Direito Do Consumidor Estácio Aulas 8 A 14 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
160.859 Trabalhos sobre Direito Do Consumidor Estácio Aulas 8 A 14. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Casos concretos 1 a 4 - direito internacional estácio
Caso concreto 1 Trata-se do Direito Internacional Público, que pode ser definido como o complexo de princípios, normas, atos, usos, costumes, reguladores das relações mútuas de Estados e dos demais sujeitos internacionais, considerando a justiça, a segurança e o bem-estar comum dos povos. Caso concreto 2 Trata-se do Direito Internacional Privado, que é o ramo do Direito interno público que indica a norma aplicável às relações e situações jurídicas em que ocorra elemento estrangeiro. Objetiva:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2015 -
Semana Direito Tributário - Estácio
Art. 87 do ADCT - RPV = quarenta salários-mínimos. Art. 100 natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 anos ou mais na data da expedição do precatório ou que tenham doença grave, preferência até o triplo do fixado em lei para o §3º deste artigo, admitido fracionamento, com restante pago na ordem cronológica da apresentação do precatório. Resposta: Conforme art. 100 da CF, a preferência para pagamento de precatórios restringe-se aos de natureza alimentícia, cujos titulares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2015 -
Direitos Humanos AVA Aula 3
Ao analisar os fatos históricos, evolutivo do direitos humanos, sabe-se que o estado despótico foi um período no qual o povo não tinha voz. O estado contemporâneo nasceu como ração ao despótico é foi fruto do descontentamento do governo despótico, veio do próprio povo. Um fato bem marcante contra o governo despótico foi a Declaração de Independência dos EUA. “..quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objetivo, evidencia um desígnio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015 -
Direitos Humanos Ava Aula 03
Introdução Neste trabalho será abordado a classificação dos direitos humanos, a titularidade, o objeto do direito a saúde e ao meio ambiente. Acompanharemos a evolução das gerações dos direitos humanos que são 3, iniciando a primeira geração buscando as liberdades públicas, a segunda geração buscando diminuir as desigualdades sociais e a terceira em qual estamos vivendo nos dias atuais é a geração da solidariedade. Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
Caso concreto direito civil 2 - aula 2
A Estácio deveria oferecer a opção aos alunos de adquirir os livros físicos do material didático. Eu e muitos amigos estamos tendo dificuldade de estudar no leitor estácio. Muitos de nós trabalhamos em locais que não tem computador, muitos não tem um tablet ou smartphone pra estudar na hora do almoço. E para muitos (pra mim também) é inviável ficar com um tablet, leitor digital, smartphone, notebook, etc. No transporte público. O perigo de assalto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2015 -
Resposta ava direito e legislação aula
Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. Na Idade Média, quando a escravidão era a forma de trabalho existente. b. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. c. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Correto d. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2015 -
AÇÃO DIREITO CONSUMIDOR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS-GOIÁS NAYARA DE OLIVEIRA LEAL NUNES, brasileira, divorciada, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o nº 023.960.651-57, residente e domiciliada à Rua Doutor Evandro Pinto Silva, s/n, casa 01, Qd. 01 Lt. 03, Bairro Cidade Universitaria, nesta cidade, vem à digna presença de V. Exa., propor AÇÃO DE DEVOLUÇÃO CUMULADA C/ DANOS MORAIS em face de CLARO., pessoa jurídica de direito privado, localizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.995 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2015 -
Direito consumidor
ALUNA: MARIA GABRIELA DE MORAIS – ADMINISTRAÇÃO 6º PERÍODO RESENHA – A PUBLICIDADE E PROPAGANDA FACE AO DIREITO DO CONSUMIDOR O artigo “A publicidade e Propaganda face ao direito do consumidor” aborda um tema importante quando o assunto é influenciar pessoas à compra através de estratégias de marketing. Pode-se perceber que a publicidade e a propaganda são meios de comunicação de suma importância, desde que não sejam de forma enganosa ou abusiva. Nos tempos atuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2015 -
Direito consumidor
Universidade Anhanguera Curso: Direito Disciplina: Direito Civil Professor: Francisco Atividades Práticas Supervisionadas Nome: José Fernando De Oliveira Olegário 1299641217 Nome: Tiago Santos Alves 1299641413 Nome: José Cláudio Vieira 1299641216 Nome: Dayane Siva Cascimiro 1299641087 Nome: Tatiane Oliveira Conserva 1299641401 Nome: Jhonay Tadeu Ferreira Da Silva 1299641198 São Paulo 2014 Etapa 03 Tema: Transmissão das obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Formas de pagamento Indireto. Respostas; O conteúdo patrimonial da obrigação é essencial, apresentando o credor e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2015 -
Direito consumidor
Quando se trata de convênios médicos, muitos são os problemas enfrentados pelos consumidores, pois as operadoras de saúde na maioria das vezes tratam seus pacientes com descaso e abusam muito do poder que possuem. No caso apresentado acima, trata-se de um paciente que fez necessitou de internação médica. Porém, a operadora em seu contrato limita o tempo de internação, que de acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), não há limites para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
PRATICA CIVIL V AULA 14
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE BRASILIA/DF Autos do processo nº... HUMBERO, Já qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado que ao final subscreve, não se conformando com a respeitável decisão denegatória do mandado de segurança interposto, vem, respeitosamente, a presença de vossa Excelencia, com fundamento no artigo 102, II , A da CF/88 propor RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Em face de ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA pelos motivos de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2015 -
Direito consumidor
Direito do Consumidor – 2º Bimestre Punição aos fornecedores * Sanções Administrativas – art. 56, CDC 1. Multa – sanção pecuniária que tem por finalidade inibir a reincidência do fornecedor. 1. Apreensão do produto – medida que tira temporariamente do mercado os produtos por conta de irregularidade. 1. Inutilização do produto – medida que tira definitivamente o produto de circulação uma vez que os mesmos se tornam inúteis para sua finalidade. 1. Cassação do registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2015 -
Direito Tributário - Parece - Aula 02
Caso Concreto 01 – Plano de Aula 02 Elaboração de Parecer Parecer Preâmbulo Processo Administrativo nº: ______________ Assunto: Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Despesa com Pessoal Interessado: Prefeitura Municipal “X” Relatório O prefeito municipal do Município “X”, representado na pessoa do Sr. “Y”, requereu a este órgão parecer técnico devido a seu receio de descumprimento da Lei Complementar n.101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal a título doutrinário. Conforme constam os dados apresentados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
ATIVIDADE 01 E 02 - DIREITO CONSUMIDOR
ATIVIDADE II Imaginemos que uma organização empresarial transnacional na área de telefonia tenha acrescido erroneamente a quantia de R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos) em todas as faturas geradas em determinado mês, a implicar cobrança indevida junto aos seus milhões de clientes. Na posição de gestor dessa empresa (seja na qualidade de advogado, administrador, etc), responsável único e final pela emissão e/ou correção das faturas, incumbe-lhe decidir o que fazer em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2016 -
TRIBUTÁRIO ESTÁCIO AULA
JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão ao contador, tendo em vista que o contribuinte é considerado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2016 -
O Direito Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR Origem histórica: A sociedade que vivemos hoje, é reflexo de grandes transformações originadas pelo desenvolvimento dos povos, desenvolvimento tecnológico e industrial. No século XIX, a produção era individual, muitas vezes na própria residência do produtor rural, sendo esse responsável por todo o processo de produção, angariação da matéria prima. Após finalizado o processo de fabricação este mesmo fabricante era responsável pela venda de seu produto, transporte, e escolheria a quem seria vendido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.521 Palavras / 39 PáginasData: 6/4/2017 -
O Direito Consumidor
Introdução O presente trabalho tem por objetivo demostrar como a propaganda enganosa pode ser prejudicial ao consumidor, pois existem empresas que adotam ação do ¨marketing agressivo¨, realizada de maneira incorreta e com o intuito de vender produtos cuja, pratica adotada favorece o mercado econômico, porém deve-se questionar a legalidade, ou até onde esta atividade pode causar dano ao consumidor. Por isto, para que seja enganosa, basta que a mensagem sustente um potencial hábil a induzir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2017 -
O Direito Consumidor
Universidade do Vale do Itajaí Disciplina: Direito do Consumidor Acadêmicas: Carolina Novi Picolli Fernanda Silva Zulian Legal Questões Exercício 1. Explique em que consiste a responsabilidade solidária em se tratando de relações consumeristas traga uma decisão judicial a respeito, explicando seus principais pontos; 2. Para fins de CDC, quem se enquadra na posição de consumidor e qual a teoria utilizada pelo código? Traga uma decisão para embasar sua resposta, explicando a mesma. 3. Conceitue publicidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2017 -
Resumo Direito Consumidor
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 16/08/2016 CF => CDC Art 5º, inc. XXXII – A Cf estabeleceu que o estado vai garantir a defesa dos direitos do consumidor, é uma clausula pétrea. Principio da isonomia: Criação de um código para o tratamento de situação desiguais desigualmente. Diferente da relação negocial tratada pelo CC. Direito à vida: o fornecedor pode e deve colocar no mercado seus produtos e serviços desde que não venham gerar um risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2017 -
O DIREITO CONSUMIDOR
1. BENS PÚBLICOS Pertencentes às empresas jurídicas de direito público – (art. 98 do Código Civil) Mesma regra: pertencentes das pessoas jurídicas da administração indireta de direito privado, quando ocorrer prestação de serviço público. Observação: 3º derivação: empresa contratada pela Administração. Os bens têm status de Público. Classificação 1) Quanto a titularidade; Federais (art. 20 da CF/88) Estaduais e Distritais (art. 26 da CF/88) Municipais: não participam da partilha constitucional, mas há norma infraconstitucional; 2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.117 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2018 -
Caso Concreto 03 – História do Direito Brasileiro Estácio
Caso Concreto 03 – História do Direito Brasileiro Estácio 1. Tiradentes foi condenado com base nas Ordenações Filipinas (códigos elaborados pelo rei que levam seu nome), as quais previam a pena de morte natural para sempre: o corpo após torturado e enforcado seria exposto para servir de exemplo e que a alma do condenado jamais descansasse. 2. Cesare Baccaria foi um iluminista que buscava a humanização do Direito. Dentre suas ideias estavam a abolição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2018 -
O Direito Consumidor
Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Federal . DOMINGAS de tal, brasileira, solteira, do lar, RG n.º xxxxxxxxxxxxx, CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente na xxxxxxxxxxxxxxx, s/n, xxxxxxxxxxxxx-Ba., vem, por seu advogado infra assinado, “ut” mandato anexo com escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxx, n.º xxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-Ba., apresentar QUEIXA, contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ,fundamentado-se, para tanto, nos motivos fáticos e jurídicos a aduzidos: Que, a Requerente no dia 11/05/2009, procurou a Secretaria de Assistência Social do Municipio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2018 -
O Direito Consumidor
QUESTÃO NÚMERO 01: De acordo com o Código Civil somente o devedor pode pagar a sua dívida? Explique e Justifique com base na legislação. R. Não o Código Civil em seu art. 304 caput e paragráfo único permite que terceiros, sendo ele interessado ou não paguem a dívida. QUESTÃO NÚMERO 02: Qual a diferença prática entre o pagamento feito por terceiro interessado e terceiro não interessado? Explique e Justifique com base na legislação. R. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.777 Palavras / 12 PáginasData: 11/10/2018 -
Trabalho Direito Consumidor
Ainda sim Excelência, a parte autora solicitou via e-mail da Requerida, a cópia de toda a documentação para se interar do que se tratava e tomar as medidas cabíveis, conforme consta no boletim de ocorrência n°xxxx, contudo, não obtendo respostas até a presente data, caracterizando a falta de interesse e zelo ao consumidor, que se vê prejudicado e obrigado a conviver com as restrições a seu CPF, uma vez que sempre honrou com suas obrigações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 7/2/2019 -
Trabalho Direito Consumidor
Da ordem dos processos no Tribunal - Registro e distribuição - Uma vez interposto recurso os autos serão recebidos, e a secretaria procederá a imediata distribuição para a câmara ou turma (conforme o caso), sorteando o relator, de acordo com o regimento interno do respectivo Tribunal, observando-se o critério de alternatividade. - Relatório e voto do relator - Assim que o recurso for distribuído, os autos serão enviados, imediatamente, ao relator para análise e elaboração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2019