Direito Consumidor Estacio Aulas 1 A 8 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Trabalho apresentado para complementar o estudo sobre o Mandado de Segurança, na disciplina de Jurisdição Constitucional, do Curso de Direito Faculdade Estácio Curitiba.
FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA CURSO DE DIREITO ACADÊMICOS: ELIZBETE FREIRES, NEWTON DA PAZ, PRISCILA S. DE SÁ, LUCIO APARECIDO GOUVEIA, MARCOS RIBAS, ELIANE DA SILVA GOMES, PATRÍCIA IVANSKI, ANA PAULA. MANDADO DE SEGURANÇA CURITIBA – PR 2014 QUESTÕES Trabalho apresentado para complementar o estudo sobre o Mandado de Segurança, na disciplina de Jurisdição Constitucional, do Curso de Direito Faculdade Estácio Curitiba. Professor (a) Luis Carlos Guieseler CURITIBA – PR 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................III 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.343 Palavras / 18 PáginasData: 12/4/2015 -
Caso concreto Historia do Direito plano de aula 1
Respostas do caso concreto da semana 1 Sistema Common law: Common law (do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos. Constitui portanto, um sistema ou família do direito, diferente da família romano-germânica do direito, que enfatiza os atos legislativos. Nos sistemas de common law, o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes: uma decisão a ser tomada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2015 -
DIREITO CONSUMIDOR
FACULDADE ANHANGUERA DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR PRÁTICAS ABUSIVAS VEDADAS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CIDADE-SC 2014 Segundo o reclamante entre o mês de junho e julho de 2013 foi surpreendido com uma correspondência da empresa Claro na qual continha um Modem, o mesmo estranhou, pois não havia solicitado nada para a empresa. De imediato o reclamante ligou para a empresa relatando o fato e a mesma informou que era uma cortesia e que durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
Petição - Direito Consumidor assistência técnica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE . , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº.:, inscrito no CPF:, residente e domiciliado na, , vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 3º, I e 9º da Lei n.º 9.099/95, arts. 186 e 927 do Código Civil, bem como arts. 6º, III e VI e 12 da Lei n.º 8.078/90, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2015 -
Direito e Legislação aula 03
O princípio da capacidade contributiva (capacidade econômica) o mundo jurídico democrático a fim de evitar a injustiça fiscal, quando no regime militar, alguns antes tinham isenção de impostos em razão da função que exerciam. O sentido objetivo, ou absoluto, informa que a capacidade é a presença de uma riqueza passível de ser tributada. A capacidade contributiva é um requisito para tributação. O sentido subjetivo, ou relativo, dispõe desta riqueza que poderá ser tributada em condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2015 -
Direito consumidor
Tem oito dias que estou aguardando uma resposta sobre a análise de crédito do meu avalista, o tempo pedido pra este atendimento e de 48 horas, estou tentando adquirir a carta de crédito da qual fui contemplada pelo consórcio que fiz mediante lance em dinheiro, estou muito insatisfeita, pois estou na iminência de perder o veículo e ter quebra de contrato que fiz com a empresa que estou negociando o carro, sem falar que já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2015 -
Direito Ambiental, fórum aula 9 e 10
DIREITO AMBIETAL Aula 9 CRIMES AMBIENTAIS: Posso informar que a norma não conceitua os crimes ambientais de forma explícita, mas sabe-se que o dano envolve a bens naturais, artificiais e culturais. Danos estes que podem ser coletivo ou individual, aqui a análise é feita quanto ao bem atingido, em que no primeiro há o dano ecológico e no segundo existe dano ao bem pessoal. Quanto às sanções pode-se dizer que elas se dividem em multas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2015 -
Casos concretos 1 a 4 - direito internacional estácio
Caso concreto 1 Trata-se do Direito Internacional Público, que pode ser definido como o complexo de princípios, normas, atos, usos, costumes, reguladores das relações mútuas de Estados e dos demais sujeitos internacionais, considerando a justiça, a segurança e o bem-estar comum dos povos. Caso concreto 2 Trata-se do Direito Internacional Privado, que é o ramo do Direito interno público que indica a norma aplicável às relações e situações jurídicas em que ocorra elemento estrangeiro. Objetiva:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2015 -
Semana Direito Tributário - Estácio
Art. 87 do ADCT - RPV = quarenta salários-mínimos. Art. 100 natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 anos ou mais na data da expedição do precatório ou que tenham doença grave, preferência até o triplo do fixado em lei para o §3º deste artigo, admitido fracionamento, com restante pago na ordem cronológica da apresentação do precatório. Resposta: Conforme art. 100 da CF, a preferência para pagamento de precatórios restringe-se aos de natureza alimentícia, cujos titulares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2015 -
Direitos Humanos AVA Aula 3
Ao analisar os fatos históricos, evolutivo do direitos humanos, sabe-se que o estado despótico foi um período no qual o povo não tinha voz. O estado contemporâneo nasceu como ração ao despótico é foi fruto do descontentamento do governo despótico, veio do próprio povo. Um fato bem marcante contra o governo despótico foi a Declaração de Independência dos EUA. “..quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objetivo, evidencia um desígnio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015 -
Direitos Humanos Ava Aula 03
Introdução Neste trabalho será abordado a classificação dos direitos humanos, a titularidade, o objeto do direito a saúde e ao meio ambiente. Acompanharemos a evolução das gerações dos direitos humanos que são 3, iniciando a primeira geração buscando as liberdades públicas, a segunda geração buscando diminuir as desigualdades sociais e a terceira em qual estamos vivendo nos dias atuais é a geração da solidariedade. Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
Caso concreto direito civil 2 - aula 2
A Estácio deveria oferecer a opção aos alunos de adquirir os livros físicos do material didático. Eu e muitos amigos estamos tendo dificuldade de estudar no leitor estácio. Muitos de nós trabalhamos em locais que não tem computador, muitos não tem um tablet ou smartphone pra estudar na hora do almoço. E para muitos (pra mim também) é inviável ficar com um tablet, leitor digital, smartphone, notebook, etc. No transporte público. O perigo de assalto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2015 -
Resposta ava direito e legislação aula
Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. Na Idade Média, quando a escravidão era a forma de trabalho existente. b. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. c. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Correto d. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2015 -
AÇÃO DIREITO CONSUMIDOR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS-GOIÁS NAYARA DE OLIVEIRA LEAL NUNES, brasileira, divorciada, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o nº 023.960.651-57, residente e domiciliada à Rua Doutor Evandro Pinto Silva, s/n, casa 01, Qd. 01 Lt. 03, Bairro Cidade Universitaria, nesta cidade, vem à digna presença de V. Exa., propor AÇÃO DE DEVOLUÇÃO CUMULADA C/ DANOS MORAIS em face de CLARO., pessoa jurídica de direito privado, localizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.995 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2015 -
Direito consumidor
ALUNA: MARIA GABRIELA DE MORAIS – ADMINISTRAÇÃO 6º PERÍODO RESENHA – A PUBLICIDADE E PROPAGANDA FACE AO DIREITO DO CONSUMIDOR O artigo “A publicidade e Propaganda face ao direito do consumidor” aborda um tema importante quando o assunto é influenciar pessoas à compra através de estratégias de marketing. Pode-se perceber que a publicidade e a propaganda são meios de comunicação de suma importância, desde que não sejam de forma enganosa ou abusiva. Nos tempos atuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2015 -
Direito consumidor
Universidade Anhanguera Curso: Direito Disciplina: Direito Civil Professor: Francisco Atividades Práticas Supervisionadas Nome: José Fernando De Oliveira Olegário 1299641217 Nome: Tiago Santos Alves 1299641413 Nome: José Cláudio Vieira 1299641216 Nome: Dayane Siva Cascimiro 1299641087 Nome: Tatiane Oliveira Conserva 1299641401 Nome: Jhonay Tadeu Ferreira Da Silva 1299641198 São Paulo 2014 Etapa 03 Tema: Transmissão das obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Formas de pagamento Indireto. Respostas; O conteúdo patrimonial da obrigação é essencial, apresentando o credor e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2015 -
Direito consumidor
Quando se trata de convênios médicos, muitos são os problemas enfrentados pelos consumidores, pois as operadoras de saúde na maioria das vezes tratam seus pacientes com descaso e abusam muito do poder que possuem. No caso apresentado acima, trata-se de um paciente que fez necessitou de internação médica. Porém, a operadora em seu contrato limita o tempo de internação, que de acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), não há limites para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
Direito consumidor
Direito do Consumidor – 2º Bimestre Punição aos fornecedores * Sanções Administrativas – art. 56, CDC 1. Multa – sanção pecuniária que tem por finalidade inibir a reincidência do fornecedor. 1. Apreensão do produto – medida que tira temporariamente do mercado os produtos por conta de irregularidade. 1. Inutilização do produto – medida que tira definitivamente o produto de circulação uma vez que os mesmos se tornam inúteis para sua finalidade. 1. Cassação do registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2015 -
Direito Tributário - Parece - Aula 02
Caso Concreto 01 – Plano de Aula 02 Elaboração de Parecer Parecer Preâmbulo Processo Administrativo nº: ______________ Assunto: Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Despesa com Pessoal Interessado: Prefeitura Municipal “X” Relatório O prefeito municipal do Município “X”, representado na pessoa do Sr. “Y”, requereu a este órgão parecer técnico devido a seu receio de descumprimento da Lei Complementar n.101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal a título doutrinário. Conforme constam os dados apresentados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
ATIVIDADE 01 E 02 - DIREITO CONSUMIDOR
ATIVIDADE II Imaginemos que uma organização empresarial transnacional na área de telefonia tenha acrescido erroneamente a quantia de R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos) em todas as faturas geradas em determinado mês, a implicar cobrança indevida junto aos seus milhões de clientes. Na posição de gestor dessa empresa (seja na qualidade de advogado, administrador, etc), responsável único e final pela emissão e/ou correção das faturas, incumbe-lhe decidir o que fazer em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2016 -
TRIBUTÁRIO ESTÁCIO AULA
JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão ao contador, tendo em vista que o contribuinte é considerado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2016 -
O Direito Consumidor
OS MEIOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO....................................................................................4 e 5 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................6 4 REFERENCIAS ........................................................................................................7 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata acerca dos Direitos do Consumidor. Busca mostrar a importância que tem os meios de Defesa do Consumidor, tendo em vista sua relevância e aplicabilidade no ambiente de relação entre consumidor e fornecedor. Inicialmente foram apresentados os principais conceitos do Código de Defesa do Consumidor e posteriormente os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2017 -
O Direito Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR Origem histórica: A sociedade que vivemos hoje, é reflexo de grandes transformações originadas pelo desenvolvimento dos povos, desenvolvimento tecnológico e industrial. No século XIX, a produção era individual, muitas vezes na própria residência do produtor rural, sendo esse responsável por todo o processo de produção, angariação da matéria prima. Após finalizado o processo de fabricação este mesmo fabricante era responsável pela venda de seu produto, transporte, e escolheria a quem seria vendido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.521 Palavras / 39 PáginasData: 6/4/2017 -
O Direito Consumidor
Introdução O presente trabalho tem por objetivo demostrar como a propaganda enganosa pode ser prejudicial ao consumidor, pois existem empresas que adotam ação do ¨marketing agressivo¨, realizada de maneira incorreta e com o intuito de vender produtos cuja, pratica adotada favorece o mercado econômico, porém deve-se questionar a legalidade, ou até onde esta atividade pode causar dano ao consumidor. Por isto, para que seja enganosa, basta que a mensagem sustente um potencial hábil a induzir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2017 -
O Direito Consumidor
Universidade do Vale do Itajaí Disciplina: Direito do Consumidor Acadêmicas: Carolina Novi Picolli Fernanda Silva Zulian Legal Questões Exercício 1. Explique em que consiste a responsabilidade solidária em se tratando de relações consumeristas traga uma decisão judicial a respeito, explicando seus principais pontos; 2. Para fins de CDC, quem se enquadra na posição de consumidor e qual a teoria utilizada pelo código? Traga uma decisão para embasar sua resposta, explicando a mesma. 3. Conceitue publicidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2017