Contrato Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
15.559 Trabalhos sobre Contrato Civil. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direido Processual Civil
Trabalho de Processo civil Entende-se por Fazenda pública como o conjunto de órgãos do governo responsável pela arrecadação e fiscalização de tributos sendo cabível ação em desfavor da mesma.Já a tutela antecipada trata-se de um instrumento de devera importância para o processo por facilitar e dar celeridade ao mesmo. Adiante um resumo dos temas acima citados: TUTELA ANTECIPADA: Regida pelo artigo 273 cpc, a tutela antecipada tem como finalidade a celeridade processual e evitar danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Trabalho De Direito Civil
TRABALHO DE DIREITO CIVIL 1 - EXPLIQUE O CONCEITO DE FONTE DE DIREITO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. 2 – DEFINA O CONCEITO DE LEI • Lei – norma imposta pelo Estado e tornada obrigatória em sua observância. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.879 Palavras / 12 PáginasData: 11/6/2013 -
Processo Civil 2
1ª Questão. A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência. Indaga-se: o pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil IV
AULA 14: Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 01 Marcos celebrou em 2010 contrato de mútuo com o Banco privado X, a ser quitado em 90 meses, e instituiu, como garantia, hipoteca de imóvel situado em Município próximo ao seu domicílio. Ocorre que no ano de 2000, Soraia ingressou sem violência, clandestinidade ou precariedade no imóvel, que sabia ter proprietário, e lá exerce posse sem ser contestada. Com base na disciplina dos direitos reais no Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil 2
RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
QUESTÕES RESPONSABILIDADE CIVIL – NOTAS DE AULA Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.585 Palavras / 15 PáginasData: 11/6/2013 -
Caso Concreto 8 Direito Civil
Casos Concretos Direito Civil Web aula 12 Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo por escritura pública. O primeiro teve seu registro negado, sobargumento de falta de observância da forma legal determinada. Já o segundo, entrou em exigência, porque não constava do instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2013 -
Contrato Social
Contrato Social Antonio de Araujo, brasileiro, industrial, maior, casado, portador do RG (SP) nº 2.393.560 e CPF nº 581.689.890-02, residente e domiciliado nesta cidade de Araras, Estado de São Paulo, na Rua Constant Benjamin, nº 497, Centro e Isabela Martins de Araujo, brasileira, industrial, maior, casada, portadora do RG (SP) nº 6.995.618 e CPF nº 140.962.810-67, residente e domiciliada nesta cidade de Araras, Estado de São Paulo, na Rua Harris Paul, nº 222, centro e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2013 -
Processo Civil I
CASO CONCRETO Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
RELATÓRIO DO ACORDÃO SOBRE CONTRATO DE MANDATO
RELATÓRIO DO ACORDÃO SOBRE CONTRATO DE MANDATO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por administradora de imóveis (imobiliária), em face da sentença que julgou improcedente ação de cobrança ajuizada em desfavor de proprietário de imóvel. A parte autora, ora apelante, alega que, na condição de administradora de um imóvel de propriedade do réu, efetuou o pagamento de várias despesas, sem ter sido ressarcida quando da rescisão do contrato. As partes litigantes entabularam contrato escrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
DIREITO CIVIL IV
Aula 01: Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.768 Palavras / 32 PáginasData: 11/6/2013 -
Processo Civil III
EGRÉGIA COMISSÃO DE ANALISE PARA FINS DE RECURSO AO AUTO DE AUTUAÇÃO E INFRAÇÃO – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Notificação da autuação n º: NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO n º: 6384089 WESLEY CAETANO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, servidor Público Estadual, residente e domiciliado à Rua Amarílio Caiado Fraga, Honório Fraga, Colatina /ES, na condição de proprietário do veículo FIAT/PÁLIO FIRE ECONOMY, de placa MTQ 3533, RENAVAN n º 230503829, vem, dentro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil Usucapião
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2. USUCAPIÃO ..04 2.1 MODALIDAES DE USUCAPIÃO 04 2.2 NOVA MODALIDADE DE USUCAPIÃO 04 2.3 SENTENÇAS 05 3. DIREITO DE FAMILIA 05 4. CONFLITO ENTRE PRINCIPIOS DO DIREITO DE FAMILIA 07 5. RESOLUÇAÕ DO CONFLITO ENTRE PRINCIPIOS DE DIREITO DE FAMILIA 07 6. CONCLUSÕES: 08 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 09 1. INTRODUÇÃO O presente estudo na etapa 1 objetiva realizar uma análise crítica das modalidades de usucapião existentes no ordenamento jurídico brasileiro e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
Responsabilidade Civil
Plano de Aula 11 Caso Concreto 1 João poderá pleitear indenização contra a indústria Y e também da loja X, enquadrando-se os Arts. 12 e 17, CDC. Art. 12, CDC “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
APTS Direito Civil V
ETAPA 1 Passo 2 (Aluno) Refletir e responder as questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? Sim, o contrato de depósito é gratuito, de acordo com o artigo 628 do Código Civil. 2. O contrato de depósito pode ser oneroso? Sim, conforme o artigo 628 do Código Civil, é uma exceção a regra, pois o contrato de depósito será oneroso quando houver convenção em contrário, se resultar de atividade negocial, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
Contrato Social
Contrato Social de Jean Jacques Rousseau, nasceu em Genebra no dia 28 de junho de 1712, onde órfão de mãe que faleceu após o seu nascimento, seu pai era Isaac Rousseau, relojoeiro. No século XIX foi considerado um filosofo iluminista precursor do romantismo, suas obras abordam conteúdos referentes a educação, política, arte, musica e a filosofia como por exemplo: • Dissertação sobre a musica moderna, 1736. • Projeto de Constituição da Corséga, 1772. • Do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2013 -
Civil III Plano De Aula 1
Plano de aula 1 resposta: 1) a)Sim ,na parte da autonomia das vontades ,a liberdade de contratar ,mas pelo código civil de 2002 ,cabe ao juiz interpretar e,quando necessário suprir e corrigir o contrato segundo a boa-fé objetiva,entendida como a exigência de comportamento legal dos contratantes,baseado no art 422 do CC/2002. Em virtude do princípio da boa-fé,positivado no art 422,CC/2002,a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento independente da culpa. b)A função econômica social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Processo Civil
1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil, Obrigações
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Correto. Art. 255, CC Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Resumo De Civil
Recurso – É o remédio processual que se podem valer as partes, o Ministério Público ou eventuais terceiros prejudicados com o objetivo de submeter uam decisão judicial a uma nova apreciação. Remédio é gênero e recurso é uma espécie. Finalidade – reformar, anular, esclarecer e complementar decisões judiciais Carasterísticas - Não é ação e não forma um novo processo - Impede a preclusão e a coisa julgada - Servem para corrigir erro de forma (error
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil
Financeiro III – Legislação (continuação) 15/04/2013 Cláusulas Pétreas Na aula passada nós colocamos no quadro as espécies normativas: Constituição, Emenda Constitucional, etc. E o encerramento da aula foi falando das duas Cláusulas Pétreas Tributárias: a federação e os direito fundamentais (individuais coletivos). Que tipo de emenda poderá violar a cláusula pétrea da federação? A federação depende da da autoadministração, como uma de suas características e isso significa a possibilidade do ente periférico eleger suas próprias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.683 Palavras / 35 PáginasData: 11/6/2013 -
QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL
QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL 1) Quanto ao procedimento sumário previsto no CPC, assinale a opção correta. a) Se for ajuizada uma ação sob o rito sumário na qual se discuta a propriedade de uma obra de arte com valor inferior a 60 salários mínimos, e, ainda no curso do processo, ocorrer excepcional valorização do bem, que o faça valer o equivalente a 200 salários mínimos, tal fato determinará a conversão do rito ao ordinário. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil
I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Primeiramente, peço pela concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que meus rendimentos não são suficientes para custear as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem que haja irreparável prejuízo de meu sustento e do sustento de minha família. De acordo com o que é defeso pelo art. 4º da Lei 1060/50: Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Processo Civil
a pergunta gera Material de Estudo Comunidade Acadêmica Perguntas e Respostas Login Cadastro Direito processual civil IV (execução) - 2010 Enviado por: mell campy | comentários Arquivado no curso de Direito na FAGO Download Tweet denunciar (Parte 4 de 6) Janeiro. CASO 01 Creonte promove cumprimento de sentença em face de Marquinhos, na forma do art. 4-J, CPC. Este último apresenta impugnação, ventilando uma das matérias previstas no art. 4-L do CPC, antes mesmo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 11/6/2013