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Caso Concreto 12 De Direito Constitucional II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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183.282 Trabalhos sobre Caso Concreto 12 De Direito Constitucional II. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • Caso Concreto 3 - Direito Penal II

    Caso Concreto 3 - Direito Penal II Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em

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    Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/6/2014 Por: ferrada
  • CASO CONCRETO 1 DIREITO CIVIL II

    Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim, já que as normas do Direito Obrigacional estão presentes em todas e quaisquer relação jurídica, ou negócio jurídico . b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder,

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    Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/8/2014 Por: bbia31
  • Caso Concreto 2 - Direito Penal II

    Caso Concreto 2 - Direito Penal II Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de

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    Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/8/2014 Por: aninhalusb
  • Caso Concreto 02 Direito Empresarial II

    CASO CONCRETO: Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada no ramo de restaurantes fast food’s. Marluce se encontra adoentada e deseja se retirar da sociedade. Pergunta-se: A sociedade limitada composta por dois sócios será extinta de pleno direito com a retirada de um deles? RESPOSTA: Não a mesma não extingue de imediato há um prazo de 180 dias para o sócio adquirir um novo sócio. QUESTÃO OBJETIVA 01: Em relação às sociedades LIMITADAS

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    Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2014 Por: Gilvanzinho
  • CASO CONCRETO 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL 1

    CASO CONCRETO 1 Caso - Tema: Classificação das constituições 1- A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: AlanaLima01
  • Caso Concreto 3 Direito Penal II

    CASO CONCRETO AULA 3: Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a

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    Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por: debbi47
  • Caso Concreto 3 Direito Constitucional I

    Caso Concreto 3 – Semana 3 Caso 1 – Tema: Interpretação Constitucional O pedido de Ronaldo não deve prosperar, uma vez que a transferência direta de Universidade particular para a pública ofende o princípio da Razoabilidade, uma vez que o ingresso na Universidade Pública tem como requisito fundamental, a Meritocracia. Se a transferência ex officio fosse para um Município em que o curso em questão fosse oferecido exclusivamente em Universidade Pública (ex. Marabá), aí sim,

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    Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/10/2014 Por: Vic64
  • Caso Concreto 1 - Direito Penal II

    Caso Concreto 1 - Direito Penal II

    Caso Concreto 1 Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu

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    Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/5/2015 Por: Danielatneves
  • Caso concreto 1 - Direito Penal II

    Caso concreto 1 - Direito Penal II

    Caso - Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Não houve concurso de pessoas porque o menor é não culpável, sendo hipótese de autoria mediata. Menor não pratica crime, pratica ato infracional análogo a crime. Sendo o maior capas considerado juridicamente autor isolado do crime. 2 ) Letra D 3) Letra B Caso - Leia o caso concreto

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    Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/5/2015 Por: ranierysch
  • Caso concreto de direito civil II

    Caso concreto de direito civil II

    Caso Concreto – Semana de Aula 01 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: 1. É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois as normas do direito obrigacional são usadas tanto nas relações diárias entre homens, quanto nas atividades judiciais. 1. Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito

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    Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/6/2015 Por: Sirléia Antunes Serafim
  • Caso concreto de Direito Civil II das aulas 01, 02, 03, 04 e 05

    Caso concreto de Direito Civil II das aulas 01, 02, 03, 04 e 05

    Casos concretos de Direito Civil II das aulas 01, 02,03,04 e 05: Caso concreto da aula 01 da semana 01 de Direito Civil II: Resposta do Caso concreto 01: a) Sim. b) Sim. c) Sim. Resposta do Caso concreto 02: a)Lei b)Ato ilícito c)Declaração unilateral de vontade (só uma parte se obriga) d)Contrato e)Título de Crédito Resposta da Questão objetiva: Letra E Caso concreto da aula 02 da semana 02 de Direito Civil II: Resposta

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    Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/11/2015 Por: mireta75
  • Resposta Caso Concreto 1 Direito Civil II Estácio

    Resposta Caso Concreto 1 Direito Civil II Estácio

    Direito Civil II Semana 1 Caso Concreto 1: a) Sim. Para Tartuce, uma pessoa pode viver toda uma vida sem precisar de vários ramos do direito, mas nunca sem recorrer ao direito obrigacional. Já que tem importância para o Direito Contratual, para a Responsabilidade Civil e para qualquer outro ramo jurídico que se visualizem questões patrimoniais. b) Sim, já que são os princípios norteadores do Código Civil, junto com a operabilidade. O princípio da eticidade

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    Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2015 Por: Ingrid Lopes
  • Caso Concreto 3 direito constitucional

    Caso Concreto 3 direito constitucional

    Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da

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    Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/5/2016 Por: adaassessoria85
  • Direito Constitucional II Caso Concreto 1

    Direito Constitucional II - Caso Concreto 1 1ª 2ª A C (3) Gabarito: Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do

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    Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: NayaraHellen
  • Caso Concreto 1 De Direito Constitucional II

    AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a

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    Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/11/2014 Por: jr.nivas
  • Direito Constitucional II

    Aula 5 Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar

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    Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/4/2013 Por: FabioCosta
  • Caso concreto I Direito civil

    Caso concreto I Direito civil II 1)a- Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valores econômicas. Pelas relações obrigacional estrutura se a economia, atividade produtiva e troca de bens. b) Sim. Ensina Miguel Reale que são princípios basilares do novo código civil, além da operabilidade. Princípio da Eticidade: De acordo com o principio da eticidade, a ética e a boa fé ganham nova valorização. A

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    Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/5/2013 Por: juliaregina
  • CASO CONCRETO 12

    CASO 2 TEXTO 1. Decorridos quase seis anos do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos ? PNDH, pode-se afirmar com segurança que o Brasil avançou significativamente na questão da promoção e proteção dos direitos humanos. Graças ao PNDH, foi possível sistematizar demandas de toda a sociedade brasileira com relação aos direitos humanos e identificar alternativas para a solução de problemas estruturais, subsidiando a formulação e implementação de políticas públicas e fomentando a criação de

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    Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/8/2013 Por: thahalb
  • Direito Constitucional II

    OAB – Exame de Ordem 2010.1 Caderno AFONSO ARINOS – 1 – • Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. • Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de

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    Tamanho do trabalho: 8.474 Palavras / 34 Páginas
    Data: 13/8/2013 Por: nandayane
  • Direito Constitucional II

    Direito Constitucional II 1. Da Organização do Estado Brasileiro (Arts. 18/36, CRFB) A Constituição Federal de 1988 consagrou como forma de organização do Estado Brasileiro a forma federativa, admitindo como membros da federação a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, todos autônomos na forma do artigo 18, caput. da CRFB. Tal autonomia deve ser compreendida como a capacidade conferida a cada um dos entes federativos para atuar livremente, nos limites de competência

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    Tamanho do trabalho: 10.093 Palavras / 41 Páginas
    Data: 19/8/2013 Por: Lord52
  • Caso Concreto 07-direito Do Trabalho

    Caso Concreto: 1( TRT/2012 - adapatada) A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa a descontar o valor

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    Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: iranilde
  • Caso Concreto 1 - Direito Civil

    Caso Concreto 01 – Direito Civil Caso Concreto 1 1 – Resposta: Como o fato não feriu nenhum dos direitos Constitucionais de Augusto, não pode ser considerado como lesão, até porque partiu dele a vontade de assistir o jogo em um local reservado, visto que ele se encontra no Brasil e não existe um local de exclusividade para os torcedores. 2 – Resposta: Constitucionalização do direito civil é um novo movimento hermenêutico que visa adequar

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    Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: letydoelinger
  • Caso Concreto 01 Direito Civil 1

    Caso concreto 1 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? Resposta: Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores Brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal

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    Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: cintiamm
  • Caso Concreto 7- Direito Penal

    Diante do caso apresentado por dois veículos de comunicação e, com base nos estudos realizados sobre os tipos penais responda ao que se pede e desenvolva sua argumentação com base na leitura de seu material didático.: a)Consoante a classificação dos tipos penais em dolosos e culposos, diferencie dolo eventual e culpa consiciente. A questão versa sobre o dolo eventual e a culpa consciente cujos elementos distintivos já descrevemos abaixo. Nota interessante: Há muita diferença entre

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    Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: bruuuninha
  • CASO CONCRETO 8 DIREITO CIVIL 2

    CASO CONCRETO 5 CASO 1 Errada (Art. 255, cc). Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornarem-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos. | CASO 2 Civil

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    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: alineepedro

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