Crimes De Transito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.922 Trabalhos sobre Crimes De Transito. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Dos Crimes Contra A fé pública
FAAHF – Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira Acadêmica: Rebeca Souza Almeida Curso: Direito Período: 6º Professora: Carmen Castelan Disciplina: Direito Penal IV DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Capítulo I – Da Moeda Falsa Moeda falsa Art. 289. Falsificar, fabricando‑a ou alterando‑a, moeda metálica ou papel‑moeda de curso legal no País ou no estrangeiro: Pena – reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.955 Palavras / 16 PáginasData: 6/2/2014 -
RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM (DER) DO ESTADO DE SÃO PAULO. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.º QQQQQQQ, devidamente estabelecida a Rua Curitiba, n.º2138, na cidade e Comarca de Maringáí, Estado do Paraná, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, com supedâneo nos arts. 24, inciso VI c/c art. 281, parágrafo único, inciso I, 284, todos do CTB, Resolução n.º 66/98, de 23.09.98, do Contran e demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.649 Palavras / 15 PáginasData: 17/2/2014 -
Lei 12015/09 sobre crimes contra a dignidade sexual
Como fica a aplicabilidade do artigo 9° da Lei 8072/90 em razão das modificações trazidas pela lei 12015/09 referente aos crimes contra a dignidade sexual? Com o advento da Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, de vigência iniciada em 10.8.2009, data de sua publicação no Diário Oficial da União, o título VI da Parte Especial do Código Penal, que tratava dos crimes contra os costumes, agora chamados de Crimes contra a Dignidade sexual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 18/2/2014 -
Introdução Ao Estudo Do Trânsito
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Introdução ao Estudo do Trânsito Curso: Curso Superior de Tecnologia em Segurança no Trânsito Professor: Deisi Cristini Schveitzer Nome do aluno: Cassio Henrique Ramos Data: 18/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 19/2/2014 -
CONCURSO DE CRIMES
O Código Penal antevendo a possibilidade de o agente praticar vários delitos, regulou o tema relativo a concurso de crimes, por intermédio de seus artigos 69,70 e 71 que prevêem, respectivamente, o concurso material (real), o concurso formal (ideal) e o crime continuado, cada qual com suas características e regras próprias, que servirão de norte ao julgador no momento crucial da aplicação da pena. É posição dominante aquela que assevera não estar o tema relativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 19/2/2014 -
MATERIAL DE COMPETIÇÃO OU CRIMES REAIS
O Código Penal, antevendo a possibilidade de o agente praticar vários delitos, regulou o tema relativo ao concurso de crimes por intermédio de seus arts. 69, 70 e 71, que prevêem, respectivamente, o concurso material (real), o concurso formal (ideal) e o crime continuado, cada qual com suas características e regras próprias, que servirão de norte ao julgador no momento crucial da aplicação da pena. 1 – CONCURSO MATERIAL OU REAL DE CRIMES O art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2014 -
Ilegalidade do crime IP
CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? R - Entende-se por arquivamento implícito , o fenômeno verificado quando titular da ação penal pública deixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Crimes Contra A Adm Publica
1. CAPÍTULO I - CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Este Capítulo prevê delitos que só podem ser praticados de forma direta por funcionário público, são crimes funcionais. Os crimes funcionais são crimes próprios, porque a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, ou seja, ser funcionário público. Subdividem-se em: Crimes funcionais próprios: aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico. Ex.: prevaricação – provado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.607 Palavras / 19 PáginasData: 25/2/2014 -
UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS - FESC FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS - FAFIC ALBERTO FERNANDES GOMES UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015 CAJAZEIRAS 2013 albertofernandes gomes UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015 Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Ensino Superior de Cajazeiras – FESC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.206 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2014 -
EngenhARIA E SEGURANÇA NO TRANSITO
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: ENGENHARIA E SEGURANÇA NO TRÂNSITO Curso: TECNOLOGO EM SEGURANÇA DE TRâNSITO Professor: GILDO MARTINS DE ANDRADE FILHO Nome do aluno: RONALDO YUJI SATO Data: 20/08/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2014 -
O contrato de crime
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2014 -
Crimes Contra Administração Pública
Dados do concurso: FCC - 2008 - Pref- de São Paulo - Procurador do Município Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra a Administração Pública A concussão e a corrupção ativa são crimes A a) permanentes. B b) formal e material, respectivamente. C c) materiais. D d) formais. E e) material e formal, respectivamente. Dados do concurso: FCC - 2009 - MPE - CE - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 27/2/2014 -
Crime
Afinal, o que é crime? Crime, para 99% da doutrina penal, é fato típico¹, antijurídico² e culpável³. A doutrina mais forte, hoje, é a finalista de Hans Welzel, a qual preceitua o seguinte: ¹ Fato Típico é composto de 2 partes: a) parte objetiva – abrange: a) conduta; b) resultado naturalístico (para os crimes materiais); c) nexo de causalidade e; d) adequação típica. b) parte subjetiva – composta por: a) dolo (como consciência do fato)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2014 -
O conceito de crimes de guerra
As leis se aplicam a partir do momento em que o prisioneiro é capturado até sua liberação ou rapatriamento. Uma das principais disposições das Convenções de Genebra é proibir a tortura de prisioneiros, e estipula que um prisioneiro deve somente ser interrogado sobre seu nome, data de nascimento, posto e número de serviço (se aplicável). O artigo 4 da Terceira Convenção de Genebra protege o pessoal militar capturado, guerrilheiros e certos tipos de civis. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2014 -
CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI
1 - CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI O Júri, no Brasil, foi instituído por D. Pedro, em 1822, “para julgamento do abuso de liberdade de imprensa”, constituído por 24 cidadãos de notória idoneidade. Todas as constituições federais, mantiveram-no. A atual C. F., de 1988, o prevê no art. 5º, XXXVIII “a” a “d”, para julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os crimes conexos, consumados ou tentados. Atualmente, a Lei nº 11.689, de 9.6.2008,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.033 Palavras / 9 PáginasData: 28/2/2014 -
Crime organizado
AULA 10 A criminalidade organizada é um dos fenômenos de maior notoriedade mundial, seja no estudo doutrinário ou na vida cotidiana, como podemos perceber pelas notícias na mídia. Este fenômeno não se manifesta apenas no Direito Penal Econômico. O conceito de criminalidade organizada nos conduz à análise proposta pela União Europeia, ao conceito posto de organização criminosa, pela Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo, que foi promulgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 PáginasData: 3/3/2014 -
Crimes contra a vida
Dos crimes contra a vida HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Espécies Homicídio simples – Artigo 121 do CP – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É o simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2014 -
Crime De Injuria Cometido Contra O Funcionário público No Exercício Da Função
TCC ÍNICIO 22/09/2013 COM AS GRAÇAS DE DEUS IREI CONCLUIR MAIS ESTA ETAPA DO MEU CURSO DE DIREITO. Tema-crimes contra honra Delimitação do tema-crimes contra honra do funcionário publico Formulação do problema Nos crimes conta honra que atinge direta ou indireta os funcionários públicos e muitas das vezes pelo abuso do poder hierárquico; quais são os meios de defesa do atingido sem que com Isso ele sofra retaliações sendo ele a parte mais fraca da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2014 -
Computador como ferramenta para cometer crimes
O computador como uma ferramenta para cometer crimes. Hoje em dia o computador é uma ferramenta que auxilia no acesso de informações que podem ser desde um simples meio de entretenimento a grandes negócios e também como meio de se realizar grandes fraudes. Tudo vai depender da intenção, alguns podem realizar simplesmente pelo fato da motivação e da adrenalina do risco ou desafio de quebrar segurança, já outros fazem mesmo pelo “bônus” que tal ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2014 -
EDUCAÇÃO PARA TRÂNSITO
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Por: Sonia das Graças Oliveira Silva Juntamente com as comemorações da pátria e a primavera, setembro também traz algo mais. Temos atualmente, a semana nacional do trânsito. É um tempo de conscientização da população para o trânsito. E a questão é muito importante, visto o número fantástico de acidentes que ocorrem todos os dias, em todas as cidades brasileiras. A educação deve começar cedo. A impressão que temos é que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Os artigos 197 a 207 do Código Penal brasileiro tratam acerca dos Crimes Contra a Organização do Trabalho, onde o resumo aqui presente objetiva expor de forma fundamentada em uma pesquisa bibliográfica, as disposições previstas em cada um desses artigos, bem como as sanções aplicadas aos agentes que cometem esta conduta tipificada. Art. 197. "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça": I- a exercer ou não exercer arte, ofício,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.490 Palavras / 10 PáginasData: 5/3/2014 -
LEGISLAÇÃO DE TRANSITO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. § 2º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.392 Palavras / 22 PáginasData: 5/3/2014 -
Crimes Hediondos
CRIMES HEDIONDOS De acordo com a Lei 8.072/90, com a redação dada pela Lei 8.930/94, são hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados: Homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente: homicídio qualificado; latrocínio de que resulta morte; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro; estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único, do CP); atentado violento ao pudor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2014 -
CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS
Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu imediatamente a progressão para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2014 -
Transito
Desrespeito à sinalização e aos usuários no trânsito é um dos principais problemas apontados pelos motoristas e pedestres de Uberlândia. Eles foram ouvidos pela reportagem do G1 durante a Semana Nacional do Trânsito. Além de conversar com a população para saber o deve ser mudado, a equipe foi até o hipercentro durante horário de pico para flagrar os problemas. Em apenas cinco minutos em um dos gargalos da cidade – na Avenida Afonso Pena, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014