Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.161 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal
No dNo dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade. Abordado pelos policiais, José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2015 -
PROCESSO PENAL
DAS PROVAS EM ESPÉCIE 2. DA PROVA TESTEMUNHAL A palavra testemunhar se origina do latim testari, e significa confirmar, certificar algo. No processo penal, testemunha é toda aquela pessoa que tem conhecimento sobre algum fato relacionado à causa e que pode certificar sua ocorrência. Ela deve ser isenta, imparcial, equidistante das partes. 2.1. Características da prova testemunhal a) judicialidade: somente é prova aquela produzida em juízo; b) oralidade: deve ser colhida por meio oral, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 14/3/2015 -
Apostila De Direito Processual Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: a) Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; b) O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 2. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento - se deve ao processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.384 Palavras / 38 PáginasData: 14/3/2015 -
Noções De Direito Processual Penal
Questão 1: Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Provas Admitidas No Processo Penal Brasileiro E A Inadmissibilidade Das Provas Ilicitas
INTRODUÇÃO Muito embora doutrinas e jurisprudências orientem-se no sentido de não admitir no processo as provas produzidas por meios ilícitos, outras questões e controvérsias ainda reclamam um exame mais prolixo. Ainda a respeito da ilicitude das provas, mister se faz, a priori, uma sucinta distinção entre prova ilícita e prova ilegítima. As provas ilícitas são aquelas obtidas com violação das normas materiais, ao passo que as provas ilegítimas são as introduzidas no processo contra as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.361 Palavras / 34 PáginasData: 19/3/2015 -
Processo Penal
3) Em relação à prova penal, é CORRETO afirmar: a) a contradita à testemunha impede seja colhido seu depoimento; Falso: A testemunha contradita ou suspeita se caso o juiz entender que quer escutá-la ela será tida como informante, não lhe exigindo o compromisso. b) Apesar do CPP ter acolhido o princípio da verdade real, a produção das provas pelas partes poderá sofrer limitações previstas na própria lei processual; Verdadeiro: De acordo com o art. 206,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito Processo Civil 3 Semana 1
MATRICULA 2013.01.08.698-3 HUGO DESIO ORMONDE ROCHA AULA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Processo Penal
8º/9º Semestre de Direito Noturno: Matéria: Prática Penal 08.04.09 Correção exercício 4 (parte 1): EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO XX (10 cm) Alessandro, já qualificado, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 396, e 396-A do CPP apresentar Resposta a acusação formulada pelo MPE. I. Dos fatos: Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.595 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2015 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL ASSUNTO: COISA JULGADA Coisa Julgada conforme a CF/88 no seu art. 5º XXXVI a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Por se tratar de direito fundamentais, para assegurar o “ne bis in idem” e resguardar que o cidadão não seja condenado duas vezes sobre o mesmo fato. O CONCEITO Quando a decisão de mérito não mais puder ser impugnada, seja pela preclusão dos prazos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2015 -
Processo Penal
Resolução do plano 1 1- O magistrado deverá considerar inadimíssivel a prova do réu, pois a prova é ilícita, já que foi obtida de modo contrário a lei. 2- Letra C. (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
PROCESSO PENAL
Maria, que tem 18 anos de idade, é universitária e reside com os pais, que a sustentam financeiramente, foi vítima de crime que é processado mediante ação penal pública condicionada à representação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Caso Maria exerça seu direito à representação e o membro do MP não promova a ação penal no prazo legal, Maria poderá mover ação penal privada subsidiária da pública. b) Caso Maria venha a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito Processual Penal
Disciplina: Direito Processual Penal I Curso: Direito Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Questão 1 Faça uma pesquisa na legislação e na jurisprudência e, em seguida, responda aos seguintes questionamentos: a) Quais são os prazos a serem respeitados em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
Avaliação A Distancia - Noções De Processo Penal De Conhecimento
Considere o seguinte caso fictício: uma quadrilha formada por um Deputado Federal, um Deputado Estadual de Santa Catarina, um contador e um funcionário da Justiça Federal organizam um assalto a uma agência dos Correios localizada no Município de Palhoça/SC. Em ação, os criminosos, utilizando armas de fogo de grosso calibre, subtraíram os pertences dos clientes e os computadores da agência, que pertenciam ao franqueado. Ato contínuo, mataram o motorista de um táxi com o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Processual Penal Unisu
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Professor: Andreia Regis Vaz Nome do aluno: Wellington dos Anjos Torres Data: 23/03/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
PROCESSO PENAL COMUM E MILITAR
PROCESSO PENAL COMUM E MILITAR UNIDADE DIDÁTICA OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:) N.º DE AULAS Unidade I – DO PROCESSO PENAL. 1.1 Conceito, objeto, finalidade e relação com o Direito Penal; 1.2 Princípios e fontes do direito processual penal. - Entender o Direito Processual Penal como ramo do Direito Público, distinguindo-o do direito material e estabelecendo a relação de interdependência entre os temas; - Identificar os princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.209 Palavras / 13 PáginasData: 23/3/2015 -
O PROCESSO PENAL GARANTISTA
O PROCESSO PENAL GARANTISTA O processo penal garantista, pode ser interpretado como sendo a evolução do processo penal moderno, baseado na proteção aos direitos fundamentais. O garantismo surge, como forma de proteção e segurança da ordem jurídica, como a regulação jurídica do próprio Direito Positivo, não só quanto às formas de produção, mas também sobre a produção de seus conteúdos. Da palavra “garantismo” pode-se distinguir três significados diversos, mas conexos entre si. Conforme o primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2015 -
Processo Penal
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2015 -
PROCESSO PENAL
Assim, ao criar o regime RDD o legislador acaba por dá vida a uma pena desumana e atentatória aos direitos e liberdade fundamentais.... A própria evolução do Direito, ao longo dos tempos, rechaçaria a incidência do RDD, eis que, na atualidade, vedada a lógica pretérita pautada no direito penal do inimigo e do autor. Embora Lombroso, ainda em 18,,, tivesse anunciado a discriminação do suspeito de crime, pesquisa evidenciam ser o sistema prisional/policial brasileiro extremamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Introdução Ao Direito Processual Penal 1 Caso zé Pequeno
zé pequeno 19 anos de idade norador de um pequeno vilarejo no interior do pais foi denunciado pela pratica de conduta descrita no art; 217 -A do C P por manter relações sexuas com sua namorada Josefa menina de 13 anos de idade . a denuncia foi baseada no relatos prestado pela mãe da vitima , que revoltada quando descobriu a situação , notificou o fato a delegacia de policia local .zé pequeno foi processado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2015 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS - CAPÍTULO I ETAPA 01 Passo 1 1. Principais princípios norteadores do Processo Penal brasileiro O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão são de suma importância para a boa aplicação do Direito. 1.1 Princípio da imparcialidade do juiz Esse princípio dispõe que na relação processual o juiz situa- se entre as partes e acima delas. Assim, ele não vai ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.381 Palavras / 14 PáginasData: 26/3/2015 -
Processo Penal
O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em razão de a perícia ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 26/3/2015 -
Processo Penal
Semana 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2015 -
Processo Penal
SEMANA 1 Descrição CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2015 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL Livro I Do Processo em Geral Título VIII Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e dos Auxiliares da Justiça Capítulo I Do Juiz Art. 251 - Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. Art. 252 - O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.519 Palavras / 11 PáginasData: 28/3/2015 -
Processo Penal E Inquerito
1-É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique.o Há casos em que o Estado pode delegar ao ofendido a legitimidade para dar início ao processo, assim conferindo-lhe o “ jus persequendi” , porém mantém consigo a exclusividade do jus puniendi. Esse direito de punir é genérico e impessoal porque não se dirige especificamente contra uma pessoa, e sim contra a sociedade como um todo. 2-Qual o mecanismo de ativação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2015