Direito Do Consumidor Estácio Aulas 8 A 14 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
161.409 Trabalhos sobre Direito Do Consumidor Estácio Aulas 8 A 14. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AULA ONLINE DE DIREITOS EMPRES. E TRIBUTÁRIOS (aula 1)
Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. representou a consolidação da teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Do Consumidor
SEMANA 3 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Karmen Comércio de Roupas Ltda, cujo objeto social é o comércio varejista de artigos do vestuário e complementos, adquiriu de Manchete Confecções Ltda cerca de 30 peças variadas de vestuário. Alegando defeito em várias peças adquiridas, a compradora (Karmen Comércio de Roupas Ltda) recusa-se a pagar o restante do preço ajustado, invocando em seu favor a proteção do Código do Consumidor, principalmente o da inversão do ônus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
PLANO DE AULA 3 - DIREITO CONSTITUCIONAL III - ESTÁCIO
1) a) O neoconstitucionalismo busca valorizar sim a aplicação axiológica do direito. Com o intuito direto da aproximação do direito, a ética e a moral, ocorrendo a vinculação das condutas públicas e privadas à vontade da Constituição. “O seu modelo normativo não é o descritivo ou deontológico, mas o axiológico. No constitucionalismo moderno a diferença entre normas constitucionais e infraconstitucionais era apenas de grau, no neoconstitucionalismo a diferença é também axiológica. A ’Constituição como valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
GABARITO PLANOS 8 A 14- DIREITO PENAL IV- ESTACIO
Plano de aula 8 Questão 1 Resposta oficial da Estácio: segundo o art. 111, inciso IV, a prescrição da pretensão punitiva nos crimes que recaem sobre assentamento de registro civil só começa a correr a partir do conhecimento do fato. Possibilidade de resposta alternativa: em que pese o prazo prescricional não estar esgotado nos termos do art. 111, inciso IV, trata-se de “adoção à brasileira”, hipótese pela qual cabe aplicação do princípio da adequação social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Aula 5 Dir Consumidor
Aula 5 Caso 1 a) tem-se como requisitos para a inversão: for verossímil e alegação ou quando houver hipossuficiência.Quanto ao momento, sabe-se que tal inversão deverá ocorrer até a audiência de instrução e julgamento, conforme o art. 19 do cdc. b) cabe o consumidor arcar com o ônus financeiros de atos probatórios por ele requeridos, devendo arcar, ainda se for o autor da demanda com asdespesas prévias de atos ordenados de ofício pelo juiz ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito do Consumidor e a Constituição
Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL AULA TEMA 1
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. d. teve como ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2014 -
Aula 0 Direito Do Consumidor
Direito do Consumidor – Aula 6 Caso Concreto No início de 1999, milhares de consumidores que haviam celebrado contrato de financiamento de veículo (leasing) com cláusula de reajuste atrelado ao dólar sofreram trágicas conseqüências em razão da forte desvalorização do real – o valor da prestação quase dobrou. Milhares de ações, individuais e coletivas, foram ajuizadas em todo o país em busca de uma revisão contratual. Bancos e financeiras resistiram à pretensão com base nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
AVA DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 5
Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor. Question 1 Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Publicidade abusiva. b. Uma cláusula contratual abusiva. Correto c. Publicidade enganosa. d. Mero alerta ao consumidor. e. Uma cláusula contratual lícita. Resposta correta: cláusula contratual abusiva. Question 2 (CEPERJ – 2012
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Ava Aula 5 Direito Humano Tema 5
Notas: 1 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Disciplinar. b. Discricionário. c. Vinculado. d. Hierárquico. e. De polícia. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito do consumidor
“...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2014 -
Direitos dos consumidores
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Regulamento Regulamento Vide Decreto nº 2.181, de 1997 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.687 Palavras / 31 PáginasData: 6/10/2014 -
Ava Aula 6 Direito Do Consumidor
1 Notas: 1 Em um processo judicial movido por uma multinacional contra microempresa fornecedora de peças para veículos, o ônus da prova: Escolher uma resposta. a. Só poderá ser invertido a favor da multinacional se houver verossimilhança da sua alegação. b. Poderá ser invertido pelo juiz a favor da microempresa, parte hipossuficiente do processo. c. Só poderá ser invertido a favor da microempresa se houver verossimilhança da sua alegação. d. Nunca poderá ser invertido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Direito Do Consumidor
Aula-tema 07: Direito do Consumidor Essa atividade é importante para você adquirir mais conhecimentos sobre seus direitos como consumidor. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/consumidorinfo.asp?pagina=1&idarea=47&idmodelo=11193 – acesso em 30 de nov. 2010. Consumidores sofrem para reclamar de produtos e serviços Os consumidores brasileiros enfrentam muitas dificuldades na hora de reclamar de um serviço. As atendentes que tentam resolver o problema nem sempre estão preparadas. A sensação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
AVA 2014 - AULA 01 DIREITO DO CONSUMIDOR
Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2014 -
Direitos Humanos Aula Tema 03
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Aluno: ccc R.A:cccc Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
Aula-tema 06: Direito Tributário E Espécies De Tributos
1 Escolher uma resposta. a. que constitui sanção de ato ilícito. b. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. c. instituída em lei. d. que possa não ser expressa em valor monetário. e. facultativa. É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Resposta correta: instituída em lei. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Introdução O presente trabalho foi desenvolvido na linha de raciocínio indicada pela atividade do AVA, falando sobre o assunto DIREITO DO CONSUMIDOR, e a prática abusiva que cada dia aumenta mais realizada pelas prestadoras de serviço. Cancelando cartão que não pedi o pelo qual me cobram anuidade Lojas Marisa (Cartão) São Paulo - SP Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 - 18:50 Ao passar na Marisa da Avenida Paulista no final do ano, em dezembro/2013,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito
1-Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas foi rejeitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.619 Palavras / 11 PáginasData: 14/10/2014 -
Aulas De Direito Tributário - Professor Geilson Salomão
1. Conceito e natureza jurídica dos tributos: - art. 3º, CTN; - art. 4º, CTN. >> Tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou algo que possa ser nela expresso, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. >> O tributo tem como objeto um dar: transferência de recurso do particular para o público. >> O termo pecúnia (moeda) indica que o tributo só pode e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.546 Palavras / 15 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito do Consumidor
Direitos das famílias e suas sucessões compreende duas divisões fundamentais: o direito do casamento como contrato e como contrato e como estado entendendo as relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges; e o direito de filiação. Também está incluindo uma face patrimonial e outra pessoa Além do direito civil da família, existe também um direito na civil da família; o direito constitucional, o direito financeiro, o direito tributário o direito da segurança social e isso contém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
Introdução Ensino Ao Direito Plano Aula 6
QUESTÕES OBJETIVAS 1. Julgue os itens a seguir, relativos ao poder constituinte. I Historicamente, o poder constituinte originário representa a ocorrência de fato anormal no funcionamento das instituições estatais, geralmente associado a um processo violento, de natureza revolucionária, ou a um golpe de estado. II O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado. III O poder constituinte originário retira o seu fundamento de validade de um diploma jurídico que lhe é superior e prévio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 4/11/2014 -
Atividade De Direito Do Consumidor
qualquer limitação contratual à responsabilidade da depositária. Sentença mantida. Recurso desprovido. TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 82 RS 2000.04.01.0082-7 (TRF-4) EMENTA: CIVIL. ARTIGOS 1.265, 1.266, 1.278, 1.279, 1.280. CONTRATO DEDEPÓSITO ONEROSO. MERCADORIA FUNGÍVEL. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA DA MESMA ESPÉCIE, QUALIDADE E QUANTIDADE.DIREITO DE RETENÇÃO PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE ARMAZENAGENS.1. Nada tendo sido avençado em sentido contrário, o depositário tem o direito de retenção da mercadoria depositada para garantir o pagamento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2014 -
Ava- Direito Aula 6
Notas: 1 Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Uma tradição constitucional brasileira. x b. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. c. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. d. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 13/11/2014 -
Direitos Humanos Aula 3
Introdução A constituição Brasileira de 1988, diz que à saúde é um direito de todos e dever do Estado, mais só obteremos a devida atenção para saúde, se todos colaborassem para a inclusão social, que seria a melhor maneira para um gratificante resultado de melhorias futuras. Infelizmente a saúde no Brasil, ao invés de ser uma solução para vários problemas da sociedade, está infelizmente sendo considerada como mais um problema, por desleixo dos governantes, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2014