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Caso Concreto Direito Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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51.265 Trabalhos sobre Caso Concreto Direito Estacio. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 3/4/2015
  • ESTÁCIO - PRATICA SIMULADA II - CASO CONCRETO II

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da

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    Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/9/2014 Por: muabud
  • HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO, CASO CONCRETO 1

    História do Direito Brasileiro - Casos Concretos 1 Caso Concreto 1 Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b)

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    Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2014 Por: isabellecarvalho
  • Direito Penal Casos Concretos

    Enviado por: George Freeman 2014 CASO CONCRETO 1 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas.

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    Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/9/2014 Por: Georgefreeman
  • Direito Civil. Caso Concreto

    Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momentodo parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia serproduzida. Questão objetiva 1

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/9/2014 Por: marcia224466
  • INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CASO CONCRETO - AULA 2

    CASO CONCRETO João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data de casamento marcado, João acaba de ver Ana aos beijos com seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo. Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: ?Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever

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    Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/9/2014 Por: Diogo7526
  • Caso Concreto 8 Direito Penal

    Relação de Causalidade Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. Reconhecer as teorias acerca da Relação de Causalidade adotadas pelo Código Penal. Compreender a classificação das causas Diferenciar, diante das situações apresentadas, as espécies de causas e, consectários para fins de responsabilização penal. Analisar para fins de responsabilização penal. Reconhecer a excepcionalidade da adoção da teoria da causalidade adequada

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    Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/9/2014 Por: emanuellypessoa
  • Direito Caso Concreto 6

    1.Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é possível afirmar que ele praticou um crime, uma vez que será sancionado? Assim, é possível afirmar que todo ilícito

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    Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 Páginas
    Data: 16/9/2014 Por: ash1000
  • Direito Civil I - Caso Concreto

    Direito Civil I - Caso Concreto Aula 01 Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo

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    Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/9/2014 Por: daniellle
  • Caso Concreto História Do Direito

    O conteúdo será apresentado com base no teor estabelecido pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 28-48). Vimos em nosso Livro Didático que dois traços fundamentais que caracterizaram a sociedade brasileira colonial foram o fato de a mesma ser rural e patriarcal. A primeira característica está relacionada às baixas densidades populacionais e um espaço onde predominam a paisagem e a atividade agrícola. No que se refere ao segundo, trata-se de um tipo

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    Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/9/2014 Por: caamesquita
  • CIVIL II CASO CONCRETO ESTACIO

    CIVIL II CASO CONCRETO ESTACIO Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e

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    Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/9/2014 Por: annapreta
  • Direito Civil 1 Caso Concreto 1

    Direito Civil I CASO CONCRETO 1 1- O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Não. O projeto do código civil ficou anos sendo estudado e alterado para que pudesse se adequar as exigências que a sociedade necessitava. O tempo de tramitação do projeto permitiu várias reconsiderações no texto, obtiveram a influência dos princípios da Constituição Federal. O conteúdo do código civil corrente apresenta valores jurídicos pertinentes e apropriados

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    Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2014 Por: arthur23brito
  • Direito - Civil II - Caso Concreto II

    Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resp. 1. Sim porque é um evento futuro incerto, ou seja uma condição suspensiva

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    Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2014 Por: Mariana1987
  • CASO CONCRETO 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL 1

    CASO CONCRETO 1 Caso - Tema: Classificação das constituições 1- A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: AlanaLima01
  • RESOLUÇÃO DO CASO CONCRETO PRÁTICA CIVEL I ESTACIO

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DE SALVADOR Frederico, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o número..., residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional...,vem a este juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário em face de Geovana, [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], [IDENTIDADE], [CPF], residente e domiciliada em [ENDEREÇO COMPLETO], Salvador, Bahia, pelas razões de fato e

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    Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: viniamancioo
  • Direito Penal Caso Concreto 1

    1 – A questão versa sobre a análise sobre a conduta de Ricardo teria sofrido uma penalidade de multa por dirigir sem o cinto de segurança violando o art. 167 da lei 9503/97 (CTB), apesar de estar trafegando numa velocidade compatível como o local, posto que estava atrasado para buscar seus filhos no colégio. Indaga-se se Ricardo teria cometido um crime e ainda se todo o ilícito se configura crime. Tendo em vista as lições

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: Dizinho_
  • Caso Concreto Estacio, Teoria E Pratica Da Narrativa Juridica

    a)-R: Dispositivo: Art. 121, §1º CP Transcrição: Matar alguém. Art. 121 §1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Comentários das especifidades: Para alguns autores, a relevância dos valores morais e sociais é traduzido como. “ Enquanto o motivo

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    Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/9/2014 Por: adonis.leonam
  • Caso Concreto 1 Direito Civil IV

    DIREITO CIVIL lV SEMANA 1 CASO CONCRETO Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do

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    Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/9/2014 Por: Edllany
  • Direito Do Trabalho I - Caso Concreto 01

    Caso concreto: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a

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    Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 Páginas
    Data: 20/9/2014 Por: Ohanna
  • Caso Concreto 01 De Direito Civil 01

    Disciplina: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas

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    Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/9/2014 Por: edersandrade
  • INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CASO CONCRETO 1 - 2014.2

    Relatório - Metodologia Específica 28/08/2014 09:18 Página: 1/1 CASO CONCRETO 01 DESCRIÇÃO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro

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    Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por: bellmuniz
  • Caso Concreto Aula 01 Direito Penal I

    Questão n.1. A partir da análise da reportagem apresentada e da manchete de jornal, abaixo transcritas, responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões propostas: I. Jovem morre em acidente de trânsito. O motorista do carro foi autuado por homicídio culposo... Fonte: http://www.cgn.inf.br/?system=news&action=read&id=5736 Publicado em 30 de Março de 2010, às 8h40min | Patrícia Sonsi| Fonte: CGN Cristiane Galvão, 23 anos, morreu ontem (29) em virtude de um acidente de trânsito na Avenida Tarquínio Joslin

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    Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por: XikoNeto
  • Caso Concreto História do Direito Brasileiro

    História do Direito Brasileiro Caso Concreto 01 a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? R: Flávio é a favor do Civil Law que tem como fonte primária a Lei positivada e criada pelo poder legislativo, é constituído de leis escritas em códigos, as quais englobam de forma geral os casos particulares, ou seja, os aplicadores do Direito, ao

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    Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: acinomleitao
  • CASO CONCRETO SEMANA 1 Introdução Ao Estudo Do Direito

    CASO CONCRETO SEMANA 1 O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz,

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    Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: patrickcbg
  • Respostas Dos Casos Concretos Das Semanas 1 E 4 De Direito Processual Do Trabalho

    Reposta do caso 1 de direito p. do trabalho Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte eexplique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. A empresa está incorreta. Segundo a Súmula 396, II, do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita dadecisão que defere salários quando o pedido for de reintegração, de acordo com o previsto no art. 496,

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    Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: cindybalieiro
  • CASO CONCRETO 03 - DIREITO EMPRESARIAL I

    Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual ? Sim, pois ela adquiriu a emancipação com o casamento, o que a tornou capaz, e para exercer a atividade de empresário é necessário estar em pleno gozo da capacidade civil. Questão

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    Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: HUMB782

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