Caso Concreto 12 De Direito Constitucional II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
183.376 Trabalhos sobre Caso Concreto 12 De Direito Constitucional II. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CASO CONCRETO
CASO CONCRETO: Maria Angélica foi contratada em 08/01/1990 pela empresa ABC Construtora Ltda. e imotivadamente dispensada em 28/04/2011, tendo recebido as verbas resilitórias, com a homologação da rescisão contratual pelo sindicato de sua categoria profissional. No entanto, ao sacar os valores de sua conta vinculada do FGTS percebeu que a importância depositada era muito inferior ao que considerava devido. Insatisfeita com a situação procurou escritório de advocacia e ingressou com ação trabalhista em 15/05/2013, objetivando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADO Estado é uma sociedade politicamente dotada de um povo, território e com objetivos determinados. 1513 Maquiavel "O Príncipe" - os Estados ou são principados ou república. ESTADO (República Federativa do Brasil) não é sinônimo de PAÍS (Componente espacial do estado, Brasil). ESTADO não é sinônimo de NAÇÃO (Conjunto de pessoas ligadas pela mesma origem, idioma, histórias, origens etc. ESTADO não é sinônimo de PÁTRIA (sentimento "terra do papai" "terra que amamos", não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014 -
Direito Civil II Estacio Caso 13
Aula 13 Caso Concreto 1 (CESPE – Petrobrás – 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resposta: Errado, pois se no recibo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2014 -
Caso Concreto 5 De Direito Penal
Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Constitucional
QUESTÕES SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO 1) A norma geral da União, elaborada no exercício de sua competência legislativa concorrente, é hierarquicamente superior à norma suplementar estadual. FALSO. O conflito entre a norma geral da União e a norma suplementar do Estado não se resolve pelo critério da hierarquia, e sim pelo critério de competência. Ou seja, a norma suplementar estadual deve tratar de assuntos específicos; se não o fizer, tratando de assuntos gerais, por exemplo, estará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Constitucional
1. Aristóteles, em seu livro a Política classifica as formas de governo em: Monarquia, Aristocracia e Politia. As degenerações destas formas de governo dão origem a outras três: Tirania, Oligarquia e democracia. O modo de identificar as formas de governo, por Aristóteles, é bem simples como nos mostra Bobbio: “Fica bem claro que essa tipologia deriva do emprego simultâneo dos dois critérios fundamentais – ‘quem’ governa e ‘como’ governa”. (Cap. III, pág. 56) Sendo assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2014 -
CASO CONCRETO 1
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra direito tem origem no Latim directus que significa reto ou colocado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Civil II
A Norma A Teoria Pura do Direito fornece uma teoria da interpretação jurídica. Informa que existem duas espécies de interpretação: a interpretação do direito pelo órgão que o aplica e a interpretação do direito pelo jurista. Uma norma de escalão superior regula o ato pelo qual uma norma de escalão inferior deve ser produzida e aplicada. Porém essa determinação, nunca é completa, de modo que resta uma margem de livre apreciação para quem aplica a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Caso Concreto
CASO CONCRETO PARA ELABORAÇÃO DO PARECER No dia 02 de abril de 2013 o escritório do advogado Justus foi vistoriado pela Polícia Federal, que, mediante Mandado Judicial, apreenderam computadores, arquivos de mídia e documentos do advogado, sob a alegação da existência de fortes indícios da materialidade de crime praticados pelo advogado em cumplicidade com seu cliente e de que o escritório servia para ocultar produtos de crime. O artigo 133 da Constituição Federal estabelece que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
Caso Concreto
TEORIAS DA SANÇÃO PENAL NORMA PENAL 1. PRECEITO: comando proibitório caracterizador da infração penal 2. SANÇÃO: preceito secundário da norma; consequência jurídica da infração penal 2 1) ESPÉCIES DE SANÇÃO PENAL 2.1.1) Pena: aplicada aos imputáveis; 2.1.2) Medida de segurança: aplicada aos inimputáveis; • Semi-imputáveis: pena reduzida ou medida de segurança; • Medidas socioeducativas: não constituem sanção penal. 3- CONCEITO DE PENA: “sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2014 -
Caso Concreto Direito Penal 2
Semana 01 Caso Concreto: Marcos - cometeu o crime de peculato impróprio previsto no artigo 312, §1º do Código Penal. Renata - cometeu o crime de furto previsto no artigo 155, §4º, IV do Código Penal. Valdomiro - Cometeu o crime de receptação previsto no artigo 180, §6º e §3º do Código Penal. Segundo o Doutrinador Fernando Capez no livro Curso de Direito Penal , volume 3 , parte especial, 11 ed., São Paulo -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2014 -
Um caso concreto da história da lei
Caso concreto de historia do direito 14 Com o propósito de contribuir com o aprimoramento do aluno, preparamos as questões que seguem abaixo, que, certamente, auxiliarão na maior compreensão do período estudado nesta semana 14 Leia a reportagem abaixo, que está diretamente vinculada à questão da qual trataremos na semana 12, veiculada no site http://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/09/11/ult1859u1437.jhtm e responda as questões que seguem. 11/09/2009 - 15h39 Brasil aparece com 13 setores da economia em lista de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Caso Concreto 01 Psicologia Aplicada Ao Direito
CASO CONCRETO 1 QUESTÃO 01- Acredito que a subjetividade é essencialmente fabricada e modelada num contexto social. Os valores sociais determinam a nossa individualização desenvolvendo o jeito de ser, sua maneira de acordo com a sociedade ou grupo em que nos estabelecemos. Cada ser tem sua própria opção e gosto, não se consegue impor gosto, pois cada um traz consigo sua formação e costumes desenvolvidos ao longo do tempo. A religião é um exemplo disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Caso Concreto Direito Civil
Caso Concreto (DPF/DEL/NAC 2004 - adaptada) Em fevereiro de 2004, Jerônimo, de boa-fé, adquiriu da empresa Épsilon, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado, que foi pago em seis prestações mensais. Não se tratava de nenhum veículo raro, com características especiais de interesse de colecionadores. No contrato, ficou expresso que o negócio seria desfeito, e o veículo restituído à empresa, no caso de atraso de três prestações consecutivas. Não havia, porém, cláusula referente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Caso Concreto 2 Introdução Ao Direito
Questão discursiva: Leia a reportagem a seguir: ?Antes de pedalar pelas ruas de Amsterdã com uma bicicleta vermelha e um sorriso largo, como fez na tarde daquarta-feira da semana passada, Ícaro Luís Vidal dos Santos, 25 anos, percorreu um caminho duro, mas que poderia ter sido bem mais tortuoso. Talvez instransponível. Ele foi o primeiro cotista negro a entrar naFaculdade de Medicina da Federal da Bahia. Formando da turma de 2011, Ícaro trabalha como clínico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Caso Concreto 14
Prova simulada elaborada pelo professor, no padrão adotado nas avaliações de desempenho. Modelo: Questões de múltipla escolha: 1- Quando se comparam as Ciências Sociais com as Ciências Naturais, constatamos várias diferenças, entre elas: A) As Ciências Sociais, desde o início, se identificaram mais com os métodos quantitativos, enquanto as naturais usavam mais os qualitativos. B) Ao contrário das Ciências Naturais, nas Ciências Sociais a objetividade é mais difícil de ser atingida. C) Nas Ciências Naturais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Casos Concretos Direito Civil
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valore econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.621 Palavras / 39 PáginasData: 10/6/2014 -
Caso Concreto 01 História Do Direito Brasileiro
CASO CONCRETO 01– HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO O aluno deverá assistir aos seguintes filmes: "Desmundo" (dirigido por Alain Fresnot, roteiro baseado no livro Desmundo, de Ana Miranda) - ambientado em 1570, época em que os portugueses enviavam órfãs ao Brasil para que casassem com os colonizadores, com a finalidade de minimizar o nascimento de filhos com índias. (http://www.youtube.com/watch?v=oxQe_BeRba0). "Como era gostoso o meu francês" (dirigido por Nelson Pereira dos Santos) - No Brasil de 1594,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2014 -
Caso Concreto 3_Primeiro Período_Fundamentos Das Ciências Sociais
Leia o trecho abaixo e responda as questões propostas. O Dia de Finados no México é festejado de uma maneira muito interessante e peculiar. Apesar de cada um possuir suas características bastante distintas, católicos, espiritualistas, indígenas e outros grupos se unem com o mesmo objetivo: participar da festa na qual se crê que os mortos vêm a terra para celebrar, comer, beber e cantar com seus amigos e familiares, os quais os contemplam com oferendas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
CASO CONCRETO
QUESTÃO OBJETIVA: Mônica Moraes celebrou contrato de trabalho com Construtora Aurora Ltda. em 19/10/2009. Em 12/04/2013 foi dispensada imotivadamente, com aviso prévio indenizado, sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório. No dia 18/04/2013 obteve os resultados dos exames que confirmaram sua gravidez de 2 (dois) meses. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Caso Mônica ajuíze ação trabalhista após o período da estabilidade garantido à gestante, não terá direito a qualquer efeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Casos Concretos
1 Leandro, com medo de ladrões, coloca em sua residência um muro alto com cerca eletrificada. Uma semana depois, um bandido tentando escalar o muro para invadir a residência de Leandro é pego pela descarga da cerca, vindo a sofrer lesões corporais graves. Com isto, Leandro responderá criminalmente por algo? Justifique sua resposta analisando as descriminantes. Caso o muro fosse baixo e a voltagem da cerca fosse muito superior a permitida e viesse a matar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Caso Concreto 01 Tgp
CASO CONCRETO 01 - 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
'direito Tributário - Caso Concreto
Durante os anos de 1989 a 1994 o Governo Federal, através do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil) tabelou os preços das passagens aéreas que as empresas cobrariam dos passageiros, e na composição daquele preço o ICMS não foi incluído. Não obstante, os Estados cobravam das Cias aéreas uma vultosa quantia a título de ICMS. Posteriormente, aquele ICMS veio a ser considerado inconstitucional, sendo possível, em tese, o pedido de restituição. Imediatamente a CIA AÉREA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Casos Concretos Constitucional
PLANO DE AULA 05Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2014 -
Introdução Ao Estudo Do Direito - Caso Concreto 4
CASO CONCRETO Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com base na Lei 8.245/91 (Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014