Contrato Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
15.559 Trabalhos sobre Contrato Civil. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / PROCESSO DE EXECUÇÃO Questão de concurso 3897 1 . (TJ-SP - Oficial de Justiça - 1999) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I - Ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens a penhora, em qualquer hipótese, se não obedecer a ordem legal. II - Incumbe ao juiz decidir de plano as dúvidas suscitadas pela nomeação. III - Os bens penhorados não poderão ser alienados antecipadamente em nenhuma hipótese.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 28/6/2013 -
CONTRATOS BANCÁRIOS
CONTRATOS BANCÁRIOS Veremos nesta aula a introdução do tema e julgados importantes sobre o assunto. Na aula seguinte vermos depósitos bancários, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito, contratos bancários impróprios e contratos de seguro. 1. Introdução É necessário o exame da atividade bancária porque é através dela que os empresários obtém recursos para a implantação e/ou continuidade da sua atividade. O art. 192 da CF/88 estabelece que: Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.883 Palavras / 16 PáginasData: 1/7/2013 -
Defesa Civil
Avaliação de Riscos de Desastres Visando, única e exclusivamente, constatar, a princípio, através de levantamento fotográfico e visual, o iminente risco à incolumidade pública, a Defesa Civil deste município, no que lhe confere as suas atribuições conforme …LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 16 DE MAIO DE 2006 ........, esteve nos locais indicados nos endereços constantes no (s) presente (s) processo (s) nº(s):.........., e constatara que tais moradias (casas) estão, evidentemente, desprovidas de condições mínimas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2013 -
Projeto A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS
Projeto A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS INTRODUÇÃO O presente projeto monográfico foi desenvolvido através de pesquisas doutrinárias, decisões proferidas pelos tribunais, artigos publicados em periódicos do Brasil, e textos publicados na rede mundial de computadores, a fim de buscar a eficácia e aplicabilidade da prisão civil do devedor de alimentos prevista em nosso ordenamento jurídico. Ao aprofundarmos a pesquisa, vimos que ao longo da história o instituto jurídico da prisão civil do devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 2/7/2013 -
Direito CIVIL II - Obrigações
RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.149 Palavras / 37 PáginasData: 2/7/2013 -
Dissolução De Casamento Civil
ATPS – Direito Civil VIII – Etapa 2 DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO CIVIL A célula fundamental da sociedade é a família, razão pela qual o Estado a protege de forma especial, por força de disposição Constitucional: Artigo 226 – A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O casamento é o instituto jurídico que dá origem à família, não permanecendo apenas no campo das relações civis entre os cônjuges. Não subsistindo, encontrará a dissolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.082 Palavras / 9 PáginasData: 3/7/2013 -
Projeto De Pesquisa - Contrato.
Os contratos em geral são o acordo de duas ou mais vontades, para que na conformidade da ordem jurídica, se estabeleça uma regulamentação de interesses de ambas as partes, com um motivo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Segundo Maria Helena Diniz, O contrato constitui uma espécie de negocio jurídico de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 4/7/2013 -
Classificação dos Contratos
Classificação dos Contratos: Os Contratos dividem-se em 3 tipos: - contratos tipicos e atipicos; - contratos bilaterais e unilaterais; - Contratos gratuitos e onerosos. Contratos típicos ou nominados são espécies contratuais que servem de base à fixação dos esquemas, modelos ou tipos de regulamentação específica da lei. Ex: compra e venda, fiança, contrato de incorporação imobiliária (regulado pela Lei n.º 4.591/64); Atípicos ou inominados são os que se afastam dos modelos legais, pois não são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 11/7/2013 -
TIPOS DE CONTRATOS
PRINCIPAIS TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO EXPERIÊNCIA-CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO Contrato de experiência é um contrato por prazo determinado para saber se o funcionário é apto para ocupar a função que foi contratada, se o empregado se adaptou na empresa se quer continuar ou não. Não podendo ultrapassar 90 dias, pode ser prorrogado uma única vez. Contrato por prazo determinado tem datas de início e término combinados com antecedência pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 15/7/2013 -
Alvenaria Na Cosntrução Civil
Curso de Tecnologias de Construção Profº. ANTONIO PEREIRA MONTEIRO ALVENARIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL: MODALIDADES E APLICAÇÕES Alunos: Mariana Burrowes Leão - 20112100207 Nathália Lima - 20092100357 Nathalia Vidal - 20091103034 Patrícia Nunes - 20091102735 Pedro Damasio - 20091101905 Pedro Paulo C. Terra - 20081070080 Rafael Gonçalves - 20092101367 Renata Bonfim - 20082100893 Renato Nabuco - 20121105684 GRUPO E RIO DE JANEIRO 10 de Junho de 2013 Conteúdo Descrição Geral de Alvenarias e Materiais Correlatos 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.735 Palavras / 15 PáginasData: 17/7/2013 -
Trabalho de Direito Civil
Trabalho de Direito Civil 1. De acordo com o art 115 CC, como podem os poderes da representação serem outorgados? 2. Há limites para representação? Indique o artigo do CC. 3. Explique de forma sucinta as formas de representação. 4. Explique o dispositivo do art 117 CC. 5. O representante pode praticar atos contrários ao interesse do representado? E se o terceiro souber da contrariedade, como se resolve esta situação e qual o artigo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 18/7/2013 -
Contratos De Construcao
SUMÁRIO Objetivo e principais caracterizações O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção que normalmente se caracterizam por ter suas datas de início e término em períodos contábeis diferentes. O ponto central é o reconhecimento da receita e da correspondente despesa ao longo dos períodos de execução da obra nas demonstrações contábeis das contratadas. O contrato de construção pode ser para a elaboração de ativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 19/7/2013 -
O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO SOB O REGIME CELETISTA
RESUMO O Direto do Trabalho é o ramo do direito que abrange a relação entre empregado e empregador, abarcando um conjunto de princípios, regras e instituições regentes da relação empregatícia. É dinâmico, como dinâmica é a evolução social, e vem mudando profundamente ao longo dos anos. Ultimamente tem sido alvo de duras críticas por parte dos empregadores, ante a excessiva proteção ao trabalhador. Dessa maneira, muito vem sendo discutido a respeito de uma reforma trabalhista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.353 Palavras / 38 PáginasData: 19/7/2013 -
O ORÇAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
1. INTRODUÇÃO Todo e qualquer empreendimento, nos dias atuais, tendo em vista um mercado cada vez mais competitivo e um consumidor bastante exigente, requer um estudo de viabilidade econômica, um orçamento detalhado e um rigoroso acompanhamento físico-financeiro da obra (KNOLSEISEN, 2003). Os orçamentos para obras de construção civil compreendem o levantamento da quantidade de serviços, seus respectivos preços unitários e os preços globais do investimento; que devem ser apresentados numa planilha onde consta a descrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 20/7/2013 -
PROCESSO CIVIL
Quais as tendências de mudanças observadas no histórico de reformas no processo de execução e cumprimento de sentença? A Reforma introduzida pela Lei nº 11.232/2005 buscou inserir no Código de Processo Civil Brasileiro um processo moderno e eficiente, que seja instrumento adequado e célere para o cumprimento das sentenças, e, com isso, a satisfação do direito material, afastando o formalismo pernicioso e lento do sistema processual civil brasileiro, através do sincretismo processual. Das tendências destaca-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 21/7/2013 -
Função da responsabilidade civil
1. CONCEITOS 1.1. Função da responsabilidade civil; 1.2. Conceito de responsabilidade civil; 1.3. Responsabilidade Civil penal e moral; 1.4. Responsabilidade civil contratual e extracontratual; 1.5. Responsabilidade Civil objetiva e subjetiva. 1.1. Conceito de responsabilidade. Para SAVATIER - obrigação de reparar o prejuízo causado a outra pessoa por fato próprio, de pessoa ou coisa que dela dependa. Na realidade, quem infringe um dever jurídico lato sensu, causando dano a outrem fica obrigado a ressarcir o prejuízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 22/7/2013 -
Expurgo Inflacionario Acao Civil Publica BB
VOTO N°: 18133 APEL.N0: 991.09.006323-7 (7.365.561-9) COMARCA: PIRACICABA APTE. : BANCO NOSSA CAIXA S/A APDA. : VANDA APARECIDA SABINO BENATTI Prescrição - Cobrança - Poupança - Diferença de correção monetária - Juros contratuais - Hipótese de aplicação vintenária prevista no art. 177 do Código Civil/1916 - Preliminar rejeitada. Cobrança - Poupança - Dife-rença de correção monetária - Planos Verão (janeiro/89), Collor I (abril/90) e Collor II (fevereiro/91) - índices do IPC consagrados pela ju-risprudência -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 23/7/2013 -
DIREITO CIVIL II
DIREITO CIVIL II PROFA. DRA. EDNA RAQUEL HOGEMANN SEMANA 1 AULA 1 TÍTULO – APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA NOSSOS OBJETIVOS • Discorrer sobre: A importância da disciplina Direito Civil II para os objetivos do curso. A metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. • Apresentar: A bibliografia básica e complementar. O Plano de Ensino da Disciplina. METODOLOGIA DO ENSINO • Resolução dos • casos concretos • Leitura direcionada • Consulta • jurisprudencial • e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 PáginasData: 23/7/2013 -
Rescisão De Contrato
Rescisão de contrato de trabalho Admissão: 01-Julho-2006 Afastamento: 20-Abril-2012 Motivo do afastamento: Dispensa sem justa causa Salário base: R$1.200,00 Aviso prévio: trabalhado Férias vencidas: não Valor a ser pago: R$2.437,33 Obs.: Além do valor da rescisão, o empregado tem direito à multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia. Memória de Cálculo Salários Saldo de salário (20/30): R$800,00 [INSS: R$64,00] Total de salários: R$800,00 INSS sobre salários: R$64,00 IRPF sobre salários (base =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 24/7/2013 -
D. CIVIL VI
João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta.Caso Concreto 2 Mauro é casado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 25/7/2013 -
Direito Civil II - Aula 1
SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 27/7/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 28/7/2013 -
"Vou Ser O Telhado Que Eu Tanto Joguei Pedra", Diz Novo Chefe Da Polícia Civil
O novo delegado-geral da Polícia Civil, Riad Braga Farhat, disse nesta segunda-feira (29) que ficou surpreso com a indicação de seu nome para o cargo, já que sempre foi um crítico da instituição. Em cerimônia no Canal da Música, no bairro Mercês, Farhat disse aos jornalistas que vai promover mudanças no rumo da instituição, inclusive com a troca de comando nas delegacias especializadas. “Fui pego de surpresa com o convite, porque sempre fui muito técnico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 29/7/2013 -
Contrato De Gaveta
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO Pelo presente instrumento particular, XXXXXXXX XXXXX, Brasileira, maior, solteira, portadora da carteira de identidade nºXXXXX SSP/XX, CPF nºXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº XXX, bairro XXXX, Florianópolis/SC, neste ato denominada VENDEDORA; e XXXXX XXXX XXXX, brasileiro, maior, solteiro/casado, portador da carteira de identidade nº XXXX SSP/XX, CPF nº XXXXXXX, residente de domiciliado na Rua XXXX, nº XXXX, Bairro XXXX, Florianópolis/SC, neste ato denominado como COMPRADOR, contratam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 29/7/2013 -
O Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro Ajuizou ação Civil pública Em Face De Bebidas S/A
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda abusiva. 3)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 30/7/2013