Direito Internacional Publico Semana 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
44.492 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico Semana 3. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Revista Brasileira de Direito Internacional
Projetos Experimentais em Gestão Pública I Análise de Políticas Públicas 1. INTRODUÇÃO O tema acerca do Direito Internacional dos Direitos Humanos nos remete ao fato ocorrido, acerca do movimento de Internacionalização dos Diretos Humanos, em meados o pós-guerra na metade do século XX como alternativa ás atrocidades cometidas ao longo da segunda guerra mundial. O Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, garanti os direitos essenciais dos indivíduos por parte do Estado da OEA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.210 Palavras / 9 PáginasData: 19/4/2016 -
Conceito de estrangeiro: Direito Internacional
1. Conceito de estrangeiro Ao escolher quem são os seus nacionais (em virtude das regras domésticas editadas no exercício de sua soberania) o Estado automaticamente classifica como estrangeiros todos os demais indivíduos que estejam em seu território, quer a título provisório ou definitivo (os quais poderão ter a nacionalidade de outro Estado ou não ter nenhuma nacionalidade, encontrando-se em situação de apatria) . Pode até mesmo o indivíduo ter nascido no território do Estado onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.834 Palavras / 24 PáginasData: 3/5/2016 -
AP-IV DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Pergunta 1 1. Complete a afirmativa abaixo: __________ é a saída de alguém do território nacional, a pedido de outro Estado, em razão da prática de um crime ocorrido no exterior, para que possa ser processado ou cumprir a pena relativa a essa infração penal. a. Desterro. b. Expulsão. c. Deportação. d. Banimento . e. Extradição ACHO QUE É A CORRETA, TINHA MARCADO BANIMENTO E ERREI. 0,25 pontos Pergunta 2 1. Complete a seguinte afirmativa:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2016 -
O Direito Internacional
Cooperação Jurídica Internacional Art. 26 e 27 e 28 do CPC/15 Efetiva-se via tratado, pode ser via reciprocidade, oferecida via diplomática. Desde os governos entre em contato e demonstrem está reciprocidade! Deve se perguntar se existe um tratado entre este pais? Ou pode ser feito por auxilio direto? *Conceito: A cooperação jurídica internacional, pode ser entendida como modo formal de solicitar a outro pais alguma medida judicial, investigativa ou administrativa, necessária para o caso concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2016 -
Guarda - Direito Internacional Privado
O poder familiar, conhecido também como pátrio poder, deverá ser desempenhado por ambos os pais, ou seja, os dois tem a responsabilidade pela guarda da criança ou do adolescente. A guarda de uma criança ou adolescente tem como objetivo uma situação de fato onde estará hábil a gerar vínculo jurídico, destituído até por decisão judicial, sempre levando em consideração o benefício ao menor. Conforme previsto no artigo 33°, do Estatuto da Criança e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2016 -
Relatorio de atividades direito internacional
RELATÓRIO DE ATIVIDADES Nome: Helton Luiz Lemos Atividade realizada em Coimbra – Portugal com duração de 30 horas que decorreu de 6 a 9 de outubro de 2014. Titulo: INTENSIVE – WEEK MBA Democracia, Cidadania e Constituição. A Democracia, Cidadania e Constituição são hoje pontos fundantes para as discussões que ultrapassa a barreira da interdisciplinaridade e alcança o soar tão esperado da multidisciplinaridade atualmente, ao observarmos a Democracia por diversas perspectivas podemos enfim perceber que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2016 -
O DIREITO INTERNACIONAL
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO ALUNO: KAIQUE MACÊDO DA SILVEIRA No dia 16 de maio de 2016, o professor Alexandre nos levou a uma visita ao Presidio do Serrotão, Penitenciaria feminina e a prisão padrão. Ao decorrer da visita foi percebido que atendem uma estrutura básica com administração, pavilhões para os presidiários, enfermaria, consultório odontológico e entre outros, sendo que alguns tem algo a mais outros a menos. O Serrotão contém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2016 -
Introdução ao Direito Internacional
Acepções do Direito: Norma jurídica – reguladora da conduta social do homem; Faculdade jurídica – poder que o indivíduo possui de praticar ou não determinado ato; Ciência – setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os fenômenos da vida jurídica e a determinação de suas causas; Fato social – objetiva o estudo das relações sociais em uma determinada sociedade. Despersonalização da PJ: quando ocorre desvio de finalidade, má administração ou fraude no patrimônio um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.371 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2016 -
Parecer direito internacional
Parecer de Direito Internacional Público Trata –s e de um pedido de extradição instrutória apresentado pelo Governo da Espanha em desfavor do nacional Argentino Juan Carlos Garcia Dominguez, nascido em 18.02.1961, no pedido foi precedido de solicitação de prisão preventiva. Fundamento da decisão na qual foi decretada a prisão preventiva: “ O pedido de prisão preventiva encaminhado pelo Ministério da Justiça, tem respaldo no art. XII do Tratado de Extradição Firmado entre a Republica Federativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.304 Palavras / 18 PáginasData: 21/5/2016 -
Direito Internacional
FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA TRABALHO DE DIREITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS IPATINGA – MG DEZEMBRO DE2014 WANDERSON BRUNO SOARES SECUNDINO TRABALHO DE DIREITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSÓRCIOS PUBLICOS Trabalho de Direito das Relações Internacionais, apresentado ao professor Denner Franco Reis, como requisito parcial para obtenção nota na disciplina. IPATINGA – MG DEZEMBRO DE 2014. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................. 04 2. DESENVOLVIMENTO..................................................................... 05 3. CONCLUSÃO.................................................................................... 06 IPATINGA – MG DEZEMBRO DE 2014. 1. INTRODUÇÃO. Trabalho individual sobre CONSÓRCIOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2016 -
PREPARATIVO OAB - DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL O estado O homem A Santa Sé As organizaões internacionais FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL Imediatas Tratado internacionais Os costumes Principios gerais do direito Mediatas Jurisprudencia Doutrina Equidade Analogia TRATADOS INTERNACIONAIS Requisitos de validade Agente habilitado Agente capaz Consenso Objeto lícito RATIFICAÇÃO Chefe de governo ou agente plenipontenciário Reservas São as clausulas onde o estado se reserva no direito de uma situação especial Interpretação Pela boa fé Passo a passo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2016 -
Direito Internacional - Resumo OAB
Faculdade Anhanguera de Jacareí Rua Santa Catarina, – Vila Pinheiro Curso de Direito Direito Penal III ATPS – Atividade Prática Supervisionada GRUPO - 6° Semestre Direito - A David Yokayama dos Santos – RA 6656239720; Delson Fernando da Silva – RA 6470312429; Nicole Beatriz Rodrigues – RA 7078535887; Rafael Martins – RA 6242216166; Renata Rodrigues – RA 6850196831; Sergio Claudio – RA 6625368499; Vanessa Akie Kobayashi – RA 6658407295. Jacareí 2015 DIREITO PENAL III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.307 Palavras / 18 PáginasData: 27/5/2016 -
Resumo Direito Internacional.
Direito Internacional 1) Sociedade internacional: É a coletividade de pessoas internacionais, assim reconhecidas pela ONU, são características do reconhecimento: - Unilateral: Uma vez que a pessoa deve notificar à ONU de sua existência e de que preenche os requisitos para ser reconhecida pela mesma. - Discricionário: O Estado tem total liberdade para notificar ou não a ONU. - Retroativo: Uma vez efetuado o reconhecimento, seus efeitos retroagem à data do preenchimento dos requisitos, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2016 -
Direito Civil III - Semana
DIREITO CIVIL III - CCJ0014 SEMANA 3 Caso Concreto 1 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2016 -
Direito Internacional Privado
1. Quais são os principais objetivos da OIT? A OIT nasceu para universalizar as normas trabalhistas, na busca da igualdade nas relações entres os empregados e seus representantes governamentais. Busca a promoção da justiça social e o reconhecimento internacional dos direitos humanos e trabalhistas por meio de convenções internacionais firmadas entres os Estados-membros cujo objetivo primordial é criar normas gerais que regularizem o que tange ao Direito Internacional. Quatro princípios fundamentais a que todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2016 -
Peça de Defesa Direito Internacional
EXCELENTÍSSIMA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Organização dos Estados Americanos - OEA 1889 F. Street N. W. Washington D. C. 20.006- Estados Unidos da América DENUNCIANTE Centro pela Justiça e o Direito Internacional-CEJIL Human Rights Watch/Américas– Representando as famílias de vítimas da denominada “Guerrilha do Araguaia”. DENUNCIADO Republica do Brasil – Republica Federativa do Brasil A República Federativa do Brasil, doravante denominada simplesmente Estado, por seus agentes devidamente constituídos, nos termos do artigo 36 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.545 Palavras / 15 PáginasData: 17/6/2016 -
O DIREITO INTERNACIONAL
Direito Internacional de jsc1605 | trabalhosfeitos.com 1 INTRODUÇÃO Na conquista dos direitos humanos presumindo a integridade e dignidade humana alguns protocolos assumem formalidades a fim de equilibrar acordos internacionais. Para tanto os processos culturais e éticos de cada sociedade em alguns casos podem entrar em conflitos gerando assim discussões polêmicas em torno do que é certo ou errado, adequado ou inadequado. Quando interferir nas decisões de uma nação? Julga-se por vários eixos as melhores alternativas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 19/6/2016 -
Regras de conexão no direito internacional privado
REGRAS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Del’Olmo (2011, p. 46) aclara que “elemento de conexão pode ser entendido como a parte da norma de Direito Internacional Privado que torna possível a determinação do direito aplicável, seja o nacional (do julgador), seja o estrangeiro”. Deste modo, as regras de conexão são as normas estabelecidas pelo Direito Internacional Privado ao qual orientam o Direito aplicável às diversas situações jurídicas interligadas a mais de um conjunto legal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 21/6/2016 -
O DIREITO INTERNACIONAL
ROCHA DA COSTA, Bruno.[1] OLIVEIRA MARTINS, Robson.[2] MION NETO, Octacílio.[3] RESUMO A lei é fonte do Direito Internacional Privado tendo sua origem principalmente no direito interno. Ela é objeto da disciplina de Direito Internacional Privado, com conexão internacional que transcende as fronteiras. Com o advento do Novo Código de Processo Civil, instituído pela lei 13.105 de 2015, constatam-se importantes modificações a respeito dos limites da jurisdição, qual seja, o de definir o poder da jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 PáginasData: 8/8/2016 -
DIREITO DE FAMÍLIA E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
ATIVIDADE DISCENTE SEMINÁRIO GRUPO I: DIREITO DE FAMÍLIA E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO TERESINA- PI INTRODUÇÃO O Direito Internacional Privado é ramo do Direto que visa regular os conflitos de leis no espaço em relações de caráter privado que tenha conexão internacional, determinado qual a norma jurídica nacional que se aplica a esses vínculos, que poderá ser tanto de preceito nacional como estrangeiro. Diante do exposto, analisemos as relações entre o Direito Público Internacional e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.474 Palavras / 14 PáginasData: 15/8/2016 -
Questões Prova Oral Direito Internacional
1. As fontes do direito são o modo pelo qual os sistemas jurídicos se manifestam. Portanto, quais são as fontes do Direito internacional? Tratados, costumes, princípios, doutrina, jurisprudência, atos da OI, declarações unilaterais dos Estados. 2- Quais fontes acabaram sendo consideradas fundamentais para o direito internacional, do Século XXI? Doutrina, jurisprudência, atos da OI, declarações unilaterais dos Estados. 1. Como se chama uma fonte, muito utilizada em direito Internacional, que significa uma prática reiterada com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.414 Palavras / 10 PáginasData: 17/8/2016 -
O Direito Internacional
Unidade 1 – NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL 1. NOÇÕES GERAIS E CONCEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL 01. Explique a diferença entre o conceito de Direito Internacional e Direito Interestatal. 02. Explique as diferenças entre sociedade internacional e comunidade internacional. 03. Quais são as 6 características da sociedade internacional atual? 04. Explique o surgimento do conceito do termo “direito de gentes” e o seu significado atual. 05. Justifique a afirmativa com base nos posicionamentos teóricos estudados:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.569 Palavras / 11 PáginasData: 17/8/2016 -
Direito Internacional - DIP/ RI / OI / TI
Direito Internacional – 2º Estágio RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO *Abreviaturas: RI = Responsabilidade internacional; DI = Direito Internacional; DIP = Direito Internacional Público; OI = Organização Internacional; TI = Tratado Internacional; 1. Conceito - Estados e OIs: a responsabilidade internacional é o instituto jurídico que permite que o Estado ou organismo internacional que viole uma norma de Direito das Gentes e cause dano (por meio de ato ilícito) a outro ente estatal ou OI, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.665 Palavras / 91 PáginasData: 26/8/2016 -
Casos Concretos 1 a 9 - Direito Internacional
AULA 1 Caso concreto 1 – O caso em tela refere-se a atuação do direito internacional público, pois embora se trate de comercio privado, a disputa se deu entre dois Estados internacionais, quais sejam, o Brasil e os EUA. Com relação ao objeto trata-se de comercio internacional de suco de laranja. E a relevância da questão seria a grande quantidade de interesses econômicos envolvidos que interferem na vida de milhares de pessoas. Caso concreto 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 28/8/2016 -
Direito Internacional
Faculdade Multivix DIGEORGIO GILSON RONALDO FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO 1 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Este texto tem como objetivo mostrar quão importante é a existência de uma relação entre ESTADOS, vez que ano após ano nota-se o crescimento nas relações internacionais, portanto gera-se a necessidade de criação de institutos que delimitem e que venha dirimir conflitos de interesses no tocante as relações interacionais. Porém, observamos que em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.968 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2016