Direito Previdenciario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.618 Trabalhos sobre Direito Previdenciario. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Previdenciário
Questionário Questão 1 - Qual o entendimento do STJ e do STF quanto as ações de reconhecimento de união estável que têm por objetivo a imediata concessão de benefício previdenciário, ante a participação do INSS no polo passivo da demanda? Em um primeiro momento O STJ decidiu ser competente a Justiça Estadual para o processamento e julgamento de feito relativo ao reconhecimento da existência de união estável, ainda que para obtenção de benefício previdenciário. Todavia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2023 -
O Direito Previdenciário e do Trabalho
Portifólio: Vínculo de Emprego A relação fático-jurídico nas relações do trabalho e emprego: terceirização ou precarização do trabalho? Bárbara Kelly A. Ribeiro| Direito Previdenciário e do Trabalho | 30/04/2023 ________________ Relação de Emprego As relações trabalhistas no mundo atual requerem muita atenção principalmente por parte do empregador para que se evitem abusos aos empregados. O Direito do Trabalho é essencial para viabilizar resguardar tais direitos do empregado. Para que possa ocorrer o vínculo empregatício são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2023 -
Prova de Direito Previdenciário
1ª Avaliação de Direito Previdenciário - Anderson Rodrigues Pereira 1ª QUESTÃO. Disserte sobre as críticas feitas por Henry Beveridge, que foram expostas no Plano Beveridge entregue ao governo britânico para justificar a necessidade de uma reforma no sistema de proteção social inglês, ao modelo de proteção social de Bismarck, organizado na forma de seguro social com caráter contributivo, demonstrando a influência da crítica de Beveridge na organização da seguridade social pela Constituição da República Federativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.825 Palavras / 16 PáginasData: 14/9/2023 -
A História Do Direito Previdenciário: Do Seguro À Seguridade Social.
HISTÓRIA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Do seguro à Seguridade Social. 1ª Fase: o surgimento está relacionado às atividades assistenciais, representadas por atos de caridade praticados, geralmente, por instituições religiosas e em socorro dos mais necessitados. Segundo Marisa dos Santos (2013), nesta época, o indivíduo que sofria de alguma incapacidade laborativa, socorria-se da caridade dos demais membros da comunidade, não havendo qualquer lei de proteção a essas pessoas, ou seja, o indivíduo não tinha o direito subjetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 30/10/2023 -
O Direito Previdenciário
Aula 00 1 O que é seguridade social? 2 De quem a iniciativa da seguridade social 3 As ações da seguridade social são separadas ou integradas 4 Quais são as 3 áreas que compõem a seguridade social Saúde: 5 O serviços de saúde no brasil são destinados a quem 6 Para utilizar o sistema de saúde preciso contribuir para seguridade social 7 Quem são os destinatários da assistência social 8 Para ter acesso a assistência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.566 Palavras / 31 PáginasData: 27/11/2023 -
O Direito Previdenciário
SEMINÁRIO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1 - O aposentado que continua ou volta a trabalhar como empregado é obrigado a contribuir como segurado obrigatório? Fundamente sua resposta. Sim. De acordo com o art. 11, §3º, da Lei nº 8.213/91 e o art. 9º, §1º, do Decreto nº 3.048/99, o aposentado que continua ou volta a trabalhar como empregado é considerado segurado obrigatório e, portanto, está sujeito à obrigação de contribuir para a Previdência Social, visando à manutenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 2/3/2024 -
Manual de Direito Previdenciário
Disciplina – Direito Digital e Tecnologias Emergentes Semestre – 2023.2 Leitura orientada Questões orientadoras para leitura dos capítulos 1 e 2 do livro ‘Manual de Direito Previdenciário’, p. 53-70. 1. Como as políticas de proteção social são apresentadas a nós em fatos do nosso cotidiano? R: A segurança social está intrinsecamente ligada ao trabalhador, abrangendo desde a garantia de licença maternidade ou paternidade nos primeiros meses após o nascimento dos filhos até o apoio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 26/3/2024 -
Direito Do Trabalho E Previdenciário
ATIVIDADE AVALIATIVA 2 – AA2 Disciplina: Direito do Trabalho e Previdenciário 01 – Com base na apostila, aulas satélites e na sua experiência profissional (se houver), responda o seguinte: Quais as conseqüências legais do "Assédio Moral" no ambiente de trabalho? Obs: Quantidade de linhas: (Mínimo 15 linhas) – (Máximo 25 linhas). Cuidado com o uso da Língua Portuguesa, pois será objeto de avaliação. Resolução O assédio moral, além de ter efeitos maléficos sobre a personalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 31/8/2013 -
Resumo Da Aulda Direito Trabalhista Previdenciário E Fiscal
5ª AULA SEGUINDO NOSSO PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, HOJE FALAREMOS SOBRE O QUE SEJA JORNADA DE TRABALHO – DSR Estimados alunos, retirando a parte de introdução – evolução histórica, como na aula anterior, a prática nos ajuda muito a entender a matéria. Sobre a JORNADA DE TRABALHO é importante que saibam o motivo de sua limitação. Ela se deu em função de diversos abusos que ocorreram na época da revolução industrial. Os trabalhadores eram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.169 Palavras / 9 PáginasData: 24/9/2013 -
NOVAS TENDENCIAS DE DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS ASSEGURADOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS.
RESUMO O trabalho consiste em uma efetiva análise sobre a figura do trabalho doméstico do Brasil, tendo como base a sua história e seus direitos trabalhistas e previdenciários. Neste tocante podemos observar que ao longo do tempo essa classe foi conquistando direitos e vantagens na legislação Brasileira SUMÁRIO 1 - Introdução; 2 - Desenvolvimento; 2.1. Abordagem constitucional; 2.2 – Os empregados Domésticos e sua evolução no Brasil; 2.3 – O empregado doméstico e sua evolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.652 Palavras / 39 PáginasData: 26/11/2013 -
DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. ABSTRACT Aiming to understand the relationships between people of the same sex - here understood as relations homoafetivas - and the importance of legal recognition, we sought to understand the
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.240 Palavras / 37 PáginasData: 7/5/2014 -
FONTES E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
1 – O princípio primário é a Proteção do Economicamente mais Fraco, que é básico e para que o Direito do Trabalho foi criado. A proteção ao economicamente mais fraco se ... e se objetiva através das seguintes três regras: 1.1 – INDUBIO PRO-OPERARIUM – ou seja, havendo dúvida e cabendo mais de uma interpretação para uma norma, deve-se decidir pelo que for mais favorável ao trabalhador. 1.2– APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL – Isto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2014 -
OS DIREITOS SOCIAIS PREVIDENCIÁRIOS NO ESTADO LILIPUTISTA: 25 ANOS DE RETRAÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO
OS DIREITOS SOCIAIS PREVIDENCIÁRIOS NO ESTADO LILIPUTISTA: 25 ANOS DE RETRAÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO CAETANO COSTA, José Ricardo. Editora LTr, São Paulo, 2014, p 33 a 49. Neoliberalismo excludente de direitos, em resumo a corrida do capital se refletindo dia a dia no acúmulo de riqueza do patrão em detrimento do proletariado. Teorias embasadoras de um regime de exclusão e negação de direitos é o que sintetiza o texto do autor, conforme segue: o texto pretende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Trabalhista Previdenciario
Conceito de Despesa Publica Despesa Publica é a forma que o poder publico tem para garantir os direitos fundamentais, o bem comum. Por esse motivo tornou-se um assunto tão relevante para o direito Financeiro. Mesmo a Carta Política de 88 trazendo em seu bojo diversos critérios para o gasto de receitas percebe-se uma grande diferença na maneira de gasto dessas pelos Administradores visto que, existem gastos que não são vinculados proporcionando com isso, certa discricionariedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2015 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
FAP – Faculdade do Pará Prof. Mauro Marques Guilhon Disciplina: Legislação Trabalhista e Previdenciária RESUMO DE AULA 1 UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO: 1.1 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO; 1.2 CONCEITO; 1.3 NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO. 1. RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO: * Relação de trabalho: Qualquer relação jurídica entre dois sujeitos, desde que tendo por objeto a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2015 -
NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
FAP – Faculdade do Pará Prof. Mauro Marques Guilhon Disciplina: Legislação Trabalhista e Previdenciária RESUMO DE AULA 1 UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO: 1.1 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO; 1.2 CONCEITO; 1.3 NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO. 1. RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO: * Relação de trabalho: Qualquer relação jurídica entre dois sujeitos, desde que tendo por objeto a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2015 -
Direito trabalhista e previdenciário
Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 4 2. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013 5 3. PRINCÍPIOS TRABALHISTAS E OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS. 8 3.1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. 9 2.1.1 PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO MISERO” ou “PRO OPERARIO”. 9 2.1.2 PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. 9 2.1.3 PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DAS GARANTIAS LEGAIS DO TRABALHADOR. 9 2.2 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. 10 2.3 PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. 10 2.4 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.453 Palavras / 10 PáginasData: 31/5/2015 -
O Direito Trabalhista e Previdenciário
............................................................................................................................... Direito Trabalhista e Previdenciário Salário ............................................................................................................................... Direito Trabalhista e Previdenciário Salário Trabalho apresentado ao Curso Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Segurança do Trabalho. Guarulhos 2015 1. A CLT exige o pagamento em moeda corrente do País (art. 463) e considera não efetuado o pagamento em moeda estrangeira (art. 463, parágrafo único). A moeda estrangeira pode, no entanto, servir de base de cálculo para conversão, no ato de pagamento, em moeda nacional. Essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2015 -
Previdenciário no Direito
1.a) Art. 658. Considera-se processo administrativo previdenciário o conjunto de atos administrativos praticados nos Canais de Atendimento da Previdência Social, iniciado em razão de requerimento formulado pelo interessado, de ofício pela Administração ou por terceiro legitimado, e concluído com a decisão definitiva no âmbito administrativo. Parágrafo único. O processo administrativo previdenciário contemplará as fases inicial, instrutória, decisória e recursal. b) Art. 660. São legitimados para realizar o requerimento do benefício ou serviço: I - o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2015 -
Direito Tributário e Previdenciario
Com base nas leituras propostas, responda às questões à seguir: 1) Qual é a base constitucional do Sistema Tributário Brasileiro? O Sistema Tributário Brasileiro tem como base os artigos 145 a 156 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). 2) Partindo desse sistema, defina quais são as espécies tributárias previstas na legislação. Nesse sistema foram previstas as espécies tributárias, que são divididas em impostos, taxas, contribuições de melhorias e empréstimos compulsórios. Impostos são tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2015 -
Direito trabalhista e previdenciário
............................................................................................................................... DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO – MÓDULO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PESSOAL MARIANA TRIGUEIRO SILVA DOS SANTOS – 206482016 PORTFÓLIO DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ............................................................................................................................... Guarulhos 2017 MARIANA TRIGUEIRO SILVA DOS SANTOS PORTFÓLIO DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário. Prof. José Guido Lemos Guarulhos 2017 Respostas ............................................................................................................. 1 – Quais as formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2017 -
O Direito Trabalhista e Previdenciário .
Direito Trabalhista e Previdenciário Salário Trabalho apresentado ao Curso Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário. Prof. Guarulhos 2017 Respostas ............................................................................................................. 1- O salário poderá ser, parcialmente, pago através de utilidades (bens e serviços) também denominado salário in natura. E poderá ser pago em espécie (pecúnia) ser feita em moeda corrente do País. 2- Precedente normativo 72: Uma multa de 10% sobre o salário no atraso de até 20 dias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2017 -
Portfólio 01 - Direito trabalhista e previdenciário
logoeniac ............................................................................................................................... administração – módulo de pcp portfólio 01 direito trabalhista e previdenciário ............................................................................................................................... Guarulhos 2017 portfólio 01 direito trabalhista e previdenciário Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário. Prof. Guarulhos 2017 logoeniac 1 – Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. - Pagamento em dinheiro “Art 463 – A prestação em espécie do salário será paga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2017 -
Portfolio de Direito trabalhista e previdenciário
............................................................................................................................... gestão de recursos humanos - projeto e planejamento e controle de pessoal THAMIRIS DOMINGUES COLOMBO - 215822017 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ............................................................................................................................... Guarulhos 2017 thamiris domingues colombo direito trabalhista e previdenciário Trabalho apresentado ao Curso Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário Prof. Valeria Guedes Guarulhos 2017 Respostas ............................................................................................................. 1. Deve ser pago em dinheiro, em dia utíl e no local de trabalho,dentro do horário de serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2017 -
O DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
............................................................................................................................... PROCESSOS GERENCIAIS - RITA DE CÁSSIA DA SILVA SOUZA - 216232017 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ............................................................................................................................... Guarulhos 2017 RITA DE CÁSSIA DA SILVA SOUZA DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso (Processos Gerenciais) da Faculdade ENIAC para a disciplina [direito trabalhista e previdenciario]. Prof. Valeria Guedes Guarulhos 2017 Respostas ............................................................................................................. 1. Quais as formas de pagamento de salario? Indique os artigos da CLT que tratam da materia. O artigo n° 463 da consolidação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 14/2/2018