Direito Previdenciario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.618 Trabalhos sobre Direito Previdenciario. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO)
APOSENTADORIA, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO Em 2016, o Governo do então Presidente da República Michel Temer, propôs uma grande reforma no sistema da Seguridade Social, modificando grande parte do que diz respeito a tal tema na Constituição Federal de 1988. A proposta de mudança se deu através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/16, onde foram destacadas mudanças em relação a pontos importantes, tais como: aposentadoria, acumulação de pensão por morte, auxílio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.752 Palavras / 24 PáginasData: 30/11/2018 -
A Petição Direito Previdenciário
6. DA TUTELA ANTECIPADA Nos termos do artigo 300 do CPC, será concedida a tutela provisória de urgência quando houver probabilidade de direito, perigo de dano ou perigo de risco ao resultado útil ao processo. No presente caso, há probabilidade de direito, pois conforme demonstrado acima por meio dos PPPs, o Autor preencheu o requisito legal para a concessão da aposentadoria. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se justifica em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 31/12/2018 -
Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário
Plano de Indicação de Casos – Fóruns EAD Disciplina:Procedimentos Especiais e Ações Cautelares Cursos relacionados:Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário Detalhamento Estudo de caso Antonieta é empregada da empresa AKA Ltda., eleita para cargo de direção do sindicato da categoria profissional em dois de agosto de 2016. No dia 15 de março de 2018, durante greve deflagrada na empregadora, agrediu fisicamente seu superior hierárquico e, ainda, depredou parte das dependências físicas da empresa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 11/2/2019 -
O Direito Previdenciário
25/04/2017 Aposentadoria por invalidez e começo de Aposentadoria especial caderno Bia – vai em anexo o scanner. 27/04/2017 Aposentadoria Especial a) Definição b) Cabimento c) Redução do tempo de serviço d) Beneficiários (Parou em beneficiários na aula passada) Proteção ao segurado que está exposto a agentes nocivos (lei 8213/91), classifica o grau de nocividade, diminui o tempo de serviço do trabalhador para evitar o dano (diminui para 15 anos, 20 anos ou 25 anos); a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.281 Palavras / 34 PáginasData: 4/4/2019 -
INDISPENSABILIDADE DA ANÁLISE DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO E A GARANTIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (Direito Previdenciário)
A INDISPENSABILIDADE DA ANÁLISE DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO E A GARANTIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. RESUMO: O salário de benefício da aposentadoria compreende em manter a qualidade de vida do beneficiário levando sempre em consideração o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, da igualdade do segurado, da proibição do retrocesso, da intangibilidade do direito adquirido, da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real e por fim a garantia constitucional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2019 -
Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário Contrato De Gestão Desportiva. Responsabilidade Solidária. Possibilidade. Fernanda Cristina Gomes Lage Trabalho da disciplina de Recursos no Processo do Trabalho. Tutor: Prof. Eliane Conde P. C. Neto. Conselheiro Lafaiete 2019 Contrato De Gestão Desportiva. Responsabilidade Solidária. Possibilidade. Trata-se de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) que deu provimento ao Recurso Ordinário interposto por Humberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2019 -
EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PROFESSOR Pº MARCOS - DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO – AULA 01 – 27/02 BIBLIOGRÁFIA - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO E JOÃO BATISTA LAZZARI - FREDERICO AMADO DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO A previdência social é uma invenção – 1601 – Poor Law Inglaterra – Primeira manifestação do direito previdenciário – assistência social, que nada mais é do que, ceder, dar, entregar e ajudar sem nenhuma forma de contraprestação – 1886 – Otto Von Bismarck
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.878 Palavras / 12 PáginasData: 16/6/2019 -
Princípios do Direito Previdenciário
Referências https://prezi.com/view/r5A0Furxx5pq2eErWvVx/ Princípios do Direito Previdenciário Princípio da solidariedade Princípio do retrocesso social Princípio da Proteção ao segurado Daniel Machado da Rosa, disse que: Marcela Leonarda Tavares, disse que: (...) Aplica-se o princípio in dubio pro operario na “A solidariedade previdenciária legitima-se “consiste na impossibilidade de redução hipótese de conflito entre laudo do Inss e de na ideia que, além de direitos e liberdades, das implementações de direitos bem fundamentado relatório médico particular, os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.922 Palavras / 140 PáginasData: 16/6/2019 -
OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEGURADO ESPECIAL: UM ENFOQUE NA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
UNIVERSIDADE PAULISTA ANACLETA FERREIRA DORNELES OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEGURADO ESPECIAL: UM ENFOQUE NA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL GOIÂNIA 2017 ANACLETA FERREIRA DORNELES OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEGURADO ESPECIAL: UM ENFOQUE NA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título de Graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista-UNIP,sob a orientação da Professora Giovana Miranda. GOIÂNIA 2017 ANACLETA FERREIRA DORNELES OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEGURADO ESPECIAL: UM ENFOQUE NA APOSENTADORIA POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.345 Palavras / 46 PáginasData: 17/6/2019 -
O Direito Previdenciário Com as Mudanças do Código de Processo Civil
FACULDADE LEGALE ERIKA GUERRA DE LIMA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO COM AS MUDANÇAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL São Paulo 2.016 O DIREITO PREVIDENCIÁRIO COM AS MUDANÇAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Erika Guerra de Lima[1] RESUMO O objetivo deste trabalho é dissertar sobre o Direito Previdenciário e as mudanças ocorridas diante do Novo Código de Processo Civil, as vantagens das novas normas e as consequências destas mudanças na legislação em vigor. Compara o Código Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.345 Palavras / 10 PáginasData: 31/7/2019 -
TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO O QUE HÁ POR TRÁS DA MENDICÂNCIA
Resultado de imagem para unifcv fotos TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO O QUE HÁ POR TRÁS DA MENDICÂNCIA. Profª- Andréia Souza Aluna - Aline C Santos, RA- 23169 4°ano Direito Matutino Maringá, Abril de 2019. PARTE HISTÓRICA. Muito se discute na atualidade sobre as desigualdades sociais geradas pela atual ordem econômica no Brasil. O modelo contemporâneo de organização socioeconômica permite o contraste de classes sociais. Estimulada como fonte de redenção e humildade, a “mendicância” foi um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2019 -
O Direito Previdenciário
UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO Mariana Torres Trabalho de Direito Previdenciário Osasco 2019 ________________ UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO Mariana Torres Trabalho de Direito Previdenciário Trabalho apresentado ao curso de Direito, da disciplina de Direito Previdenciário do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO. Professora: Prof.ª Me. Carla Batista Baralhas. Osasco 2019 Introdução A cidadania e a dignidade da pessoa humana estão elencados na Constituição como fundamentos da República Federativa do Brasil, dispostos no art. 1º, incisos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2019 -
Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário Resenha do Artigo: TST relata acordo entre Inter e São Paulo e adia julgamento de Oscar Nome do aluno: Wagner José da Silva Trabalho da disciplina: Procedimentos Especiais e Ações Cautelares Tutora: Prof.ª Eliane Conde Peixoto Da Costa Neto Araxá - MG 2019 Artigo: TST relata acordo entre Inter e São Paulo e adia julgamento de Oscar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2019 -
Resumo Expandido - Direito Previdenciário
PREVIDÊNCIA PRIVADA BRASILEIRA: A EFICÁCIA DOS SEUS REGIMES FINANCEIROS Paulo Matheus de Oliveira Medeiros¹ ¹Estudante, Universidade Federal da Paraíba. (paulo.mdrs@outlook.com) Resumo Este resumo expandido tem como tema o estudo sobre a eficácia dos regimes financeiros da Previdência Privada, chamada também como Previdência Complementar, prevista no Art. 202 da Constituição Federal, e possui caráter facultativo no qual a aquisição é dependente da manifestação expressa do interessado. Vista como uma forma de poupança para quem possui, também,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2019 -
O DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS[1] Waleska Izabelle Nied CONSIDERAÇÕES INICIAIS Considera-se tempo de contribuição, para fins previdenciários, o tempo, contado de data a data, desde o início até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela Previdência Social, descontados os períodos legalmente estabelecidos, como de suspenção de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e desligamento da atividade. No direito previdenciário é comum nos depararmos com situações em que o indivíduo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2019 -
O Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário
Inscrições para o Programa de Trainee da Estácio terminam em poucos dias UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário Resenha do Artigo ou Caso ... Justiça trabalhista aceita ação cível para evitar honorários Nome da aluna: Erika Michelle Alves Pereira Trabalho da disciplina Audiência trabalhista Tutor: Prof. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE Campo Grande - MS 2019 Artigo ou Caso: “Justiça trabalhista aceita ação cível para evitar honorários”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2019 -
Direito Previdenciário - Reforma da Previdência - Principais Críticas
1. Principais aspectos da reforma da previdência que estão sendo votados: A reforma da previdência traz consigo uma série de mudanças. Dentre elas, um aspecto que chama mais atenção é a alteração da legislação regime previdenciário atual - repartição simples - e criar um novo regime de capitalização. Entretanto, esse regime de capitalização não foi aprovado junto ao Congresso Nacional, logo, o Poder Executivo terá de submeter, novamente, uma proposta de emenda à constituição para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 9/11/2019 -
O Direito Previdenciário
Saude – arts. 196 à 200 CF Previdencia social, RGPS arts. 201 e parágrafos, CF RPC arts. 202 CF Assistencia social arts. 203/204 Ler art. 145 Princípios constitucionais de seguridade social Art. 194, paragrafo único 1. Universalidade da cobertura e do atendimento 2. Uniformidade e equivalência... às populações urbanas e rurais 3. Seletividade e distribuidadade 4. Irredutibilidade do valor dos benefícios 5. Equidade na forma de participação de custeio 6. Diversidade da base de financiamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2019 -
INTRODUÇÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Histórico Evolutivo Seguridade Social 1.1 Evolução no Brasil e no mundo da Seguridade Social Conforme a maioria da doutrina, somente a partir do século XIX é que se passou a ter uma preocupação mais efetiva com a proteção dos indivíduos quanto aos seus infortúnios, dentro da ordem jurídica dos Estados. Antes disso, esse cuidado com os pobres e necessitados ficava a cargo da família e das igrejas, somente após a edição da famosa Lei dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.099 Palavras / 33 PáginasData: 3/12/2019 -
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO Resenha Crítica de Caso/Artigo Geovana Andrade Soares Trabalho da disciplina Procedimentos especiais e ações cautelares (NPG1107) Viçosa 2020 ARTIGO: TST relata acordo entre Inter e São Paulo e adia julgamento de Oscar A) INTRODUÇÃO Cuida-se de artigo que relata que Tribunal Superior do Trabalho adiou o julgamento de Habeas Corpus movido pelo jogador Oscar, alegando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2020 -
Resenha de Direito Previdenciario Sobre Pedido de Reforma da Previdência no mandato de Michel Temer
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO Resenha Crítica de Caso/Artigo GISLAINE LOURENÇO BRAMBILLA Trabalho da disciplina Direito Previdenciário Apucarana 2020 PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA Referências: site: https://www12.senado.leg.br/ ; http://g1.globo.com/ https://www.inss.gov.br/ ; https://jus.com.br/ https://marcelopintodarocha.jusbrasil.com.br/ Na data de 24 de janeiro de 1923, foi aprovada a lei 4.682 conhecida como Lei Eloy Chaves. Ela é considerada o marco inicial, a origem de todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2020 -
O DIREITO PREVIDENCIÁRIO
FACULDADE MULTIVIX CARIACICA GRADUAÇÃO EM DIREITO 7º PERÍODO JULIENE CERQUEIRA CUCCO SILVA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA H. W. DA SILVA DIREITO PREVIDENCIÁRIO I CARIACICA/ES 2020 ROTEIRO DE ATIVIDADES TRABALHO AVALIATIVO * Valor: 3,0 pontos - grupo de até 05 Alunos. * Regras: O trabalho consiste em um Estudo Dirigido e deverá conter o estudo e resumo dos tópicos abaixo listados. O livro utilizado como base do Sumário abaixo foi do autor Carlos Alberto Pereira de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.834 Palavras / 24 PáginasData: 14/7/2020 -
O Direito Previdenciário
CURSO: DIREITO Visto do Coordenador(a): Nome do aluno(a): Matrícula: Disciplina: Direito Previdenciário Professor(a): Laura P. Krause Período: Turma: Peso da prova: 5,5 pontos Nota obtida: Data da prova: 1) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo determinadas diretrizes estabelecidas no art. 198 CF. Assim sendo, cite e explique todas as diretrizes organizacionais que regem os serviços públicos de saúde conforme a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 30/7/2020 -
DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO SEGURIDADE SOCIAL
C:\Users\Nathalia\Documents\LOGO DIREITO FEEVALE.jpg DIREITO PREVIDENCIÁRIO BÁRBARA RAQUEL DE AZEREDO DA SILVA 2019/02 SEGURIDADE SOCIAL (Lei nº 8.213/91) Consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. É formada por um binômio de ações do Poder Público e da sociedade. É soma de forças entre o Estado (preocupado com o bem-estar social) e a sociedade (preocupada com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2020 -
A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA MEDICA NO ÂMBITO DO JUIZADO FEDERAL À LUZ DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL
A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA MEDICA NO ÂMBITO DO JUIZADO FEDERAL À LUZ DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL Pós Graduando: Jose Antônio Ramos Alves[1] Orientador: Professor Mestre e Doutorando Carlos Alberto Vieira de Gouveia[2] Resumo: O presente artigo científico busca discorrer sobre a importância da perícia medica no âmbito do juizado federal à luz do direito previdenciário brasileiro e direito processual civil, no requerimento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.959 Palavras / 28 PáginasData: 24/10/2020