Direito Internacional Publico Semana 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
44.492 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico Semana 3. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA – MULTIVIX CURSO DE DIREITO JEAN LOPES RAASCH TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NOVA VENÉCIA 2017 JEAN LOPES RAASCH TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Direito Internacional Privado, do 9º período de Direito, turma A, no Programa de Graduação da Faculdade Capixaba de Nova Venécia-ES. NOVA VENÉCIA 2017 ________________ RESPOSTAS: 1. Artigo 23 do Novo Código Processo Civil esclarece que: “Compete à autoridade judiciária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2017 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO A notícia: “O italiano teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande, nesta quinta-feira (5/10/2017) durante audiência de custódia. O ativista italiano foi detido na quarta-feira (4/10/2017) em Corumbá, perto da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, com US$ 6 mil e 1,3 mil euros. Segundo o magistrado, a medida é necessária porque há “fortes indícios” de que o ativista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2017 -
Trabalho de Direito Internacional
1 TRÁFICO DE SERES HUMANOS Durante anos não havia um consenso internacional ao definir o tráfico de seres humanos. Apesar de várias organizações não governamentais e as governamentais se empenhar em exemplificar sobre o tema. De acordo com o autor Kapur, o tráfico de seres humanos está diretamente interligado com a migração, em especial à ilegal, e também a de migrantes. Conjuntamente, há o tráfico de crianças e mulheres que são vendidas para serem trabalhadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.108 Palavras / 13 PáginasData: 23/11/2017 -
Direito internacional - conexão
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO São cada vez mais frequentes as relações jurídicas de direito privado com conexão internacional e que produzem efeitos além das fronteiras nacionais e os limites da jurisdição de um Estado. Quem nunca ouviu falar de casos em que um(a) brasileiro(a) casa-se com um(a) estrangeiro(a); um brasileiro sofre um acidente de carro no exterior; uma empresa brasileira adquire equipamentos de uma empresa estrangeira; uma multinacional que tem negócios no Brasil; um brasileiro que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.871 Palavras / 20 PáginasData: 25/11/2017 -
O Direito internacional no STF
Direito internacional no STF 1. A extradição foi a única matéria que restou no STF e apenas será julgada pelo mesmo se o crime for comum. Art. 5º da CF, LI e LII Extradição vs. Asilo territorial A perseguição (racial/religiosa) pode ser configurada como crime político ou ideológico. Saída compulsória: extradição, expulsão e deportação. Estudar caso Cesare Battisti 1. Direito da Integração (Direito do Comércio Internacional) CF, art 4º, parágrafo único Fases de integração Quatros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2017 -
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NOS DIAS ATUAIS
1.ªApostila de Direito Internacional Professor Gustavo Brandão I - DA IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NOS DIAS ATUAIS 1. INTRODUÇÃO Função essencial do Direito é a ordenação e a regulação da vida social segundo princípios de Justiça. Esta asserção, sendo evidente no plano nacional onde o Estado garante essa ordenação, torna-se problemática quando procuramos encontrar um quadro regulamentador para as situações jurídicas que transcendem as fronteiras de um só Estado, onde a visão prevalecente continua a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 31.988 Palavras / 128 PáginasData: 19/12/2017 -
Celso Mello- direito internacional
* Capítulos I 1. Introdução * Dir é manifestação da vida social, cada sociedade tem um det sist. Jurídico. O DIP de hj corresponde a uma determinada soc int. * Se o direito é produto da sociedade, uma vez constituído, passa a ser um dos fatores que a condiciona e a modifica. Em consequência, a sociedade passa a ser um fenômeno tanto social, como também jurídico. * As influencias recíprocas entre o Direito e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.427 Palavras / 18 PáginasData: 2/1/2018 -
ARBITRAGEM INTERNACIONAL E ARBITRAGEM COMERCIAL NO DIREITO INTERNACIONAL: CONCEITOS
ANA PAULA MARTINS REGIOLLI PEREIRA BRUNISLAWYA MARIA PETRAUSKAS DIOGO RIBEIRO GABRIEL CURY BONATO TURMA 5000 TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 4º BIMESTRE “DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL” Londrina 2017 ________________ 1. ARBITRAGEM INTERNACIONAL E ARBITRAGEM COMERCIAL NO DIREITO INTERNACIONAL: CONCEITOS. A palavra arbitragem, derivada do latim “arbiter”, representa uma via de resolução de conflitos em que as partes, pessoas físicas ou jurídicas, de comum acordo, confiam a terceiro, representado por um árbitro ou juízo arbitral, a competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.996 Palavras / 20 PáginasData: 24/1/2018 -
SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL: TERRORISMO
BRUNO PINHO KESSIA BRITO LÁYSLA CAROLINE OTÁVIO CASTRO PAULA DOS SANTOS SILÉSIA SILVA TIAGO DE PAULA SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL: TERRORISMO Coronel Fabriciano 2017 1 O TERRORISMO O terrorismo é um tema que está bastante presente na atualidade, fruto desse grande impacto, é tamanha repercussão que ele traz na mídia. Mas, o que é o terrorismo? A Organização das Nações Unidas define como “atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 9/2/2018 -
O Direito Internacional
Estados e Entidades Afins Estado enquanto sujeito de DIP: Elementos * Povo * Território * Governo * Soberania (Atributo do Estado) CONVENÇÃO DE MONTEGOBAY, 1982 Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar. A jurisdição de cada pais é de 12 milhas, e área até a última camada. Conceito: Conjunto de normas jurídicas que se regem o uso do mar e atuam na solução de conflitos. Regulamenta o tráfego internacional em alto mar. O Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2018 -
O Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - regular os conflitos de leis, em relações de caráter privado que tenham conexão internacional, determinando qual norma jurídica nacional que se aplicará a esses vínculos, que poderá ser um preceito nacional ou estrangeiro. - a autoridade só pode aplicar o direito estrangeiro quando autorizado pela própria ordem jurídica pátria, ou lei do foro (LEX FORE). - principio geral do DIPR que a norma a ser aplicada deve ser oriunda do ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.845 Palavras / 8 PáginasData: 4/4/2018 -
O OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
O OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Para Paulo Henrique Gonçalves Portela, em resumo, o objeto do direito internacional consiste em disciplinar a solução de conflitos de leis no espaço, definindo qual ordenamento jurídico nacional aplicável a uma relação privada de conexão internacional. Na concepção de Valério Mazzuoli o objeto desta disciplina é o método ou técnica que visa encontrar a ordem jurídica à apreciação de fatos internacionalmente interligados, sendo a sua razão de ser encontrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2018 -
O DA FORÇA E GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL
DISCENTE: VANESSA KELLY SERRA DA SILVA BORGES 7.3 USO DA FORÇA E GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL O Ato Constitutivo da UNESCO explicita em seu preâmbulo: “As guerras nascem no espírito dos homens, e é nele, primeiramente, que devem ser erguidas as defesas da paz”. Embora comumente citado, este dispositivo é pouco aplicado. Cabe ao Direito Internacional ponderar o tema da paz. Da mesma forma, a possível regulação da guerra. É certo que o Direito Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 19/4/2018 -
As Fontes do Direito Internacional
Aula 05 - Fontes do direito internacional público (tratados internacionais no Brasil) Leitura Obrigatória 1) PINTO, Gustavo Mathias Alves. Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no Brasil. Rev. direito GV, São Paulo, v. 4, n. 1, p. 135-163, June 2008. A) Jurisprudência de Análise para debate em sala de aula: No caso de (A), os alunos deverão realizar a Leitura da Manifestação do Presidente da República sobre a improcedência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.113 Palavras / 13 PáginasData: 23/4/2018 -
Direito Internacional
Direito internacional 23/03/2018 Bom pessoal então diante de conflito internacional, quais são os meios utilizados para a resolução do conflito, diante dessa situação, diante de uma controvérsia entre estados, estados instalam organismo internacional, há duas formas de resolução de conflitos, nós temos as soluções pacificas e nós temos o uso da força que e a guerra. Pessoal, a regra geral é que a solução de conflitos seja feita de forma pacifica. O uso da força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2018 -
Direito Internacional Privado
1- Discorra sobre a relação entre a teoria dos direitos adquiridos e as regras de conexão, fundamentando nesse diálogo o pressuposto lógico sistêmico da aceitação pelo ordenamento jurídico nacional dos direitos adquiridos no exterior. → O princípio do respeito internacional dos direitos adquiridos, segundo Niboyet, é extremamente necessário para que as leis produzam todo o seu efeito útil no espaço; Observa-se que nenhum comércio internacional seria possível, nenhuma relação de direito privado poderia existir na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.506 Palavras / 7 PáginasData: 2/5/2018 -
Os Sujeitos do Direito Internacional
O que significa dizer que na comunidade internacional temos relações de coordenação (horizontalidade das relações jurídicas internacionais) entre os Estados Soberanos? R: Significa dizer que independente do tamanho dos estados, o que se visa é a relação de igualdade entre eles. Significa dizer que os Estados soberanos se encontram no mesmo novel hierárquico e que as relações entre elas são feitas mediante convenções, oriundas de acordos de vontade. Conceitue direito internacional publico. R: é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2018 -
O Direito Internacional Penal
EL DERECHO PENAL INTERNACIONAL: HISTORIA, OBJETO Y CONTENIDO O Direito Penal Internacional, em um cenário de elevado nível de consciência social mundial de interdependência, constitui o ramo do sistema jurídico internacional configurador de uma das estratégias empregadas para alcançar um grau de sujeição e conformidade aos objetivos mundiais de prevenção de delitos, proteção da comunidade, ou seja, interesses sociais de alcance mundial resultados de valores compartilhados que a comunidade mundial considera necessário um esforço coletivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.414 Palavras / 22 PáginasData: 10/5/2018 -
TCC - DIREITO INTERNACIONAL
FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO BRUNO OTÁVIO SILVA RIBEIRO A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O BRASIL: “UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA” SÃO PAULO 2017 ________________ BRUNO OTÁVIO SILVA RIBEIRO A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O BRASIL: “UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA” Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso - TCC. FIRB
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.996 Palavras / 44 PáginasData: 10/5/2018 -
O Principio Gerais do Direito Internacional
Direito Internacional 26/02/2018 Principio Gerais do Direito Internacional São os seguintes princípios gerais: 1-Igualdade e soberania. 2-Não ingerência como regra nos assuntos internos dos estados. 3- Vedação da força como regra e prioridade a solução pacifica de controversas. 4-Principio do Respeito do Direitos humanos CUIDADO: Nem sempre a norma de Direito Internacional é a que vai ser aplicada. Se a proteção interna for mais favorável ela que prevalece. EX: No Brasil todos se presume inocentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2018 -
DUALISMO E MONISMO: TEORIAS ACERCA DA APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL EM FACE DO DIREITO INTERNO ESTATAL
DUALISMO E MONISMO: TEORIAS ACERCA DA APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL EM FACE DO DIREITO INTERNO ESTATAL FIUZA, Ianny Priscilla¹; ARAÚJO, Pedro Guilherme² RESUMO: O campo de aplicabilidade do Direito Internacional Público é de grande abrangência, tendo em vista a quantidade de matérias que podem ser regulados por ele, que muitas das vezes podem ser parecidas ou não com as normas do Direito Interno. Eis que surge alguns conflitos no que tange o Direito Internacional e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.221 Palavras / 9 PáginasData: 16/5/2018 -
Atividade Discursiva- Direito Internacional
Atividade Discursiva- Direito Internacional 1. No que consiste uma relação jurídica com conexão internacional? Explique e exemplifique. Aplicam-se duas ou mais legislações, em que aplicando a legislações de um com ligação ao outro, relações privadas permitindo a escolha do direito aplicável a certa lide. A conexão é fragmento da norma que suplementa o direito cabível em seu caso, sendo estrangeira ou nacional, em que permite um vínculo das pessoas com costumes e culturas. Temos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL
1. No que consiste uma relação jurídica com conexão internacional? Explique e exemplifique. R: É a relação a qual se aplica duas ou mais legislações, para melhor entendimento é quando aplicar-se-á a lei de um país só que ele tem ligação com outro pais. Um exemplo claro é o aborto, vias de regras, considerado crime no Brasil e em outros países já é liberado. Caso a relação com conexão internacional envolve tal fato e forem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2018 -
OS PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEIO
AVALIAÇÃO À DISTÂNCIA = AD1 – RESENHA CRÍTICA Antônio Augusto Cançado Trindade, natural de Belo Horizonte/MG é um jurista brasileiro, que atualmente é membro (Juiz) do Tribunal Internacional de Justiça (ONU) desde 6 de fevereiro de 2009. Foi juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA) de 1994 a 2008. Colhemos de sua obra < PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEIO. 2ª edição (Revista e Atualizada). Fundação Alexandre de Gusmão: Brasília, 2017 > o Capítulo 8,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2018 -
SÍNTESE: VÍDEO COMPLEMENTAR 2 – NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
SÍNTESE: VÍDEO COMPLEMENTAR 2 – NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O Direito Internacional Privado regulamenta as ações do Estado junto aos seus cidadãos. A principal regra é o conflito de normas que envolvem os brasileiros e os estrangeiros, ou seja, uma discussão de nacionalidade, competência e territorialidade. É importante observar que cada Estado possui sua soberania para disciplinar as regras que regem esse Direito. Ao estabelecer uma regra interna, o Estado irá prevalecer às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2018