Defesa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.064 Trabalhos sobre Defesa. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DEFESA PREVIA DE PENALIDADE
EX. SENHOR DOUTOR FABIANO RIBEIRO DA ROCHA DM DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA TITULAR DA 1ª DELEGACIA REGIONAL E COORDENADOR DA 1ª CIRETRAN DE SÃO JOSÉ/SC. Processo Administrativo nº 522/2015 Carteira Nacional de Habilitação nº 047602888/SC RAFAEL SILVA SAMUEL, brasileiro, trabalhador, solteiro, residente e domiciliado na Rua Palmira Laura Florêncio, 1726, Bairro Real Parque, São José - SC - SC, CEP 88100-000, CPF 070.900.799-02, RG Nº 5623444/SSP-SC, vem, respeitosamente, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 1/2/2016 -
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Ordenamento Jurídico Brasileiro
Código de Defesa do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor é no Ordenamento Jurídico Brasileiro, um conjunto de normas que visam á proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. Este código surgiu em decorrência da insuficiência do Código Civil em resolver os problemas das relações de consumo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 13/2/2016 -
A Defesa Preliminar
ESTAGIÁRIO (A): PEÇA Nº 8 ORIENTADOR (A): Lidiane de Brito Curto ESTÁGIO: IV DATA DE ENTREGA(horário de aula): Próxima aula INSTRUÇÕES: O(A) ESTAGIÁRIO(a) deverá confeccionar a peça para o caso hipotético abaixo, se atentando para colocar a data que comprove a sua tempestividade. Na peça a ser elaborada deverá constar obrigatoriamente o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso apresentado, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 15/2/2016 -
Da defesa do réu
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA – CCSST CURSO DE DIREITO JOELMA PEREIRA DE CARVALHO DA DEFESA DO RÉU Imperatriz – MA 2016 JOELMA PEREIRA DE CARVALHO DA DEFESA DO RÉU Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil I do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção de nota. Prof. José Agenor Dourado Imperatriz – MA 2016 ________________ 1 CONCEITO A defesa do réu pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.739 Palavras / 23 PáginasData: 16/2/2016 -
DEFESA PRÉVIA DO AUTO DE INFRAÇÃO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE XXXXXXXXXXXXX - DETRANXX XXXXXXXX, vem apresentar sua DEFESA PRÉVIA DO AUTO DE INFRAÇÃO nº DD003139532 que faz pelas razões adiante expostas, requerendo, desde já, o efeito suspensivo das medidas administrativas: PRELIMINARMENTE Pede pelo arquivamento do presente, sem incorrer na penalidade descrita no artigo 1 do CTB, ante a insubsistência do auto de infração, uma vez que não há qualquer observação, presente nos autos de infração, sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.046 Palavras / 17 PáginasData: 17/2/2016 -
TESES DE DEFESA PEÇA PENAL APELAÇÃO
MODELOS DE PEÇAS CRIMINAIS (FASE: PRÉ-PROCESSUAL) DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PROFESSOR: TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA SUMÁRIO 1. MODELO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA 2. MODELO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA 3. MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4. MODELO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA 5. MODELO DE HABEAS CORPUS 1. MODELO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.298 Palavras / 22 PáginasData: 17/2/2016 -
Idéias e instrumentos para um novo ambiente de segurança e defesa
Atividades de avaliação a distância (AD) Disciplina: Atividade de Inteligência Curso: Gestão de Segurança Pública Professor Tutor: Oscar Alves Simões Filho Nome do aluno: Data: 29/03/2010 Idéias e instrumentos para um novo ambiente de segurança e defesa. Nos dias atuais facilmente é observado o acréscimo e descontrole da violência nos territórios nacionais e internacionais, seja por motivos externos como guerras ou internos como a instauração do narcotráfico. Com o advento deste aumento e descontrole, surgiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2016 -
Defesa contra descriminalização da maconha
2.3 – DIREITO CONSTITUCIONAL A EDUCAÇÃO “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (Art.205 da Constituição Federal de 1988) Como previsto em texto constitucional, a educação é um direito de todos e o Estado e a família têm como dever garantir sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2016 -
Codigo de defesa do consumidor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.- VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234/Série 110/RJ, filha de Fulana de Tal, residente na Rua das Acácias, nº 155, Aptº. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22222-040, por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100, Sala 701, Centro, Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 1/3/2016 -
Agressão e Defesa Med Vet
SARNAS/ÁCAROS produtores de sarna 1. Sarcoptidae – ácaros escavadores, aparelho bucal curto, patas curtas, corpo arredondado. Sarcoptes scabie – mamíferos, causa Escabiose, zoonose. Notoeddes cati – hospedeiro de felinos, causa Sarna da orelha do gato, zoonose. 2. Psoroptidae – ácaros de superfície, aparelho bucal longo, patas longas, corpo ovalado. Psoroptes cuniculi – hospedeiro de coelhos, ficam nas orelhas, aspecto de crosta. Otodectis cynotis – cães e gatos, ouvido dos animais, aspecto de crosta. 3. Demodicidae
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2016 -
DEFESA PRELIMINAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos número: XXXXXXXXXXX ALDEMIR LOPES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, via de sua advogada nomeada pelo Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP, vem tempestiva e sempre respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, consoante as razões de fato e de Direito a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2016 -
ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÃO-PE. ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA ADEILDO FIRMINO DA SILVA Processo nº.. 234.2003.000205-2 PRELIMINARMENTE REQUER: Ao culto magistrado que aprecie o pedido de Liberdade Provisória formulado às fls. 34 a 37 dos autos, para que o réu aguarde seu julgamento perante o tribunal do Júri em liberdade, vez que já encontra-se encarcerado desde 13 de março do ano em curso. NO MÉRITO Findada a instrução criminal ficou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2016 -
O TRANSPORTE AÉREO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
FACULDADE ESTÁCIO/ SEAMA CURSO: DIREITO TURMA: 8º DIN Ana Cristina Santos da Silva Eula Paula Torres da Silva Eliel de Souza Oliveira Monique Stefany Sousa de Oliveira Noêmia Costa de Matos O TRANSPORTE AÉREO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MACAPÁ-AP 2016 VASCONCELOS E BENJAMIN, Antônio Herman de. O transporte aéreo e o código de defesa do consumidor. O artigo acima trata do transporte aéreo e o código de defesa do consumidor (CDC), mostrando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 18/3/2016 -
O Poder do bom humor na Educação Uma defesa do lúdico na educação
O Poder do bom humor na Educação Uma defesa do lúdico na educação Notamos que os recém-formados saem das faculdades otimistas, felizes, ansiosos para assumir suas turmas em sala de aula. Porém, no percurso devido às dificuldades do cotidiano, esse otimismo essa vontade pode diminuir gradativamente, na maioria das vezes, devido àqueles profissionais desmotivados ou aqueles que estão no final da carreira. Mas não devemos deixar que isso aconteça, pois somos educadores e como tal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2016 -
Defesa de estagio II de Biologia
PRATÍCA I DE MICROBIOLOGIA MICROBIOTA SEM NADA NAS MÃOS Acadêmico: Cordogil Santiago de souza Professor-Tutor Externo Edvânia Santos Correia Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Ciências Biológicas (BID O277) – Prática I 07/08/2015 RESUMO O conteúdo deste trabalho aborda como apresentação ou tema : “pureza nas mãos” sendo que se realizou sua pratica para observação em busca de resultados através de experiência científica em sala de aula na universidade. Este trabalho tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2016 -
A AMPLA DEFESA
AMPLA DEFESA: Este previsto no art. 5º, LV CF, significa dizer que, o acusado tem o direito de se defender com todos os instrumentos de defesa que possa provar a sua versão dos fatos. Sua finalidade e de garantir ao acusado toda garantia de defesa. A defesa pode usar inclusive respeitando o princípio da proporcionalidade, todas as armas possíveis, inclusive se for o último recurso até provas ilícitas. Pois pelo princípio da proporcionalidade admitem-se provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2016 -
Defesa Administrativa Ambiental Pesca de Arrasto
____________________________________________________________________________ ILMO. SENHOR COMANDANTE DA 3ª CIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Auto de Infração: 039680A OTAVIO PEREIRA, brasileiro, casado, pescador, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a Rua Ivai, XXXXXXXXXX, bairro XXXXXs, na cidade e comarca de XXXXXXXXXXX, Estado do Paraná; por meio de seu advogado e bastante procurador, instrumento procuratório anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, tempestivamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.314 Palavras / 14 PáginasData: 29/3/2016 -
DEFESA ADMINISTRATIVA EM AUTO DE INFRAÇÃO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO – DE MATO GROSSO Autos de Infração: 2925586; 2925588; 2925589; 2925590; 2925591 Processo IPEM – MT 52625.001302/2016-37 M M CONBUSTÍVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº. 09.267.012/0001-51, estabelecido na BR 364, km 214, Bairro Zona Rural, município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, CEP 78.746-060, vem respeitosamente a Vossa Senhoria, oferecer sua DEFESA ADMINISTRATIVA EM AUTO DE INFRAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2016 -
Defesa da fauna
DEFESA DA FAUNA I- FAUNA - Indicador da evolução da vida na terra; - Termômetro da biodiversidade; - Indicador das ameaças que pairam sobre o planeta. - Dados sobre extinção das espécies: De 1600 a 1900 uma espécie era extinta a cada 4 anos. Já em 1974 desapareciam anualmente mil espécies. Nos últimos 500 anos 816 espécies de animais foram extintas (MILARÉ, 2007, p. 246). - CONCEITO GERAL: Conjunto de animais que vivem numa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.089 Palavras / 13 PáginasData: 1/4/2016 -
Defesa no vôlei Duração total da aula: de 20 a 40 minutos
Assunto: Defesa no vôlei Duração total da aula: de 20 a 40 minutos Objetivos: • Conhecer e vivenciar as técnicas de execução da defesa para alcançar um maior domínio da bola; • Desenvolver a execução da defesa; • Compreender o objetivo da defesa para a dinâmica do jogo de voleibol. • Aprender através de atividades e jogos educativos Local: Quadra ou Pátio. Materiais necessários: Apito, bolas de vôlei. Atividades Aquecimento e trabalhando movimentação básica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2016 -
Carta de Intenções proposta pela Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
UNIP - Universidade Paulista UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL HELENA MARIA MACHADO RA: 1406411 POLO: Rondonópolis/MT ALUNA: HELENA MARIA MACHADO Curso ofertado pelo (EAD) ambiente virtual de aprendizagem do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) CEAJUD Foi estudado a Carta de Intenções proposta pela Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), a qual foi encaminhada para órgãos de defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.415 Palavras / 10 PáginasData: 4/4/2016 -
Defesa Ambiental
________________ ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DA FATMA AUTO DE INFRAÇÃO N.º .......... Chico Xavier, brasileiro, motorista autônomo, CPF nº......................, CI nº..................., filho de............................., residente e domiciliado na Rua das Árvores, n. 1234, Bairro Floresta, no município de São Miguel do Oeste/SC, vem a presença de Vossa Senhoria, tempestivamente, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com escritório na rua Rua da OAB, n.º 2016, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, inconformado com os fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2016 -
CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
CENTRO UNIVERSITÁRIO Michele DIREITO ECONÔMICO Contagem 2015 CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica Trabalho apresentado como requisito de avaliação do Curso de Direito para disciplina de Direito Econômico. Contagem 2015 1. O que é o Cade? O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica ) é uma Autarquia federal, que é vinculada ao Ministério da Justiça, possui sede e foro no Distrito Federal, e exerce em todo território nacional, as atribuições previstas na Lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2016 -
O Código de Defesa do Consumidor
Instituições de Direito Você acessou como UNIPVirtual ► SUB0022 ► Questionários ► Questionário Online ► Tentativa 1 Questionário Online Tentativa 1 1 O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores não Notas: 2 somente como um direito individual mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que este prevê a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2016 -
Alegações finais criminais defesa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JI-PARANÁ-RO Autos nº 0004972-87.2015.8.22.0005 ÁQUILA MICHEL DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do PROCESSO CRIME que lhe são movidos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, como incurso nas penas dos artigos 157, parágrafo 2º, inciso I e II, c/c artigo 29, Código Penal, por intermédio de seu advogado que subscreve a presente, vem perante Vossa Excelência, apresentar RAZÕES FINAIS, protestando pela improcedência da acusação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 13/4/2016