Contrato Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
15.559 Trabalhos sobre Contrato Civil. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CASOS CONCRETOS RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXERCÍCIOS SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2013 -
COMPETÊNCIA - Proc. Civil
COMPETÊNCIA É o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO O critério adotado por Moacyr Amaral Santos é o de mais destaque na doutrina. Para ele três são os critérios: o objetivo, o territorial e o funcional. O critério objetivo engloba os critérios segundo a natureza da causa, ou seja, em razão da matéria (CPC 111, absoluta); seu valor (CPC 111, relativa), ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.953 Palavras / 20 PáginasData: 9/6/2013 -
Processo Civil
Dos recursos Visando assegurar a “justiça” das decisões, a lei, com base no princípio do duplo grau de jurisdição, prevê a possibilidade de realização das de dois ou mais exames sucessivos das decisões, dentro de limites e de acordo com certas exigências. Em alguns casos, porém, a existência de interesse público relevante torna obrigatória a apreciação da causa (CPC, art. 4) pela instância superior. Neste caso, mesmo tendo a parte recorrido voluntariamente da decisão, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.057 Palavras / 9 PáginasData: 9/6/2013 -
Processo Civil
1ª QUESTÃO – Banco Carioca promove ação de conhecimento em face do Tiago, fiador de Emanuel, para postular a cobrança de crédito constante do contrato de mútuo, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Citado, o réu oferece contestação no prazo legal e, ainda, postula a denunciação da lide do afiançado, visando desde logo obter o título executivo caso seja condenado e efetue o pagamento. Indaga-se: a) Tiago escolheu corretamente a modalidade de intervenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2013 -
DIREITO CIVIL - NEXO CAUSAL
2.1 NEXO CAUSAL Conforme cita Cavalieri (2010) o nexo causal é o segundo pressuposto da responsabilidade civil a ser examinado. A rigor, é a primeira questão a ser enfrentada na solução de qualquer caso envolvendo responsabilidade civil. Antes de decidirmos se o agente agiu ou não com culpa teremos que apurar se ele deu causa ao resultado. Não basta, portanto, que o agente tenha praticado uma conduta ilícita, tampouco que a vítima tenha sofrido um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2013 -
Processo Civil, Das Provas.
1.0 Da valoração das provas Provas em espécie estão previstas, entre os art. 212 do CC e com o capítulo VI do CPC dos artigos 332 ao 443 . É dividido à aquele que alega e o outro que busca o ônus da prova. Cada parte deve provar aquilo que alega. O Art. 212 arrola de modo exemplificativo e não taxativo os meios de prova dos atos negociais a que não se impõe a forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.519 Palavras / 15 PáginasData: 9/6/2013 -
Código De Processo Civil II
1ª Questão. Foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo em favor dos possíveis candidatos a determinadas vagas, oferecidas em Concurso Público para médico pediatra, de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A ordem pretendida foi concedida, contra o que foi interposto recurso, ao final desprovido. E os recursos cabíveis esgotaram-se, mantendo-se a sentença originariamente proferida. a) Quanto aos limites subjetivos da coisa julgada, o disposto no art. 472, CPC será aplicável àquela presente no enunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Top Direito Civil Gabarito Aulas 7 A 14 Unesa
Top de civil CASO CONCRETO: Abelardo obrigou-se, como fiador, em contrato de locação de imóvel para fins residenciais. Ficou estabelecido, em cláusula expressa, que responderia pelos futuros reajustamentos o valor do aluguel. Após o termo final pactuado no contrato, locador e locatário, prorrogam-no, fixando aumento do aluguel. Tempos depois, o valor é novamente ajustado, em ação revisional, na qual as partes chegaram a novo acordo, também sem a participação do fiador. Estando o locatário em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.811 Palavras / 16 PáginasData: 9/6/2013 -
Civil Questão objetiva
Caso Concreto 01 Thais adquiriu em 2004 onerosamente de Carla um automóvel. Ocorre que Carla adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do Banco Y. Considerando que Carla não adimpliu toda a obrigação decorrente do negócio principal e que ainda assim o Banco não quedou-se inerte, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Thais, em 2010, consiga adquirir o imóvel por usucapião? R.: Não; primeiramente o Banco Y se opôs
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Responsabilidade Civil Resumo
Responsabilidade Civil Bibliografia - Sérgio Caraleiri/Programa de Responsabilidade Civil. - Pablo Stolte e Rodolfo Pamplona/Curso de Direito Civil (volume de Resp. Civil) Texto: a constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil, de Maria Celina Bodem de Moraes. Obs: 1- OAB: Qual a teoria adotada em responsabilidade Civil no CC/02: R: Teoria da culpa ou Zona da responsabilidade civil subjetiva. 2- Responsabilidade Civil Subjetiva – culpa, nexo, dano. Responsabilidade Civil Objetiva –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.329 Palavras / 10 PáginasData: 10/6/2013 -
Engenharia Civil
esse capítulo apresenta os conceitos de elasticidade-preço, elasticidade-renda e elasticidade cruzada; entretanto, pode-se postergar a discussão da elasticidade-renda e cruzada até o Capítulo 4, quando o tema da elasticidade da demanda será retomado. O conceito de elasticidade apresenta muitas dificuldades para os estudantes; por isso, é útil explicitar claramente as razões pelas quais uma empresa poderia estar interessada em estimar uma elasticidade. Para tanto, pode-se usar exemplos concretos, como um artigo do Wall Street Journal, publicado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2013 -
Civill 1
Plano de Aula: Competência. Conceito. Internacional e interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Internacional e interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e interno. - Reconhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Caso Concreto Processo Civil
Caso 1 a)na primeira fase a natureza é cognitiva pois visa constatar a insolvência civil do devedor, a ser declarada por sentença. Já na segunda fase haverá a instituição do concurso universal de credores, e posteriormente partilha do produto em liquidação dos bens. b) de acordo com o art. 3 do código civil, a declaração de insolvência pode ser requerida por qualquer credor quirografário, pelo devedor ou pelo inventariante do espólio do devedor. c) depósito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Civil
Correção dos Exercícios (Civil VI) Aula 05 Caso Concreto 1 Fabiano é casado com Lara pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Júlio. De um casamento anterior Fabiano teve outro filho Caio, que lhe deu dois netos Amélia e Arnaldo. Caio morreu em 15 de dezembro de 2009. Fabiano faleceu em maio de 2012 deixando uma casa em Curitiba que lhe fora doada por seu pai e uma casa na praia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.603 Palavras / 15 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Civil
CICERO G. É MUITA IGNORÂNCIA PROTESTANTE! A palavra usada no versículo de Maria é "Até", esse termo refere-se ao passado, enquanto nas demais passagens não se encontra "Até, ou enquanto" Isso no português não faz muita diferença, mas na linguagem aramaica faz muita; Manipulação de vocês protestante para inventar que nossa Senhora teve relações com são José, Vocês citam Mt 1,25 e inventam uma continuação do versículo. Aprenda a interpretar: Mt 1,25: "E não a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Civil I
Caso Concreto 4 Tema: Pessoa jurídica: conceito, formação e extinção. Maria Paula do Nascimento, viúva, aposentada, foi procurada por um velho amigo Luiz Augusto de Mello. Após uma longa conversa, Luiz Augusto pediu que Maria Paula fosse fiadora num contrato de locação não residencial. Maria Paula, acreditou na boa-fé do amigo e assinou o contrato sem a leitura do mesmo. Depois de anos, foi surpreendida com uma pendência na declaração de seu Imposto de Renda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2013 -
Caso Civil
Caso concreto (TJ/PA 2009 adaptada) Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio referido. Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. Após isso, a instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Processo Civil 3
EXERCÍCIOS RECURSOS - PROCESSO CIVIL III – PROFª ANA BEATRIZ PAES S/GABARITO 1)2011 – TRF 1ª R. ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da (A) decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas. (B) decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado. (C) decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.246 Palavras / 25 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Civil
Plano de Aula: Alimentos DIREITO CIVIL V Título Alimentos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Alimentos Objetivos 1. Conceituar alimentos e identificar suas características. 2. Identificar as espécies de alimentos. 3. Diferenciar obrigação alimentar de direito a alimentos. 4. Compreender as regras de quantificação dos alimentos. 5. Discorrer sobre os princípios informadores dos alimentos. 6. Estudar os pressupostos da obrigação alimentar. Estrutura do Conteúdo 1. Alimentos. a. Conceito. b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Processo Civil IV
Perfecto ajuíza uma demanda em face de Gomes perante um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. A sentença proferida pelo juiz acolhe o seu pedido e condena o demandado a lhe pagar uma quantia equivalente a 39 salários mínimos. Uma vez transitada em julgado a sentença e não tendo a mesma sido cumprida em 15 dias, foi requerido o início da fase executiva. No entanto, Perfecto incluiu em sua planilha a multa de 10% prevista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2013 -
Esponsais, Responsabilidade Civil Pela Promessa
1 - ESPONSAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PROMESSA ESPONSAIS - Quebra de compromisso e responsabilidade civil 1.1 Conceito e natureza jurídica; 1.2 Quebra de compromisso X Responsabilidade civil; 1.3 Posição dos tribunais quanto ao Dano Moral e Dano Material Os esponsais, ou promessa de casamento, criam uma série de expectativas para os futuros nubentes, cujos efeitos jurídicos se refletem na esfera tanto pessoal quanto patrimonial dos mesmos. Logo, a ruptura deste compromisso, desfaz muitas expectativas, e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Aula 3 Civil 2
Aula 3 Caso Concreto 1 a)Resposta: Accipiens é o Ivan, enquanto o Solvens é o Adoaldo. O Objeto mediato é o é o livro curso de direito Civil e o Objeto imediato é o contrato de compra e venda. b) Resposta: Continua a obrigação de dar Ivan o livro que perdido foi por Adoaldo pois a coisa se perde para seu “possuidor” e não a quem de direito pertence, Logo Ivan deve receber o livro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2013 -
Exercicios De Direito Processual Civil
1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Civil III
Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na tabela FIP. Entretanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Civil III
Semana 3 Caso Concreto 1 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013