Direito Administrativo I Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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O Direito Penal IV Estácio
Avaliação Direitos Humanos - AV2 - DIREITOS HUMANOS https://www.passeidireto.com/arquivo/5170763/avaliacao-direitos-humanos---av2 Avaliação: 5 - 7 votos Veja grátis o arquivo Avaliação Direitos Humanos - AV2 enviado para a disciplina de ... ditos de primeira geração, investidos do caráter internacional, encontram-se ... dos Direitos Humanos¿ e gozam de destacada posição na hierarquia do ordenamento jurídico, apresentando características que elevam seu poder e seu ... Direitos Humanos av1 - DIREITOS HUMANOS - Passei Direto https://www.passeidireto.com/arquivo/10836447/direitos-humanos-av1 Avaliação: 5 - 12
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO II Professora Dra. Karoline Marchiori de Assis Data da prova do primeiro bimestre: 07/04/2016 Data da prova do segundo bimestre: 23/06/2017 Email: Karoline.assis@usp.br Celular: (27) 9 97678277 Bibliografia indicada: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Atlas. Irene Patricia Nohara Plano de Curso – Primeiro Bimestre Unidade I - Processo administrativo - Conceito - Processo e procedimento - Finalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.337 Palavras / 42 PáginasData: 5/11/2017 -
O Direito Administrativo II
DIREITO ADMINISTRATIVO II 1a Prova: 01/10/2012 2a Prova: 03/12/2012 Avaliação Diagnóstica (questões objetivas) – 0,5 pts para segunda prova. 01/08/2012 UNIDADE I – Processo Administrativo FERRAZ, Sérgio e DALLARI, Adilson Abreu. Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros. 1. CONCEITO Os autores divergem sobre o que é processo e procedimento. A mais aceita é a Lei Federal do Processo (L 9784/99 – lei federal que não se aplica ao município e estado. Apenas a União e autarquias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 58.367 Palavras / 234 PáginasData: 6/11/2017 -
O Resumo de Direito Administrativo
23/05/2015 Direito Administrativo, Bráulio. Licitação -Conceito: Consiste no procedimento administrativo realizado pela administração pública objetivando selecionar a melhor proposta. Previsão Jurídica ou regramento jurídico: art. 37,XXI da CF, sendo este regulamentado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. -Finalidades: →Garantir o tratamento isonômico entre os agentes interessados no objeto do certame. → Selecionar a melhor proposta para a administração pública. -Princípios que regem o procedimento licitatório: → Legalidade: Significa dizer que o ordenador da despesa pública está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.689 Palavras / 7 PáginasData: 7/11/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
O DIREITO ADMINISTRATIVO 1_ sua posiçao obrigatorio - cogentes - ramo publico *comunicacao entre os ramos do direito o direito administrativo é composto por normas cogentes (de cunho obrigatorio) por isso deve ser enquadrado como ramo do direito publico. 2_ fontes do direito administrativo fonte escrita: a lei fonte nao escrita: jurisprudencia , doutrina, costume, princípios gerais do direito 3_ conceito do direito administrativo "È um conjunto harmonico de principios juridicos que regem os orgaos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.876 Palavras / 12 PáginasData: 13/11/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PULBICA -conceito: obrigação da administração pública em indenizar um dano causado ao particular pelos seus agentes públicos. Sendo assim, o causador do dano é o agente público e quem irá indenizar é a administração pública. -na responsabilidade civil possuem 3 elementos: 1) conduta dolosa ou culposa 2) o dano causado 3) nexo de causalidade entre a conduta e este dano -possui 4 fases: 1. irresponsabilidade do estado: surgiu junto com o regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.133 Palavras / 13 PáginasData: 14/11/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
Atividade de Direito Administrativo II Avaliação AV1 Fazer uma redação individual, manuscrita, com no mínimo duas laudas para ser entregue na data a prova AV1. Tema: Com base nos princípios constitucionais, aqui destacado o Princípio da Legalidade: “ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, a menos que seja previsto em lei”, e ainda: “ninguém está acima da Lei e ninguém está abaixo da Lei”, faça uma análise sobre o atual cenário político,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2017 -
O Direito Administrativo
Direito Administrativo Sumário: 1. Conceito de Administração Pública 2. Fontes do Direito Administrativo 3. Atuação da Administração: Centralização, Descentralização e Desconcentração 4. Administração Pública Direta 5. Administração Indireta 6. Atos Administrativos: * Atos da Administração * Conceito de Ato; * Requisitos; * Atributos; * Extinção e * Espécies 1. Poderes Administrativos 2. Abuso de Poder 3. Princípios da Administração Pública Privado x Público Interno x Internacional É um sub ramo do direito público interno Autarquias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2017 -
A Improbidade Administrativa no Direito Administrativo
Improbidade Administrativa no Direito Administrativo João Fernando Guimarães Paiva RA 00124463 - MC 9 São Paulo 2017 Considerações acerca da improbidade administrativa no Direito Administrativo 1. DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL: A Constituição da República Federativa do Brasil (CFRB/88) traz, no §4º de seu artigo 37, a principal fonte normativa sobre os atos de improbidade administrativa, conforme exposto no excerto abaixo: “Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO 2 DESAPROPRIAÇÃO A Desapropriação, também conhecida por EXPROPRIAÇÃO, consiste na transferência compulsória da propriedade particular ou pública, devido à necessidade, utilidade pública ou interesse social. Art. 5º, XXIV e 182, §4º, III C.F. CARACTERÍSTICAS: 1. Forma ORIGINÁRIA de aquisição de propriedade, pois não provém de nenhum título anterior, tornando-se insuscetível de reinvindicação. 1. A desapropriação é feita por meio de um procedimento administrativo estruturado em duas fases: 1ª fase: de Natureza declaratória, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2017 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Na Administração pública temos a figura do administrado, que é o indivíduo que não tem situação de poder, é aquele que sofre as decisões do poder público. O Direito Constitucional cuida da situação política do Estado, enquanto que o Direito Administrativo cuida da situação burocrática da administração do Estado. Definições: Finalidade: a prioridade do Estado administrativo não é cuidar da Justiça, isso fica para o Estado jurisdicional. O Estado administrativo trabalha numa ideia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2017 -
Resumo Direito Administrativo
Poderes Administrativos - Prerrogativas externadas pelo Estado através de atos administrativos em busca do interesse público. - Características: a) Obrigatoriedade: ideia de poder dever; b) Irrenunciabilidade: precisa realizar os poderes incumbidos à ele; c) Segue as limitações legais: princípio da legalidade; d) Enseja responsabilidade em caso de abuso: caso realize poder de forma exacerbada, ocorre: - excesso de poder: abuso do direito - desvio de finalidade: o ato é legal, mas o motivo que leva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.864 Palavras / 12 PáginasData: 20/11/2017 -
AS ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo Prof. Geovane Peixoto Aula 1: ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Surge no séc. XIX com marco para seu surgimento na revolução francesa. Antes disso o Estado era uma figura indefinida no sentido de organização. No modelo absolutista o Estado é a manifestação da vontade do rei. A estrutura administrativa do Estado se resumia pelo definido pelo monarca. Isso gera uma desorganização, pois a ordem está ausente perante a vontade de uma pessoa. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.442 Palavras / 78 PáginasData: 20/11/2017 -
TRABALHO AVALIATIVO OFICIAL DA DISCIPLINA DE DIREITO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE BLENDED
LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE BARRETO R.A: 5956220726 TRABALHO AVALIATIVO OFICIAL DA DISCIPLINA DE DIREITO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE BLENDED LICITAÇÃO O termo licitação se deriva da palavra latina licitatio, que quer dizer venda por lances. O artigo 37, XXI, da Constituição Federal de 1988 ressalta que, “Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.374 Palavras / 18 PáginasData: 22/11/2017 -
A Crise do direito administrativo
A crise dos paradigmas do direito administrativo Descrição romântica do surgimento do direito administrativo – O Parlamento, como veiculo de expressão da vontade geral, caberia o primado na elaboração das normas jurídicas, que não só limitariam como preordenariam a atuação dos órgãos administrativos. Assim, à Administracao Publica cabe agir tão-somente de acordo com o que lei prescreve ou faculta (idéia de legalidade como vinculação positiva à lei). Tal descrição seria esclarecedora se não fosse FALSA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.057 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2017 -
Direito administrativo
Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos POLO: TAGUATINGA – DF / FACNET ACADÊMICO: Rubens Aparecida de Souza – RA: 8382411424 TUTOR A DISTÂNCIA: Gisele Moura Castro PROINTER IV– RELATÓRIO PARCIAL Brasília -DF Outubro/2017 ________________ ACADÊMICO: Rubens Aparecida de Souza – RA: 8382411424 TUTOR A DISTÂNCIA: Gisele Moura Castro PROINTER IV– RELATÓRIO PARCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, do Centro de Educação a Distancia - CEAD da Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.021 Palavras / 17 PáginasData: 25/11/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO II
DIREITO ADMINISTRATIVO II Plano de Aula * Contratos administrativos: conceito, características e forma de extinção. * Licitações (Lei 8.669, de 1.993): modalidades. * Intervenção do Estado sobre a Propriedade Privada: desapropriação, confisco, restrição administrativa, ocupação administrativa e limitação administrativa. * Responsabilidade civil do Estado: evolução, responsabilidade e relações jurídicas. Contrato administrativo * Contrato é todo acordo de vontades, formado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. O contrato cria uma relação que te
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2017 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 1 28.08.2014 LICITAÇÃO PÚBLICA *Livros específicos: Diorgenes Gasparini (especialista em licitações) e Marçal Justen Filho Conceito Hely Lopes Meireles entende que licitação é um procedimento (conjunto de atos) administrativo mediante o qual a administração púbica seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. O procedimento padrão de uma licitação (regulamentada por lei) tem início com a publicação do edital (principais características do procedimento, quais serão os prazos, os pontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.959 Palavras / 92 PáginasData: 27/11/2017 -
A Desapropriação - Direito Administrativo
Os pressupostos autorizadores da desapropriação, de acordo com o artigo 5º, XXIV da CFRB, são: a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social. Ainda, deve ser levado em consideração como um dos pressupostos a necessidade do pagamento de justa indenização, conforme determina a lei. A necessidade pública deve ser entendida como a ocasião em que surge uma necessidade inadiável e premente, para o qual a solução indispensável seria incorporar ao domínio público o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2017 -
O Direito Administrativo
A licitação é um procedimento obrigatório que antecede a celebração dos contratos pela administração pública. São seis as modalidades de licitação: Concorrência É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. 30 e 45 1,5 milhão, alienação, venda e aquisição de imóveis da administração pública, independente do valor do imóvel. Excessão, quando se tratar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 PáginasData: 1/12/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO I
DIREITO ADMINISTRATIVO I Exercícios sobre Servidores- 1ª parte 1)Quem ingressa no serviço público por concurso e quem ingressa sem concurso? Fundamento Constitucional. Efetivo: é o que se faz em cargo público, mediante nomeação por concurso público, assegurando ao servidor, após três anos de exercício, o direito de permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por sentença judicial, processo administrativo, procedimento de avaliação periódica de desempenho- art.41§1º da CF. Vitalício: O provimento efetivo sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
1. O que se entende por princípios expressos e implícitos? Qual a sua importância para o Direito e, em especial, o direito administrativo? Princípios expressos, são aqueles que encontram-se literalmente redigidos/contidos em nossa na Carta Magna, mais claramente no Art. 37 caput. Sendo obrigatória a observância de todos os atos praticados a luz de sua vertente, sob pena de serem considerados nulos e sem valor jurídico. Já os princípios implícitos são aqueles encontrados esparsamente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2017 -
A FORMAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
FORMAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Definição segundo Maria Zybia Zanella Di Pietro O ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram à administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a concepção de seus fins de natureza pública. A formação do direito administrativo como ramo autônomo de inicio juntamente com o direito constitucional criou os ramos do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.876 Palavras / 24 PáginasData: 16/1/2018 -
Os Princípios do Direito Administrativo
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: O Poder Público é responsável por prestar serviços indispensáveis à população, porém, o Estado é incapaz de prestá-los na sua totalidade, dessa forma, autoriza a prestação de forma indireta mediante concessão ou permissão. As formas de serviço público estão previstas no caput do art. 1 na Constituição Federal: Art. 1. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 18/1/2018 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO A Adm.Púb Dir/Ind de qualquer Poder obedecerá aos princípios constitucionais L.I.M.P.E. O Poder estatal reparte-se em 3 funções básicas: normativas (Legislativo), jurisdicional (Judiciário) e administrativa (Executivo). Para atingir os fins a que se propõe, o Estado desenvolve uma série de atuações, que são manifestadas através de atos administrativos. É caracterizado pela indisponibilidade e pela vinculação à satisfação de fins determinados. A adm.púb. deve buscar o bem-estar coletivo (Estado de bem-estar social). O Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.708 Palavras / 95 PáginasData: 31/1/2018