro advogado que o orienta a promover a ação perante um Juizado Especial de Causas Cíveis, o que ocorreu efetivamente. Indaga-se: a) Qual dos advogados deu a melhor solução para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Processo Civil
CASO CONCRETO 1- 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Processo Civil
CASO CONCRETO Questão 01: Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Comboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
Topicos Processo Civil
SEMANAS 8) André promoveu ação de conhecimento postulando a declaração da validade do contrato de compra e venda celebrado com o réu. O juiz prolatou sentença declarando que o contrato é válido, preenchendo todos os elementos estruturais de um negócio jurídico. A sentença proferida é terminativa? Ela faz coisa julgada formal? Não, porque é uma sentença de mérito, definitiva ART.269, I CPC. Não, Se é uma sentença com fundamento no 267 é coisa julgada formal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2014