Direito Civil IV Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
48.115 Trabalhos sobre Direito Civil IV Estacio. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O CONCEITO DE NEGÓCIO JURÍDICO E SEUS DOIS PRINCIPAIS EXEMPLOS NO DIREITO CIVIL
1. INTRODUÇÃO Numa concepção histórica, a teoria do negócio jurídico surgiu no século XVIII e foi desenvolvida pelos pandectistas alemães. De acordo com o civilista Caio Mário (2002, v.1, p. 299 apud GONÇALVES, v.1, 2008) o jurista alemão Savigny trouxe uma definição para clarear o significado de negócio jurídico como “espécie de fatos jurídicos que não são apenas ações livres, mas em que a vontade dos sujeitos se dirige imediatamente à constituição ou extinção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2013 -
Direito Civil I
1. Da Decadência Posto que a inércia e o tempo sejam elementos comuns à decadência e à prescrição, diferem, contudo, relativamente ao seu objetivo e momento de atuação, por isso que, na decadência, a inércia diz respeito ao exercício do direito e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento deste, ao passo que, na prescrição, a inércia diz respeito ao exercício da ação e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.482 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito Civil 5
ETAPA 01 Contrato de Locação de coisas. Passo 1 A) Durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse caberá pedir redução proporcional do aluguel? R. Não caberá redução no valor do aluguel, se a coisa deteriorar por culpa ou dolo do inquilino, conforme nosso Código Civil Art. 569, Art. 569. O locatário é obrigado: I- A servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.017 Palavras / 13 PáginasData: 7/4/2013 -
Tópicos De Direito Civil
34. José, empresário em dificuldades, tem perante o banco “Y” uma dívida de R$ 50.000,00 decorrente de empréstimos que utilizou para investir no seu negócio. Diante do atraso no pagamento, a instituição financeira ameaça incluir José no cadastro de clientes inadimplentes e cobrar judicialmente a dívida. Desesperado com tal possibilidade, José oferece como pagamento da dívida um imóvel de sua propriedade, e o banco prontamente concorda. Posteriormente, José descobre que o valor de mercado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2013 -
Direito Civil I
Etapa 1 Passo 1: Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. Site sugerido para pesquisa, disponível em: <www.provasvirtuais.com.br/jurisprudencia-do-stf-sobre-o-principio-da-legalidade-nodireito- penal/>. Acesso: em 26 abr. 2012. O princípio da legalidade no direito penal No Direito Penal, o princípio da legalidade se manifesta pela locução nullum crimen nulla poena sine previa lege, prevista no artigo 1º, do Código Penal brasileiro, segundo o qual não há crime sem lei anterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.238 Palavras / 25 PáginasData: 8/4/2013 -
Tópicos De Direito Civil - Aula 01
TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 01 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDAMENTO E CONCEITO Fundamento: Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 11 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Conceito: Os direitos da personalidade são “direitos subjetivos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.238 Palavras / 21 PáginasData: 9/4/2013 -
Processo Civil IV
Não, o juiz não agiu corretamente. O art. 387, IV, do Código de Processo Penal, é imperativo, determinando que o juiz “fixará” valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. Uma exegese literal do dispositivo legal autoriza a conclusão de que o juiz criminal deverá sempre fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, ao proferir sentença condenatória. É relevante notar que a possibilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2013 -
Direito Civil
Uma pesquisa realizada pela Revista Você S/A e apresentada em sua edição de Março/2011, teve como objetivo definir o “Mapa do Emprego” no Brasil em função da previsão de contratações para o ano de 2011. Participaram 217 empresas, de pequeno, médio e grande portes, pertencentes a 17 setores diferentes. Uma das questões levantadas pela pesquisa buscou identificar quais são as características (entre habilidades técnicas e comportamentais) que as empresas procuram na hora de contratar. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 12/4/2013 -
ATPS - Direito Civil
1. A aceitação do mandato pode ser tácita? Sim, a aceitação do mandato pode ser tácita, conforme previsto no Código Civil Brasileiro onde em seu artigo 656 elenca seus tipos, estando este presente e em seu artigo 659 que diz respeito estritamente quanto a aceitação. “Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.” “Art . 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.” Doutrinariamente temos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 12/4/2013 -
Fiança No Direito Civil
FIANÇA NO DIREITO CIVIL 1. CONCEITO A fiança é um contrato que estabelece uma obrigação acessória de garantia de cumprimento em relação ao contrato principal. Segundo o estabelecido no artigo 818 do Código Civil, por este contrato, o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele. Nas palavras de Sílvio de Salvo Venosa (2003, p. 419): “Pelo contrato de fiança estabelece-se obrigação acessória de garantia ao cumprimento de outra obrigação. (...) Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.886 Palavras / 8 PáginasData: 13/4/2013 -
Direito Civil
(OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2013 -
Direito Civil
Apresentação A presente Cartilha de Direito Civil tem por objetivo fazer com que seus leitores compreendam as noções fundamentais do Direito Civil, para terem capacidade de analisar, refletir e compreender os dispositivos legais contidos no Código Civil. Trazendo ao leitor a compreensão plena sobre a aplicação das normas contidas na Lei De Introdução ao Código Civil, e no Código Civil em nosso dia a dia. Já que todas as relações humanas são regidas pelo Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.299 Palavras / 18 PáginasData: 14/4/2013 -
Direito Civil
ETAPA II 1.Acórdãos Princípio da Motivação das decisões judicias: Esse princípio está expressamente previsto na Constituição Federal: “Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados atos, às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2013 -
Respostas às questões de direito civil
1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Absolutamente incapaz b. Terminantemente capaz c. Relativamente incapaz d. Relativamente capaz e. Apta Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2013 -
Etapas Direito Civil
Professor Gilmar Ferreira Curso de Economia Brasileira - Teoria e Exercícios Plano de metas (1956/1961) é a crise do inicio dos anos 60 1. (ANPEC 2009) Analisando-se a política econômica do Brasil nos anos anteriores ao governo militar, na primeira metade da década de 1960, pode-se assinalar que: Ⓞ houve tentativas de políticas de estabilização, inclusive com a adoção de políticas monetárias restritivas, com vistas ao combate a inflação; ① a Instrução 204 da Sumoc,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2013 -
DIREITO CIVIL Iii
RESPOSTA: Quando o sujeito participa de um crime incide nas penas a este cominada, na medida de sua culpabilidade, ou seja, de acordo com sua maior ou menor participação ele será punido. Existem casos em que o auxilio ao criminoso ocorre após o delito, então se fala em favorecimento pessoal. Esse crime é previsto no art. 348 do Código Penal e o comete aquele que auxilia a subtrair-se à ação da autoridade pública autor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2013 -
Direito Civil
Conceito de Direito A nossa realidade que nos cerca pode ser considerada de três modos diferentes: o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura. Esses três aspectos dão ordem ao caos que nos rodeia. O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Vigora aí o princípio da causalidade, das leis naturais que não comportam exceção, nem podem ser violadas. As leis naturais são as leis do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 16/4/2013 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL - CONTRATOS ** FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ). ** Características : - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.768 Palavras / 24 PáginasData: 17/4/2013 -
PROCESSO CIVIL IV
ALUNA: JANAINA BRANDÃO BARBOZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PLANO DE AULA 1 Competência. Conceito. Internacional e interna. Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2013 -
Direito Civil
Thais adquiriu em 2004 onerosamente de Carla um automóvel. Ocorre que Carla adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do Banco Y. Considerando que Carla não adimpliu toda a obrigação decorrente do negócio principal e que ainda assim o Banco não quedou-se inerte, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Thais, em 2010, consiga adquirir o imóvel por usucapião? R: Sim, segundo o art 1238 CC Art. 1.238. Aquele que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Civil
Aluno: semana 07 Fabrício propôs uma ação de indenização por danos morais em face de supermercado Bom Preço. Narra que o supermercado colocou em oferta o café “torradinho”. Interessado no preço atrativo, dirigiu-se com sua esposa ao local e colocaram no carrinho 50 pacotes do produto, num total de vinte e cinco quilos. Ao chegarem ao caixa, contudo, foram informados que só poderiam levar cinco pacotes de cada vez. Inconformado, uma vez que na propaganda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Penal Iv
Alex Sandro,companheiro de Belizia,foi preso em flagrante delito,tendo sido sua prisao convertida em preventiva,por ter sido supreendido por Belizie,mediante denúncia de uma vizinha-Claudia,em sua cama,despido,ao lado de Bianca,filha de Belizia de 13 anos.Em sede de investigação preliminar,foram colhidos relevantes indicicios da materiedad e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual,bem como,consoante depoimento prestado pela defendida perante a autoridade policial restou demostrando que Alex Sandro a submetia a praticas sexuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 18/4/2013 -
Civil IV
Aula 07 Datashow. Avaliação Caso concreto 01 José ingressou mansa e pacificamente na posse de imóvel de propriedade de Emanuel em fevereiro de 1992, passando lá a morar com sua família. Em março de 2010, Emanuel ajuizou ação de reintegração de posse em face de José. E sua defesa, José alegou que já havia usucapido o referido bem, pois estava na posse mansa, pacífica, incontestada e exercida com animus domini há mais de 18 anos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2013 -
Civil IV
Caso Concreto 01 Thais adquiriu em 2004 onerosamente de Carla um automóvel. Ocorre que Carla adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do Banco Y. Considerando que Carla não adimpliu toda a obrigação decorrente do negócio principal e que ainda assim o Banco não quedou-se inerte, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Thais, em 2010, consiga adquirir o imóvel por usucapião? Thais não poderá adquirir o bem por usucapião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2013 -
Topicos De Direito Civil
Aula 01: Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2013