Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
52.844 Trabalhos sobre Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
O Estado Democratico De Direito
O estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais.Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. A teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 25/8/2013 -
O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.986 Palavras / 12 PáginasData: 26/8/2013 -
Questões de direito, no jornal O Estado de São Paulo
Relator de processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, o ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de valor milionário da instituição financeira. Ao todo, o magistrado obteve R$ 1,4 milhão em operações de crédito a serem quitadas em até 17 anos. Com sede em Minas, o banco de médio porte chegou a dar desconto nos juros dos dois empréstimos realizados pelo magistrado. Esse desconto assegurou uma economia de R$ 636 mil a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2013 -
Tres Momentos Do Estado De Direito
O objetivo deste trabalho é acompanhar, ainda que de modo sucinto, a evolução do Estado de direito, com o objetivo de fomentar o debate sobre a influência das ideologias políticas no universo jurídico, especialmente no desenvolvimento do direito constitucional moderno. Na primeira parte trataremos dos antecedentes históricos que determinaram o surgimento da ideologia liberal, responsável pela transformação das relações entre o ente estatal e os membros do corpo social, com amparo nas obras de Perry
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Resposta Aula-tema 01: O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O objeto deste contrato é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito Defesa do Consumidor
O Direito caracteriza-se por ser um conjunto e por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 8/9/2013 -
As Relações entre o Estado e o Direito
ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA: TÍTULO DA ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA: As Relações entre o Estado e o Direito. OBJETIVO: Compreender as várias relações e interseções entre os fenômenos políticos e jurídicos. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: • Capacidade de análise crítica dos fenômenos políticos e jurídicos. • Habilidade de pesquisar em diversas fontes, com a utilização da internet como ferramenta. • Capacidade de redigir textos em linguagem coerente e adequada. • Compreensão da interdisciplinariedade do fenômeno jurídico e das transformações sociais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
Estado Democrático de Direito adotado na Constituição Federal
O modelo de Estado Democrático de Direito adotado na Constituição Federal de 1988 deve ser capaz de propiciar a garantia, a efetividade e a implementação dos direitos fundamentais, efetivando, assim, os direitos fundamentais como a única forma de promover o desenvolvimento social. Não sei se você tem conhecimento, mas os “direitos fundamentais” são todos aqueles direitos inerentes a qualquer vida digna, tais como o direito à vida, à saúde, à educação, à liberdade, à propriedade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2013 -
Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
Você acessou como DAISY MAYARA PAULINO DA SILVA Sair Você está aqui Graduação / GRADHA4_A5_20132 / Recursos Orientações Saiba Mais Aulas: Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Atividade Colaborativa Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Aula-tema 04: Os Direitos Econômicos e Sociais: A evolução histórica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2013 -
Movimento Dos Direitos Civis Dos Negros Nos Estados Unidos!
O movimento para a conquista dos Direitos Civis no mundo começa em 1954 e termina por volta de 1980. O mundo passava por uma fase de grandes conquistas onde se aboliu o apartheid, se liberaram as colônias e etc. Para os EUA o movimento dos Direitos Civis para os negros começa em janeiro de 1863, com Ato de Emancipação assinado pelo presidente Abraham Lincoln, que dá aos negros sua liberdade. No entanto, o país após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito E Legislção - AVA Teoria Geral Do Estado
Disciplina : Direito e Legislação - AVA Atividade de autodesenvolvimento Aula tema 2: Teoria geral do Estado Henrique Oliveira Zonzini RA.: 6929191250 Curso.: 2° semestre Engenharia Mecânica Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Atualmente o sistema Presidencialista no Brasil, levando em consideraçãoo atual contexto político do País onde o povo já se acostumou com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca do Estado Democrático de Direito
Objetivo da Atividade: Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca do Estado Democrático de Direito. Orientações para Atividade: Caro Aluno, 01. Junte-se aos seus colegas e formem, se possível, grupos de até 04 alunos. 02. Em seguida, leiam e discutam o texto de “O Estado Democrático de direito”. O grupo deverá debater o conteúdo do texto em contraposição ao que foi ensinado na teleaula, a fim de concluir se há ou não, de forma efetiva, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Respostas a perguntas sobre a disciplina de "o Estado e o direito"
AULA TEMA 2- 1)Resposta: b) A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
Você acessou como AMANDA CRISTINY MARTINS DOS SANTOS SAIR Você está aqui Graduação / GRADHA4_A5_20132 / Questionários / Tentativa 1 Orientações Saiba Mais Aulas: Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Atividade Colaborativa Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 04: Os Direitos Econômicos e Sociais:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2013 -
EAD Dieireitos Humanos - O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem
Aula Tema 1 – O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1: Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resp: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2013 -
Aula-tema 01: O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza b. O contrato não poderia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2013 -
Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do HomemQuestões para Acompanhamento da Aprendizagem
Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do HomemQuestões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Teste de um trabalho de uma disciplina de "o Estado e o direito"
17/09/2013 20:48 Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Sua resposta Questão 2: Nota: Não gerada Qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Empregado Doméstico: Direitos E Garantias
ABANDONO AFETIVO RESUMO O presente artigo tratará da aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil na seara familiar, com enfoque na relação paterno-materno-filial. Num primeiro momento será traçado breve histórico da família, evidenciando as transformações internas operadas ao longo dos tempos, desde a queda do pátrio poder ao surgimento do poder familiar, da fase de discriminação filial à ascensão da igualdade entre os filhos, bem como do caráter relevante do papel social dos pais e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.950 Palavras / 44 PáginasData: 19/9/2013 -
O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem
Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
atpsssResumo Car@ estudante, Seja bem-vind@ à disciplina oferecida no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Esta é sua sala de aula! A cada aula-tema você tem diversos itens à sua disposição. Estude e realize as atividades. Caso tenha dúvidas, acesse o ícone Orientações ou entre em contato com seu tutor. Se quiser imprimir o material, clique no botão "Imprimir PDF". Ao terminar a leitura, clique em "Avançar" para acessar o próximo item. Em caso de dúvida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2013 -
Da defesa do estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de Sítio
Plano de Aula: DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. DIREITO CONSTITUCIONAL II Título DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Objetivos Compreender as medidas extremas do Estado de Direito para o reestabelecimento da ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.998 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2013 -
A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998.
NOME DA FACULDADE A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. BRASÍLIA – DF 2007 A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do curso de Direito do Centro Universitário xxxxxxxxxxxxx, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.660 Palavras / 39 PáginasData: 22/9/2013 -
O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem
Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa destes direitos. Percebemos, historicamente, um descontentamento contra um poder que atuava sem lei ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Sociedade, Estado E Direito
O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. E o Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. Para o estudo do fenômeno estatal, tanto quanto para a iniciação na ciência jurídica, o primeiro problema a ser enfrentado é o das relações entre Estado e Direito. Ambos representam uma realidade única? São duas realidades distintas e independentes? No programa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.605 Palavras / 19 PáginasData: 23/9/2013