Direito Do Consumidor Estácio Aulas 8 A 14 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
161.411 Trabalhos sobre Direito Do Consumidor Estácio Aulas 8 A 14. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Consumidor
O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor[1], do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. "As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez do tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Trabalho 2 Aula 1
SEMANA 1 CASO CONCRETO Felipe permaneceu na empresa pelo período 5 meses e 18 dias, período esse menor que um ano, sendo que foi o mesmo que pediu demissão, no caso o empregador se baseou no art. 147 da CLT. Art. 147 - O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Processo Civil I - Profº: Pedro Aula 14
Aula 14 1ª Questão: a) Não, o juiz deveria determinar a emenda a inicial Art. 284, CPC no prazo de 10 dias. b) Sim, o indeferimento a petição inicial é uma sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, já a inépcia da inicial é um defeito da petição inical que deve ser corrigido antes da citação. 2ª Questão: D) Aula 15 1ª Questão: a) É condenatório, uma vez que não declara nem cria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Ciências Políticas Estácio Aula 1
Ciências Políticas - Estácio - Caso Concreto 1 1) Resenha: As questões abordadas no vídeo são muito semelhantes a realidade brasileira. Boa parte da população brasileira vive na miséria econômica e estado de degradação humana. Os políticos e governantes brasileiros, tentam modificar a realidade para enganar o povo. Os trabalhadores e sociedade de forma geral vem tentando reivindicar seus direitos, mas a classe dominante não atende de verdade este pleito da sociedade 2) Resumo: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Do Trabalho Aula 1
AULA 1 DIREITO DO TRABALHO Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES AULA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES AULA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS A norma jurídica é um ato de poder do Estado, que age por intermédio de seus órgãos competentes, ou o fruto da vontade pactual dos particulares, devidamente reconhecido pelo Estado. Lei pode ser definida como o preceito escrito, elaborada por órgão competente e forma previamente estabelecida, mediante o qual as normas jurídicas são criadas, modificadas ou revogadas. É princípio fundamental no direito tributário o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.340 Palavras / 30 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITO PENAL III AULA 1
CORREÇÃO: 1- A) No que concerne à aplicação simultânea da majorante repouso noturno ao furto qualificado, o melhor entendimento é no sentido de sua inaplicabilidade. Sobre o tema, o STJ já decidiu que incide a majorante prevista no Art. 155, Paragrafo 1º do CP, se o delito é praticado durante o repouso noturno, período de maior vulnerabilidade, inclusive para estabelecimentos comerciais. Entretanto a causa especial de aumento de pena do repouso noturno é aplicável somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
DIREITO E LEGISLAÇÃO - AULA TEMA 3
INTRODUÇÃO Vamos aprimorar nosso conhecimento , ao entrar neste assunto de democracia no Brasil , a fim de percebemos como se daria a consulta popular caso o Parlamentarismo estivesse prevalecendo, e ver a diferente do nosso Presidencialismo . 1. A Constituição seguiu as palavras de Rosseau de que “democracia é o governo do povo pelo povo e para o povo”, poder este que antigamente nos era roubado pelos imperadores, ditadores, e maus políticos que optavam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito E Legislação - Aula-tema 02
01 Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. No sistema Parlamentarista, a função do chefe é meramente política; seu papel é de coordenador e árbitro. O Poder Executivo está a cargo do gabinete ou conselho de ministros, e o ministério ou gabinete, tem suas tarefas dependentes do apoio da maioria parlamentar. Por essas razões, os ministros são escolhidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 29/9/2013 -
Direitos Humanos Respostas Aula Tema 1 A 6
Direitos Humanos Aula Tema 1 Questão 1 - Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza Questão 2- O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2013 -
TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AULA 4
Semana 4 a) De acordo com o art. 3º da Lei 10.529/01, a ação competente deverá ser promovida pela Justiça Federal Cível. b) Trata-se de competência absoluta, conforme o artigo da lei supracitada. JURISPRUDÊNCIA Processo CC 106797 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2009/0140945-2 Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA (1125) Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO Data do Julgamento 14/10/2009 Data da Publicação/Fonte DJe 22/10/2009 Ementa PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Introdução Do Direito Plano De Aula 4
Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 124/126 do Código Penal). O segundo amigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito E Legislação - Aula Tema 2 - Aula De Autodesenvolvimeto
Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. R: Escolheria o Parlamentarismo, pois é um modelo de governo em que o Legislativo, ou seja, o Parlamento, dá uma sustentação política direta ou indiretamente para o poder Executivo, que por sua vez precisa do poder Parlamentarista para se formar e governar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Resulação Dos Planos De Historia Do Direito Brasileiro Estacio
TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO TRABALHO AULA 2 Explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. RESPOSTA – Carta Foral é um documento concedido por um rei ou senhorio a uma povoação, dando-lhe direitos e obrigações. Alguns exemplos de direitos: cultivo da terra, criação de vila, exploração de minerais. Algumas obrigações: tudo o que fosse produzido na agricultura tinha que ser comercializado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2013 -
Direitos Humanos A3 - Aula Tema 1
Direitos Humanos_A3 – AULA TEMA 1 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário |Iniciado em |domingo, 26 agosto 2012, 18:41 | |Completado em |domingo, 26 agosto 2012, 18:42 | |Tempo empregado |1 minuto 20 segundos | |Acertos |6/6 | |Nota |1.5 de um máximo de 1.5(100%) | 1 ) Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito E Legislação Aula Tema 1 E 2
AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO/ anhanguera - Questões para Acompanhamento da Aprendizagem 1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo AULA TEMA 2: TEORIA GERAL DO ESTADO 1) – Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 22/10/2013 -
Direito Consumidor
QUESTÃO 1. Celso comprou uma passagem aérea pela Internet. Três dias depois resolveu desistir da compra, com o que a empresa aérea só concorda se Celso pagar uma multa. Alega que Celso não pode desistir da compra porque o contrato está perfeito e acabado. Está correto o entendimento da empresa aérea? Resposta justificada. QUESTÃO 2. Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência referente ao mês de agosto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 30/10/2013 -
AVA Direito E Legislacao Aula Tema 7
Resposta Aula-tema 7: A proteção do Direitos Fundamentais - A Proteção Contra o Administrador Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. c. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. d. Promover o inquérito civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2013 -
Direito Empresarial Tributário Aula 8
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sábado, 26 outubro 2013, 18:12 Completado em sábado, 26 outubro 2013, 18:16 Tempo empregado 3 minutos 37 segundos Question1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. apenas uma penalidade pecuniária. b. o pagamento do tributo. c. prestações positivas. d. prestações positivas ou negativas. e. prestações negativas. Resposta correta: o pagamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Constitucional 2 Aula 01
Casos concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Consumidor
Análise dos Mercados Consumidores O consumidor no processo de compra O Propósito do Marketing “Atender e satisfazer às necessidades e desejos dos consumidores”. “Para que o marketing seja bem-sucedido, as empresas deve conhecer seus clientes.” Entender o cliente a fundo ajuda a assegurar que os produtos certos estão sendo comercializados para os clientes certos da maneira certa.” Fatores que influenciam o comportamento de compra Fatores Culturais Os fatores culturais exercem a mais ampla e profunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2013 -
Inventário E Partilha (aula 14)
(OAB-PR 2005 - adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
DIREITO PENAL III - AULA 6
DIREITO PENAL III PLANO DE AULA 6 CASO 1. Considere a seguinte situação hipotética e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões propostas: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia. MODIFICADA) João e Marcos decidem furtar uma residência. Vigiam o local até que os proprietários deixem a casa. Tentam forçar as janelas e verificam que todas estão bem fechadas, com exceção de uma janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito Consumidor
"Direitos do Consumidor Consumidores ganham direito de entrar em casas de espetáculos com alimentos Ministério Público considera que a não permissão aos consumidores configura venda casada, proibida pelo CDC Quem costuma frequentar casas de espetáculo para assistir a shows ou outros diversos eventos já deve ter notado que muitos destes lugares não permitem a entrada com alimentos ou bebidas, obrigando os consumidores a adquirirem os produtos no próprio local, geralmente a preços exorbitantes. No entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 30/1/2014 -
Direito Penal III - Aulas 1 A 5
WEB-AULA 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.375 Palavras / 14 PáginasData: 20/2/2014