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Caso Concreto 12 De Direito Constitucional II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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183.282 Trabalhos sobre Caso Concreto 12 De Direito Constitucional II. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • Caso Concreto 1 Direito Civil 1

    Faculdade Estacio de Sá Aluna: Manuella Marques Direito Civil 1 Caso Concreto 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da

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    Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/11/2014 Por: ManuMarques1
  • Caso Concreto 10 Direito Penal

    CASO CONCRETO 10 1 Fábio, um jovem de 19 anos, querendo realizar uma farra com amigos pela madrugada, pega um carro importado de um vizinho que estava na garagem, cuja chave estava na gaveta da portaria para o serviço de lavagem, e sai com o mesmo até uma casa noturna. Voltando já quase de manhã é surpreendido pelo proprietário quando estacionava o carro. Indignado, o proprietário do carro vai à delegacia para realizar o registro

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    Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 Páginas
    Data: 22/11/2014 Por: grisely
  • Caso Concreto 8 - Direito De Processo Penal 1

    Caso Concreto - Determinado prefeito municipal, durante o mandato, desvia verbas públicas repassadas ao Município através de convênio com o Ministério da Educação, sujeitas a prestação de contas, visando ao treinamento qualificação de professores. Referida fraude somente é descoberta após a cessação do mandato, instaurando-se inquérito policial na DP local. Concluído o Inquérito, no qual restaram recolhidos elementos de prova suficientes para a denúncia, o Promotor de Justiça oferece denúncia contra o ex-prefeito. Diante do

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    Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: wwll
  • Direito Constitucional II

    1. Objetivo: O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o ato será inválido (nulo), daí a inconstitucionalidade

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/11/2014 Por: R.CABRAL1981
  • Caso Concreto Semana 6 Constitucional 2 ESTÁCIO FIC

    Caso 1 – A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro abriu edital para concurso público para o provimento de vagas para PrimeiroTenente,médico e dentista, do seu quadro de oficiais de saúde.De acordo com as regras do edital seriam admitidos apenas candidatos do sexo masculino, uma vez que a Polícia Militar, por sua natureza de ser uma polícia de confronto, poderia diferenciar quanto ao gênero na contratação de seus oficiais.Inconformada com a restrição do

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    Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/11/2014 Por: gilvasconcelos
  • A Atividade Prática Supervisionada (ATPS). Direito Constitucional II

    ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Constitucional II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.  Promover a aplicação da

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    Tamanho do trabalho: 1.892 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: dragooonn
  • Caso Concreto 03 direito civil

    Caso Concreto 03 direito civil. Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. accipiens=credor=sujeito ativo= ivan solvens= devedor= sujeito passivo= adoaldo

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    Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/11/2014 Por: larianjos
  • ATPS de Direito constitucional II

    INTRODUÇÃO: Com base no desafio proposto pela atividade relativa à ATPS de Direito constitucional II, reforçada pelas pesquisas na CF/88 em seus artº-1º, 29, 30, 144 e seus incisos e parágrafos. Tratando-se de assunto de extrema complexidade, em virtude da forma que é apresentado não constando o número da lei municipal para um exame mais acurado em relação à constitucionalidade da mesma. Porém, os argumentos acima não são impeditivos para esclarecimento aos consulentes, de alguns

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    Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/11/2014 Por: paidopidu2014
  • Direito Constitucional II

    DIREITO CONSTITUCIONAL II- CASO CONTRETO SEMANA I Questão Objetiva: B A) CORRETO- De acordo com o Art 18, parágrafo 4º da CF, os Municípios são entidades federativas com competências legislativas e administrativas próprias. B) ERRADO- O Art 32 CAPUT proíbe da descentralização de Distrito Federal e Municípios. C) ERRADO- O STJ não pode decretar intervenção federal. A CF, no Art. 34, IV, Art. 36, II e Art. 84, X, determina que, neste caso cabe ao

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    Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/2/2015 Por: fabiodasmaquinas
  • Caso Concreto 4-Direito Empresarial I

    Plano de Aula: Obrigações Profissionais do Empresário DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título Obrigações Profissionais do Empresário Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações Profissionais do Empresário Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer as obrigações profissionais do empresário; - Compreender a importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial; - Verificar a escrituração regular, conhecer os livros do empresário e as conseqüências da

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    Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/3/2015 Por: marcelohistoria1
  • Casos Concretos De Direito Penal III

    Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Direito Penal Direito Penal Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: claudia5 18 maio 2013 Palavras: 1361 | Páginas: 6 Web 1 Através da solução de caso concreto e questão objetiva. Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não

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    Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/3/2015 Por: 1013049580
  • DIREITO CONSTITUCIONAL II SEMANA II ESTÁCIO

    Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Objetivos • Compreender as regras constitucionais de repartição das competências federativas; • Identificar cada espécie de competência. Estrutura do Conteúdo 1. Repartição de competências 1. 1. Conceito 1.2. Princípio básico para a distribuição

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    Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/3/2015 Por: ana1875
  • Caso Concreto 3 Direito Civil

    Caso Concreto 3 - Fim da Personalidade civil Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se

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    Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/3/2015 Por: taisianejesus
  • CASO CONCRETO 1 DIREITO EMPRESARIAL

    Semana 1 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as características de cada um. Resp: Para Fabio

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    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/3/2015 Por: ILA78
  • Caso Concreto 1 De Penal II

    3) Bruno, previamente ajustado com Eduardo, subtrai dinheiro de entidade paraestatal, valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo que nela exerce, circunstância entretanto desconhecida de Eduardo. Mais tarde, em local seguro, dividem o produto do crime, quando são surpreendidos pela Polícia e presos em flagrante, sendo apreendido todo o dinheiro subtraído, enfim devolvido à vítima. Entende-se que: (Promotor de Justiça/SP) a) Bruno e Eduardo cometeram peculato consumado. b) Bruno cometeu peculato e Eduardo cometeu

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/3/2015 Por: jukasp
  • Bloco de Constitucionalidade – Aula de Direito Constitucional II

    Bloco de Constitucionalidade – Aula de Direito Constitucional II

    Bloco de Constitucionalidade – Aula de Direito Constitucional II Professor: … Um juiz pode nomear alguém depositante de um bem para garantir que esse bem fique guardado, por exemplo, durante um processo enquanto se discute de quem é aquele bem. O Juiz vai lá e nomeia alguém depositário do bem. Se esse bem sumir ou a pessoa vender – ou sei lá o que – e não entregar o bem quando ele for solicitado, essa

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    Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/4/2015 Por: Joana Lídia
  • Teoria pratica caso concreto 12

    Teoria pratica caso concreto 12

    LEIA O CASO CONCRETO IDENTIFIQUE CD UM DE ELEMENTOS DA ARGUMENTAÇÃO SITUAÇÃO DE CONFLITO , TESE CONTEXTUALIZAÇÃO DO REAL E HIPOTESES. R: REQUERER PERMISSÃO PARA ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS E A PARTIR DOS 16 ANOS. VER O FILME , TRAFFIC. O FILME EM RETRATA O SUBMUNDO DE ADOLENCENTES A VIDA COMO ELA É E TUDO OQUE PODE ACONTECER SE ESSES INGRESSAREM PARA O MUNDO DAS DROGAS , DO TRAFICO. ESSES FILME DESCREVE TUDO OQUE

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/5/2015 Por: catherine2015
  • MODELO PLANO DE AULA 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL II

    MODELO PLANO DE AULA 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL II

    PLANO DE AULA 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL II 1 - LETRA B : I - C , II - E, III - E e IV - C I - correto, de acordo com o art. 18, Parágrafo 4º, da CRFB/88, os municípios são entidades federativas com competências legislativas, administrativas proprias. II - Errado, o art. 32 caput proibe a descentralização do Distrito Federal em municípios. III - Errado - O STJ não pode decretar intervenção

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    Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/6/2015 Por: Murilo Teixeira
  • CORREÇÃO DOS EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II

    CORREÇÃO DOS EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II

    CORREÇÃO DOS EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II SEMANA 6: Caso concreto: Sim, uma vez que a CPI tem o direito de ouvir testemunhas sob pena de condução coercitiva Objetivas: Letras C e B SEMANA 7: Caso concreto: *Fundamento jurídico: Aprofundar os art. 53 e 27 1. Correto, art. 102, I, b / art. 53 2. Art. 53 aprofundar no instituto da imunidade material que não é absoluta, assegurando que essa só é cabível quando tiver

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    Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/6/2015 Por: Deme10
  • Casos concretos de direito empresarial 1

    Casos concretos de direito empresarial 1

    AULA – 23-02-2015 DIREITO EMPRESARIAL Unidade 1 – Introdução ao direito empresarial - Noções históricas - Evolução Unidade 2 – Direito Empresarial - Conceito de empresa - CC de 2002 Unidade 3 – Empresário individual - Atividade excluídas do regime jurídico empresarial Unidade 4 – Teoria geral do direito societário: sociedade; personificação. - Nome empresarial - Pluralidade de sócios - Administração da sociedade Unidade 5 – Classificação das sociedades Unidade 6 – Das sociedades no

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    Tamanho do trabalho: 2.777 Palavras / 12 Páginas
    Data: 25/6/2015 Por: Flávia Poças
  • DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II ATPS II AÇÃO POPULAR

    DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II ATPS II AÇÃO POPULAR

    FACULDADE ANHANGUERA PELOTAS DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II ATPS II AÇÃO POPULAR Alessandra Santos – RA 6452335530 Amanda Larroque – RA 7060006170 Jordana Araújo – RA 6662404879 LautianeMenegoni – RA 7060005772 Vanessa Souza – RA 7061243653 Pelotas, 22 de novembro de 2014 MEDIDAS PARA SOLUÇÃO Alguns representantes de moradores de bairro do município tomaram conhecimento de que o Prefeito Municipal firmou contrato com o Governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública no município.

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    Tamanho do trabalho: 4.465 Palavras / 18 Páginas
    Data: 13/8/2015 Por: teopiciape
  • AS PROVAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II

    AS PROVAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II

    PROVAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II Prova 01 1 – Qual o pressuposto formal para a intervenção federal em caso de recusa a cumprimento de lei federal ? ERRADO: De acordo com o art 36 IV, de provimento do STJ a representação do PGR. (Está errado porque uma Emenda Constitucional tirou o provimento do STJ, passando para o STF). CORRETO: De acordo com o Art. 36, inciso III, com base no Art. 34, inciso VI, é

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    Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/8/2015 Por: Annesm
  • AEED DE DIREITO CONSTITUCIONAL II

    AEED DE DIREITO CONSTITUCIONAL II

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC CURSO DE DIREITO MONIQUE GUIMARÃES 3° PERÍODO AEED I DIREITO CONSTITUCIONAL II ATIVIDADE 1 1)Analisando a questão a luz da constituição federal,podemos concluir que de acordo com o art. 5° inciso “XI- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”.Fundada na pregorrativa

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    Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/9/2015 Por: Monique Silva Guimaraes
  • Caso concreto de direito penal

    Caso concreto de direito penal

    Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL Ill - CCJ0110 T1tulo CRIMES CONTRAA PESSOA CRIMES CONTRAA VIDAI. Numero de Aulas po< Semana Numero de Semana <le Auta CRIMESCONTRAA PESSOA.CRIMESCONTRAA VIDAL Homici<lio.(ART.121, do Cooigo Penal) ObJetivos o aluno devera ser capaz de: ldentificar o bem juridico-penal 11ida, exlrauterinae intrauterina.para fins de respectiva tipifica9ao ca conduta tipica, ilicita e colpavel. Aplicar, nos casos concretos apresentados,a incidenciade conftitoaparentede normas ou concurso

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    Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/9/2015 Por: wendellalves
  • DIREITO CONSTITUCIONAL II – ATIVIDADES COMPLEMENTARES

    DIREITO CONSTITUCIONAL II – ATIVIDADES COMPLEMENTARES

    C:\Users\uvm.2951592383\Desktop\unianhanguera-google-apps.png UNIVERSIDADE ANHANGUERA DIREITO CONSTITUCIONAL II – ATIVIDADES COMPLEMENTARES Componentes: Davi Martins de Almeida (RA: 9036445716) Emilly Nascimento Magnavita (RA: 2951592383) Fernando da Conceição Quintas (RA: 9861516445) Irlei Ojeda Rosa Junior (RA: 9911174476) Roseane dos Santos Ferreira (RA: 8829403726 ) Antony (RA:) São Paulo, SP Agosto de 2015. COMISSÕES PARLAMENTARES Segundo SILVA, as comissões parlamentares são organismos constituídos em cada casa, composto de número geralmente restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as propostas

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    Tamanho do trabalho: 5.591 Palavras / 23 Páginas
    Data: 25/9/2015 Por: Anne Santos

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