Direito Civil IV Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Civil
http://www.jurisite.com.br/apostilas/direito_processual_civil.pdf (Paty esse é o link de uma apostila) (Essa é outra) DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. DA AÇÃO Direito de ação – é o direito constante da lei, cujo nascimento depende de manifestação de nossa vontade. Tem por escopo a obtenção da prestação jurisdicional do Estado, visando, diante da fática-jurídica nela formulada, à aplicação da lei. É um direito subjetivo (depende da provocação), público (tem como destinatário o Estado), abstrato (o direito existe independente do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.435 Palavras / 42 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Civil
O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 19/5/2013 -
Atividades Direito Civil
Exercícios AV2 O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor. 1- (OAB 2010.2) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação ‘propter rem’: a) A obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão. b) A hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais. c) O dever que tem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.361 Palavras / 10 PáginasData: 19/5/2013 -
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL TEMA: A PESSOA NATURAL AULA 1 CASO CONCRETO TEMA: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO a- Não, porque a norma jurídica tem como característica a Abstratividade e a Generalidade. Todos são iguais perante a lei art. 5º CF/88. Pelo princípio da socialibilidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém dos valores fundamentais da pessoa humana. b) A constitucionalização do direito civil é um novo movimento, que implica a aplicação da principiologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Atps Direito Civil V
ETAPA 3 1.0-1ºCASO Ementa "ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS ATIVIDADE DE RISCO RESPONSABILIDADE OBJETIVA -SÚMULA Nº 492 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS PENSIONAMENTO DEVIDO - AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE- RECURSO PROVIDO. A empresa locadora de veículos responde, civil e solidaríamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro no uso do carro locado". 2.0- 2º CASO Ementa SEGURO DE VIDA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Civil I
Questão 1 Considere que informações juridicamente importantes são aquelas que precisam constar na narrativa da peça porque a lei, a doutrina e/ou a jurisprudência consideram essas informações como importantes. Assim, realize uma pesquisa e indique as fontes principiológicas, legais, doutrinárias e jurisprudenciais que contribuam para a percepção de quais informações são juridicamente importantes para a solução da lide. Questão 2 Produza uma narrativa simples – em texto corrido, adequadamente dividido em parágrafos – para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Penal IV
Aula 05 Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu fuga.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Civil
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Direito de Vizinhança (continuação) e Condomínio Objetivos Ao final dessa semana, o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar as normas atinentes à limitação ao direito de construir. - Compreender o conceito, os elementos e as características do condomínio; - Classificar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Civil - Direito Das Coisas
Aula 01 Caso Concreto Fernanda adquiriu de José Arcadio imóvel residencial em Janeiro de 2010. Um ano após mudar-se para o apartamento, a Empresa de Fornecimento de Energia Elétrica - EFEE verificou que José Arcádio havia adulterado o medidor de energia elétrica, e que, por isso, há três anos o consumo real de energia era muito superior àquilo que efetivamente vinha sendo cobrado. Assim, a EFEE ajuizou ação para cobrar de Fernanda todo o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2013 -
DIREITO PENAL IV - AULA 3
DIREITO PENAL IV – AULA 3 Questão n.1. Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Civil Aula 16
O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor. 1- (TRT 9a. Região 2009) A respeito da boa-fé objetiva, considere as proposições a seguir: I. Tem origem nos ideais que orientaram a boa-fé germânica e é concebida pela doutrina dominante como um padrão jurídico de conduta reta, honesta e leal, especialmente para com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.720 Palavras / 11 PáginasData: 21/5/2013 -
Atps de Direito Civil
Atps de Direito Civil VII Etapa 1 Passo 2 As modalidades de usucapião estão dispostas do Art° 1238 ao Art. 1244 do Código Civil Brasileiro. Usucapião Extraordinário. Previsto no Art. 1238 do CC e seus requisitos para configurar o respectivo usucapião são: Posse de 15 anos de forma continua,pacificamente,mansa e com animo de dono, sendo dispensado nesta modalidade o justo titulo e a boa Fe , devendo ser requerido ao juiz que declare por sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Civil
1)Distribuição da ação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos : ordinário, sumario, especial, cautelar, execução de titulo extrajudicial. Os documentos recebidos pela Divisão de Distribuição Contínua são: • Petições iniciais; • Petições iniciais pré-cadastradas; • Cartas precatórias; • Inquéritos; • Flagrantes. Os documentos sigilosos são encaminhados à Diretoria do Departamento ou, na sua ausência, ao seu substituto. Por determinação do Juiz Distribuidor, as seguintes medidas poderão ser distribuídas com urgência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Processo Civil Iv- Semanas 5, 6, 7, 8 E 9
SEMANA 5 CASO CONCRETO 1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur, quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia? O procedimento que tem que r ser adotado é o de liquidação de sentença, de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2013 -
Caso 11 Direito Civil II
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Resposta: Certo, com base na súmula 286 do STJ. Art. 360. Dá-se a novação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
DIREITO CIVIL
O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Civil
O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido acordo. É marcada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Civil
Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel provisório. Foi designada audiência, mas não foi possível o acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
AULA 08 DIREITO CIVIL II
Caso Concreto 01: a) Ingressar com habeas corpus com fulcro no artigo 648, VII, do CPP (extinção de punibilidade- artigo 107 IV, do CP), ou com mera petição diretamente dirigida ao relator do processo, considerando- se que a prescrição é matéria de ordem pública e pode até ser conhecida de ofício. O argumento a ser utilizado é a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva superveniente, pois já ciente do máximo de pena possível, qual seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
DIREITO CIVIL
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2013 -
Exercícios De Tópicos De Direito Civil - Semana 1-8
Caderno de Exercícios Tópico de Direito Civil 2012.2 Semana 1 CASO CONCRETO A questão trata do art. 20 do Código Civil que versa sobre o direito de imagem. No caso vertente não entendo que seja devida a indenização, pois mesmo o não tendo autorização o médico realmente faz parte do quadro de conveniados da empresa e além do mais a empresa superestimou a reputação do médico e que o beneficia. Questão Objetiva: I- Alternativa correta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Civil
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Civil - Das Pessoas
DAS PESSOAS 1. PESSOA NATURAL: 1.1 - Conceito: É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. Porquanto toda pessoa que nascer com vida (natural) e toda aquela que tiver seus atos constitutivos registrados (jurídica) adquirirá personalidade jurídica, com capacidade de agir, de adquirir, de exercer direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.022 Palavras / 9 PáginasData: 23/5/2013 -
DIREITO CIVIL Constituição Federal
DIREITO CIVIL III O legislador infra-constitucional, em harmonia com a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e com seu princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88), através da Lei Federal nº 8.009 de 1990, protegeu o único imóvel destinado a moradia da entidade familiar, com algumas ressalvas. E, assim como em outros países, no Brasil, o imóvel destinado à habitação da família passou a receber proteção especial, impossibilitando a constrição judicial do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Penal IV Trabalho Interdisciplinar
Com base no texto “A força normativa da Constituição”, de Konrad Hesse, explique o que vem a ser essa tal força normativa a ser desempenhada pela Constituição, e, de que forma poderá influenciar ou mesmo que tipo de mudanças será capaz de imprimir a criação, interpretação e aplicação da Ciência Penal? A força normativa da Constituição reside em seus princípios basilares. A aplicação dos princípios constitucionais aos casos concretos é a transposição do anseio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013