Direito Previdenciario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.618 Trabalhos sobre Direito Previdenciario. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Sugestões bibliográficas: -Direito da Seguridade Social, Sérgio Pinto Martins, Atlas. -Manual de Direito Previdenciário, Odonel Urbano Gonçales, Atlas. -Direito Previdenciário Avançado, André Luiz Menezes de Azevedo Sette, Mandamentos. O Direito Previdenciário, modernamente, está inserido no Direito da Seguridade Social, que abrange também o Direito à Saúde (a CR, no final de seu artigo 196, fala em ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, já indicando a prioridade que se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.792 Palavras / 80 PáginasData: 28/6/2017 -
O Auxílio Reclusão/Direito Previdenciário
Auxílio reclusão_ Prestacão do RGPS Josilene Maria Gomes Lobato As prestações do RGPS, a cargo do INSS, se dividem em benefícios e serviços. Os benefícios possuem conteúdo pecuniário, podendo substituir a renda do segurado/dependente ou simplesmente servir de complementação para essa renda (salário família e auxílio-acidente). Os benefícios são: . BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: aposentadoria por invalidez; auxílio-doença e auxílio-acidente; . BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS: aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial; . BENEFÍCIOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2017 -
RDR 2 AVA DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Em 14.4.2013 a pessoa A contratou B para realizar a conduta de matar alguém (art.121 p. 2º, I do CP ) sendo C a pessoa que deveria ser eliminada B pediu ajuda ao menor de idade D, de 17 anos, para acompanha-lo a fim de eventualmente promover ajuda, sabendo D apenas que B pretendia matar C sem consciência do motivo. Em 15.04.2013 B ao encontrar se com C na linha internacional do lado brasileiro da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2017 -
Princípios do Direito Previdenciário
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS AURÉLIO PIRES ARAUJO Princípios do Direito Previdenciário GOIÁS 2017 AURÉLIO PIRES ARAUJO Matrícula: 20146644 Princípios do Direito Previdenciário Trabalho acadêmico, apresentado ao Prof. Claudio Porto, como parte das exigências para a obtenção de nota da disciplina Direito Previdenciário Goiás, 21 de agosto de 2017. Princípios do Direito Previdenciário Levando em consideração o conceito de Princípio adotado temos que a palavra princípio tem suo origem do latim “principium” e tem vários significados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2017 -
Saúde no Direito Previdenciário
UNIARP – UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE[1] Eva Cristiane Malmann Graziely Coelho[2] SAÚDE[3] RESUMO: Este artigo cientifico, tem por objetivo o estudo e aprendizado acerca da Saúde, que se define como um subsistema do sistema da Seguridade Social. Neste estudo, abordar-se há tudo aquilo que diz respeito ao tema proposto, como por exemplo: histórico, características, princípios, diretrizes, recursos, sistema único de saúde. INTRODUÇÃO A presente pesquisa abordará o tema saúde, instituto que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.607 Palavras / 15 PáginasData: 22/10/2017 -
Saúde no Direito Previdenciário
Portfólio - Carolaine Formanchevis Borges Graduação: UFPR – Publicidade e Propaganda Contato: * Celular: (42) 99940-3278 * E-mail: carolaineborges22@gmail.com TRABALHOS REALIZADOS: 1 - Página, Prefira Banana, criada nas aulas de Redação Publicitária, com objetivo de aumentar o consumo de banana e transformá-la em uma “marca”. Capa: capa.png Alguns posts - Arte e texto. prati.png Na correria do dia-a-dia, ter um lanche rápido pode ser muito vantajoso. Carregue sempre uma banana com você. Ela é leve,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2017 -
O Direito Previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO 08.09.2016 (Quinta-feira): * Beneficiários do Regime Geral da Previdência – são os segurados e os dependentes. - Dependentes: são aqueles que dependem economicamente dos segurados. - Segurados: podem ser obrigatórios ou facultativos. 1. Facultativos – são aqueles segurados que, mesmo sem produzir riqueza, podem se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição, desde que não esteja desempenhando atividade remunerada que o enquadre na condição de segurado obrigatório. 1. Segurados Obrigatórios (Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.988 Palavras / 12 PáginasData: 26/10/2017 -
O Direito previdenciário
Estudo Dirigido – direito previdenciário 1. O primeiro sistema de proteção da previdência social teve como marco inicial a lei Eloy Chaves em 1923 que criou nacionalmente as caixas de aposentadoria e pensão as chamadas CAPs para empregados de empresas ferroviárias.Eram organizadas por empresas e empregados sem a participação do Estado.Inicialmente era um sistema privado e voluntário.Antes do Decreto Lei Eloy Chaves já existia a preocupaçao do homem em construir técnicas de proteção relacionados aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2017 -
ARTIGO CIENTIFICO DIREITO PREVIDENCIARIO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO, ECONOMIA E CONTABILIDADE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PEDRO VITOR SANTANA CORREA CÓDIGO: 1260214 A APLICAÇÃO JURÍDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANTO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRECEDÊNCIA DO CUSTEIO SÃO LUÍS – MA 2017 A APLICAÇÃO JURÍDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANTO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRECEDÊNCIA DO CUSTEIO A aplicação do Direito da Previdência Social que não leva em conta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.090 Palavras / 17 PáginasData: 24/11/2017 -
O AUXÍLIO-RECLUSÃO: RECOMPENSA AO CRIME OU UM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CNEC / FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA LEONARDO CÉSAR THOMÉ AUXÍLIO-RECLUSÃO: RECOMPENSA AO CRIME OU UM DIREITO PREVIDENCIÁRIO? Varginha 2016 ________________ LEONARDO CÉSAR THOMÉ AUXÍLIO-RECLUSÃO: RECOMPENSA AO CRIME OU UM DIREITO PREVIDENCIARIO? Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Orientadora: Profª Ma. Irenice Teixeira Trolese Xavier Varginha 2016 ________________ LEONARDO CÉSAR THOMÉ Monografia intitulada Auxílio-reclusão: recompensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.288 Palavras / 90 PáginasData: 6/12/2017 -
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. Evolução histórica da seguridade social 1. No mundo: As primeiras leis protetivas ligadas a seguridade social no mundo surgiram na Alemanha, de forma esparsa no governo de Otto Von Bismarck. Temos ai o berço da seguridade social. A primeira constituição que estruturou um capitulo especifico da ordem social foi a constituição alemã de 1919. Porem, o marco histórico de surgimento da seguridade social conforme conhecemos nos dias de hoje foi a assinatura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.030 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2018 -
O Direito Previdenciário
RESUMO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO * Seguridade Social - CONCEITO: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2018 -
O Direito Previdenciário
PRINCÍPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. Filiação obrigatória dos chamados segura – são segurados da Previdência Social todos aqueles que exercem atividade vinculadas ao Regime Geral, e não estão vinculados a regime próprio. A exceção ao princípio fica por conta dos segurados facultativos; 2. Caráter contributivo; 3. Equilíbrio financeiro e atuarial; 4. Garantia do benefício mínimo; 5. Correção monitória dos salários de contribuição; 6. Previdência complementar facultativa; 7. Indisponibilidade dos direitos dos beneficiários; 8. Comutatividade; 9.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2018 -
CONCEITOS IMPORTANTES DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CONCEITOS IMPORTANTES DO DIREITO PREVIDENCIARIO 1- CARENCIA artigo 24 lei 8213 / art.26 dl 3048 Visa garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. É o número mínimo de contribuições que o segurado tem que verter para ter o direito de receber algum benefício da previdência social, ou seja, se trata de uma quantidade mínima de contribuições mensais necessárias previstas na legislação para fazer jus a alguns benefícios, Alguns benefícios não exigem o período de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 31/5/2018 -
Coexistência de relação conjugal e extraconjugal e o direito a pensão por morte no âmbito do Direito Previdenciário
UniBRAS – CENTRO UNIVERSITÁRIO NORTE BRASIL ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S/A DIREITO Coexistência de relação conjugal e extraconjugal e o direito a pensão por morte no âmbito do Direito Previdenciário Blenda Fernandes da Cunha Araguaína/TO Junho/2017 Blenda Fernandes da Cunha Coexistência de relação conjugal e extraconjugal e o direito a pensão por morte no âmbito do Direito Previdenciário Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção de Grau de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.057 Palavras / 61 PáginasData: 11/7/2018 -
O Direito Previdenciário
FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOSCENTE: ALESSANDRO MENEZES DISCENTES: THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA SANDRA GONÇALVES FÉLIX JOSÉ GENIVAL DE SOUSA JÚNIOR ANALISA ALENCAR TAVARES TERESA RAQUEL DE SOUSA MANIÇOBA DIREITO- 9° PÉRIODO QUESTÕES RELATIVAS AO CONTEÚDO DA 1ª UNIDADE DE D. PREVIDENCIÁRIO PAU DOS FERROS/RN AGOSTO/2018 QUESTÕES 01 – Qual a origem e os principais objetivos da previdência social? Vale até 0,2 pontos. 02 – Por que é comum a afirmação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.547 Palavras / 11 PáginasData: 27/8/2018 -
Os Pontos do Direito Previdenciário
INTRODUÇÃO O presente tema aborda um dos principais pontos do Direito Previdenciário, que possui como diretriz o recálculo da aposentadoria. Embora haja a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, suas implicações nas demandas já encerradas e em andamento, repercutem diretamente nos cofres públicos e, consequentemente, nas finanças do brasileiro. A desaposentação – requerimento no âmbito do Direito Previdenciário e suas repercussões no Direito Constitucional, bem como os prós e contras trazidos pela inovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.210 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2018 -
O DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO (08.08.2018) * ORIGEM: A previdência social teve origem no mundo pré-histórico, a vida em sociedade fez o homem precisar proteger a si mesmo e a sua família dos riscos sociais. O homem teve a ideia então, de se juntarem, para evitar os riscos. Os riscos sociais se dividem em > BIOLÓGICOS e > ECONÔMICOS; a prevenção deles se deu através das poupanças e caridade. TAREFAS: 2 laudas de um texto criticando ou apoiando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.321 Palavras / 10 PáginasData: 19/9/2018 -
O Direito previdenciário
DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1º trabalho: 03/09 1ª prova – 10/09 Fazer listas 1 e 2 de exercícios. Prova de múltipla escolha Direito Previdenciário 03 de agosto de 2018 - faltei - CR: arts. 193 a 204 - Lei 8.212/91: custeio - Lei 8.23/91: benefício - Decreto 3048/99 Seguridade social: saúde; assistencia social; previdencia social (direito de todos independente de contribuição) Contribuinte individual (autonomo e empresário): chamados só de contribuinte individual Tempo de contribuição: Homem é 35a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.743 Palavras / 39 PáginasData: 25/9/2018 -
Direito Previdenciário
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DDO TRABALHO DA MM. 33ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROC. Nº SEVERINA MARTA ESTACIONAMENTO – ME, pessoa jurídica de direito privado já qualificada nos autos, neste ato devidamente representada pela sua Sócia também já qualificada nos autos, através do seu advogado in fine assinado (ut instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista que lhe foi movida por ROBERTO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.256 Palavras / 42 PáginasData: 16/10/2018 -
O Direito Previdenciário
Tópicos Especiais - D. Previdenciário Artigo ANFIP/DIEESE/PS: PREVIDENCIA: reformar para excluir? Contribuições técnicas ao debate sobre a reforma da Previdência Social Brasileira. RESENHA: Capitulo 8 – As desigualdades brasileiras na comparação internacional; 9 – As condições de vida no Brasil vistas a partir das profundas desigualdades regionais e sociais; 10 – A reforma da Previdência em contexto de desigualdade de gênero e das condições de vida nos meios rural e urbano. Professor: Fernando Calazans 8.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.144 Palavras / 21 PáginasData: 22/10/2018 -
O DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO RISCOS SOCIAIS – ART. 201 CF * BENEFÍCIOS (4) * Aposentadoria por Idade * Aposentadoria por Tempo de Contribuição * Aposentadoria por Invalidez * Aposentadoria Especial * AUXÍLIOS (3) * Auxílio Acidente (segurado) * Auxílio Doença (segurado) * Auxílio Reclusão (dependente) * SALÁRIOS (2) * Salário maternidade * Salário familia * PENSÃO POR MORTE (1) * SERVIÇOS * Serviço Social * Serviço de reabilitação para o trabalho para cobrir os riscos previstos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.477 Palavras / 10 PáginasData: 23/10/2018 -
Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário Resenha do Caso: Mão de obra análoga à escravidão, sim! Ou: Estatuto do Estrangeiro será usado para manter cativos os médicos cubanos. Ou ainda: A única mercadoria que Cuba comercia é gente! E o governo do PT compra. Daniel Juann Molica Silveira Trabalho de Recursos no Processo do Trabalho Tutor: Prof. Eliane Conde Peixoto da Costa Goiânia/Goiás
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2018 -
O Direito Previdenciário
CURSO ONLINE GRÁTIS. Mais 14 materiais de apoio. Advocacia Previdenciária. Requerimento administrativo. Como alavancar a área previdenciária no escritório. Tese mais usada para ajudar na advocacia previdenciária. ** Requerimento Administrativo Perfeito ** 1 Procedimento online no meu inss. Escanear os documentos. O que faz prova plena dos direitos previdenciários das contribuições em que ele realizou das empresas que trabalhou, o que faz prova plena é o CNIS . Toda contagem tem que estar fundamentado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2018 -
A Peça de Direito Previdenciário
RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante/Apelante: JOSÉ Apelado/Requerido: INSS Origem: Vara do Juizado Especial Federal Processo nº: _____ EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA NOBRES JULGADORES! I – DOS FUNDAMENTOS DE FATO: (FATOS) II- RAZÕES DA REFORMA: A r. sentença proferida pelo juiz a quo na referida ação proposta pelo apelante em face da apelada, julgando seu pedido improcedente, deve ser reformada em sua totalidade, uma vez que não aplica justiça condignamente entre às partes. O autor é portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2018