Direito Tributario 2 Semana 06 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
180.870 Trabalhos sobre Direito Tributario 2 Semana 06. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Fichamentos: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, Capítulo XII – Crédito Tributário e Lançamento. Itens 4 a 25 (inclusive)
Trabalho Discente Efetivo – TDE – 1ª Sumarização Fichamentos: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, Capítulo XII – Crédito Tributário e Lançamento. Itens 4 a 25 (inclusive): No que diz respeito a natureza do crédito tributário, no que tange ao crédito e obrigação, primeiramente se faz necessário pontuar a definição de crédito tributário, que pode ser explicada como o momento em que acontece no mundo dos fatos a situação hipotética descrita na regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2017 -
A MONOGRAFIA PÓS EM DIREITO TRIBUTÁRIO
INTRODUÇÃO O tema abordará como objeto de estudo, o instituto transacional, identificando nas normas de transação da obrigação tributária, as formas de viabilizar o direito tributário participativo, disponibilizando o crédito tributário na transação. Originariamente, o instituto da transação, em sentido amplo, significa solução transacional, que admite três subtipos: mediação, acordo (chamado de transação em sentido estrito) e arbitragem. Consoante dispõe o artigo 171 do Código Tributário Nacional os conceitos da transação insculpidos neste artigo encontram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.391 Palavras / 42 PáginasData: 6/12/2017 -
O Direito e Legislação Direito Tributário
C:\Users\user\Desktop\fisio\transferir.jpg Universidade Anhanguera UNIDERP AVA Direito e Legislação Direito Tributário Campo Grande - MS 2015 ________________ ALUNO: Caíque Yan Tavares Galvão RA:4016787266 Autodesenvolvimento Direito Tributário Quando falamos de Direito Tributário, logo tratamos de entender '' O princípio da capacidade contributiva '', que são diretrizes relacionadas ao processo de contribuição de uma pessoa física ao meio público, tributos como imposto de renda por exemplo, que irão medir a capacidade de contribuição a ser feita. Nas palavras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 6/2/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET/CAEJ MÓDULO 1 – TRIBUTO E SEGURANÇA JURIDICA SEMINÁRIO II – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO ALUNO: FERNANDO ZANIN DATA: 22/03/2018 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 6/4/2018 -
O Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO I – PROFESSORA LÍLIA Bibliografia: * Hugo de Brito Machado; * Eduardo Salabraz; * Aleomar Baleeiro; * Ricardo Lobo Torres; O percentual de tributo é calculado pela arrecadação X PIB = carga tributária (no Brasil chega a quase 40%). A maioria dos tributos é calculado nos bens de consumo (40% dos tributos) = o valor pago pelo pobre, rico, muito rico é o mesmo. Mas, deve-se prezar pela tributação da renda (que vai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.865 Palavras / 52 PáginasData: 6/5/2018 -
A Introdução ao Direito Tributário
1- Introdução ao Direito Tributário Direito tributário é o ramo do direito público que regula as relações jurídicas que surgem entre o Estado – Fisco – e Contribuinte, com objetivo de regular a criação, isto é, a instituição dos tributos, sua fiscalização e arrecadação das respectivas prestações de natureza tributária. O Estado, na posição de credor da relação jurídica, atua de forma compulsória com o intuito de arrecadar certo montante, que se denomina tributo, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.080 Palavras / 17 PáginasData: 24/5/2018 -
Direito Tributário: Uma visão contemporânea
Descrição: C:\Users\eniella\AppData\Local\Temp\Logo _jpeg-1.gif Material pós-aula 01 - Direito Tributário II – 2018.1 Docente: Ícaro Emanoel Vieira Barros de Freitas Turma: Noturno Semestre: 9º Curso: Direito 1. Tema Direito Tributário: uma visão contemporânea 2. Noções Gerais Até o advento da CF/88, o Direito Tributário era fundado no poder de tributar do Estado, desde que observados os direitos e garantias individuais. Esse poder era irrestrito, sobretudo no que tange à destinação do produto da arrecadação. Ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.850 Palavras / 12 PáginasData: 2/6/2018 -
O Direito Tributário
A imunidade tributária ocorre quando a Constituição Federal, ao realizar a repartição de competência, coloca fora do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Todavia, a imunidade, como na não-incidência, não há fato gerador, mas não porque a lei não descreva o fato como hipótese legal, e sim porque a Constituição não permite que se encontre nos acontecimentos características de fato gerador de obrigação principal. No entanto, quanto a sua natureza jurídica, a doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2018 -
O Direito Tributário
Resumo Direito Tributário 2) Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Constituição de crédito tributário existe, mas o CTN impõe suspensão da exigibilidade do tributo. 2.1) Introdução - art. 151, CTN (rol exaustivo - art. 111,I, CTN) : De acordo com a maioria doutrinária e de acordo com interpretação do art. 111, I, CTN, só as 6 causas presentes no artigo 151, CTN podem suspender a exigibilidade. Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.798 Palavras / 28 PáginasData: 4/6/2018 -
Direito Tributário II
TRIBUTÁRIO 2 – 2 PAE – 2018.1 QUESTÃO 01: Lei federal determinou à cobrança da Contribuição Confederativa e Sindical de todos os médicos de nosso país independente de sua filiação a organização de classe. O ato gerou diversos clamores ao longo do território brasileiro. O Governo Federal argumenta a medida na natureza tributária de ambas as contribuições. Pergunta-se: 1. Analise a legalidade do ato normativo federal? R: O ato normativo federal está errado. Porque a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 5/6/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS MUNICIPAIS
RESUMO O presente trabalho tem o intuito de apresentar dois tributos de impostos, um é o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis- (ITBI) , que compete aos municípios, e o outro Imposto Sobre Serviços (ISS) que são de competência dos municípios e Distristo Federal. O estudo terá um breve histórico, sobre a origem, transformação e reformulação, desses impostos, ao longo dos anos, baseando em seus principios, determinantes e fundamentados no regimento da Constituição Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.888 Palavras / 40 PáginasData: 6/6/2018 -
O Direito Tributário
PAGAMENTO INDEVIDO OU MAIOR - O CTN dá um direito ao contribuinte/responsável tributário, ou seja, para reaver tal pagamento, dá-se direito de repetição de indébito. Portanto, é o direito que o sujeito passivo tem de ter restituição ou devolução do pagamento realizado indevidamente ou maior. Pode ser: * Na vida administrativa: Pedido de Restituição; * Na vida judicial: Ação de Repetição de Indébito. O único documento exigido nas duas vias é anexar o comprovante/guia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2018 -
CASE DE DIREITO TRIBUTÁRIO
CASE DE DIREITO TRIBUTÁRIO[1] Jaina Beatriz Amaro[2] Esp. Rafael Sauaia[3] 1 DESCRIÇÃO DO CASO O policial Erivaldo, juntamente com Nilton, também policial, em abordagem a Broli, efetua um disparo para assustá-lo. O disparo, no entanto, acaba atingindo Broli. Temendo levá-lo ao hospital local por serem muito conhecidos, os policiais decidem encaminhar Broli a um hospital vizinho. Contudo, no trajeto, quanto Nilton dirigia o veículo, Erivaldo desfere outros disparos em Broli que causam a sua morte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Especialização em Direito Tributário Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Aluno: Bernardo Monticelli Guimarães Manso. SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” (RESPOSTAS): 1. Direito é um fenômeno sociopolítico compreendido como o conjunto de normas jurídicas de um determinado lugar que têm o condão de disciplinar as relações sociais intersubjetivas, ou seja, de um indivíduo para outro, e os interesses coletivos de uma sociedade, transmitidas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2018 -
Fontes do Direito tributário
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO --CONSTITUIÇÃO FEDERAL: É a principal fonte pois nela encontra-se todo o sistema tributário nacional, diz as competências, é regra matriz, faz as repartições. --PRINCIPIOS: dois supremacia da constituição em prol da coletividade e a indisponibilidade do interesse publico. --EMENDAS CONSTITUCIONAIS: são pontos modificáveis do direito. Os pontos imodificáveis são as clausulas pétreas. Para haver essas modificações precisa de quórum qualificado, são necessários ¾ em 2 turnos nas duas casas , ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.006 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2018 -
DIREITO TRIBUTARIO I PRAÇA DA LIBERDADE
DIREITO TRIBUTÁRIO I ANTÔNIO CARLOS LÚCIO MACEDO DE CASTRO – e-mail = antoniocarlos@pucminas.br Prova -15.03.2016 - 25,0 Pontos – Aberta. Prova - 26.04.2016 - 25,0 Pontos – Questões de concurso. Trabalho – 17.05.2016 – 10,0 Pontos. Participação – 10,0 Pontos (Distribuídos em atividades dadas aleatoriamente dentro das aulas). BIBLIOGRAFIA: Clássicos: Sacha Calmon Navarro Coelho – Curso de Direito Tributário Aliomar Baleeiro – Direito Tributário - Mizabel Abreu Machado Derzi – Atualizadora da obra do Professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.811 Palavras / 36 PáginasData: 12/6/2018 -
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO DESCRITIVA DA CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Seminário VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA GABRIEL RAMOS DA SILVA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? R: A regra-matriz de incidência é a fórmula criada pelo professor Paulo de Barros Carvalho, que tem como resultado a incidência tributária, por meio da análise da hipótese tributária que resulta no consequente da relação tributária. Essa análise do descritor (hipótese) quanto do prescritor (consequência), há critérios de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2018 -
Fontes do Direito Tributario
UNIFAI – CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MARICELIA RODRIGUES DUQUES SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário apresentado ao Curso de Especialização em Direito Tributário para obtenção de nota parcial para aprovação no Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica. SÃO PAULO, 2018 ________________ ________________ SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.422 Palavras / 14 PáginasData: 14/6/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
Logo IBET.png CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I Período 2018.1 Seminário 01 DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO Renan Aguiar de Garcia Maia QUESTÃO 01 Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Desde o século XVIII segue viva a afirmação de Kant no sentido de que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. É que, de fato, o “Direito” pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.826 Palavras / 16 PáginasData: 14/6/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Jair Augusto Gomes Damasceno 1. O que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. A definição de direito é ampla, abrangendo diversos significados dependendo da forma que for estudado, entendido e utilizado, podendo se apresentar através de acepções distintas, tudo conforme a visão e forma que for tratado. Vários autores tratam direito como um “fenômeno social”, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.899 Palavras / 8 PáginasData: 14/6/2018 -
O Direito Tributário
Logo da UNIG Borberto Tsirabdi Parine edi – 14011919-2 Bruno De Assis Silva- 13000065-5 Glauco dos S. Sobral – 15000765-9 Rosiane da Silva de Deus 15002162-3 Vitor Maizano Ardisson – 14013395-0 Vitor Santos Monteiro – 15029089-0 Roberia Pereira Almeida- 160043-4 ORÇAMENTO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Nova Iguaçu – RJ 2018 BORBERTO TSIRABDI PARINE EDI – 14011919-2 BRUNO DE ASSIS SILVA- 13000065-5 GLAUCO DOS S. SOBRAL – 15000765-9 ROSIANE DA SILVA DE DEUS 15002162-3 VITOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
CADERNO DIREITO TRIBUTÁRIO Prof.ª Daniel Clayton Moreti 18-02 Para falar de direito tributário, é necessário antes falar de direito financeiro, para entendermos como chegamos ao direito tributário. O Estado, o Poder Público precisa realizar uma série de atividades que a CF determina, e onde ele arruma dinheiro? Com a cobrança de tributos e etc. - Receitas Públicas – as receitas são todas as formas de arrecadação do Poder Público. Existem três espécies de receita pública,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 86.042 Palavras / 345 PáginasData: 20/6/2018 -
O Direito Tributário
Direito Tributário 1 Prof. Paulo Scott 3 Provas Escritas 2 trabalhos assistidos (valendo 1 ponto extra na segunda prova e 1 na terceira prova) - Trabalho feito numa folha de caderno manuscrito com nossas palavras. As provas são 4 perguntas com consulta a legislação imprimida no site do www.planalto.gov.br 1ª Prova: 18/04 2ª Prova: 23/05 – Entrega do Trabalho 1 3ª Prova: 20/06 – Entrega do Trabalho 2 Lei que vamos estudar * Código Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.658 Palavras / 47 PáginasData: 3/10/2018 -
O Direito Tributário
Direito Tributário 1. O Presidente da República pode aumentar, sem que haja aprovação do Congresso, a alíquota do Imposto de Renda? 2. O Presidente da República pode aumentar, sem que haja aprovação do Congresso, a alíquota do Imposto de Importação? 3. O que é uma medida provisória (MP)? O Presidente da República pode usar uma MP para mudar regras fiscais? 4. O Governador do Estado pode cobrar IPTU, se o Prefeito da sua Cidade resolver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2019 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O “CONCEITO DE TRIBUTO”
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O “CONCEITO DE TRIBUTO”. LUAN BUSOLLI PORTO ALEGRE/RS - 2018 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Seguindo os preceitos de Paulo de Barros Carvalho[1], inúmeras são as definições para o “Direito”, sendo que estas são feitas de forma seletiva, ou seja, o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 7/3/2019