Direito Tributario 2 Semana 06 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
180.870 Trabalhos sobre Direito Tributario 2 Semana 06. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Tributário
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO Curso de Direito Direito Tributário I Prof. Diogo de Barros Vidor Acadêmicas: Jenifer Erci Dias e Mara Graziela de Assis TRABALHO ACADÊMICO 1. Considerações: De acordo com o disposto no artigo 71 do Regimento Geral, aprovado pela Portaria 3.201, de 30.10.2003, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 05.11.2003, e suas alterações, a avaliação deve contemplar diversas modalidades; nesse sentido, é convergente a realização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 7/6/2016 -
Direito Tributário - Principio da Anterioridade
ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO- ESAMC- SANTOS CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Prof. Robson Amador Ariane dos Santos da Silva R.A 12150301 Jonnathan Carlos de S. Vinciguerra R.A 12140402 Larissa Cabral de Jesus R.A 12140403 Thayna Pinheiro de Camargo R.A 101130073 O principio da anterioridade protege o contribuinte contra a exigibilidade de tributo instituído ou majorado. Exercício financeiro é o período de tempo para o qual a lei orçamentaria aprova a receita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2016 -
RESUMO - DIREITO TRIBUTARIO
AULA 1 DIREITO FINANCEIRO Ramo do direito publico que normatiza a atividade financeira do Estado. ELEMENTOS DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO * ORÇAMENTO PUBLICO: Passa a ideia de projeção, planejamento, nesse ponto que se difere da prestação de contas, uma vez que esta trata de gastos pretéritos. É a relação entre receita e despesa. * RECEITA PUBLICA: É toda a entrada de dinheiro nos cofres públicos, mas que venham a acrescer o patrimônio estatal. Todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.626 Palavras / 27 PáginasData: 12/6/2016 -
O Direito tributario
Direito Tributário – II unidade Sistema Tributário Nacional 1. Modalidades: 1. Rígidos – são sistemas os quais o legislador ordinário de quase nenhuma opção dispõe, visto que a constituição estabelece o disciplinamento ao sistema. 2. Flexíveis – são sistemas os quais o legislador ordinário goza de faculdades amplas, podendo inclusive alterar a própria discriminação de rendas. 3. Racionais – são sistemas elaborados à luz dos princípios ditados pela ciência das finanças, tendo em vista determinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.389 Palavras / 14 PáginasData: 13/6/2016 -
Trabalho de Direito Tributario
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Direito Tributário São Luís – MA 2014 Tributos: Conceito, espécies e competência. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º define tributo como sendo: " toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O termo prestação significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.816 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2016 -
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO - 2016 Nome: João Paulo Filho Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: Entendo que as fontes do direto são às bases de criação de normas jurídicas, como os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas e a realidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 16/6/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO – PRINCIPAIS PONTOS PARA PROVA
DIREITO TRIBUTÁRIO – PRRINCIPAIS PONTOS PARA PROVA 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: O princípio da legalidade está previsto na CF/88 no art. 150, I cc o art. 97 do CTN, no qual prevê que todos os entes federativos só poderão criar ou aumentar tributo por meio de lei. Em regra a lei apta para instituir um tributo é a lei ordinária. Contudo, como explanado em sala de aula na revisão há exceções. As alíquotas dos seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2016 -
Noções Introdutórias de direito tributário
Noções introdutórias de Direito Tributário - Definição de tributo Apesar de grandes críticas da doutrina, a definição de tributo tem sede legal. Está prevista no art. 3 do CTN,que prevê: “Art. 3°. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada Para um completo entendimento do conceito será necessário analisar a definição em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 31.509 Palavras / 127 PáginasData: 21/6/2016 -
O Direito Tributario
Art. 113 e Art. 208 Obrigação tributária= a lei que une o sujeito ativo e passivo, um dever Art. 113 A obrigação tributária principal ou acessória Parágrafo 1 A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Parágrafo 2 A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2016 -
Direito Tributário - Tributo
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluno: Márcio Melo Oliveira Stamberg São Paulo, 20 de Julho de 2016 Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito estabelece as relações intersubjetivas, regidas através de normas jurídicas tendo como sua essencialidade a adoção da justiça nas relações humanas. Entendo que Direito tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 10/8/2016 -
Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
1. RESPOSTA: Conceituar “direito” é tarefa extensa visto que o termo engloba não só a sua essência, mas também o objeto da ciência que o estuda e tudo o que está a sua volta. A ideia de definição de “direito” está ligada a união de inúmeros fatores que tem intuito de regular as relações intersubjetivas das pessoas que vivem em sociedade em suas infinitas variáveis e possibilidades. É dizer, “direito” é uma forma, um modo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 PáginasData: 6/9/2016 -
ATPS De Direito Tributário II Etapa
http://i.ytimg.com/vi/CLr41EndsU4/maxresdefault.jpg CRISTIANO OLIVEIRA MELO RA 3773689362 EMERSON VINICIUS PEREIRA DO LAGO RA 4251851158 GUILHERME JUNJI DE SOUSA RA 3730726674 JONATAS J. DOMINGUES RA 3708611816 TAIRINE SOARES BARRETO RA 4203790427 WELLIGTON EDUARDO SOARES DA SILVA RA 3708624790 ATPS DIREITOTRIBUTARIO II CAMPINAS 2016 ________________ ATPS DIREITO TRIBUTARIO II Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário II, ministrado pelo prof. Emerson, do Curso de Direito, Faculdade Anhanguera de Campinas, Campus 3, como requisito parcial para a nota semestral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.313 Palavras / 10 PáginasData: 6/11/2016 -
O DIREITO TRIBUTARIO
Lista Exercício Juros Simples 11. Qual o montante correspondente a uma importância de $ 25.000,00 aplicada pelo prazo de 53 dias, à taxa de 5% ao mês, considerando o mês comercial e o modelo de juros simples? (28) Resposta: 27.208,33 12. Qual o capital que, aplicado à taxa de juros simples igual a 34,2% a.a., durante 3 meses produziu juros simples no valor de $ 6.520,00? (29) Resposta 76.257,31 13. Qual o capital inicial que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2016 -
Direito Tributário 1 - Resumão
TRIBUTO: Art. 3°, CTN – Tributo é toda função de arrecadar dinheiro para os cofres públicos. Art. 3° -Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada ELEMENTOS DO TRIBUTO são 5 os elementos: 1. Prestação pecuniária compulsória, ou seja, é uma obrigação, uma imposição, que você faz independente da sua vontade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.261 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2017 -
Direito Tributário e Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis
NOME DO ALUNO: Jeferson de Jesus Magalhães MATRÍCULA: 141052417 ATIVIDADE Nº: TB 2 – Tributos e suas Classificações e Elementos do Tributo. DATA PREVISTA 21.02.17 DATA DE ENTREGA 21.02.17 DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA TURMA TÍTULO/TEMA: Tributo e as Classificação / Elementos do Tributo ASSINATURA DO ALUNO: Jeferson de Jesus Magalhães ATIVIDADES DE ESTUDOS DIRIGIDOS FONTE: Livro de Direito Tributário TITULO DO LIVRO E/OU FONTE: ¹Direito Tributário e ²Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.593 Palavras / 15 PáginasData: 6/3/2017 -
COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO Conforme denota-se, em nível federal, os sistemas brasileiros de fiscalização tributária estão entre os mais avançados do mundo. Por mais que a falta de financiamento de recursos materiais e humanos no âmbito da Receita Federal do Brasil deve ser levado em conta, os instrumentos fiscalizatórios que estão sendo implementados no país estão entre os mais avançados do mundo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2017 -
Temas Polêmicos do Direito Tributário
Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais Aline Moreira de Assis (365613), Juliana c. m. silva (306460), Leandro Godoy (734273) Grupo extra 4 Temas polêmicos do Direito Tributário Belo Horizonte/MG 2016 Aline Moreira de Assis (365613), Juliana c. m. silva (306460) Leandro Godoy (734273) TEMAS POLÊMICOS DO DIREITO: EXTRAFISCALIDADE DO IPTU, PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO E O PEDÁGIO O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E SUAS EXCEÇÕES TRIBUTÁRIAS. SERVIÇOS ACOMPANHADOS DE PRODUTOS: ISS OU ICMS PRINCÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.879 Palavras / 16 PáginasData: 26/4/2017 -
Questões de Direito Tributário
QUESTÕES DE REVISÃO B2 1. Qual o tipo normativo apto para disciplinar normas gerais em matéria tributária? R.: Lei Complementar (dita normas gerais e não cria tributos). 1. Quais tipos de normas se encontram compreendidas na expressão “legislação tributária”? R.: As leis, os tratados e convenções internacionais (decretos legislativos), os decretos e as normas complementares. 1. Quais são as fontes formais principais no direito tributário? R.: As leis e os tratados e convenções internacionais (decretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2017 -
Direito Tributário I
A taxa é um tributo que é vinculado à atividade do estado. É subdividida em poder de policia e taxa de serviço. A taxa de policia tem por fato gerador o exercício regular do poder de policia, sua fundamentação é o principio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, que permeia todo o direito público. Assim, o interesse público, o bem estar geral pode justificar a restrição ou o condicionamento do exercício de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2017 -
Evolução do Direito Tributário Brasileiro
Maria Jacira Pereira = m_jacira@yahoo.com.br Dia 29 de julho DIREITO TRIBUTÁRIO TAC: Evolução do Direito Tributário Brasileiro Os tributos nas constituições Relações do direito tributário com os demais ramos do direito - Atividade Financeiro de Estado - Direito Tributário -> Noções - Sistema Constitucional Tributário - Competência Tributária : Noções; Da União; Dos Estados e DF; Do Município O motivo da carga tributária do Estado se deve ao art. 3 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.009 Palavras / 21 PáginasData: 2/6/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
PLANO DE AULA 01 José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de recolhimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.904 Palavras / 20 PáginasData: 6/6/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Material do aluno CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Obrigação Tributária Principal: CT = Lançamento Obrigação Tributária Acessória: Ob. Fazer / Não Fazer = Sanção ]___________________]_______________]_________________] HI FG Lançamento Crédito Tributário (Exigível) Função extrafiscal do tributo. Influência na ordem econômica Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.503 Palavras / 47 PáginasData: 12/6/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO – INTENSIVO II
DIREITO TRIBUTÁRIO – INTENSIVO II ALESSANDRO SPILBORGS 1. INTRODUÇÃO A CF tem um capítulo que fala do Sistema Tributário Nacional, esse capítulo que dispõe sobre o direito tributário, e tem nos artigos 145 a 162 que dispõe sobre o poder de tributar, limitações e repartições de receita. Destaque é o artigo 146 CF, ele é responsável por reunir as normas gerais de direito tributário, são normas que depende de lei complementar. Quem faz as vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.365 Palavras / 62 PáginasData: 13/6/2017 -
O Direito Tributário II - Praça da Liberdade
1. Considere o seguinte dispositivo da legislação municipal do RJ Art. 62 (...) Suponha que você tivesse sido procurado pelo prefeito do município X, que lhe questionou sobre a conveniência de ser enviado projeto de lei a câmara municipal, promovendo alteração legislativa a fim de que, naquele município X, o locatário fosse considerado o contribuinte do IPTU, caso o imóvel estivesse locado. Que tipo de resposta você considera que NÃO seria condizente com as regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 18/6/2017 -
Atps Direito Tributário I
Direito Tributário I ATIVIDADE: Elaborar uma exposição de motivos que embasaria a proposição de PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), no Brasil, com a correspondente reforma constitucional-tributária. O IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) visa à cobrança de tributos e contribuições, decorrentes da comercialização de mercadorias e de serviços, referentes a todas as etapas de produção, prestação e comercialização, do mesmo bem, usando como base o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2017