Direito Tributario 2 Semana 06 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
180.870 Trabalhos sobre Direito Tributario 2 Semana 06. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributário
Sistema Tributário Nacional Questões de Concursos ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras ( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 ) ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS Catalogadas por Assunto ......................................................................... 01 Catalogadas por Concurso ...................................................................… 56 GABARITO .................................................................................................. 113 Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto ) 1 - (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Tributario
Título de crédito é um documento necessário ao exercício de direito literal e autônomo nele contido. Trata-se de conceito inspirado na clássica concepção do italiano Cesare Vivante, agora legalmente estabelecido no artigo 887 do Código Civil, do qual se extraem as características essenciais de um título de crédito, quais sejam: • Cartularidade: para ser exigido, o crédito deve estar representado em um documento (cártula); • Literalidade: a obrigação representada pelo título de crédito restringe-se àquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário - Resumo TRIBUTO Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (CTN, art. 3º). É uma obrigação ex lege, em moeda, e que tem por sujeito ativo (credor), normalmente, uma pessoa política e por sujeito passivo (devedor) qualquer pessoa (apontada na lei da entidade tributante). A obrigação é compulsória, obrigatória,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.438 Palavras / 38 PáginasData: 12/10/2014 -
Direitos Tributario
ergunta 1 Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar: a. Equidade. b. Analogia. c. Os princípios gerais do Direito. d. Os princípios específicos do Direito Tributário. e. Não existe ordem a ser respeitada. 0,5 pontos Pergunta 2 O fim do Estado é buscar o bem comum para toda a sociedade. Isso significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2014 -
Direito Tributário Unidade I
A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há certo conjunto de normas na Constituição Federal, considerado como pilares de nossa sociedade, que o constituinte impossibilitou que fossem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.806 Palavras / 20 PáginasData: 28/10/2014 -
Direito Tributario
2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DIREITO TRIBUTÁRIO Ao analisarmos o cenário nacional, podemos constatar a crescente inserção de novas empresas no mercado, além da elaboração de um plano de negócios, com pesquisa de mercado, elaboração de orçamentos, treinamento de funcionários, realização dos registros necessários, e principalmente desenvolvimento de projeção de resultados, estudo de viabilidade econômica, bem como ponto de equilíbrio, o empresário deve sim atentar para legislação. Dentre todas as exigências formais, existe a questão tributária. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2014 -
Direito Tributario
Imposto é uma espécie do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descreve com precisão os dois conceitos, a saber: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.595 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014 -
Simulado Direito Tributário
1. O princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica: a) Ao IRPJ, ao IPTU, ao IPVA e ao ICMS; b) Ao Imposto de Importação, ao IRPJ, ao IPVA e ao ITR; c) Ao IPTU, ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações, ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários; d) Aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Tributário
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Tributário
Plano de Aula: Sujeição tributária II. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Sujeição tributária II. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Sujeição tributária II. Responsabilidade: principal, subsidiária, pessoal e solidária. Responsabilidade de terceiro, por sucessão ou sub-rogação. Responsabilidade tributária: por infrações e por Responsabilidade do sócio-administrador. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: - localizar no CTN (visão geral) a responsabilidade solidária, a de terceiros, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2015 -
Curso De Especialização Em Direito Tributário - Tributo E Segurança Jurídica
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Nome: Milton Alves da Silva Junior 1- Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. R. Existe haja uma discussão doutrinaria no sentido da definição das espécies tributarias previstas em nosso ordenamento. Alguns autores, representativos da doutrina clássica, defendem a existência de três espécies (impostos, taxas e contribuição de melhoria). Outros autores, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Tributário
Resenha 1. Referência Proquest, Copyright ( c ) 2005 Gazeta Mercantil. 2. Resumo Legalidade- Fiscalização de mensagens eletrônicas pelas empresas. Uma vez concedido pelo tribunal superior do trabalho a formação de jurisprudência na questão da liberação de fiscalização de correspondência/e-mail de funcionários, essa permissão concedida dará de certa forma mais segurança aos empregadores que visam o aproveitamento máximo de seus funcionários, já que o resultado das estatísticas em relação ao rendimento dos mesmos pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
DIREITO TRIBUTARIO
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do estudante: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize a leitura do texto e responda a pergunta que segue: Governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2015 -
DIREITO TRIBUTARIO
1. Realize a leitura do texto e responda a pergunta que segue: Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram há pouco um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Tributário
CASO CONCRETO JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resposta: Não assiste razão o contador, tendo em vista que segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
Projeto sobre direito tributario
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS GEANCARLOS FERREIRA BARRIOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA NA FORMAÇÃO DE PREÇO PONTA PORÃ – MS 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA NA FORMAÇÃO DE PREÇO PONTA PORÃ – MS 2011 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 JUSTIFICATIVA 1.1.1 relevância na sociedade 1.1.2 relevância acadêmica 1.1.3 relevância econômica 1.2 PROBLEMA DA PESQUISA. 1.3 OBJETIVOS 1.3.1 Objetivo Geral 1.3.2 Objetivos Específicos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.079 Palavras / 9 PáginasData: 6/5/2015 -
Direito Tributário
Pós-Graduação: Direito Tributário Aluno: Filipe Santos Chaves de Souza Avaliação Módulo 04 Direito Tributário 1 ) A união através de lei ordinária isenta tributo do Estado sob o fundamento de que deve fomentar o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Comente a legalidade e a Constitucionalidade da referida lei. Tal fato é inconstitucional. De acordo com a nossa Constituição, no seu artigo 151, III, “é vedado à União instituir isenções de tributos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2015 -
Adm. Financeira e Orçamentaria, Mercado de Capitais e Direito Tributario
1. Fundamentação Teórica Assumamos, primeiramente, que a Administração Financeira e Orçamentária é de fundamental importância, desempenha papel determinante na estrutura, organização e funcionamento de qualquer empresa. Os processos ligados a fontes de recursos a longo e curto prazo, negociações de crédito e financiamento, análise e orçamento de capital, posturas e decisões financeiras, bem como o planejamento estratégico da empresa são tópicos pertinentes à Administração Financeira e Orçamentária, o que reafirma o seu valor e importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.053 Palavras / 17 PáginasData: 6/5/2015 -
Direito tributário
Das garantias e creditos tributários Localizados nos artigos 183 a 193 do CTN, as garantias tributárias são os vantagens que asseguram o direito subjetivo do Estado de receber a prestação tributária. O privilégio é a superioridade de que desfruta o crédito tributário com relação aos demais. Os termos garantias e privilégios são utilizados de forma semelhante, e servem para designar ordens de preferências, conferidas ao sujeito ativo da obrigação tributária, contra o inadimplemento da obrigação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2015 -
Atividade de autodesenvolvimento tema 3 direito tributario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito e Legislação Nome Jamyle Cristine Cordeiro e Silva RA 8483179871 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. De acordo com o § 1º do artigo 145 da Constituição Federal, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2015 -
Qual a natureza jurídica do Direito Tributário?
1. Qual a natureza jurídica do Direito Tributário? Segundo Hugo de Brito Machado, embora se reconheça que a divisão do Direito em Público e Privado carece de fundamento científico, e que a fronteira entre um e outro nem sempre se pode estabelecer com segurança, é ela ainda largamente utilizada, e de grande valia pelo menos para fins didáticos. Relativamente ao Direito Tributário, não há duvida. Trata-se de um ramo do Direito Público, qualquer que seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 7/5/2015 -
O Direito Tributário
Legislação Tributaria. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – CORRESPONDE AO DIRETO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM DE EXIGIR O TRIBUTO – ART. 139 LEI N. 5.172/66. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO A DÍVIDA TRIBUTÁRIA É CONCRETIZADA DE UM ATO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DENOMINADO LANÇAMENTO. ART. 142 LEI N. .172/66. CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; DETERMINAR A MATÉRIA TRIBUTÁVEL; CALCULAR O MONTANTE DO TRIBUTO DEVIDO; IDENTIFICAR O SUJEITO PASSIVO; PROPOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2015 -
ATPS Direito Tributário
1. UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP 2. CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 1. 2. ATIVIDADE AVALIATIVA - ATPS 1. ANÁLISE DE INVESTIMENTOS SOROCABA - SP 2015 1. UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP 2. CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 1. 2. ATIVIDADE AVALIATIVA - ATPS 3. ANÁLISE DE INVESTIMENTOS Atividade Avaliativa - ATPS apresentada ao Curso Superior de Ciências Contábeis na Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina de Análise de Investimentos, para a obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.768 Palavras / 28 PáginasData: 1/6/2015 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos) As necessidades públicas são as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2015 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO- IBET ALUNO: RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA DATA DA ENTREGA: 26/08/2014 (Terça-feira) SEMINÁRIO I- DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Respostas 1) O Direito caracteriza-se por se tratar de um preceito abstrato e hipotético, objetivado à regulamentação do comportamento humano em suas inúmeras relações no convívio social, sombreado principalmente pela coercibilidade imposta através das normas e princípios a fim de melhor organizar a sociedade, agindo em estrita correlação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2015