Direito do trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
72.669 Trabalhos sobre Direito do trabalho. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resumo Direito trabalho
A hierarquia das normas jurídicas trabalhistas é uma matéria que REGULAMENTA ou CRIA sistemas de SOLUÇÃO DE CONLITOS DE NORMAS. Hans Kelsen: hierarquizou as normas de forma piramidal , no topo a constituição federal. NO DIREITO DO TRABALHO: Quando se trata de normas jurídicas trabalhistas a regra para solução destes conflitos tem por base o PRINCIPIO DA NORMA MAIS FAVORAVEL ( beneficia o trabalhador ) independente do local que ela ocupa na pirâmide. Exceção: não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2016 -
FACULDADE DE DIREITO TRABALHO EXTRA DE DIREITO CIVIL I
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO EXTRA DE DIREITO CIVIL I Profª Maria Celina Bodin de Moraes Profª Chiara de Teffé Profº Vitor de Almeida Alunos: Brenda Uzeda Carlos Willian Amorim Daiane Simões Isabelle Menezes Larah Castro Marcia Verneck Rio de Janeiro 2015 Questão 1) Tornou-se pública uma questão intrigante referente aos direitos da personalidade: o caso do anão bala na França. O anão trabalhava no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.565 Palavras / 11 PáginasData: 5/5/2016 -
O Direito Trabalho - Custo Empregado
Em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, o Brasil recebeu a chamada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela veio para regulamentar as relações de trabalho, atribuindo direitos e deveres para cada um dos protagonistas dessa relação. As figuras de empregado e empregador podem ser vistas também nas empresas, de tal modo que existe uma relação recíproca entre a empresa e seus empregados. Nesse sentido que surge a pergunta relacionada ao custo de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2016 -
Empregada Doméstica Direito Trabalho
Universidade de Passo Fundo-UPF Empregada Doméstica Aline Finco, Amanda Luviza Corrêa, Ana Paula Cunico, Bárbara Fedatto, Betina Bevengú, Dargele Bisinela, Jéssica Minosso, Luane Bristot Vanessa Zanoni, Casca, 30 de outubro de 2015. Introdução: O presente trabalho trata sobre a relação de direitos trabalhistas das empregadas domésticas, mais concretamente a sua evolução histórica, sua estrutura, atual estado no Brasil, jurisprudência e alguns casos concretos. O objetivo desse trabalho é buscar um maior conhecimento sobre os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.812 Palavras / 20 PáginasData: 23/5/2016 -
ATPS Direito Trabalho
DIREITO DO TRABALHO PROF.ª LILIANE ANTONIO CANDIDO PEREIRA RA: 7690746910 DENIS RODRIGUES S. PEREIRA RA: 1299512414 JOSE WALTER DIAS RA: 6814016573 RODE DE JESUS C. DO CARMO RA: 6851472994 TAMIRES DE LIMA RA: 1299101609 SHERONI SHERLENE PORTELLA RA: 6802423881 JACAREÍ-SP / 2014 ATPS DE DIREITO DO TRABALHO ETAPA -1 QUAIS OS LIMITES QUE DEVEM SER RESPEITADOS NO TOCANTE JORNADA DE TRABALHO? NO CASO DE AMBIENTE INSALUBRE HÁ ALGUMA DIFERENÇA? A tendendo a uma necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.391 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2016 -
Inicial Direito Trabalho
28 de março de 2016 Assunto: Fiscalização da empresa MF COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA EPP, CNPJ nº 02.903.139/0001-70. Prezado Senhor: Serve a presente para noticiar acerca de ofício em referência, que versa sobre supostas práticas irregulares da empresa MF COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA EPP, com endereço com endereço ......, conforme passa-se a expor: 1. FISCALIZAÇÃO: A empresa realizou eleição de CIPA recentemente (em 29 de janeiro de 2016 – data da coleta de votos), todavia descumpriu uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2016 -
O Direito Trabalho Peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE / RS Processo nº 0001524- 15.2015.5.04.0035 Parque dos Brinquedos Ltda, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Joaquim Ferreira também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2016 -
Direito Trabalho
Questão O ínclito jurista Luciano Martinez 1 assevera que antes de oferecer distinções, cabe destacar que os princípios e as regras são espécies do gênero “norma jurídica”. Ambos, portanto, desde que positivados (explícita ou implicitamente), têm força normativa. Os princípios prescrevem diretrizes, produzindo verdadeiros mandados de otimização que, em última análise, visam a potencialização da própria justiça. Por serem dotados de estrutura valorativa, os princípios reclamam uma conduta racional e criativa do intérprete para sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2016 -
O Direito Trabalho
05/05/2015 AÇÃO TRABALHISTA Conceito→ direito de movimentar o órgão jurisdicional, a fim de obter um pronunciamento sobre uma pretensão resistida. 1. Elementos: * Sujeito→ * Objeto→ * Causa → Esqueleto de petição Competência→ Exmo. Sr. Juiz Federal da Vara do Trabalho de Umuarama. Autor (sujeito ativo)→ Fulano de tal (qualificação), advogado (endereço), vem através de vossa Exa. Apresentar (propor) ação trabalhista. Réu (sujeito passivo)→ Contra Pedro, (qualificação), pelas seguintes razões: Causa de pedir→ próxima (fatos),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.196 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2016 -
Direito Trabalho: FATOS E FUNDAMENTOS
QUESTÃO 05 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _VARA DO TRABALHO DE UBERABA MINAS GERAIS. FABIANA DA SILVA, brasileira, casada, caixa, portadora da CTPS 801000 serie 0011/MG, identidade n° M 212.900/SSPMG, CPF 138.304.370-10 inscrita no PIS sob n°12838450012, nascida no dia 10/01/86, filha de Natalia da Silva, com endereço na Rua São Paulo n°220 bairro cidade Jardin, CEP 38090-110, nesta cidade de Uberaba-MG, por seu advogado e procurador (procuração anexa), vem propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, com fundamentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2016 -
Direito trabalho
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA 4 VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA. AUTOS: 8201-73.2016.4.01.4100 EDMAR FERREIRA DA SENA, já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, nos autos da; AÇÃO CONDENATÓRIA PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL OU PROPORCIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, e cujo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2016 -
Aula direito trabalho
DIREITO DO TRABALHO AULA DIA 09.08.2013 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO OU HEBDOMADÁRIO LEI605/49 – É a lei que regulamenta Conceito:lapso temporal de 24 horas consecutivas por semana em que o empregado paralisa a sua principal obrigação, porém o empregador, permanece com obrigação de pagar. - Não é permitido fracionamento; - tem que ser dentro da semana, não havendo a possibilidade de ser quinzenal por exemplo, ou na próxima semana. - Mesmo que eu não trabalhe eu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.596 Palavras / 23 PáginasData: 26/10/2016 -
Questoes direito trabalho
QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO RESPOSTAS QUESTÃO 1. I – ERRADO: R: O cálculo do adicional de insalubridade será de 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo da região, Art. 192 da CLT, súmula 228 do TST, OJ 4. e 47 da SDI-1. II – CORRETA: R: Somente o perito tem condições técnicas de definir o agente agressor à saúde que estava presente no ambiente de trabalho. Exatamente por isso, o fato de o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.359 Palavras / 10 PáginasData: 27/10/2016 -
DIREITO TRABALHO (O MERCADO DE TRABALHO NA ERA DIGITAL)
FACULDADE DO SUL DA BAHIA-FASB CURSO DE DIREITO 6º PERÍODO B ALINE NOGUEIRA GUALBERTO DIREITO TRABALHO (O MERCADO DE TRABALHO NA ERA DIGITAL) ATIVIDADE AVALIATIVA Á TÍTULO DE REGIME DOMICILIAR SUBMETIDA À FACULDADE DO SUL DA BAHIA-FASB, DA DISCIPLINA DE DIREITO DO TRABALHO II, COMO REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO, COM A ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR JACQUES GUARINO. TEIXEIRA DE FREITAS-BA 1 INTRODUÇÃO Os avanços tecnológicos estão transformando a sociedade, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2016 -
Direito Trabalho I
Direito do trabalho A partir da revolução industrial iniciou-se uma mudança no trabalho, que antes era manufaturado. Antes a concepção de trabalho era castigo, e trabalha aqueles que estão subjugados a um poder. O código de Hamurabi prevê o trabalho como locação. Em Roma surge a possibilidade de se fazer locação de trabalho com pagamento. Surgimento das corporações de ofício, idade média, tinha o mestre que era responsável por passar conhecimento aos aprendizes. Com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.696 Palavras / 11 PáginasData: 18/4/2017 -
DIREITO - TRABALHO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Departamento de Economia Pobreza e Educação no Estado de Minas Gerais Mabel Pimenta de Almeida Belo Horizonte 2010 Mabel Pimenta de Almeida Pobreza & Educação no Estado de Minas Gerais Projeto apresentado ao Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ario Maro Belo Horizonte 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 Justificativa 6 1.2 Problema 6 1.3 Objetivos 8 1.3.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.998 Palavras / 12 PáginasData: 29/4/2017 -
DIREITO TRABALHO NEGOCIAÇÃO COLETIVA E FLEXIBILIZAÇÃO
NEGOCIAÇÃO COLETIVA E FLEXIBILIZAÇÃO Negociação coletiva de trabalho como instrumento de flexibilização das condições de trabalho É notória que a finalidade do Direito do Trabalho é a inserção de um prisma protetivo, resguardando e equilibrando a desigualdade correspondente na relação laboral. Partindo desse pressuposto, no presente trabalho analisa-se a utilização da negociação coletiva como instrumento de flexibilização e dos efeitos possíveis desse aparelho. Tal negociação coletiva é aclamada pela doutrina laboral, considerando que essa seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.732 Palavras / 11 PáginasData: 4/5/2017 -
Direito trabalho contrato de adesão
Dissertar de forma sucinta acerca dos institutos do “Contrato de Adesão” e da Boa Fé Objetiva nos contratos, trazendo os conceitos dos mesmos, dois jurisprudências dos nossos Tribunais Superiores acerca desses institutos (uma para cada) e dois exemplos práticos de ambos (também um para cada). Contrato de Adesão São os que não permitem liberdade das partes discutirem as condições do negocio e cláusulas, devido à preponderância da vontade de um dos contratantes, que elabora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2017 -
CURSO BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DIREITO PENAL III - ABORTO
FACULDADE MATER DEI CURSO BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DIREITO PENAL III - ABORTO PATO BRANCO – PR 2017 1. O art. 124, do CP, permitir a punição de partícipe e de coautor da gestante? Explique. R. Sim permite. O art. 124, CP, versará sobre o delito de aborto no CP, o ser humano se vale de mecanismos contraceptivos como o aborto para evitar gestações indesejadas. Em muitas culturas, essa prática era perfeitamente aceita, como era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.638 Palavras / 19 PáginasData: 3/8/2017 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO TRABALHO
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO TRABALHO O Direito do Trabalho, como qualquer outro ramo do Direito, para ser entendido tem que antes de tudo ser estudado diante de seu histórico-cultural, tendo em vista que apenas assim é possível se chegar ao presente, entendendo o motivo de tantas mudanças e compreendendo os diversos problemas que poderá vir acontecer no futuro. Segundo o doutrinador Sergio Pinto Martins É impossível compreender o Direito do Trabalho sem conhecer o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.840 Palavras / 16 PáginasData: 21/8/2018 -
O DIREITO TRABALHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS DEPENDENCIA QUÍMICA E VIOLÊNCIA: uma discussão no Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis Sarinho. NATAL 2011 FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS ato-violencia-poster01 DEPENDENCIA QUÍMICA E VIOLÊNCIA: uma discussão no Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis Sarinho. Monografia apresentada ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.351 Palavras / 10 PáginasData: 24/9/2018 -
Perguntas Direito Trabalho
Questões Direito do Trabalho II 01 – Quais são as causas de alteração contratual unilateralmente? Resposta: Em regra, nenhuma condição de trabalho pode ser alterada unilateralmente pelo empregador, regra contida em nossa lei, ao dispor que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração por mútuo consentimento e ainda, assim, desde que não resultem direta ou indiretamente prejuízos ao empregado (art. 468, CLT). Contudo, toda regra tem exceção, ou seja, o empregador pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 8/3/2019 -
O Direito Trabalho
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG JULIANA PEREIRA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob n 89299399329, RG n 21212121212, residente e domiciliada na Rua do Brejo, 333, bairro Jardim Oliveira, Belo Horizonte, MG, CDP 87878-878, por meio do seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração, em anexo, com escritório à Rua Santo André, 32332, bairro Sitio, Belo Horizonte/MG, em nome de quem e para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2019 -
Caso Concreto Direito Trabalho
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESCENCİAS Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado, ora denominado LOCADOR, DIANA MARIA DE LIMA SOUSA, brasileiro, Viúva, Do lar, inscrita no CPF nº. 071.413.272-15, e portadora do RG n. 2929802, e por outro lado, ora denominado LOCATÁRIO, MIRENE DO SOCORRO VIANA NAZARENO, brasileira, Casada, do lar, inscrito no CPF sob o nº. 517.061.052.15 e portador do RG nº 3309943, domiciliado na rua: Roso Danin n
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 20/4/2019 -
O Direito Trabalho
Medida de Eficiência - Direito do Trabalho II - 1º unidade Aluna: Alana Dias Rosendo - Turma N05 Tema: Repouso Intrajornada Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Processo nº 002117285201040027. Recorrente: JAIRA MARIA CUNHA OLIVEIRA Recorrido: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. Evidenciado que intervalo intrajornada foi usufruído em tempo menor que o legalmente previsto em algumas oportunidades, é devido o pagamento de horas extras, na forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2019